Foto: Presidente da CNTE
Como previsto, o
Ministério da Educação acaba de anunciar o reajuste de 7,97% para o piso do
magistério em 2013, totalizando R$ 1.567. Além de representar o menor índice
dos últimos 3 anos, o valor não corresponde ao que foi proposto pela CNTE.
A entidade lembra que o
MEC se baseia no parecer da Advocacia Geral da União, com o qual a CNTE não
concorda. O parecer leva em conta o percentual do reajuste do custo aluno do
Fundeb nos dois anos anteriores ao exercício vigente. A CNTE entende que o artigo
5º da Lei que criou o Piso é muito claro e estabelece que o custo-aluno é
prospectivo. Se o custo-aluno está sendo reajustado em 2013 em 23,46%, esse
deveria ser o reajuste do Piso.
Além disso, a CNTE
considera que deveria ter havido um reajuste do Piso de 2008 para 2009. O MEC,
levando em conta a interpretação do acórdão do STF quando do julgamento da
primeira ação de inconstitucionalidade movida pelos governadores, entende que o
Piso só passou a vigorar em 2009 e não em 2008. Para a CNTE, é uma interpretação
sem lógica, já que a Lei do Piso é de 2008 e passou a vigorar assim que foi
sancionada.
"Esse ano é um
exemplo claro disso, houve um rebaixamento do Custo-Aluno estimado no início do
ano. O índice estava previsto para ser reajustado em 21,75% e terminou sendo
ajustado em 7,97%, o que também contribui para essa diferença de valores entre
o Piso do MEC e da CNTE. Nossa análise é a seguinte: o Governo, ao anunciar o
percentual de reajuste, deve ter mecanismos que banquem esse percentual de
reajuste até o final, para não acontecer o que acabou de acontecer",
afirma o presidente da CNTE, Roberto Leão.
A grande maioria dos Estados e municípios não cumpre a Lei, que inclui a
jornada de trabalho, composta de 1/3 de hora atividade. Praticamente nenhum
Estado cumpre a Lei do Piso na íntegra, alguns estão com negociações avançadas
com os sindicatos, mas a CNTE lembra que a maioria insiste em desconsiderar
esse artigo da Lei.
Fonte: http://www.cnte.org.br/
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