SOS CANGUARETAMA

SOS CANGUARETAMA

domingo, 29 de dezembro de 2013

UM DESGOVERNO CHAMADO ROSALBA.

RN corre risco de perder R$ 40 milhões
O Rio Grande do Norte corre o risco de perder benefícios que seriam viabilizados através do Programa Brasil Mais Seguro, do Governo Federal. O acordo para implantação do programa que destinaria R$ 40 milhões ao Estado foi assinado em agosto passado, no entanto, até o momento, o Governo do Estado não garantiu a implantação de pelo menos seis projetos. As melhorias no âmbito da segurança pública esbarram na falta de efetivo e organização.
Lançado ano passado pelo Governo Federal,  o Programa Brasil Mais Seguro integra o Plano Nacional de Segurança Pública do MJ e é coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O Rio Grande do Norte foi o terceiro Estado a aderir ao programa. O foco principal é o aparelhamento e fortalecimento das polícias com objetivo de proporcionar a redução da criminalidade no Estado. Para se ter ideia, este ano, o número de homicídios supera a marca de 1.600 mortes.
Para alcançar o objetivo, algumas metas foram estabelecidas. A criação da Divisão de Homicídios e reaparelhamento do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) são prioridades. Todavia, passado quatro meses após a assinatura da adesão ao programa, a secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) não conseguiu assegurar o programa.
Devido à letargia da Sesed, a titular da Senasp, Regina Miki, enviou ofício ao secretário Aldair da Rocha questionando o porquê da detença. O secretário minimiza o problema e afirma que, apesar de extenso, o ofício concentra os questionamentos em apenas dois pontos: reaparelhamento do Itep e convocação de policiais. “O programa tem várias diretrizes. Algumas já foram asseguradas. Porém, quando o assunto é polícia técnica, temos esse problema: não podemos contratar. Infelizmente temos cerca de seis metas com o pé no freio por causa disso”, explica Aldair, sem elencar quais seriam as seis metas.
Com relação ao reaparelhamento do Itep, o secretário lembra que algumas medidas foram tomadas. “Exoneramos o antigo diretor e fizemos aquela auditoria”, coloca. Apesar de afirmar que não pode contratar pessoal, o secretário, na última sexta-feira, confirmou que haverá concurso público para o Itep. “Precisamos de pessoal qualificado. O número de peritos é muito baixo”, disse.
O edital do concurso deverá ser publicado no prazo de 90 dias. Não há informações com relação a número de vagas nem quando as provas serão aplicadas. No mesmo dia, a governadora Rosalba Ciarlini divulgou concurso público destinando 120 vagas para o Corpo de Bombeiros. “Fora isso, estamos analisando junto à PGE [Procuradoria Geral do Estado] uma forma de convocar policiais civis sem ultrapassar a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]”, explica Rocha.

Fonte: Tribuna do Norte

NÃO FALTA HOSPITAIS, FALTA VERGONHA NA CARA DOS GOVERNANTES.

Imagem ilustrativa
Pacientes do interior sobrecarregam Pronto Socorro Sandra Celeste
Paciência dobrada é o primeiro remédio para quem procura o atendimento pediátrico na região metropolitana de Natal. Referência para o setor infantil, o Pronto Socorro Sandra Celeste se sobrecarrega com a alta demanda de atendimento. Com o fechamento do pronto-atendimento no Hospital Santa Catarina, em Natal, e Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim e a falha nos pronto-atendimentos setoriais, dos bairros e municípios, pais e filhos reclamam da lentidão nas consultas.
Na lista dos mais de 80 atendimentos realizados somente neste sábado havia o registro dos municípios de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba,  Assu e até Mossoró. Ione Tomaz de Freitas, 37, dona de casa, mora em Macaíba e precisou se deslocar a Natal por uma infecção dada em seu filho Madson, de dois anos. Um diagnóstico relativamente simples, mas devido as complicações e falta de pediatra no dia na UPA de Macaíba a solução foi vir para o Sandra Celeste.
Quando encaminhados, na maioria das vezes, o atendimento é preferencial por ocasião da gravidade da doença da criança. Dessa maneira, os pacientes que aguardam na fila, diagnosticados com menor prioridade tem de esperar um tempo extra. Mais de três horas de espera estava Marly Fernandes, 28, dona de casa. Ela chegou às 11h50 e já eram 15h25 e ainda aguardava ser chamada. “Chega casos mais graves do interior e passa na nossa frente, o negócio é esperar mesmo”, lamenta Marly, que ainda não havia almoçado. Marly mora no bairro do Bom Pastor onde há posto de saúde, porém, aos sábado não há atendimento.
No Pronto-Socorro ficam escalados três pediatras para dar conta de todos os atendimentos. Auremir Clemente, recepcionista, confessa que a unidade está sobrecarregada. “Todos os pais estão reclamando, e com razão. Recebemos a toda hora gente do interior. A ambulância só faz deixar e vai embora e temos que colocar na frente por causa da urgência”, explica.
Outros locais, como a UPA de Pajuçara, poderiam auxiliar no atendimento da demanda infantil. No entanto, não possui pediatras na unidade. No local, são três clínicos gerais com a capacidade de atender até 200 pacientes. Na tarde de hoje, todos estavam trabalhando. Durante manhã e início da tarde 98 pessoas haviam passado pelo pronto-socorro. Segundo trabalhadores do local, uma sala está sendo reformada para abrigar o setor de pediatria, porém, ainda sem previsão de data.
No Hospital dos Pescadores, que também atua 24h não foi possível registrar a movimentação e escalação de médicos pois a direção preferiu não se pronunciar.

Fonte: Tribuna do Norte

sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

ANIMAIS SÃO APREENDIDOS NA RN 269 EM CANGUARETAMA

Imagem meramente ilustrativa
Na manhã desta sexta-feira, uma equipe da Prefeitura de Canguaretama estava realizando a apreensão de animais na Rodovia RN-269, que liga Canguaretama ao Distrito de Barra do Cunhaú, a equipe encontrou vagando tranquilamente pela rodovia dois cavalos, que foram imediatamente recolhidos. Diante do fato, queremos aqui parabenizar os responsáveis pela apreensão e desejar que o trabalho seja intensificado nos próximos dias, já que o fluxo de veículos irá aumentar consideravelmente devido as festividades de final de ano. 
PARABÉNS...

QUEBRA DE BRAÇOS


Dilma sanciona LDO sem veto ao orçamento impositivo
Cumprindo acordo feito para a aprovação da lei orçamentária, presidenta manteve artigo que obriga o Executivo a liberar recursos para as emendas individuais dos parlamentares. Texto, que serve de parâmetro para o orçamento, recebeu 13 vetos
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com 13 vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, que serve de parâmetro para a aplicação dos recursos federais no próximo ano. O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União de quinta-feira e divulgado na madrugada desta sexta-feira (27).
Cumprindo acordo feito com lideranças no Congresso, Dilma não vetou o artigo 52, que obriga o governo a executar as emendas individuais dos parlamentares previstas na lei orçamentária, em valor correspondente a 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior. Na prática, a LDO se antecipa ao chamado orçamento impositivo, objeto de proposta de emenda constitucional em tramitação na Câmara. Pelo texto aprovado, metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
As emendas são recursos destinados por deputados e senadores para a execução de obras e serviços em suas bases eleitorais. Os congressistas, no entanto, reclamam que o Executivo hoje libera, a “conta-gotas”, apenas uma parte dos recursos destinados por eles no orçamento, dificultando o cumprimento de promessas feitas por eles aos seus aliados nos estados.
O assunto provocou uma queda-de-braço entre Dilma e congressistas durante a votação da lei orçamentária, concluída na semana passada. Irritada com a manobra feita por um grupo de deputados, que dividiu a PEC do Orçamento Impositivo em duas (com o desmembramento da parte que obriga que metade das emendas seja destinada à saúde, como exigiu o governo), a presidenta ameaçou vetar o artigo 52 da LDO. Em resposta, um grupo de deputados avisou que só votaria a lei orçamentária se Dilma se comprometesse a manter esse dispositivo.
Acordo para orçamento
O acordo, costurado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acabou cumprido por ambas as partes. Em pronunciamento em cadeia de rádio e TV esta semana, Henrique defendeu o orçamento impositivo como forma de acabar com a “barganha” e a “discriminação partidária” entre parlamentares e governo durante as votações no Congresso.
Para garantir a votação da lei orçamentária, o Planalto ainda se comprometeu a liberar R$ 2 milhões de “bônus” para o pagamento de emendas parlamentares de integrantes da Comissão Mista de Orçamento, líderes partidários e presidentes de comissões. Ao todo, cerca de 100 congressistas devem ser contemplados com a destinação de recursos para obras e projetos em suas bases eleitorais.
Outra concessão feita pelo governo foi o aumento em R$ 100 milhões da receita prevista para o Fundo Partidário, rateado entre as mais de 30 legendas do país conforme o tamanho de suas respectivas bancadas na Câmara.
Vetos
Dilma tinha até 31 de dezembro para sancionar a LDO. Na lista de vetos feitos pela presidenta está a retirada do artigo que impedia o governo de cortar recursos voltados à segurança de grandes eventos, como a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, e a ações de prevenção a desastres. Ela também vetou dispositivo que dificultava a redução de tributos que pudessem comprometer repasses federais para estados e municípios. O trecho vetado obrigava o Executivo a informar ao Congresso quanto os governos estaduais e municipais teriam de prejuízo com esses eventuais cortes.
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br

quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

QUEM COMPROU... COMPROU!

Imagem ilustrativa
Diário Oficial publica aumento das alíquotas do IPI sobre automóveis
Brasília - O Diário Oficial da União publica hoje decreto que estabelece o aumento das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis. Na semana passada, oministro da Fazenda, Guido Mantega, havia antecipado que o IPI para os veículos voltaria a subir em 2014, apesar dos pedidos das montadoras e do impacto sobre os preços.
O reajuste gradual foi publicado sem o abatimento do Programa Inovar-Auto, criado pelo governo para estimular a produção doméstica de automóveis. A empresa que aderir poderá reduzir em 30 pontos percentuais a alíquota conforme o programa, que tem prazo de encerramento em 2017.
Foram anunciados mudanças nas alíquotas de automóveis de IPI que passam a vigorar a partir de 1º de janeiro até 30 de junho do próximo ano, e ainda outro reajuste para o período entre 1º de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2017.
Os móveis também tiveram reajuste da alíquota de IPI, que passa em 1º de janeiro de 3,5% para 4%. Em junho, o governo vai avaliar o impacto da política para ver como vai prosseguir os aumentos do imposto para o setor.
O secretário interino da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, disse que o governo ainda não sabe como as mudanças no IPI vão afetar o controle dos preços. “Não calculamos ainda os impactos na inflação porque existem vários fatores a serem considerados, como os estoques, por exemplo”. Ele explicou também que o governo vai acompanhar o impacto do reajuste também para os automóveis, para confirmar os valores que vão vigorar a partir de 1º de julho de 2014.
Com a redução de 30 pontos, para os veículos populares flex (1.000 cilindradas) o decreto determina, por exemplo, que a alíquota passará, em 1º de janeiro, para 3%, com incidência até 30 de junho. Entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2017, o IPI será 7%.
Veículos de cilindrada entre 1.0 e 2.0 flex (gasolina e álcool) passam para 9% agora e depois para 11%, a partir de 1º de julho do próximo ano. Na mesma faixa de cilindrada, mas exclusivamente a gasolina, os veículos passam para alíquota de 10% e depois para 13%, a partir de 1º de julho do próximo ano.
Com relação aos utilitários, a alíquota do IPI passa para 3% agora e depois 8% a partir de 1º de julho do próximo ano. Utilitários para transporte de carga passam a 3% no primeiro momento, e depois alcançam 4%. Os caminhões vão continuam isentos do IPI.

Fonte: Agência Brasil

CGU DE OLHO NOS PREFEITOS


CGU intensifica a fiscalização
Após dois anos de execução do programa PAC 2 Equipamentos, se multiplicam os casos de prefeitos que utilizam para fins particulares as retroescavadeiras e motoniveladoras doadas aos municípios pelo governo federal, o que levou a Controladoria Geral da União a intensificar a fiscalização para acompanhar de perto o uso das máquinas.
A doação dos equipamentos é uma das principais armas eleitorais da presidente Dilma Rousseff para se aproximar de prefeituras e aumentar a capilaridade das ações do Executivo. Um dos casos mais emblemáticos de irregularidade ocorreu em Santa Fé do Araguaia (TO), município de 7 mil habitantes encravado na região amazônica, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) na faixa de 0,616, abaixo da média nacional. Conforme ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, uma motoniveladora que deveria auxiliar a recuperação de estradas vicinais foi utilizada para a melhoria das estradas internas de área de propriedade de um fazendeiro aliado do prefeito Fleuri José Lopes (PSB).
“As políticas públicas precisam ter planejamento para serem aplicadas”, disse ao Estado o promotor Alzemiro Peres Freitas. “Quando não tem planejamento, você compra uma máquina, doa e deixa a Deus-dará. Sempre estou com o pé atrás com essa politicagem deste País que vivemos.” Os equipamentos do PAC 2 são doados para municípios com menos 50 mil habitantes e devem ser utilizados para “abertura, recuperação, readequação e conservação de estradas vicinais na zona rural de municípios com predominância de agricultores familiares e para mitigação dos efeitos da seca nas regiões do semiárido”.
Procurada pela reportagem, a CGU informou que está acompanhando a execução do programa. De acordo com órgão, os municípios fiscalizados foram selecionados “por amostra probabilística ou relevância” pelas unidades da CGU em 22 Estados, com o objetivo de averiguar, entre outras coisas, a utilização adequada e a operacionalização dos equipamentos.

Fonte: Tribuna do Norte

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

ACABOU O MISTÉRIO! SALÁRIO MÍNIMO SERÁ DE R$: 724,00 A PARTIR DE JANEIRO/2014.


Pelo Twitter, Dilma confirma salário mínimo de R$ 724

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff confirmou hoje (23) o aumento do salário mínimo para R$ 724 em 2014, 6,78% a mais do que os R$ 678 atuais. Em uma publicação na rede social Twitter no final da tarde desta terça-feira, a presidenta informou que assinou o decreto que viabiliza o ajuste. O novo valor entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014.
Esse valor estava previsto no Orçamento da União, aprovado pelo Congresso na semana passada. Ao comemorar a aprovação, Dilma disse que Executivo e Legislativo têm estabelecido uma relação “muito construtiva” e que o Congresso tem sido um “grande parceiro” do governo.

Fonte: Agência Brasil

HORÁRIO REDUZIDO DOS BANCOS

Bancos terão duas horas de atendimento ao público amanhã

Os serviços bancários para o cliente terão duração de duas horas nesta terça-feira (24), véspera de Natal, das 8h às 10h. De acordo com o Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte, os serviços serão suspensos no feriado do dia 25 de dezembro, assim como no dia 31 e no dia 1º de janeiro de 2014. 
Os bancários lembram que, assim como nos demais feriados do ano, os prazos que caírem nesse dia serão prorrogados para o próximo dia útil do mês.
Além dos bancos, os órgãos e secretarias da Prefeitura do Natal também funcionam com horário diferenciado no período natalino. Segundo o decreto nº 9.873, publicado no dia 9 de janeiro deste ano contendo os feriados e pontos facultativos do ano, os serviços nessas repartições estarão disponíveis nas vésperas dos feriados, dias 24 e 31, com ponto facultativo a partir das 14h.
Pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, foi decretado ponto facultativo nos órgãos para hoje (23), amanhã (24) e para o dia 31 de dezembro. Os dias 25 e 1º são feriados nacional e mundial, respectivamente.
Outros órgãos como os Correios, o Ministério Público Federal do RN (MPF-RN), o Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) e o Tribunal de Justiça do Estado (Tj-RN) já anunciaram sua forma de funcionamento durante este período de fim de ano.
Diferente do que foi publicado pela TRIBUNA DO NORTE na sexta-feira passada (20) com informações oficiais da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal (CDL-Natal), os supermercados funcionam nos dias 24 e 31 de dezembro até as 19h, e não até as 21h e 20h, nos dias 24 e 31 respectivamente.

Fonte: Tribuna do Norte

CONSÓRCIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO AGRESTE

Interior receberá R$ 18 milhões para viabilizar destinação adequada de resíduos sólidos
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, participou de reunião nesta segunda-feira (23) com prefeitos de 30 municípios das regiões Agreste, Potengi e litoral potiguar para anunciar a destinação de recursos para as áreas de resíduos sólidos e saúde. Para atender à legislação federal de gestão de resíduos sólidos, a Associação dos Municípios do Litoral Potiguar (AMLAP) organizou-se para criação do consórcio de resíduos sólidos do agreste. 
"De toda a bancada política que foi convocada, somente o presidente da Câmara abraçou a causa e deveremos ter o consórcio em funcionamento até julho de 2014", disse Fabiano Teixeira, presidente da AMLAP. 
Através da Sudene, serão destinados R$ 18 milhões para aquisição de equipamentos e construção de 4 estações de transbordo que levarão o rejeito para o aterro sanitário de Ceará-Mirim, administrado pela Braseco. Os municípios receberam recursos para a aquisição de transportes coletores e tratores. As estações de transbordo funcionarão em São José de Mipibu, Santo Antônio, São Paulo do Potengi e Canguaretama.

Fonte: Tribuna do Norte

PMAQ DE CANGUARETAMA JÁ ULTRAPASSOU UM MILHÃO DE REAIS


O município de Canguaretama já recebeu mais de um milhão de reais do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, mais conhecido como PMAQ. Os recursos referentes a esse programa tem a seguinte finalidade.

O PMAQ é um programa de âmbito nacional que tem como objetivo promover a melhoria do acesso e da qualidade da atenção à saúde. Lançado em 2011, o PMAQ da Atenção Básica (PMAQ-AB) contemplou em seu primeiro ciclo a adesão de equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica parametrizadas, incluindo equipes de saúde bucal. 
Em 2013 acontece o segundo ciclo do PMAQ com duas novidades. A primeira é a ampliação da adesão de equipes de Saúde da Família, atenção básica parametrizadas, e saúde bucal. Não haverá limite para a adesão, isto é, todas as equipes do município poderão aderir ao programa. A segunda novidade é a inclusão dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) ao PMAQ. 
A partir da adesão, as equipes passam a receber 20% do recurso total designado a cada equipe participante do programa (Equipe de Saúde da Família, Saúde Bucal, NASF e CEO). 
O PMAQ funciona por meio da indução de processos que buscam aumentar a capacidade das gestões municipais, estaduais e federal, em conjunto com as equipes de saúde, no sentido de oferecer serviços que assegurem maior acesso e qualidade à população. 
Por meio da construção de um padrão de qualidade comparável nos níveis nacional, regionais e locais, o programa busca favorecer maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à atenção básica em saúde em todo o Brasil. Com o intuito de assegurar maior equidade na comparação, o processo de certificação das equipes é feito a partir da distribuição dos municípios em estratos que levam em conta aspectos sociais, econômicos e demográficos. 
Fale Conosco:
pmaq@saude.gov.br 
Tel: (61) 3315-9088 / 33159086

Veja os repasses na tabela abaixo.
PMAQ  - 2013 (Fonte: http://www.fns.saude.gov.br)
MÊS
VALOR
Janeiro
---
Fevereiro
---
Março
101.200,00
Abril
202.400,00
Maio
  94.600,00
Junho
101.200,00
Julho
---
Agosto
---
Setembro
303.600,00
Outubro
101.200,00
Novembro
101.200,00
Dezembro
---
Total
1.005.400,00
UF:
RN
CANGUARETAMA
2013


240220
32.945 habitantes
2013

18 MUNICÍPIOS NO RN PODERÃO PERDER RECURSOS.


Conselhos devem apreciar as contas do IGD até 31 de dezembro
Em 31 de dezembro de 2013, encerra-se o prazo para a aprovação das contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M), do Programa Bolsa Família, executados em 2012. A aprovação das contas é uma responsabilidade do Conselho de Assistência Social (CMAS) de cada município.
Até a mesma data, deve ser feito o lançamento das informações no SuasWeb. A apreciação das contas e o registro do respectivo parecer do CMAS realizados dentro do prazo são importantes para que não haja repercussão no repasse dos recursos do IGD-M do município, referentes à competência de janeiro de 2014, a serem transferidos em março de 2014.
Após 31 de dezembro, o lançamento dessas informações no SuasWeb poderá ser realizado, mas os municípios só terão direito aos recursos referentes ao mês seguinte em que a situação for regularizada no sistema.
Os municípios deveriam ter enviado a prestação de contas aos CMAS até 30 de novembro deste ano, mesma data-limite para o registro dessa informação no SuasWeb. Temos 654 municípios no Pais que não encaminharam os dados e, por isso, deixaram de ter direito ao recurso do IGD-M referente a dezembro de 2013, previsto para pagamento em fevereiro de 2014.
É importante que o Gestor Municipal do Bolsa Família e o Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) saibam que o demonstrativo 2012 do SuasWeb permanece disponível para o lançamento das informações mesmo após o encerramento deste prazo e que seus  municípios voltarão a fazer jus aos recursos referentes à competência do mês seguinte ao da regularização da sua situação no SuasWeb.
As regras para prestação de contas do IGD estão previstas na Portaria MDS nº 754, de 20 de outubro de 2010. 

Lista dos 18 municípios no RN que terão o Indice de Gestão Descentralizada
do Programa Bolsa Família (IGD-M) zerados a partir de
DEZEMBRO/2013, e consequentemente não receberão recursos
financeiros naquela competência.

01. CAICARA DO NORTE
02. CANGUARETAMA
03. FELIPE GUERRA
04. GALINHOS
05. GROSSOS
06. IPUEIRA
07. JANUARIO CICCO
08. JARDIM DE PIRANHAS
09. LAGOA SALGADA
10. MACAU
11. NATAL
12. OURO BRANCO
13. PARAZINHO
14. PASSAGEM
15. PEDRO VELHO
16. RAFAEL FERNANDES
17. SANTA MARIA
18. SAO BENTO DO NORTE

domingo, 22 de dezembro de 2013

TUDO PELO SUS!!!

Renan Calheiros

Renan Calheiros usa avião da FAB para viajar e fazer duas cirurgias

O presidente do Senado, Renan Calheiros, usou um jatinho da Força Aérea Brasileira para ir de Brasília ao Recife, onde fez duas cirurgias. A cirurgia para implantar 10.118 fios de cabelo foi feita em um hospital no Recife. Começou ao meio-dia de quinta-feira (19) e terminou às 20h. O senador também foi submetido a uma cirurgia de correção das pálpebras.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o senador usou um jatinho da Força Aérea para viajar à capital pernambucana. A FAB registrou que o voo requisitado pelo senador partiu de Brasília às 22h da última quarta-feira (18), e chegou ao Recife às 23h30. De acordo com o documento, quatro passageiros embarcaram e o motivo da viagem registrado pela FAB foi “serviço”.
Um decreto de 2002 estabelece regras para o uso de aviões da Força Aérea . Como presidente do Senado, Renan Calheiros tem direito ao uso, mas apenas em deslocamentos a serviço, por motivos de segurança, em emergências médicas e para voltar para o local de residência, que no caso de Renan é em Maceió.
A agenda oficial do senador não registrou compromissos no Recife no dia 19 de dezembro. Em junho deste ano, Renan Calheiros já havia usado um avião da FAB para ir de Maceió a Trancoso, naBahia, para o casamento da filha de um colega de partido. Diante da polêmica, o senador resolveu pagar R$ 32 mil aos cofres públicos.
Neste sábado (21), por telefone, Renan Calheiros informou que vai fazer uma consulta à Força Aérea Brasileira na próxima segunda-feira (23) para saber se o uso da aeronave está de acordo com a lei. Caso não esteja, garantiu que vai pagar os custos da viagem. Ele já teve alta e retornou de carro para Maceió.
Antes de viajar para as cirurgias no Recife, Renan Calheiros fez um discurso no plenário do Senado em que apresentou um balanço do primeiro ano de sua gestão na casa. Ele anunciou uma economia de R$ 275 milhões em 2013.

METENDO A MÃO NO PISO DOS PROFESSORES


Maquiagem no percentual de reajuste do Piso leva CNTE a convocar mobilização para início de 2014

 A nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, que serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014 causou decepção os trabalhadores em educação de todo Brasil.
O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.
Assim como no ano passado, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) questiona o percentual de correção do piso para o próximo ano, uma vez que, dados já consolidados do Fundeb, até novembro deste ano, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%.
Isso leva a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de atender reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam essa incapacidade financeira.
Se em 2013 o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15% em dois anos. Tudo isso sem contar as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.
Diante da nova “maquiagem” que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE (Plano Nacional de Educação), a CNTE antecipa sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início do ano letivo de 2014.
A CNTE também continuará orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

NOVO MÍNIMO PODERÁ CHEGAR A R$: 724,00


Congresso aprova salário mínimo previsto de R$ 724
O Congresso Nacional aprovou um reajuste de 6,6% no salário mínimo, que passa a ser de R$ 724 a partir de 1º de janeiro. O aumento está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, que foi aprovada na madrugada desta quarta-feira, 18, em sessão extraordinária. A proposta segue para sanção presidencial. Atualmente, o mínimo é de R$ 678.
"A regra da correção do salário mínimo depende do fechamento do PIB (Produto Interno Bruto) e da inflação, mas dá para sabermos que ficará entre R$ 722 e R$ 724. Se tivermos perto de R$ 724 arredondamos para cima, damos uma força", disse a presidente Dilma Rousseff em entrevista nesta quarta-feira, 18.
O esforço para aprovar a proposta de Orçamento começou na manhã dessa terça, 17, com a discussão, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do relatório final da LOA, que foi suspensa por falta de acordo. Os parlamentares retomaram a discussão no começo da noite, concluindo a votação pouco antes da meia-noite.
Enquanto ocorria a reunião da CMO, o plenário do Congresso também aprovou o Projeto de Lei (PLN) 13/13, que altera o Plano Plurianual (PPA - Lei 12.593/12) 2012-2015, em diversos itens. De acordo com o Regimento Interno, antes de votar o Orçamento, o PPA teria que ser aprovado. Com as duas aprovações, os parlamentares iniciaram a sessão de votação da LOA.
O relator, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), agradeceu o esforço dos parlamentares para aprovar o Orçamento, mas lamentou o que chamou de "receita enxuta". "Tivemos uma demanda relativa ao tamanho do nosso país, mas com uma receita enxuta, que significa que a distribuição desses valores tivesse um peso muito grande dentro das bancadas", disse.
O valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Do total previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública.
O montante reservado para as áreas fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6 bilhões para investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7 trilhão para orçamentos fiscal e da seguridade social, dos quais R$ 100,3 bilhões foram destinados para a Saúde (destes R$ 5,16 bilhões em emendas parlamentares individuais e coletivas).
Para a Educação a previsão de recursos é R$ 82,3 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 61,7 bilhões.
O relatório elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal. De acordo com a proposta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ficou estipulado em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,8%.
Apesar de diminuir em relação ao ano passado, quando ficou em 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB), a dívida líquida ainda permanece em um patamar alto, estimada em 33,9% do PIB, em 2014.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou o montante reservado para o pagamento da dívida pública e defendeu uma auditoria das contas. "É preciso rever a concepção central da peça orçamentária que parece que é um dogma e que significa diminuição do investimento social. Por isso que o PSOL vota contra esta concepção de Orçamento, acordada coma ampla maioria [dos parlamentares], mas que não ajuda em uma perspectiva de país", disse.
Os parlamentares aprovaram ainda a inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo Partidário, aumentando para R$ 364,3 milhões o valor previsto para 2014. De acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do fundo é distribuída de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e 5% de forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral.

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

SENADO APROVA MENOS RECURSO PARA A EDUCÃO (NOVIDADE)

Imagem ilustrativa

Senado aprova PNE com menos recursos para educação pública

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o PNE (Plano Nacional de Educação), depois de um ano de tramitação na Casa. O texto, que deveria entrar em vigor em 2011, ainda voltará para a Câmara.
O PNE é um projeto que estabelece uma série de obrigações em dez anos, entre elas a erradicação do analfabetismo, o oferecimento de educação em tempo integral e o aumento das vagas no ensino técnico e na educação superior.
A redação aprovada em plenário nesta terça é uma vitória do governo, que não queria o texto da Câmara e que fez diversas alterações no projeto nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos.
De acordo com a nova redação, em vez de obrigar o governo federal a investir em educação pública, o texto do PNE aprovado no Senado exige investimento público em educação.  De um modo geral, a troca de alguns trechos fez com que o Estado pudesse incluir no orçamento da educação verbas de programas que incluem parcerias com entidades privadas.
"Hoje o PNE foi gravemente desconstruído pelo Senado Federal. O texto tanto diminui o recurso para educação pública como o governo não vai ter a obrigação de criar uma matrícula nova no ensino técnico nem no ensino superior", afirma Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

VIRADA DE MESA NO CAMPEONATO BRASILEIRO

STJD tira pontos e rebaixa a Lusa
Em campo, a Portuguesa conseguiu continuar na elite do Campeonato Brasileiro, mas não nos tribunais. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) apontou por unanimidade a punição à Lusa, que perdeu quatro pontos devido à escalação irregular de Héverton na última rodada e, assim, terá que jogar a segunda divisão, mantendo o Fluminense na primeira. A decisão foi em primeira instância e cabe recurso.
A Portuguesa tem sete dias para recorrer da decisão e deve fazê-lo. O novo julgamento seria feito pelo Pleno do STJD, com mais auditores na análise do caso, e será a última instância. O que pesou contra o clube paulista, contudo, foi que a avaliação ocorreu na aplicação simples do regulamento.
A Portuguesa foi punida com a perda de três pontos e mais o ponto que conquistou no empate com o Grêmio, pela última rodada, quando Héverton foi escalado dois dias após o STJD puni-lo com a suspensão de duas partidas – ou seja, teria que cumprir a última naquele jogo. O clube ainda recebeu multa de R$ 1.000,00.

Em longo discurso, o auditor relator do caso, Felipe Bevilacqua, citou outros casos similares ao longo do mundo, envolvendo seleções ou times, para votar pela punição da Lusa. Os três auditores acompanharam seu parecer, penalizando o clube por unanimidade. Em sua defesa, a Portuguesa contou com o advogado João Zanforlin, que chamou o diretor jurídico da Lusa, Valdir Rocha da Silva. O dirigente disse que confiou no site da CBF, que, segundo ele, não foi atualizado até a véspera do jogo, e que o advogado que representou o clube no caso, Osvaldo Sestário, não entrou em contato com o clube no dia do julgamento, o que, de acordo com Valdir, era a sua dinâmica para quando havia absolvição.
Quem também participou foi o presidente da Portuguesa, Manuel da Lupa. O mandatário disse ter telefonado para Sestário na última terça-feira e, na conversa, o advogado se disse responsável pelo erro e até traumatizado pelo que ocorreu, além de insistir que o site da CBF não estava atualizado.
Após os depoimentos e da procuradoria insistindo na punição à Lusa, Zanforlin fez discurso emocional no qual proferiu até palavrões. “Se os clubes não podem se basear no site da CBF, vão se basear em quê? O Héverton pegou na bola por 1 minutos e 47 segundos em um jogo que não valia nada. Roubar a Portuguesa da Série A é pior do que dar uma injeção tão grande para matar a pulga que matam o cachorro. Mudar o resultado no campo a quatro meses da Copa do Mundo é uma violência moral. O rebaixamento da Portuguesa é o rebaixamento do direito, é a instituição da mutreta”, disse o advogado da Portuguesa. Já o advogado do Fluminense, Mário Bittencourt, fez um discurso ainda mais inflamado. “O que parte da opinião pública quer fazer nesta semana é achincalhar a história do Fluminense. Não é por rebaixar a Portuguesa ou para manter o Fluminense, é a aplicação da regra”, disse.
Fonte: Tribuna do Norte

Postagens antigas