SOS CANGUARETAMA

SOS CANGUARETAMA

segunda-feira, 29 de abril de 2013

A NOVELA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO

Dilma apresentará nova proposta sobre destinação dos       royalties do PETRÓLEO.

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (29) que enviará ao Congresso Nacional uma nova proposta sobre o uso integral dos royalties do petróleo da camada pré-sal na área da educação. A Medida Provisória (MP) 592 perderá validade no dia 12 de maio, caso não seja votada no Congresso. A comissão mista que analisa a proposta não chegou a acordo para a votação e decidiu adiá-la até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste a respeito das regras de divisão dos royalties.
“Nessa questão da educação, somos teimosos, somos insistentes, e vamos enviar uma nova proposta para uso dos recursos, royalties, participações especiais e o recurso do pré-sal, para serem gastos exclusivamente na educação. O Brasil precisa de duas coisas para melhorar a educação: da vontade de todos nós, a vontade política do governo e a paixão das famílias, mas também precisa de recursos”, disse a presidenta durante discurso em Campo Grande. Ela participou da entrega de chaves de 300 ônibus escolares para transporte crianças e jovens da zona rural de 78 municípios de Mato Grosso do Sul.
Dilma Rousseff recebeu o título de cidadã sul-mato-grossense da Assembleia Legislativa do estado e ressaltou que nenhum país do mundo se torna desenvolvido sem educação em tempo integral. A presidenta disse que o governo e as famílias devem valorizar a educação desde a creche, onde, segundo ela, as desigualdades começam a ser combatidas, com as crianças recebendo os mesmos incentivos e estímulos educacionais. Depois, segundo ela, é preciso buscar que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas até os oito anos, para que o desenvolvimento posterior se torne mais fácil.
A presidenta disse, no fim de seu pronunciamento, que o país tem avançado e deixado para trás o complexo de vira-lata. “Nós mudamos, somos respeitados no mundo, somos um país forte, somos uma das maiores economias, temos uma agricultura forte e competitiva, uma indústria forte e competitiva, temos uma população trabalhadora, capaz, que não desiste nunca, que entra pra ganhar. Nesses últimos dez anos, enterramos o complexo de vira-lata. Vamos aproveitar, levantar bem o nariz e ter muita autoconfiança, porque nós somos de um país vencedor”.
Fonte: Agência Brasil


A INTERNET A SERVIÇO DO TRABALHADOR

Pedido de registro profissional pode ser feito pela internet a partir de hoje
Brasília – As solicitações de registro profissional expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego poderão ser feitas pela internet a partir de hoje (29). O novo sistema está disponível para os seguintes estados: Rio Grande do Norte, Acre, Alagoas, Amazônia, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
Até então, os trabalhadores das 14 categorias que dependem de registro para exercer a profissão tinham de solicitá-lo mediante apresentação nas superintendências do Trabalho, com a documentação exigida. Para retirar o registro, a superintendência estabelecia um prazo, sem que o profissional pudesse acompanhar o processo. Pela internet, por meio de protocolo, é possível rastrear a tramitação do pedido.
Nos estados ainda não contemplados pelo novo sistema, o método de registro anterior é o que está em vigor. A Bahia, Minas Gerais, o Paraná, Pernambuco, São Paulo, o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul serão os próximos estados incluídos no sistema. De acordo com o ministério, o objetivo é levar a informatização a todos os estados, mas ainda não há prazo para a implementação.
Por meio do Sistema Informatizado de Registro Profissional (Sirpweb), o trabalhador tem de informar, pela internet, dados pessoais e relativos ao registro pretendido. Em seguida, será gerado um número de solicitação, discriminando a documentação que deverá ser protocolada na superintendência do Trabalho mais próxima do requerente. A partir de então, todo o processo poderá ser acompanhado pela internet.
O registro profissional é um cadastro obrigatório a todos os trabalhadores que exercem atividades regulamentadas por legislação própria, entre eles publicitários, jornalistas, artistas, radialistas, secretários e sociólogos.
Fonte: Agência Brasil

domingo, 28 de abril de 2013

PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE É BOM! NINGUÉM FAZ...

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Municípios do RN terão complemenoba do Fundeb

Os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referentlementação da União foram reajustados. Os novos valores foram divulgados nesta quinta-feira, 25 de abril, no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portari a 344/2013.
O ajuste ocorre a cada ano, devido à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundo no exercício anterior com a arrecadação efetiva. Assim como em 2012, o reajuste será de apenas crédito nas contas do Fundeb, e beneficia 1.923 Municípios de dez Estados, com o montante superior a R$1,3 bilhão.
Os Municípios que recebem os recursos da complementação da União ao Fundeb são dos Estados de: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. No entanto, segundo a Portaria, o Rio Grande do Norte volta a receber o crédito por conta do valor aluno ano do Estado, que teve alteração em relação ao ano de 2012.
Valores
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explica: o crédito se dá por conta dos 10% que foram retirados da complementação do Fundeb para o auxílio aos Municípios com dificuldades em pagar o piso do magistério. Esse porcentual não foi distribuído de acordo com a Lei 11.738/2008. Assim, o governo é obrigado a repassar cerca de 941,3 milhões, e cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.
De acordo com os dados do Ministério da Educação (MEC), a receita total de Estados e Municípios no Fundeb no ano passado superou a previsão, que era de R$ 94,1 bilhões, e chegou a R$ 97,8 bilhões.
Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo dos recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 9,4 bilhões em 2012, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.
Fonte: Tribuna do Norte

DENGUE, PERIGO CONSTANTE.

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População subestima a gravidade da dengue, avaliam gestores de saúde

Brasília - Quase 30 anos depois de a dengue ter se instalado no Brasil e apesar de todo o conhecimento sobre o ciclo do mosquito transmissor – o Aedes aegypti –, a doença ainda é um problema de saúde pública. Até meados de março já foram registradas 132 mortes e mais de 714 mil casos da doença em todo o país. Em 2012, no mesmo período, as notificações chegaram a 190 mil.
Para os gestores da saúde, a população subestima a gravidade da doença. “Não tem quem não saiba o que é e o que deve fazer para prevenir. Mas as pessoas ainda estão subestimando o poder dessa doença, ela mata", alertou Gilsa Rodrigues, coordenadora da vigilância epidemiológica da Secretaria de Saúde do Espírito Santo, estado que registrou a maior incidência da doença na Região Sudeste, com 1.171 casos até o fim de março.
“Aqui no Espírito Santo, mais de 70% dos focos são encontrados nos domicílios, um dado que nos faz refletir sobre a responsabilidade do cidadão. A secretaria tem orientado as famílias a fixarem um dia na semana para inspecionar o quintal e a laje, verificar se a caixa d'áqua está coberta, eliminar todas as possibilidades de o mosquito depositar os ovos”, explicou Gilsa.
Segundo a pesquisadora do Instituto Oswaldo Cruz, Denise Valle, um modelo de combate à doença que deve ser seguido é o adotado em Singapura, no Sudeste Asiático.
"Singapura conseguiu praticamente zerar a epidemia de dengue basicamente com uma campanha de mobilização, estimulando as pessoas a eliminar os criadouros uma vez por semana. Cerca de 16 mil voluntários [para uma população de cerca de 5 milhões de pessoas], durante seis finais de semana seguidos, ficaram estimulando e orientando a sociedade a eliminar todos os criadouros. Eles conseguiram eliminar a epidemia no pico, o que é muito difícil”, conta a pesquisadora.
Baseado nisso, o Instituto Oswaldo Cruz lançou a campanha 10 Minutos contra a Dengue, para que as pessoas façam a limpeza dos principais criadouros do mosquito em suas casas. O instituto ainda lançou vídeos explicativos pra informar a população sobre o ciclo da doença e como evitá-la.
Para Maria Aparecida Araújo, diretora da Vigilância Epidemiológica da Bahia, não dá pra responsabilizar só um setor pelas epidemias de dengue. “Muitas vezes, os agentes não têm acesso às casas, o município não tem coleta de lixo adequada, não tem água encanada, o que leva a um armazenamento de água algumas vezes perigoso."
O superintendente de Vigilância em Saúde do Paraná, Sezifredo Paz, constatou que todas as cidades que tiveram epidemia no estado tinham problemas com o manejo inadequado de resíduos sólidos e dos materiais recicláveis, como copos plásticos e garrafas PET. Segundo ele, a troca de gestão também contribuiu para agravar a situação. “Constatamos que 70% dos municípios do Paraná onde houve epidemia tiveram mudança de prefeito. O prefeito que assumiu em janeiro já encontrou um quadro ruim."
Para Simone Mendes, coordenadora de Dengue e Febre Amarela do Tocantins, a mudança de comportamento é lenta. “Ainda há muita coisa a ser feita para que as pessoas se conscientizem. Temos que continuar fazendo mobilizações. Informação tem que ter o tempo todo."
Em dezembro de 2012, o Ministério da Saúde anunciou o repasse de R$ 173,3 milhões para ações de qualificação das atividades de prevenção e controle da dengue. Em 2011, foram R$ 92,8 milhões. O ministério também orienta os agentes de saúde a visitarem as residências a cada dois meses para checar se há focos do mosquito e para alertar a população sobre os riscos da doença.
Fonte: Agência Brasil

A LUTA CONTINUA...

 
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Professores promovem atos por melhorias educacionais

Brasília - Durante a semana passada, profissionais de educação e entidades da sociedade civil que atuam no setor em todo o país promoveram atos, marchas, paralisações, seminários, além de audiências com parlamentares e governo. Hoje (28), no Dia da Educação, as atividades terminam, mas o debate da valorização do setor continua. 
Os eixos das reivindicações são três: o piso, a remuneração e carreira dos docentes, a formação inicial e continuada dos profissionais em educação e boas condições de trabalho. Sobre o último tema, na cartilha distribuída pela Campanha Nacional pelo Direto a Educação – articulação de mais de 200 movimentos e organizações da sociedade civil –, das escolas públicas que responderam o Censo Escolar 2011 (99,8% das instituições), 46,8% têm sala dos professores, 27,4% biblioteca e 14,8%, salas para leitura. Além disso, 14,3% não oferecem água filtrada e 17,5% não têm sanitário dentro do prédio da escola.
Segundo levantamento feito pela entidade, o salário dos professores é 38% menor do que o dos demais profissionais com nível superior completo ou incompleto. Entre 47 profissões, a de professor de ensino fundamental das séries iniciais figura na 31ª posição, com média salarial de R$ 1.454, menos do que ganhavam, em média, os corretores de imóveis (R$ 2.291), caixas de bancos (R$ 1.709) e cabos e soldados da polícia militar (R$ 1.744).
O salário é protegido pela Lei do Piso Nacional dos Professores da Rede Pública. Pela norma vigente, o piso salarial nacional do magistério da educação básica é R$ 1.567 e deve ser pago em forma de vencimento. No entanto, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), apenas o Distrito Federal e quatro estados (Acre, Ceará, Pernambuco e Tocantins) cumprem integralmente a lei.
O cumprimento da lei, entre outros pedidos, levou 22 estados a aderirem a paralisação proposta pela CNTE. Do dia 23 ao dia 25 de abril, professores da rede pública estadual e municipal de ensino em todo o país cruzaram os braços por melhores condições de trabalho. Dois estados: São Paulo e Maranhão continuam em greve.
Toda a movimentação teve resultado, um deles, a instalação de uma Comissão Mista de Fiscalização e Acompanhamento de Políticas Públicas, que terá a educação como primeiro item da pauta. Assumiram o compromisso os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Renan Calheiros declarou também que vai cuidar pessoalmente do calendário de discussão e votação do Plano Nacional de Educação (PNE), que está no Senado.
"Os professores e os demais profissionais de educação são elementos fundamentais para o cumprimento do direito constitucional da educação de qualidade no país. Com a desvalorização que vem se efetivando, a desvalorização social e salarial, aqueles que se formam em pedagogia terminam não querendo seguir a carreira de docente", diz a coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Iracema Nascimento.
Já o presidente da CNTE, Roberto Leão diz que a carreira de docente não é atrativa à juventude. “Os professores trabalham muito e não têm uma jornada respeitada para poder viver com razoável dignidade". Em nota divulgada à imprensa, a CNTE informa que mais greves vão ocorrer em todo o país em função do descumprimento da Lei do Piso.
Fonte: Agência Brasil

UNIÃO ESTÁVEL, UMA VITÓRIA A CADA DIA.

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Menos burocracia para homoafetivos

No próximo domingo, 5 de maio, completa dois anos de uma das decisões que marcaram a história recente do Poder Judiciário no Brasil. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime, reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Desde então, cartórios em todo país oficializam a união estável de casais homoafetivos. Por consequência da sentença do STF, corregedorias de dez tribunais estaduais regulamentaram o casamento civil e, nesses Estados, é possível, a exemplo do que ocorre com casais heterossexuais, a celebração de casamentos homoafetivos nos cartórios. Até o fim deste ano, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deve expedir provimento nesse sentido evitando, assim, a judicialização das uniões estáveis homoafetivas.
Atualmente, os casais homoafetivos potiguares só têm um caminho para transformar a união estável em casamento de fato: procurar a Justiça. O processo é lento, desgastante e pode sair caro. Até o momento, há informações de apenas uma ação que logrou êxito no judiciário estadual. Um casal formado por um médico e um servidor público conseguiu, em agosto do ano passado, converter a união estável de mais de uma década em casamento. O reconhecimento foi formalizado pela 3ª Câmara Cível do TJRN após negativa de juiz de primeira instância e posicionamento contrário do MPE.
Foi a juíza Sulamita Pacheco, à época ocupando o cargo de desembargadora substituta, quem relatou o processo. Para dar parecer favorável à união do casal, a magistrada tomou como base a Constituição Federal e a jurisprudência já existente no país. Em seu relato, Sulamita citou trecho de um romance de Machado de Assis. “Cada qual sabe amar a seu modo; o modo não importa; o essencial é que saiba amar”, transcreveu. O voto da juíza foi acompanhado pelos desembargadores Amaury Moura Sobrinho e Vivaldo Pinheiro. “Para mim, foi um processo simples, me parecia muito óbvio que a decisão deveria ser favorável à união do casal”, disse a magistrada.
A ação inédita no Rio Grande do Norte foi protagonizada por um casal de homens que prefere preservar a identidade por causa dos filhos adotados alguns anos antes da união oficial. Aliás, foi por causa dos filhos – uma menina de 4 anos e um menino de 10 anos – que eles resolveram enfrentar a “batalha judicial”. Se fosse preciso, iriam até Brasília lutar pela legalização da família. “O casamento é diferente da união estável. Com essa decisão, temos mais segurança. Estamos protegidos e nossos filhos também têm esse amparo legal”, colocou um dos homens.
Antes da oficialização, perante à Justiça, do casamento, o casal enfrentou alguns revés. A advogada Cristine Borges Araújo explicou que a ação foi julgada improcedente pela juíza de primeira instância após parecer negativo do MPE. O parquet é convocado em ações desse tipo. “Mas o casal recorreu da decisão e fomos ao TJRN. Passou quase um ano para a ação ser julgada e, novamente, o MPE foi contra. Porém, a juíza Sulamita entendeu que era possível acatar o pedido e o Tribunal aprovou. Isso demonstra que o nosso judiciário está conectado com as decisões de vanguarda e mais modernas”, pontuou.
Um dos homens explicou ainda que o casal estava decidido, em caso de nova derrota no TJRN, acionar a instância superior, em Brasília. “Nós já contávamos com essa possibilidade. Já prevíamos nossa viagem à Brasília. Iríamos até o fim”, sentenciou. A advogada informou que o MPE poderia recorrer da decisão. “Mas, felizmente, o Ministério Público manteve-se calado”, completou.

Inédito
Com o relato da juíza Sulamita e o endosso dos outros dois desembargadores, a união estável foi convertida em casamento. Mas há uma outra questão no arcabouço da decisão inédita no Estado. A magistrada solicitou à Corregedoria do TJRN a edição de um provimento que pretende evitar a judicialização de novos casos envolvendo essa questão. O que a juíza quer é que a Corregedoria regulamente o casamento civil homoafetivo nos cartórios. Segundo a assessoria de imprensa do TJRN, a Corregedoria já estuda a formalização desse documento e o provimento regulatório deverá ser expedido até o fim deste ano. “Isso vai evitar que novas ações sejam impetradas e os casais homoafetivos percam tempo. Será possível casar no cartório, assim como ocorre com os casais heterossexuais”, explicou Sulamita Pacheco. 
Dez Estados já possuem o mecanismo regulatório. A última Corregedoria a expedir o provimento foi a do Tribunal de Justiça do Piauí. 
Fonte: Tribuna do Norte

sábado, 27 de abril de 2013

ENTREGA DE FICHAS NO PSF DO MEIRA LIMA, UMA LONGA ESPERA

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Uma sequencia de reclamações! Assim podemos resumir o que está acontecendo no PSF do Conjunto Meira Lima, devido a falta de Médicos nas Unidades de Saúde o tal "rodizio" com esses profissionais não vem funcionando muito bem, as pessoas para tirar uma ficha para se consultar com o Médico estão chegando a unidade de saúde as 03h00m da manhã, isso mesmo! As três horas, e ficam até o horário que as fichas são distribuídas, e muitas delas não conseguem ter esse "privilégio" de conseguir uma simples ficha para se consultar. Sabemos da dificuldade de contratação desses profissionais, muitas vezes as Prefeituras viram reféns de certos Médicos, pois eles ditam salários, horários e números de pacientes que podem atender. Esse prática não é de hoje, já se arrasta por anos e não tem perspectiva de mudanças, não temos Médicos no mercado dispostos a ganhar uma ninharia da ordem de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mês (para eles), ou oferece além desse salário algumas regalias ou você tem muita dificuldade de contratar esses profissionais. Isso ninguém fala, é fácil colocar a culpa nas prefeituras e nos Secretários de Saúde, mas pouca gente sabe o que realmente se passa nos bastidores. Porém não é desculpas para que um município do porte de Canguaretama passe tanto tempo sem conseguir fechar seu quadro de pessoal, é preciso que os gestores passem a pensar mais na população e busquem meios para que os problemas sejam resolvidos, afinal eles foram eleitos para isso não é mesmo?

ESPERAR PRA VER!!!


Contribuintes terão que esperar até junho para saber se caíram na malha fina

Brasília - Os contribuintes pessoas física terão que esperar até junho para saber se caíram na malha fina da Receita Federal, informou o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido. O prazo para entregar dos documentos  termina na próxima terça-feira (30) e após o processamento o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 passará a ser disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), onde se encontram outras informações relativas ao imposto de renda. Quem enviou as informações e identificou algum erro não precisa esperar o extrato. O ideal, informou a Receita,  é enviar uma declaração retificadora.
“Normalmente, a partir de junho, a Receita Federal libera o extrato da declaração do contribuinte. É possível para o contribuinte ver está tudo bem ou se caiu em malha por um determinado parâmetro. A melhor maneira de resolver o problema é acessar o e-CAC e, se entender que é um erro efetivo, corrigi-lo”, explicou. Em 2012, aproximadamente 570 mil contribuintes pessoas físicas caíram na malha fina.
Para utilizar o e-CAC) é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios. Caso encontre algum erro, a autorregularização poderá também ser feita por meio do e-CAC.
Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, ante 25.244.122 do ano passado. Oprograma gerador está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.
As declarações podem ser enviadas por meio da internet ou entregues em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil localizadas no país, no horário de funcionamento das agências. Oprograma  de computador gerador da declaração está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.
Neste ano, pela primeira vez, será possível enviar também as informações por meio tablets e smartphones que tenham os sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple). Mas não são todos os casos. De acordo com a Receita, não podem usar esses aplicativos, por exemplo, os contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física, os que estejam obrigados a declarar dívidas e ônus reais, os que auferiram ganho de capital, os que tenham recebido determinados tipos de rendimentos isentos ou com tributação exclusiva. A relação completa dos casos de impedimentos está na Instrução Normativa 1339.
A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333.
Fonte: Agência Brasil

SE JÁ ESTAVA RUIM, VAI FICAR PIOR

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FPM de abril frustra prefeitos e fecha 10,03% menor que o mesmo período do ano passado

Alerta geral para os prefeitos potiguares. A expectativa de que o Fundo de Participação dos Municípios poderia ter um reajuste não se configurou por completo. Em relação ao mês de abril do ano passado, a queda foi 10,03%. Já no comparativo com o março deste ano o aumento foi de 8,78%.
A frustração dos prefeitos se tornou maior porque a previsão do Tesouro Nacional era de 34% do FPM em relação ao mês anterior.
Fonte: Tribuna do Norte

SE A MODA PEGA!!!

Foto: Tribuna do Norte

Juiz decide cassar Prefeito acusado de comprar votos

O prefeito de Caiçara do Norte, Alcides Fernandes (PP), e o vice  Victor Vinícius de Almeida (PV) foram caçados pela Justiça Eleitoral. A sentença foi do magistrado Ricardo Moura que julgou procedente as acusações de compra de voto. Como a chapa teve a maioria dos votos válidos, o município de Caiçara, caso a decisão seja mantida no Tribunal Regional Eleitoral (instância que apreciará os recursos), terá nova eleição municipal. Esse é o quarto caso de cassação de prefeito no Rio Grande do Norte depois do pleito de 2012.
Em Mossoró a prefeita Cláudia Regina foi cassada, mas conseguiu reverter liminarmente a decisão, anulando o afastamento do Executivo. Os outros dois ocorreram em Caiçara do Rio do Vento e Serra do Mel, onde já ocorreram as eleições suplementares. O juiz ressaltou que a decisão tem executividade imediata e já determinou que o presidente da Câmara Municipal, Raimunda Elizângela (PP) assuma interinamente o cargo. 
O processo que resultou na cassação do prefeito de Caiçara foi impetrado pelo PMDB. O partido denunciou que o atual gestor da cidade montou um esquema para conseguir os votos dos pescadores. Esse segmento de trabalhadores teria recebido a promessa de troca no nível da carteira de pescador, além da promessa de emprego. O Ministério Público Eleitoral também formulou denúncia semelhante, por isso, o magistrado optou por reuniu os autos em um único contexto.
Fonte: Tribuna do Norte

quarta-feira, 24 de abril de 2013

GUARDA MUNICIPAL ESTA FAZENDO MUITA FALTA!!!

 
Foto: Blog de Daltro Emerenciano
Diante da onda de violência que invade a cidade de Canguaretama, devemos parar para refletir se não esta na hora de voltar a Guarda Municipal, mesmo sem portar armas, os Guardas marcavam presença nos pontos estratégicos da cidade, além de rondas pelas ruas. Em tese, eles acabavam inibindo algumas atitudes suspeitas. Nunca concordei com a forma que a Guarda Municipal foi formada, sem concurso público ou mesmo seleção pública, mas tenho que reconhecer que foi um mal necessário, e olhem que Canguaretama não estava como os dias de hoje. Os bandidos se sentem tão a vontade que assaltam em plena luz do dia e dentro do Marcado Público, que geralmente é bastante movimentado, é a certeza da facilidade em fugir. A polícia por sua vez não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo, pra piorar, temos um menor (J) que vem tirando o sono da população, protegido pela "Lei" ele simplesmente comete diversos furtos, e quando é pego em flagrante diz que é menor de idade e sai rindo da cara das pessoas como se nada tivesse acontecido. Tudo isso é do conhecimento das autoridades e ninguém faz absolutamente NADA, acho que vão esperar ele completar a maioridade para poder aplicar a tal "LEI", até lá, ele já poderá ter tirado a vida de um pai de família e será tarde demais. IMPUNIDADE EM CANGUARETAMA! ATÉ QUANDO?.

HOSPITAL DE CANGUARETAMA DEIXARÁ DE TER ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA

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Sesap discute Rede Materno-infantil no RN

Nesta segunda-feira (22), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reuniu representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina, secretários de Saúde de 22 municípios da I e III Regional de Saúde do RN, além de técnicos da Sesap, no auditório da instituição. O objetivo foi tomar decisões e pactuar ações emergenciais em busca da melhoria do atendimento na rede materno-infantil do Estado.
Na ocasião, o Secretário de Estado da Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, ressaltou a importância da percepção de todas as esferas do governo no que se refere à sua responsabilidade e seu papel no enfrentamento do colapso na assistência materno-infantil do Estado. Nesse contexto, Luiz Roberto Fonseca destacou a relevância de uma correta contrarreferenciação, de modo a garantir que o usuário seja atendido no local onde reside, quando se tratar de um caso de baixo risco, cuja responsabilidade é do município, cabendo ao Estado atender o paciente em demandas de média e alta complexidade.
O secretário informou, ainda, que está sendo apreciada pela Governadora do Estado e já foi encaminhada ao Ministério da Saúde uma proposta para que dos 23 hospitais do Estado, 16 atuem com efetiva capacidade de resposta, sendo oito deles com características de hospitais terciários e mais oito distribuídos nas macrorregiões de saúde do RN, voltados à baixa e média complexidade. Já os sete hospitais restantes devem ser municipalizados ou transformados em Unidades de Pronto Atendimento, por exemplo, cabendo ao município gerenciá-los. “Com essa hierarquização, torna-se possível oferecer à população um atendimento de maior efetividade, evitando, inclusive, o deslocamento desnecessário do usuário”, afirmou.
Já a Coordenadora das Promotorias de Saúde, Iara Pinheiro, destacou como recomendação à Sesap identificar hospitais em cada Região de Saúde, para realizar um reordenamento de profissionais e aglutinar, nessas unidades hospitalares, os recursos humanos e os insumos capazes de garantir o parto regionalizado.
O Secretário Adjunto de Saúde do município de Natal, Ion Andrade, também ressaltou os transtornos causados pelo atendimento precário às parturientes nos municípios do interior do Estado. Segundo ele, essa situação acarreta uma sobrecarga na rede de maternidades de Natal, a qual não foi desenhada para absorver toda essa demanda advinda do interior, cabendo ao município de Natal atender apenas os casos de maior gravidade para as gestantes ou bebês.
Ao final da reunião, a Sesap encaminhou algumas ações que visam dar agilidade nesse processo emergencial:
– Remanejar profissionais para reabrir de imediato o serviço de obstetrícia em quatro Hospitais Regionais: São José de Mipibu, Santo Antonio, São Paulo do Potengi e João Câmara.
- Os hospitais de João Câmara e São José de Mipibu que não tinha assistência obstétrica passarão a ter com o reforço nas escalas.
- O Hospital de
Canguaretama e Apami de São José de Mipibu deixam de fazer assistência obstétrica (por não terem uma efetiva resposta) e o serviço passa a ser oferecido no Hospital Regional de São José de Mipibu.
- No Hospital de Macaíba (que deve ter sua obra concluída até junho) haverá a saída da UPA que nele funciona, bem como os profissionais serão remanejados e o hospital retomará o funcionamento da obstetrícia no início de julho.
- Criação de consórcios por parte dos municípios, sendo um deles, responsável em consorciar com os demais da região, com assistência ao parto normal.
- Será encaminhado a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) uma sugestão para a criação de uma Câmera de Compensação entre os municípios para, em caso de invasão dos serviços, o Estado possa realizar a transferência de recursos.
- Chamamento público, através do município de Natal, de profissionais de neonatologia para o Hospital da Polícia Militar através de cooperativas dos médicos.

MEIO ESTRANHO!

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Votação de projeto que regulamenta a meia-entrada é adiada para amanhã

Brasília - Mesmo com a mobilização de estudantes, artistas e produtores culturais, a votação do projeto de lei que regulamenta a meia-entrada para estudantes, jovens pobres, portadores de necessidades especiais e idosos em cinemas, teatros, eventos esportivos e culturais, foi adiada para amanhã (24), às 10h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O projeto limita o benefício da meia-entrada a 40% do total de ingressos colocados à venda. A proposta também deverá diminuir em até 40% os valores dos ingressos. O relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) chegou a ser discutido na CCJ, mas não foi colocado em votação devido ao início da ordem do dia no plenário da Câmara. O Regimento Interno da Casa impede deliberação de comissões durante as votações de plenário.
No início dos trabalhos da comissão, alguns artistas como Odilon Wagner, Beatriz Segall, Caco Ciocler foram convidados para sentar à mesa diretora do colegiado. Eles defendem a regulamentação da meia-entrada.
A emissão da carteira de identificação estudantil gerou uma certa polêmica, uma vez que o relator estabeleceu que a emissão do documento caberá à Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e entidades estaduais e municipais filiadas.
O texto do relator também prevê que terão direito a meia-entrada jovens de 15 a 29 anos de idade, de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), om renda familiar mensal até dois salários mínimos.
Como a proposta tramita em caráter conclusivo, caso seja aprovada pela CCJ, ela retornará para nova votação no Senado, a não ser que haja recurso para votação no plenário da Câmara.
Fonte: Agência Brasil

A FORÇA DA LEI!!! SERÁ?

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Mais de 80% dos brasileiros acham que é fácil desobedecer lei no país, diz pesquisa

São Paulo –  Pesquisa da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que 82% dos brasileiros reconhecem ser fácil desobedecer as leis no país. O Índice de Percepção do Cumprimento da Lei, divulgado hoje (23), resultou em uma nota média de 7,3 em uma escala de 0 a 10, sendo que 10 significa total comprometimento com respeito e o cumprimento das leis.
"Esses dados parecem indicar que a obediência às leis no Brasil ainda exige uma justificativa", disse a coordenadora da pesquisa, a professora Luciana Gross Cunha.
Segundo a pesquisa, verifica-se que quanto maior a renda do entrevistado, menor é o cumprimento. Os entrevistados que recebem até dois salários mínimos apresentaram resultado mais elevado (7,6), do que os que recebem mais de 12 salários mínimos, com 7,2. Quanto à escolaridade, os entrevistados com menos anos de estudo apresentaram o maior índice (7,5), em contraste com os entrevistados com mais anos de estudo (7,0 e 7,1).
Em relação ao respeito às autoridades, 81% dos entrevistados acham que as pessoas têm de pagar uma quantia a alguém, mesmo que discorde da decisão, se a ordem partir de um juiz. O percentual cai para 43% se a ordem partir de um policial.
A FGV apurou também a expectativa de punição diante de algumas situações. Para 80% dos entrevistados, levar itens baratos de uma loja sem pagar, “muito provavelmente” acarretará em punição; 79% consideraram que, se dirigirem após consumir bebida alcoólica, serão punidos; 78% afirmaram ser possível sofrer uma punição se estacionarem em local proibido. No entanto, 54% dos entrevistados responderam que é “provável ou muito provável” que a compra de um CD ou DVD pirata resultará em punição.
"Tais resultados revelam que há poucos incentivos para cumprir a regra de comprar apenas produtos originais", avaliou Luciana.
Em 90% das respostas, a situação com maior reprovação social é a de levar itens baratos de uma loja sem pagar, seguida por dirigir depois de consumir bebida alcoólica (88%) e dar dinheiro a um policial ou outro funcionário para não ser multado (87%). Já a situação com menor reprovação social é a compra de produtos piratas (64%).
Quase a totalidade dos entrevistados (99%) consideraram “erradas ou muito erradas” as condutas de dirigir alcoolizado, jogar lixo em local proibido, levar produtos sem pagar e estacionar em local proibido. Já comprar CD ou DVD pirata foi considerada errada ou muito errada por 91% dos entrevistados. Atravessar a rua fora da faixa de pedestre foi apontada como conduta errada ou muito errada por 94% das pessoas.
O levantamento, feito no quarto trimestre de 2012 e no primeiro trimestre de 2013, ocorreu em sete estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco e Amazonas) e no Distrito Federal. 
Fonte: Agência Brasil

MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS

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Ministros vêm ao RN para ‘mutirão de audiências

O Governo Federal fará um mutirão, na próxima semana, com os prefeitos do Rio Grande do Norte. O evento está sendo chamado de Encontro Estadual com Novos Prefeitos e Prefeitas. A reunião com os gestores será no dia 3 de maio, com início às 9h e encerramento às 18h. O local do encontro ainda está indefinido, mas poderá ser na Escola de Governo. A previsão do Palácio do Planalto é reunir 900 pessoas, entre prefeitos, vice-prefeitos e secretários. O Governo planeja trazer a Natal entre 10 e 12 ministros, inclusive de atividades fins como Saúde, com o ministro Alexandre Padilha, Educação, com Aloysio Mercadante, Turismo, onde está Gastão Vieira, e Desenvolvimento Social, Tereza Campello.
O Rio Grande do Norte será o sétimo Estado a receber esse modelo de evento. Esta semana será realizado no Rio de Janeiro e no dia 30 de abril no Piauí. O formato coordenado pelo Ministério das Relações Institucionais prevê a discussão individual dos prefeitos com representantes dos Ministérios. A programação traz abertura às 9h e, em seguida, os prefeitos teriam reuniões individuais com cada um dos ministros das pastas afins aos projetos do município que estão incluídos como prioritários para o Governo Federal.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, observou que o encontro organizado para próxima semana é a continuidade da reunião da presidente Dilma Rousseff com os prefeitos, ocorrido no dia 28 de janeiro. “Os ministérios vem até os Estados para atender os municípios trazendo orientações sobre os projetos que estão dentro do plano do Governo Federal para 2013”, observou. 
Mas ele chamou atenção que os prefeitos aguardam não apenas por orientações, mas providências de execução dos projetos. “Esperamos que as medidas sejam não apenas anunciadas, mas postas em prática. Os municípios do Nordeste vêm registrando dificuldades, mesmo as ações anunciadas, elas não se concretizam”, ressaltou o presidente da Femurn.
A dimensão do evento promovido pelo Governo Federal com os prefeitos é sinalizada pelos eventos que já ocorreram. O Executivo justifica o evento com o objetivo de apresentar aos novos gestores informações sobre os programas e as ações realizadas pelo Governo Federal em parceria com os municípios, auxiliando prefeitos e prefeitas no acesso a recursos da União para as cidades, neste primeiro ano de mandato. 
Em Mato Grosso do Sul foram mais de 1000 pessoas no encontro, sendo 73 prefeitos. O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Tereza Campelo, participaram da edição do evento. 
No Espírito Santo, participaram 900 pessoas, entre elas 60 prefeitos. O diretor de Infraestrutura, Meio Ambiente e Inclusão Social do BNDES, Guilherme Lacerda, também participou do evento. 
Outro Estado que já recebeu o projeto foi Mato Grosso, onde participaram 800 pessoas e o Governo Federal contabilizou 948 atendimentos individuais feitos pelos representantes dos ministérios. “O Brasil vive um momento especial se olharmos para o que está acontecendo em outros países desenvolvidos. Devemos nos orgulhar de enfrentar a crise com uma das menores taxas de desemprego. Mas este bom momento só pode ter continuidade se estivermos juntos. Quem mais entende do município é o prefeito, por isso precisamos estar de mãos dadas”, disse a ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti, no evento daquele Estado.
Fonte: Tribuna do Norte

sábado, 20 de abril de 2013

PARABÉNS PELA INICIATIVA

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Prefeita se reúne com Comando Geral da PM para tratar da segurança de Canguaretama
 A prefeita de Canguaretama, Fátima Marinho, se reuniu, na manhã de hoje (19), com o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Francisco Araújo, para tratar da segurança pública e das ações programadas pela PM para o Município. O encontro acontece uma semana após a audiência pública que debateu o problema e contou com a participação da chefe do executivo, que se comprometeu em discutir os problemas com as autoridades estaduais competentes.
Um dos pleitos tratados foi a reabertura do posto policial do distrito de Piquiri e a elevação do posto da Barra do Cunhaú para a condição de destacamento policial militar. Além disso, também foi solicitado aumento no número de efetivos na cidade. Coronel Araújo informou que novos veículos, armamento, munição e coletes estão sendo encaminhados para Canguaretama, para fortalecer a segurança local. Mais um veículo, que será destinado para o Núcleo de Operações Rodoviária Estadual (Nore), também foi assegurado pelo Comandante.
Ao lado da prefeita, participaram da audiência a deputada estadual Gesane Marinho e o presidente da Câmara Municipal de Canguaretama, vereador João Paulo Pessoa.
Fonte: Prefeitura Municipal de Canguaretama-RN
 Assessoria de Comunicação Social

VERGONHA!!!!

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Prefeito de Poço Branco agride coordenador geral do SINTE/RN

Ameaças de agressão física e insultos por parte do prefeito de Poço Branco, Maurício Menezes marcaram a mobilização para a greve geral da educação hoje pela manhã. A vítima foi o coordenador geral do Sinte-RN, professor José Teixeira.
O sindicalista foi às escolas do município para esclarecer os motivos da greve geral e mobilizar a comunidade escolar para participar das atividades que serão realizadas nos dias 23, 24 e 25 de abril.
Inconformado com a ação do Sindicato, o prefeito foi até a escola e partiu para a agressão ao Sindicalista. Ameaças e expressões de baixo nível foram as armas usadas pelo gestor. “Por muito pouco ele não me agrediu fisicamente. Mas aos berros deixou muito clara a sua intenção”.
Diversas pessoas que passavam em frente à escola, além de professores e funcionários presenciaram o escândalo. José Teixeira disse que não vai abandonar a luta por causa de tais ameaças mas, por precaução, vai solicitar segurança à Secretaria de Segurança Pública.
As ameaças do prefeito se estendem também aos professores e demais funcionários que resolvem lutar por seus direitos. Diante disso, o Sinte-RN vai promover um ato de repúdio neste domingo (21), no município de Poço Branco. Já estão confirmadas as presenças da diretoria estadual do SINTE/RN e da CUT.

BOA NOTÍCIA PARA OS PESCADORES DO RN

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Em Natal, ministro da Pesca elogia decreto que desburocratiza licença para pescadores do RN

O ministro da Pesca, Marcelo Crivella, está, neste momento, em Nísia Floresta, onde participa da solenidade de assinatura do decreto da governadora Rosalba Ciarlini, que desburocratiza o licenciamento para pequenos e médicos pescadores. Ele afirmou que o modelo será seguido pelo Governo Federal.
“O decreto é iniciativa da governadora que nós viemos aplaudir e queremos levar daqui para outros Estados, esse é o decreto, é a parte mais importante”, destacou.
Ele ressaltou a disposição do Governo Federal em fazer do Rio Grande do Norte um expoente da produção pesqueira no país, a partir da implantação do Terminal Pesqueiro. “A imagem que eu faço é que o Rio Grande do Norte é como um Davi, a seca e a fome é o gigante golias e a simplificação e o potencial da aquicultura é como vamos derrubar esse gigante”, destacou.

GOVERNO RO RN CONVOCARÁ 1.200 PROFESSORES PARA CINCO POLOS

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Em uma coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (19), a governadora Rosalba Ciarlini anunciou a convocação de 1.200 professores para a rede pública de ensino do Rio Grande do Norte. A princípio, 600 profissionais terão os nomes publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) até o próximo dia 27 de abril deste ano. Os demais serão convocados em até 60 dias, o que garante mais agilidade ao processo de admissão e direciona os professores para suprir a necessidade das escolas em todas as regiões do estado.
A primeira metade dos educadores será distribuída para todos os cinco polos do RN, entretanto os aprovados para o Polo 1 serão encaminhados prioritariamente para as escolas da Zona Norte da capital potiguar e os convocados para o Polo 4 serão direcionados para a região de Angicos, da 8ª Diretoria Regional de Educação (DIRED).
De acordo com a governadora Rosalba Ciarlini, a convocação dos professores “atende uma demanda urgente porque todos os 1.200 educadores estão substituindo os profissionais que se aposentaram ou que não se apresentaram na última convocação feita”, falou a governadora lembrando o aumento de 76,7% concedido ao setor que já tem 3.500 professores convocados por concurso público desde 2011.
A secretária de Estado da Educação e da Cultura, Betânia Ramalho, lembrou o esforço do Governo do RN para realizar o primeiro concurso desde 2005. “Tivemos a responsabilidade e um grande peso para reordenar tudo isso. Então, estamos fazendo a convocação e diagnosticando onde está a maior demanda de professores para direcionamento imediato”, disse.

terça-feira, 16 de abril de 2013

FALTAM PROFESSORES E SOBRAM ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO

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Alunos de mais e professores de menos: SINTE/RN cobra contratação de aprovados em concurso

De Natal a Pau dos Ferros a situação é a mesma. Os alunos procuram as escolas para matricular-se, mas não tem professores. Um exemplo dessa triste constatação é e situação é a Escola Estadual Café Filho, nas Rocas: três turmas já fecharam até o momento por falta de professor. Já em Patú, cidade do Alto Oeste, na Escola Estadual João Godeiro a situação não é diferente. Enquanto isso o governo tem concursados habilitados ao exercício da profissão e não os convoca.
A direção do SINTE/RN entende que esse tipo de política só irá provocar o aprofundamento do analfabetismo no nosso estado e contribuirá para o desestímulo dos alunos. “A nova conjuntura de universalização da educação é um grande retrocesso”, critica a coordenadora geral Fátima Cardoso.
“Já passa dos limites a falta de compromisso com a população. O Ministério Público precisa atuar recomendando ao estado o cumprimento constitucional de ofertar e dar as condições para o aluno permanecer na escola”, ressalta a sindicalista.


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