SOS CANGUARETAMA

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segunda-feira, 30 de novembro de 2015

País tem juros recordes e calote maior


Brasília (AE) - Com a recessão econômica e a greve dos bancários, pela primeira vez no ano, o volume de crédito baixou em outubro. Isso num ambiente de taxas recordes de juros e de leve aumento da inadimplência, movimentos que vêm se renovando mês após mês desde o início de 2015. O nível do calote foi o mais elevado no mês passado desde maio de 2013.
De acordo com dados do Banco Central divulgados na sexta-feira, 27, o estoque de crédito no País caiu para R$ 3,157 trilhões em outubro, o que representa 54,7% do Produto Interno Bruto (PIB). No mês anterior, o volume estava em R$ 3,160 trilhões. Para o economista da Tendências Consultoria Rodrigo Baggi, o esfriamento foi acentuado por conta do comprometimento tanto da oferta como da demanda. "Isso tem feito os volumes caírem em nível maior do que estávamos esperando", disse. "A direção surpreende, mas o que surpreende mais é a magnitude", continuou.
O BC, que projeta expansão de 9% deste mercado, já cogita reduzir levemente sua estimativa no mês que vem. Em 12 meses até outubro, o crescimento do crédito no País está em 8,1% e no acumulado dos 10 primeiros meses do ano, em 4,6%.
Mesmo com a diminuição da procura por financiamentos, os juros não param de bater marcas inéditas. Em outubro, a taxa média do mercado subiu para 47,9% ao ano, a mais elevada da atual série histórica do BC, iniciada em março de 2011. O consumidor foi o que mais pagou, já que, para pessoa física, a taxa alcançou 64,8% ao ano no mês passado, porcentual também inédito. O movimento ainda é uma consequência da alta promovida pelo BC desde abril de 2013 da taxa básica de juros, Selic, e que estacionou em 14,25% ao ano em julho.
Cartão
Mais prejudicado mesmo foi quem teve de recorrer ao cheque especial ou ao cartão de crédito. De acordo com o chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha, pode ter tido um aumento da procura por essas linhas no mês passado por causa da greve bancária que se estendeu do dia 6 a 23 de outubro. Como exemplo, ele cogitou a possibilidade de a paralisação ter tornado mais restrito o acesso ao crédito consignado, que apresenta as taxas mais baixas do mercado. "Não conseguindo linhas de crédito mais baratas, as pessoas acabaram incorrendo nessas mais caras", explicou.
No mês passado, o juro do cheque especial ficou em 278,1% ao ano, a maior taxa dos últimos 20 anos. No caso do rotativo do cartão de crédito, que é o maior juro de todos os acompanhados pelo BC, a cobrança foi de 406,1% ao ano. O rotativo é o valor que sobra do pagamento mínimo obrigatório do cartão. "Estas são as taxas mais elevadas do País e não devem ser utilizadas. Apenas em situações específicas, de curtíssimo prazo", recomendou Rocha.
Com a recessão e a diminuição da renda e do emprego, o calote voltou a subir. As altas têm sido pouco expressivas mês a mês, em torno de 0,1 ponto porcentual, mas mesmo andando devagar bateu em 5% no mês passado, a maior marca em pouco mais de dois anos. O técnico do BC previu que esse movimento deve continuar nos próximos meses de forma moderada. Ainda assim, segundo ele, a inadimplência não gera impacto na solidez do sistema financeiro, que está capitalizado e provisionado.
Para o assessor econômico da Fecomércio de São Paulo Vitor França, o mercado está congelado. "A concessão do crédito sobe pouco porque os bancos estão mais seletivos desde 2013, e a inadimplência está sob controle porque as famílias também se anteciparam e estão tentando manter o orçamento em ordem", afirmou.


ANDRADE GUTIERREZ ADMITE SUBORNO NA COPA E PAGARÁ MULTA DE R$ 1 BI; PRÓXIMA SERÁ O RN?

Congresso em Foco – A empreiteira Andrade Gutierrez aceitou pagar a maior multa da Operação Lava Jato até agora, de cerca de R$ 1 bilhão. Logo depois, aceitou fazer um acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República e com investigadores da Polícia Federal para relatar como efetuou pagamentos de propinas em obras da Copa do Mundo, da Petrobras, da Usina Nuclear de Angra 3, em Belo Monte e na Ferrovia Norte-Sul. As informações são da Folha de S.Paulo.
A empresa é acusada de ter pago, junto da Odebrecht, R$ 632 milhões de suborno em contratos com a Petrobras. As duas são consideradas as maiores empreiteiras do país. Os pagamentos eram efetuados para que agentes públicos não colocassem obstáculos nos acertos feitos pelas empresas.
Na Copa do Mundo do ano passado, a Andrade atuou sozinha e em consórcio. Ela participou das obras do Maracanã, no Rio, do Mané Garrincha, em Brasília, do Beira-Rio, em Porto Alegre, e na construção da Arena Amazonas, em Manaus.
Com a celebração do acordo, a Andrade pretende se livrar de ser considerada inidônea e, com isso, ficar impedida de ser contratada pelo poder público. Quase metade da receita da empreiteira vem de obras contratadas pelo governo.
Até o acordo celebrado com a Andrade, a maior indenização paga em decorrência da força-tarefa foi da Camargo Corrêa, em R$ 700 milhões. A empreiteira também fez acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão para qual pagou multa de R$ 104 milhões.

domingo, 29 de novembro de 2015

DEPUTADOS DRIBLAM GOVERNO E LEGALIZAM SUPERSALÁRIOS

Congresso em Foco – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara driblou a proposta do governo que impedia que a remuneração dos servidores públicos ultrapassasse o teto do funcionalismo público, que é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente R$ 33.763. Um substitutivo apresentado pelo deputado André Fufuca (PEN-MA) ao Projeto de Lei 3.123/15, do Executivo, legaliza os chamados supersalários, valores muito além do limite constitucional. O projeto do governo, que faz parte do ajuste fiscal, está na pauta do plenário da próxima semana.
Caso a versão aprovada pela CCJ seja referendada pelos demais deputados, um servidor de alta função, como um magistrado, por exemplo, poderá receber até mais que o dobro do teto, ou seja, mais de R$ 67,5 mil. Isso porque o substitutivo prevê que, além do vencimento permanente do servidor, será estabelecido o mesmo teto para as chamadas parcelas transitórias, como cargos comissionados e outros pagamentos circunstanciais. Esse valor ainda poderá ser acrescido de verbas indenizatórias, montante sobre o qual o limite constitucional não incidirá. Além disso, pelo substitutivo, um servidor poderá acumular até dois tetos originários da mesma fonte de recursos – prática hoje proibida.
A proposta original foi alterada na CCJ após pressão de magistrados, integrantes do Ministério Público e servidores do Legislativo, categorias que tendem a ser beneficiadas com as novas regras.
O substitutivo prevê a remuneração de cargos comissionados como parcelas de caráter transitório, ou seja, poderão se somar ao teto da remuneração permanente. A manobra, aprovada pelos membros da comissão, contraria decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2013, a corte de contas determinou que valores pagos para remunerar horas extras e cargos de comissão deveriam ser somados à remuneração permanente e, juntos, não poderiam superar o teto constitucional. O acórdão foi publicado para encerrar as discussões sobre o assunto.
Como revelou a Revista Congresso em Foco, em 2012, pelo menos 4 mil servidores públicos eram contemplados com os supersalários. Para impedir que servidores burlem a Constituição e acionem a Justiça para alegar direito adquirido sobre benefícios e afins, o governo procurou disciplinar os excedentes do limite remuneratório. O projeto elaborado pela equipe econômica da presidente Dilma previa uma economia de R$ 800 milhões aos cofres federais.
Sem corte
Segundo o texto do Executivo, as parcelas de natureza permanente seriam somadas às parcelas de natureza transitória e o resultado não poderia ultrapassar o teto. Em outras palavras, o salário e outros benefícios eventuais – como cargo comissionado, adicional noturno e de insalubridade, hora extra, entre outros – não poderiam passar de R$ 33,7 mil. O que ultrapassar, seria cortado.
A proposta do governo considera o 13º salário e o adicional de férias pagamentos eventuais. Nesse caso, o limite remuneratório incidiria separadamente. Já verba indenizatória, previdência complementar e remuneração originária de participação em conselhos de estatais, que não recebem auxílio financeiro do Tesouro, não são consideradas para o cálculo do teto.
No entanto, o substitutivo, que agora tranca a pauta do Plenário da Câmara, estabelece praticamente o contrário do que foi requerido pelo governo. Enquanto o Executivo procurou evitar que servidores que acumulam função e benefícios fossem contemplados com os supersalários, o substitutivo de Fufuca praticamente legaliza o excesso nos contracheques.
O Congresso em Foco procurou o relator, mas seu gabinete informou que ele estava fora de Brasília e não poderia falar.
O texto aprovado pela CCJ nesta terça-feira (24) estabelece que o limite remuneratório será aplicado separadamente nos valores que excederem o somatório das parcelas de natureza permanente e eventuais. O que quer dizer que haverá um limite de R$ 33,7 mil para os vencimentos e outros R$ 33,7 mil para cada atividade remunerada de forma pontual ou descontínua.
Por exemplo, um servidor que possui remuneração máxima acumula dois benefícios transitórios: um cargo comissionado e o adicional noturno. Cada um desses benefícios extras possui limite de R$ 33,7 mil. Para o primeiro, apenas a título de exemplo, ele é remunerado por R$ 9 mil e, naquele mês, recebeu mais R$ 5 mil por ter trabalho durante a noite. Ao fim desse mês, ele receberá 47,7 mil.
Mais que o dobro
Se aprovado, em uma situação extrema, o valor do contracheque dos servidores poderá ultrapassar o dobro do teto constitucional por conta das verbas indenizatórias, aquelas que são ressarcidas ao servidor. Assim como o texto proposto pela equipe econômica de Dilma, o substitutivo também prevê tais recebimentos, os quais não são contabilizados no teto. Na categoria, incluem-se ajudas de custo, diárias, auxílio-transporte e auxílio-fardamento, bem como aposentadorias e pensões vinculadas ao regime geral da previdência social.
Os benefícios incluídos no substitutivo como verba indenizatória podem ser ainda superiores ao proposto pelo governo. No texto do Executivo, o auxílio-moradia indenizado sem necessidade de comprovação da despesa pertencia às parcelas sujeitas a teto. No substitutivo, o mesmo benefício, geralmente concedido a magistrados, não se submete na contagem do limite remuneratório. Com isso, servidores que residem em imóveis próprios poderão continuar recebendo um extra à parte do teto para arcarem com despesas de moradia, mesmo não necessitando pagar aluguel.
Acúmulo de cargos
A Constituição permite acumular algumas profissões regulamentadas, como dois cargos de professor, professor mais cargo técnico ou científico, e dois cargos de médico ou profissional da saúde. Na proposta do Executivo, está previsto que, em situação de acúmulo de cargos, o teto ainda deve ser seguido. Isto é, a remuneração de cada cargo será reduzida proporcionalmente até que se atinja o teto instituído. O limite também será aplicável àqueles que recebam cumulativamente remuneração de mais de um ente da Federação.
No caso do substitutivo em questão, as remunerações não são cumulativas e, conjuntamente, podem ultrapassar o limite remuneratório. Em outras palavras, os servidores podem receber até o teto em um emprego e, no outro, o mesmo valor, ainda que a fonte dos recursos seja a mesma, a União.
Supersalários
Em 2011, o Congresso em Foco começou uma série de reportagens sobre supersalários. Com base em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), a reportagem divulgou quais eram e quanto realmente ganhavam os funcionários do Senado com salários acima do permitido pela Constituição. O site ainda mostrou o problema também alcançava parlamentares e se estendia no Poder Executivo, no Judiciário e nos estados. Como represália, o Congresso em Foco foi alvo de 50 ações na Justiça movidas por servidores do Senado. Mas o Judiciário arquivou todas as ações por entender que as informações eram de interesse público e não invadiam a intimidade dos funcionários.
No final de 2013, por ordem do Tribunal de Contas da União, a Câmara e o Senado cortaram os salários recebidos além do permitido. Por causa da Lei de Acesso à Informação, esses dados passaram a ser públicos e divulgados, ainda que com algumas limitações, nas páginas das duas Casas legislativas.

‘SE BRASIL FORMASSE MÉDICOS COMO PROFESSORES, PACIENTES MORRERIAM’, DIZ MERCADANTE

Folha – Mais profissionalização é a resposta do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, à análise de economistas de que falta qualidade ao ensino brasileiro e, sem isso, a economia do país não crescerá de forma sustentada.
A formação dos professores tem que se voltar para a prática, diz: “Se formássemos nossos médicos como formamos nossos professores, os pacientes morreriam”.
O ministro critica o desempenho das universidades que preparam os docentes —”principalmente no setor privado”— e diz que o MEC vai exigir contrapartidas para repassar as verbas dos programas federais.
Mercadante afirma que há simpatia à ideia de incluir o ensino profissionalizante no currículo do ensino médio e propõe vincular o Pronatec, de formação técnica, ao EJA, antigo supletivo.
Defende a política de dar prêmios em dinheiro a escolas e professores que atingirem metas e acha que entregar a administração escolar a Organizações Sociais (entidades privadas sem fins lucrativos) pode dar bom resultado.
Não apoia, no entanto, a política de “charter schools”, em que escolas privadas recebem do Estado para prestar o serviço da educação gratuita.
Vários economistas têm dito que o Brasil não vai crescer de forma sustentada sem aumento de produtividade, e a qualidade da educação está na raiz desse aumento. Por que o ensino não melhora?
O Brasil tem que acelerar sua transição para uma economia do conhecimento. Educação, ciência e tecnologia e inovação são a base dessa estratégia.
A educação, principalmente, se estiver melhor articulada com o setor produtivo.
O empresariado brasileiro tem uma certa dificuldade em ter cultura inovadora, o que tem muito a ver com sermos um capitalismo tardio, em que o empresário acha que inovar é comprar máquina pronta e acabada e não fazer melhor, mais barato, mais eficiente que o que fazia antes. Este caminho é o que nos vai permitir avançar. Conseguimos isso na agricultura.
É uma área em que o Brasil tem vantagens competitivas.
Mas não é só porque temos terra e água. Temos a Embrapa, temos tecnologia, uma indústria de máquinas e equipamentos.
E capital também.
Mas é isso que gera o capital. Inovação, competitividade e eficiência vão atrair o capital e modernizar o setor.
O caminho tem que ser como o do brigadeiro Montenegro [Casimiro Montenegro Filho], que criou o ITA [Instituto Tecnológico de Aeronáutica], para formar uma geração de engenheiros, para que pudéssemos ter uma indústria aeronáutica.
O foco era a indústria, mas o alicerce era educação.
Ele quis chegar, e chegou, à indústria aeronáutica e astronáutica, mas pela educação.
Esse deveria ser o caminho do Brasil. Precisamos mais dessa parceria com universidades.
Por que o Brasil não está conseguindo melhorar a qualidade do ensino?
Está avançando. Educação é muito complexa: uma rede de 50 milhões de alunos, 2 milhões de professores, com o histórico que herdamos, é um processo.
Avançamos muito no acesso às creches, na educação infantil, no ensino fundamental. A jornada escolar está aumentando. Passamos de 4,7 anos para 8 anos em menos de 15 anos. Na universidade, nem falar. Eram 2,5 milhões nos anos 2000, agora são 7,5 milhões e meio.
Mas o problema não é o acesso.
Eduardo Anizelli – 9.out.2015/FolhapressO ministro da Educação, Aloizio Mercadante
Acesso e permanência.
O sr. não citou o ensino médio, em que o acesso, a permanência e a defasagem não são boas.
Em 1991, havia 2,4 milhões de estudantes no ensino médio. Hoje são 7 milhões.
Mas só 70% estão no ensino médio, grande parte fora da idade correta.
Mas houve uma inclusão de quase 5 milhões de jovens, num período muito curto. O problema é o que herdamos.
Mais do que dobramos a rede, e foi a rede pública que suportou esse crescimento, pois a privada praticamente não se alterou.
Houve grande avanço em termos de acesso e permanência em todos os níveis, inclusive no ensino médio, que acho que merece uma reflexão maior, porque é mais complexo.
O Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que leva em conta aprovação escolar (chamada de fluxo) e médias de desempenho nas avaliações], ao incluir o fluxo, sinaliza a importância de não deixar nenhuma criança para trás.
E houve avanço também na aprendizagem, que é a coisa mais importante, o foco da educação. A meta mais importante é a da qualidade, em todos os níveis.
No caso do Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, que avalia estudantes na faixa dos 15 anos], a fotografia ainda é ruim, mas o filme é muito bom.
O fato de que o Brasil foi o que mais evoluiu no mundo, passou países da América Latina dos quais sempre estivemos atrás, tendo feito uma inclusão dessa magnitude, mostra que houve um avanço importante, mesmo em relação à qualidade.
Quando pegamos nossa amostra, de 950 escolas e jovens de 15 anos, a média é problemática. Onde está a dificuldade real? Não é na média. São os pobres. Onde não avança, onde o Ideb não avançou no ritmo que se esperava é no último quartil da renda, nos 25% mais pobres, que vêm de uma família não letrada, que já na infância tem um vocabulário em média de um terço do das famílias letradas.
É essa criança, a criança da periferia das grandes cidades e das pequenas cidades do interior, a criança que não está indo para a pré-escola. Elas não desenvolvem as habilidades cognitivas e não cognitivas na idade adequada.
Já identificamos a dificuldade da leitura, do aprendizado da escrita e dos elementos básicos da matemática —22% das crianças não leem na idade adequada, 34% não escrevem e metade não aprende a matemática até os oito anos.

SENADOR VÊ POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM RECORDE DA MEGA-SENA



Terra – O senador Alvaro Dias (PSDB) anunciou que cobrará explicações da Caixa Econômica Federal sobre uma suposta confusão ocorrida no sorteio do concurso 1764 da Mega-Sena, realizado ontem na cidade paulista de Candido Mota, e que tinha em jogo o maior prêmio da história.

Segundo Alvaro, a entidade informou que ninguém acertou as 6 dezenas e o prêmio estaria acumulado para o próximo sábado, fato que já tinha ocorrido por 10 vezes seguidas. No entanto, anunciou em seguida que um único apostador levou o prêmio de mais de R$ 205 milhões, um morador de Brasília (DF).
Em nota, o senador disse que “cobrará explicações formais e imediatas” da Caixa e afirmou que o “desencontro de informações alimenta especulações de irregularidades, que devem ser passadas a limpo urgentemente”.
Alvaro é conhecido por tter feito diversas denúncias envolvendo manipulação de resultados, fraudes e lavagem de dinheiro envolvendo as loterias da Caixa. Ele também apresentou projeto de lei que inibe fraudes e lavagem de dinheiro com prêmios de loterias.

ABANDONADO, DELCÍDIO AMEAÇA FALAR O QUE SABE

Do Uol – Josias de Souza – Preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) segue um roteiro que já se tornou usual nos escândalos da era petista. Encrencado, o ex-líder do governo esperava obter a solidariedade dos amigos e companheiros. Ao sentir-se abandonado, ele ameaça contar segredos capazes de encrencar outras pessoas. O movimento tem o ritmo da chantagem, feita por alguém que espera obter proteção.
Delcídio irritou-se com o resultado davotação em que o plenário do Senado decidiu mantê-lo na prisão por 59 votos a 13, mais uma abstenção. Abespinhou-se também com comentário atribuído a Lula, segundo o qual ele teria se portado como um “imbecil” ao tentar comprar o silêncio do delator Nestor Cerveró. Essa observação, negada posteriormente por Lula, foi às manchetes nas pegadas da nota oficial em que o presidente do PT, Rui Falcão, escreveu que o partido “não se julga obrigado a qualquer gesto de solidariedade” com Delcídio.
Um amigo de Delcídio disse ao blog que ele tem razões para estar decepcionado. Contou que, nos últimos meses, o senador tornara-se interlocutor frequente de Lula. Conversavam amiúde, por telefone e pessoalmente. Nas palavras desse amigo, Delcídio “monitorava” os humores do pecuarista José Carlos Bumlai, o amigo de Lula que também foi preso nesta semana. Bumlai e Delcídio se conhecem do Mato Grosso do Sul.
Em depoimento a dois procuradores da República e um delegado federal, Delcídio disse ter tentado libertar o delator Nestor Cerveró por “razões humanitárias”. O interrogatório baseou-se no conteúdo de uma gravação feita por Bernardo Cerveró, em 4 de novembro, numa suíte de hotel em Brasília. Nela, ouvem-se as vozes de Bernardo, de Delcídio e do advogado Edson Ribeiro, que respondia pela defesa de Nestor Cerveró. A certa altura do interrogatório, perguntou-se a Delcídio sobre um trecho da conversa gravada em que ele diz que falou ou falaria com ministros do STF para obter, entre outras coisas, a liberdade de Cerveró.
Ouve-se Delcídio dizer na gravação: “Agora, […] eu acho que nós temos que centrar fogo no STF. Eu conversei com o Teori [Zavascki], conversei com o [Dias] Toffoli, pedi pro Toffoli conversar com o Gilmar [Mendes]. O Michel [Temer] conversou com o Gilmar também, porque o Michel tá muito preocupado com o [ex-diretor da Petrobras Jorge] Zelada, e eu vou conversar com o Gilmar também.”
Segundo notícia veiculada pela Globonews, os inquisidores pediram a Delcídio que falasse sobre a preocupação de Temer com Zelada, que está preso em Curitiba. O senador disse ter conhecimento de que Temer tem relação próxima com Zelada. Instado a qualificar a proximidade, Delcídio se absteve de responder. Temer preside o PMDB. Dos 18 senadores peemedebistas presentes à sessão em que o Senado avalizou a prisão de Delcídio, 16 votaram a favor da permanência do colega na cadeia —Edison Lobão (MA) se absteve e Renan Calheiros (AL), como presidente da Casa, não é dispensado de votar.
Ao farejar as segundas intenções de Delcídio, Temer apressou-se em responder. Por meio da assessoria, mandou dizer: “Em 2007, o senhor Jorge Zelada foi levado à Presidência do PMDB por estar sendo indicado para cargo na Petrobras. Nessa ocasião foi apresentado a Michel Temer. O presidente do PMDB não o indicou nem trabalhou pela sua manutenção no cargo. O presidente do PMDB nega qualquer proximidade com Jorge Zelada e repudia veementemente as declarações do senador Delcídio do Amaral.”
Durante o depoimento, Delcídio recordou que o hoje delator Nestor Cerveró foi nomeado diretor da área Internacional da Petrobras em 2003, sob Lula. Nessa época, era Dilma Rousseff quem respondia pelo Ministério de Minas e Energia, de cujo organograma pende a estatal petroleira.
Delcídio disse ter sido consultado por Dilma sobre a nomeação de Cerveró. Opinou favoravelmente. Por alguma razão, o senador fez questão de realçar que Dilma já conhecia Cerveró de longa data. Segundo disse, os dois se conheceram na época em que Dilma era secretaria de Energia do governo do Rio Grande do Sul. Cerveró era gerente da diretoria de Gás e Energia da Petrobras.
“Como a área de exploração de gás era bastante desenvolvida naquele Estado, havia contatos permanentes entre a diretoria de gás e energia da Petrobras e a secretaria comandada por Dilma”, disse Delcídio.

PREVENIR AINDA É O MELHOR REMÉDIO

MINISTÉRIO DA SAÚDE CONFIRMA RELAÇÃO ENTRE MICROCEFALIA E O ZIKA VÍRUS
Com base no resultado de exames realizados em um bebê, nascido no Ceará, o Ministério da Saúde confirmou neste sábado (28) a relação entre o zika vírus e o surto de microcefalia na Região Nordeste. Em nota divulgada na tarde deste sábado, o ministério confirmou o resultado do Instituto Evandro Chagas, que anunciou ter identificado a presença do zika vírus em amostras de sangue e tecidos deste bebê. Segundo o instituto, o bebê apresentava microcefalia e outras malformações congênitas, e que acabou morrendo.
“Essa é uma situação inédita na pesquisa científica mundial. As investigações sobre o tema devem continuar para esclarecer questões como a transmissão desse agente, a sua atuação no organismo humano, a infecção do feto e período de maior vulnerabilidade para a gestante. Em análise inicial, o risco está associado aos primeiros três meses de gravidez”, informou Minsitério da Saúde, por meio de nota à imprensa.
Mobilização contra o Aedes aegypti
Ainda de acordo com o governo, o achado “reforça o chamado para uma mobilização nacional” para conter o mosquito transmissor, o Aedes aegypti, responsável pela transmissão da dengue, do zika vírus e da febre chikungunya. “O êxito dessa medida exige uma ação nacional, que envolve a União, os estados, os municípios e a toda a sociedade brasileira. O momento agora é de unir esforços para intensificar ainda mais as ações e mobilização”, acrescentou.
O governo lançou, nesta semana, uma campanha para que a população passe a buscar, todos os dias, por focos que possam ser criadouros do mosquito. De acordo com dados do Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa), divulgado neste sábado pelo ministério, o Brasil tem 199 municípios em situação de risco de surto de dengue, chikungunya e zika.

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Anotação de Cerveró diz que Dilma "sabia de tudo" sobre Pasadena


Notas escritas à mão estão na minuta da delação premiada do ex-diretor da Petrobras
Na minuta da delação premiada do ex-diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, há anotações do executivo à mão dizendo que a presidente Dilma "sabia de tudo de Pasadena" e que inclusive estaria cobrando o então diretor pelo negócio, tendo feito várias reuniões com ele. O acordo de Cerveró foi firmado com a Procuradoria-Geral da República e submetido ao ministro do Supremo Teori Zavascki, que ainda não decidiu sobre sua homologação.
O fato veio à tona nas conversas gravadas entre o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, o advogado Edson Ribeiro, que defendia Cerveró, e o filho do ex-diretor, Bernardo Cerveró. No diálogo, o senador revela que teve acesso ao documento sigiloso da delação do executivo por meio do banqueiro André Esteves, CEO do banco BTG Pactual e questiona sobre as citações à presidente manuscritas na minuta do acordo de delação.

Na gravação, o filho de Cerveró confirma que as anotações são mesmo de seu pai. Os áudios dos encontros do político com o advogado, gravados por Bernardo Cerveró, foram utilizados pela Procuradoria-Geral da República para pedir a prisão de Delcídio, André Esteves, Edson Ribeiro e o chefe de gabinete do senador.
No documento, conforme menciona Delcídio na gravação, há referências de que Dilma "sabia de tudo" e que ela "estava acompanhando tudo de perto", tendo inclusive cobrado Cerveró sobre o negócio. A aquisição da refinaria de Pasadena é investigada por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas. O conselho da Petrobrás autorizou em 2006, quando Dilma era ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da estatal, a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões.
Posteriormente, por causa de cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a ficar com 100% da unidade, antes compartilhada com uma empresa belga. Acabou desembolsando US$ 1,18 bilhão - cerca R$ 2,76 bilhões. Segundo apurou o TCU, essas operações acarretaram em um prejuízo de US$ 792 milhões à Petrobrás. Em carta encaminhada ao jornal O Estado de S.Paulo no ano passado, a presidente afirmou que a decisão foi tomada com base em um parecer "técnico e juridicamente falho".
A investigação sobre o caso foi encaminhada ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, e por meio de delações, lobistas e ex-executivos da estatal confirmaram que houve o acerto de propinas no negócio para atender "compromissos políticos". Diante disso, foi deflagrada a 20ª etapa da Lava Jato que determinou buscas e apreensões nos endereços de ex-funcionários da estatal envolvidos no negócio.
Não é a primeira vez que o ex-diretor tenta envolver a presidente no escândalo da Petrobras. Em janeiro, o executivo chegou a elencar Dilma como sua testemunha de defesa em um dos processos que ele respondia na Justiça Federal no Paraná. Na ocasião, após o fato ser revelado, a defesa do executivo recuou e, em menos de uma hora, substituiu a testemunha.
O Palácio do Planalto informou que não vai se manifestar sobre o caso.

Fonte: http://www.correiodopovo.com.br/

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL SAI HOJE


Calendário será divulgado hoje

A Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças divulga   hoje (26), o calendário de pagamento dos servidores públicos do Estado, referente ao mês de novembro e da segunda parcela do décimo terceiro salário. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa. A pasta aguarda o repasse do FPE para complementação dos vencimentos  do funcionalismo público estadual dos meses de novembro e dezembro e pagamento do 13º salário. A frustração de receita do Estado já chega a R$ 497 milhões esse mês, segundo a Seplan.
A apreciação do projeto de lei que aumenta de 15 para 17% a margem de remanejamento de recursos era aguardada pelo governo para ontem, como forma de garantir o pagamento da folha dos meses de novembro e dezembro. O projeto requer a autorização para uso de até R$ 300 milhões. Entretanto, um pedido de vistas do processo adiou a votação em plenário. A folha de pessoal representa mais de 53% da Receita Corrente Líquida estadual, colocando o Estado acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.  
Em nota enviada esta semana, a Seplan já havia divulgado que não descarta a possibilidade de, mais uma vez, recorrer ao Fundo Previdenciário (Funfir) para compor a monta necessária ao pagamento dos 60% restantes do décimo terceiro salário, além da folha do mês de novembro do funcionalismo público estadual. 

Com as frustrações de receita própria e de repasses federais, o Estado tem recorrido frequentemente aos saques do Fundo Previdenciário. Segundo dados do Ipern, restam R$ 370 milhões no Funfir. Não há previsão de quando e como o Estado fará a reposição das retiradas que acontecem desde dezembro do ano passado. Pela lei que criou o Fundo Previdenciário, o ressarcimento deve ser feito até 2018. 
De acordo com a Seplan, o pagamento da folha previdenciária, avaliada em R$ 180 milhões ao mês, é custeada parcialmente por recursos das contribuições previdenciárias, pelo Funfir e por recursos do Tesouro Estadual. Já o pagamento da parcela ativa do serviço público é feita com o 3º decêndio do Fundo. O estado já consumiu, em retiradas, 76% do valor total de R$ 973 milhões disponíveis originalmente  no Fundo Previdenciário. 
 
A frustração na arrecadação do município também é a justificativa para as mudanças no pagamento dos servidores municipais. O pagamento da folha de pessoal que deveria começar hoje (26) foi prorrogada para os dias 30 de novembro e 1º de dezembro. De acordo com o Município, a medida foi tomada devido à redefinição do fluxo financeiro. A mudança na data de pagamento da folha foi divulgada pela Prefeitura do Natal na noite da última terça-feira, dia 24.
Segundo a secretária de Planejamento de Natal, Virgínia Ferreira, a arrecadação do município teve uma queda significativa, por este motivo foi necessária essa mudança relativa à folha salarial dos servidores. "O pagamento deve ser feito até o quinto dia útil de cada mês e, para que os servidores continuem recebendo em dia, foi feita essa alteração", disse Virgínia. A secretária afirmou também que a Prefeitura do Natal está fazendo o possível para que o município enfrente de forma eficaz as atuais dificuldades no orçamento.
Até o mês de outubro, a Secretaria Municipal do Planejamento e das Finanças (Sempla),calculou a frustração de receitas do Município em R$ 166 milhões. Este déficit nas finanças tem atrasado obras e adiado a entrega de intervenções na cidade, que não têm mais data específica para serem entregues à população. 

Fonte: Tribuna do Norte

CASOS DE MICROCEFALIA NO RIO GRANDE DO NORTE COMEÇAM A APARECER


Boletim aponta 60 casos de microcefalia no RN
Subiu para 60 o número de casos de microcefalia no Rio Grande do Norte, segundo boletim da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), divulgado ontem.   As notificações são de agosto a 24 de novembro e provenientes de 16 estabelecimentos de saúde. 
As unidades que registraram os casos de microcefalia em recém-nascidos, são 10 da capital e seis do interior do estado. O maior número de notificações – 11 - foi registrado pela Maternidade Escola Januário Cicco, seguida pelo Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Santa Catarina), com 10.

Dos pacientes notificados, 22 são residentes em Natal e 38 nos demais municípios do estado. Depois de Natal, os municípios que mais notificaram foram Mossoró (5), Ceará-Mirim (4) e Parnamirim (3). Dos casos notificados 40% das mães relataram ter algum sinal e/ou sintoma de doença exantemática (manchas pelo corpo) durante a gravidez.
Dos casos com diagnóstico de microcefalia, notificados até o presente momento, foram registrados cinco óbitos: 3 em Natal, 1 em Ceará-Mirim e 1 em Nova Cruz.
A Sesap vem trabalhando um protocolo de Atenção à Saúde para atendimento às gestantes e mães com bebês diagnosticados com microcefalia. O documento pretende definir fluxo de cuidado, exames laboratoriais e de imagem na rede básica de saúde. 
Ontem, a Sesap recebeu a equipe do Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicado aos Serviços do Sistema Único de Saúde, do Ministério da Saúde, para realizar uma reunião a fim de traçar estratégias de investigação dos casos notificados. Todas as ocorrências devem ser obrigatoriamente notificadas à Sesap para embasar as novas ações.

Fonte: Tribuna do Norte

terça-feira, 24 de novembro de 2015

ESTADO EVITA DIVULGAR CALENDÁRIO DE PAGAMENTO.


A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) não descarta a possibilidade de, mais uma vez, recorrer ao Fundo Previdenciário (Funfir) para compor a monta necessária ao pagamento dos 60% restantes do décimo terceiro salário, além da folha do mês de novembro do funcionalismo público estadual. Argumentando que depende das transferências federais, que deverão acontecer até o próximo dia 30 de novembro, a Seplan destacou em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, que “diante desse quadro difícil e realista em todo o país, o Governo não antecipa datas nem reconhece a divulgação preliminar de qualquer calendário de pagamento”. A frustração de receitas do Estado, até ontem, era de R$ 497 milhões e o pagamento em dia dos vencimentos do servidores, uma incógnita
No mesmo documento, a Seplan destacou que “está amparado por lei para utilizar os recursos do Fundo Financeiro para honrar os vencimentos exclusivamente de aposentados e pensionistas” e que “permanece focado para honrar o pagamento do funcionalismo dentro do mês trabalhado”. O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPE/RN), José Marlúcio Diógenes Paiva, não descarta a possibilidade do uso de, pelo menos, mais R$ 50 milhões do Fundo Previdenciário pela Seplan. Nos cofres do Funfir há, aproximadamente, R$ 370 milhões atualmente. 
“Nada oficializado, por enquanto. Está tudo nas mãos da Seplan. Mas, vai usar o Funfir, com certeza”,avalia. No mês passado, o Governo do Estado determinou o 12º saque junto ao Funfir para a complementação da folha de inativos e pensionistas do Estado. De acordo com o Instituto da Previdência do Rio grande do Norte (IPERN), o saque naquele mês foi de R$ 55,2 milhões, acumulando R$ 742 milhões em retiradas. A situação do Estado com a folha, porém, continua desconfortável. A Secretaria de Planejamento e Finanças afirmou, mês passado, que ainda não sabia como pagaria os 60% do 13º salário do funcionalismo.
Com as frustrações de receita própria e de repasses federais, o Estado recorre a malabarismos para pagar a folha, que representa mais de 53% da Receita Corrente Líquida estadual, colocando o Estado acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a Seplan, o pagamento da folha previdenciá- ria, avaliada em R$ 180 milhões/mês, é custeada parcialmente por recursos das contribuições previdenciárias, pelo Funfir e por recursos do Tesouro Estadual. Já o pagamento da parcela ativa do serviço público é feita com o 3º decêndio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). 
Com nova queda real de receitas próprias de agosto a outubro e as frustrações acumuladas nos repasses em royalties e FPE, o executivo estadual ainda não sabe quando ou como fará a restituição do fundo previdenciário. Considerando os R$ 973 milhões disponíveis originalmente no Funfir, o Estado já utilizou 76% da monta. Pela lei que instituiu o Fundo Previdenciário, os recursos precisam ser repostos até 2018.  
Remanejamento
Deverá ser lido hoje, no Plenário da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que visa ampliar a margem de remanejamento de recursos dos atuais 15% para 17,43%. Esta é uma nova tentativa de angariar dinheiro suficiente para o pagamento das folhas de pessoal dos meses de novembro e dezembro, além da segunda parcela do 13º salário. De acordo com a Mensagem nº 046/2015-GE, a autorização chega a R$ 300 milhões. 
O documento foi protocolado sexta-feira, dia 13 de novembro, na Casa Legislativa, mesmo dia no qual o governador licenciado, Robinson Faria, viajou à Europa para disseminar o potencial turístico do estado, e na mesma semana em que ele próprio anunciou enxugamento da folha em R$ 800 milhões. Caso aprovado com a totalidade dos valores, o Projeto expandirá o limite de remanejamento previsto na Lei Orçamentária em vigência de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,1 bilhões. 
Fonte: http://tribunadonorte.com.br/

SUPER SALÁRIOS NO TCE - RN.


SUPER SALÁRIOS: SERVIDORES DO TCE-RN RECEBERAM MAIS DE R$ 59 MIL REAIS DE SALÁRIO EM OUTUBRO
O RN está quebrado, mas essa não é a realidade dos demais poderes do Estado. No Tribunal de Contas do Estado, por exemplo, teve servidor que recebeu mais de R$ 59 mil reais no mês de outubro, conforme portal da transparência anexado abaixo. Alguns servidores receberam o acumulado do auxílio moradia, mesmo morando na mesma cidade em que trabalham.

Fonte: O Potiguar

sábado, 21 de novembro de 2015

QUESTÃO DE TEMPO.

Porque a Lava Jato já condenou Lula
A prisão de Lula tornou-se uma obsessão para a Lava Jato, seja por suas inclinações partidárias, seja por disputa profissional
Procuradores, delegados e o juiz Sérgio Moro têm certeza de que o esquema de corrupção esteve sob o comando de Lula. A prisão de Lula tornou-se ideia fixa para a Lava Jato. Não se trata de suspeita tratada como suspeita.
Quando o procurador grisalho, de olhos rútilos afirma que já pegaram Dirceu e agora vão pegar quem está acima de Dirceu, certamente não está pensando no Divino Espírito Santo.
Há três fatores alimentando essa obsessão: um de caráter penal, dois de fundo psicológico.
O de caráter penal é a simplificação que acomete procuradores, delegados e repórteres policiais, de tratar a organização política com a mesma ótica com que tratam as organizações criminosas: uma estrutura hierárquica em que todos os comandos emanam do chefe e todos os favores visam benefícios pessoais.
Há uma estrutura hierárquica e o comando geral é do primeiro da hierarquia. Sua cabeça persecutória não consegue entender as nuances do jogo político, muito mais fluido e descentralizado que nas organizações criminosas.
Não é de hoje, nem restrito ao Brasil, esse conflito entre a maior permissividade da política e dos negócios, e a visão branco-preto dos órgãos de fiscalização e controle.
No caso da Lava Jato soma-se a essa visão um conhecimento pobre sobre procedimentos bancários e ferramentas de estímulo à economia, tanto da parte de procuradores e delegados quanto de repórteres policiais. Melhoraram muito a percepção sobre crime financeiro e em nada sobre as ferramentas convencionais de política econômica.
Essa desinformação faz com que se proceda à criminalização de qualquer fato, desde financiamentos à exportação até a diplomacia comercial.
As prerrogativas do poder
Outra complicação é a dificuldade que têm para separar as chamadas prerrogativas do poder dos crimes de corrupção.
A imagem e as relações criadas por um ex-presidente é um ativo pessoal seu. Cada qual dá o uso que bem entende. Podem usar em palestras, facilitar negócios para familiares, até afrontar alguns limites éticos sem configurar crime.
E quando o palestrante tem projeção internacional – casos de Fernando Henrique Cardoso e Lula – o valor do cachê é igualmente elevado.
Logo que deixou a presidência, a primeira palestra de Fernando Henrique Cardoso foi para a Ambev - beneficiada por ele através do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O cachê foi de US$ 150 mil na época e serviu de parâmetro para os cachês subsequentes.
No seu governo, seu filho Paulo Henrique conseguiu um belo emprego na CSN, em ONGs ambientais e, depois de sua saída tornou-se sócio da Disney em uma rádio paulistana. Quais os atributos profissionais de Paulo Henrique? Filho de ex-presidente.
A mesma métrica vale para Lula. Acumulou um amplo patrimônio palestrando e fazendo lobby (legítimo) na África e América Latina para empreiteiras beneficiadas por obras e financiamentos em seu período de governo.
Seu filho emplacou um patrocínio de R$ 2,4 milhões junto a um lobista da indústria automobilística. Quais seus atributos profissionais? Ser filho de ex-presidente.
Não fizeram nada diferente do que fazem ex-presidentes dos Estados Unidos, França e Inglaterra. A tentativa de criminalizar um - e esquecer o outro - se deve ao atual viés político do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, mas também a dois outros fatores.
A busca do Santo Graal
O segundo fator é a busca do Santo Graal, a vitória final para a imortalidade: a prisão de Lula, que se tornou uma obsessão para a Lava Jato, seja por suas inclinações partidárias, seja por disputa profissional.
Se não conseguir, ao menos atenda-se ao terceiro fator, dar sobrevida à Lava Jato nas manchetes de jornais.
No jornalismo, não há tema que resista ao desgaste da repetição reiterada, nem atentado na França, nem lama de Mariana.
A Lava Jato esgotou seu potencial midiático. Não ganha mais as manchetes principais, e quando ganha é por mera solidariedade partidária dos jornais. Mas não desperta mais o interesse do leitor porque tornou-se uma repetição menor dos procedimentos inciais: anuncia-se uma nova etapa, prende-se a arraia miúda (porque a graúda já foi presa), vaza-se uma delação do delator que ouviu dizer que fulano ouviu dizer que beltrano ouviu dizer que Lula sabia de tudo. Aí o Instituto Lula solta um desmentido que não é desmentido e a vida continua.
Diga-se em favor da Lava Jato, que o modelo de atuação impediu parcialmente o excesso de protagonismo individual de procuradores e delegados. Digo parcialmente porque a imagem de procuradores percorrendo o país com uma lanterna acesa e pregando o fim da corrupção constrangeu públicos mais sofisticados.
Mas, enfim, atuam em equipe, vazam as notícias em equipe e se defendem mutuamente: quando um corregedor da PF ousou colocar em dúvida o grampo na cela de Alberto Yousseff, procuradores da Lava Jato correram para processá-lo por calúnia, injúria e difamação antes mesmo de terminar a sindicância.
Depois de conhecer a luz, deter o poder de comandar as manchetes, montar coletivas aguardadíssimas, o maior temor é a volta à normalidade do trabalho burocrático e das operações invisíveis, pois sem viés político.
Não bastasse o gradativo esgotamento do potencial feérico da Lava Jato, a partir de agora os holofotes terão que ser divididos com colegas que atuarão em outros estados. A divisão da Lava Jato em várias frentes aumentará sua eficácia investigativa, saindo do rame-rame da delação premiada e da quebra de sigilos para ações de inteligência; mas aumentará a disputa pelas manchetes, em um mercado que deixou de ser ofertante.
E aí a Força Tarefa e o juiz Sérgio Moro são vítimas de um problema que acomete toda pessoa que experimentou os holofotes da mídia: a síndrome da abstinência.
O fator Lula
É esse o pano de fundo para essa caçada implacável a Lula. Enfiaram na cabeça e passaram publicamente a expressar esse desejo: querem a cabeça de Lula. Todas suas energias estão a serviço da sua tese. Mas como não pronunciam a palavra Lula, limitando-se a se referir ao “chefe do Dirceu”, atendem aos requerimentos republicanos do Ministro José Eduardo Cardozo.
E aí cria-se um quadro de autoconvencimento que está longe de ser profissional:
Já tem a conclusão antes das provas: o culpado é Lula.
Tem o poder de aceitar ou não a delação do delator. E o delator sabe o que os procuradores querem: Lula. E esse desejo expresso, público, notório dos procuradores é a condição para a aceitação da delação do delator. Então, se é isso que eles querem....
Como o operador não tem provas, provavelmente jamais viu Lula pessoalmente, recorre ao “ouvi dizer”. A delação, então, é vazada para a mídia e o “ouvi dizer” torna-se matéria diária, com procuradores e delegados iludindo-se de que isto é investigação e a imprensa iludindo-se que isto é notícia, e ambos banalizando o conceito de investigação séria que deveria permear a Lava Jato.
http://www.cartacapital.com.br/

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