SOS CANGUARETAMA

SOS CANGUARETAMA

quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

MAIS UM ACIDENTE DE TRÂNSITO EM BARRA DO CUNHAÚ

 Foto: SOSCANGUARETAMA
Foto: SOSCANGUARETAMA
Na tarde do dia 30/01, aconteceu mais um acidente envolvendo um veiculo Corsa e uma motocicleta na localidade de Barra do Cunhaú, o fato ocorreu em frente a igreja católica, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e não demorou a chegar prestando os primeiros socorros ao motoqueiro, o mesmo foi encaminhado para a capital do estado pois necessitava de maiores cuidados. Policiais do NORE também chegaram em seguida ao local e desempenharam os procedimentos padrão pra garantir a segurança de todos.

GOIANINHA NO DIÁRIO OFICIAL DO RN


PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
AVISO DE LICITAÇÃO -TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2012/PMG – RECURSO ADMINISTRATIVO
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Goianinha/RN, torna público que a empresa FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ, CNPJ: 04.751.944/0001-51, impetrou recurso administrativo quanto ao julgamento da documentação de habilitação referente à Tomada de Preço n.º 012-2012-PMG, que objetiva contratação de empresa ou instituição de ensino superior (fundação, universidade, faculdade ou entidade) especializada para prestação de serviços de planejamento, organização, realização e processamento de resultados de Concurso Público para provimento dos cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Goianinha, Estado do Rio Grande do Norte. O referido processo licitatório encontra-se de vistas abertas, na sede da Prefeitura Municipal de Goianinha/RN, no endereço: Rodovia RN 003, km 053, n.º 096, Centro, Goianinha/RN; fone/fax: (84) 3243 3926, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h00 às 13h00 (exceto feriados). Goianinha/RN, 30 de janeiro de 2013. Manoel Martins da Cruz – PRESIDENTE DA CPL.
Fonte: http://www.rn.gov.br/

EX-PREFEITA DE CEARÁ-MIRIM, APENAS MAIS UMA...

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Ex-prefeita de Ceará-Mirim, Edinólia Melo, deverá ressarcir R$ 794.412,97 à conta do FUNDEF

A ex-prefeita de Ceará-Mirim, Maria Edinólia da Câmara Melo, deverá ressarcir às contas do FUNDEF a quantia de R$ 794.412,97, referente à ausência de documentação comprobatória de despesas. Assim dicidiu a Segunda Câmara de Contas do TCE ao analisar o processo nº11544/2003-TC, balancete do FUNDEF, exercício de 2002.
No voto, o auditor Marco Antonio de Moraes Rego Montenegro, apontou diversas irregularidades, entre elas: a constatação que o município deixou de aplicar R$ 544.411,12 na remuneração dos profissionais do magistério, ou seja, 7,71% da receita total do Fundo.
Além disso, a ex-gestora realizou despesa pública sem empenho prévio. Usou R$ 235.728,00 para pagamentos alheios ao Fundef. Destinou R$ 1.431,85 para quitar despesas que não são de responsabilidade do poder público. Não comprovou com documentos o destino dos bens adquiridos no montante de R$ 78.039,00. Comprou materiais e contratou serviços sem licitação. Pagou despesa com obras e serviços de engenharia no total de R$ 390.676,70, sem licitação.
Fonte: http://blog.tribunadonorte.com.br

DEFICT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO PARA DE CRESCER.


Deficit da Previdência ficou em R$ 42,3 bilhões

Brasília - A Previdência Social encerrou 2012 com o deficit de R$ 42,3 bilhões, 9% maior do que o de 2011, cujo deficit somou aproximadamente R$ 38,8 bilhões. O deficit é justificado pela diferença nos ritmos de crescimento da arrecadação. Ao longo do ano, foram arrecadados R$ 283,7 bilhões (alta de 6,4%) e gastos R$ 326 bilhões (alta de 6,7%), somados os benefícios concedidos aos setores rural e urbano.
O saldo negativo ficou além do esperado pela Previdência, que previa déficit entre R$ 38 bilhões e R$ 39 bilhões no final de 2012. Segundo o ministério, a diferença no resultado deverá ser ajustada depois das compensações do Tesouro Nacional com as desonerações nas folhas de pagamento, que não foram feitas até o final de 2012 por falta de dotação orçamentária. As compensações deverão entrar no Orçamento da União de 2013.
A despesa com o pagamento de benefícios previdenciários em 2012 correspondeu a 7% do Produto Interno Bruto (PIB). Para o secretário de políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim, a despesa tende a crescer com o passar dos anos devido ao envelhecimento da população.
O resultado da Previdência, em dezembro, que considera os setores urbanos e rural, teve saldo positivo de R$ 6,6 bilhões, com R$ 38,6 bilhões em arrecadações e R$ 32 bilhões em despesas. O setor urbano registrou, em dezembro, o melhor resultado desde o início da série histórica, em 2001, com saldo de R$ 25 bilhões. O setor rural, por outro lado, o pior resultado, desde o início da mesma série, com déficit de R$ 67,4 bilhões. Segundo a Previdência, o déficit rural se deve às recentes políticas de aumento do salário mínimo. Isso porque 99,4% dos benefícios aos segurados rurais equivalem ao mínimo, cerca de 20,2 milhões de pessoas.
A Previdência, em dezembro, alcançou a marca de 30 milhões de benefícios, dos quais cerca de 26 milhões são previdenciários ou acidentários. Os demais são assistenciais. O valor médio pago chegou a R$ 934,77. No decorrer de 2012, houve crescimento de 4% na concessão de benefícios, com destaques para as aposentadorias por idade (7%) e para os auxílios-doença (6,7%).
Fonte:http://tribunadonorte.com.br

DIREITO DE RESPOSTA


Nota de esclarecimento

             Sobre as informações publicadas recentemente no blog SOS Canguaretama, a Prefeitura Municipal de Canguaretama esclarece, através da sua Assessoria de Comunicação Social, que todos os efetivos e concursados pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal receberão os vencimentos referentes ao mês de janeiro amanhã, dia 31, respeitando, assim, o artigo 7º da Constituição Federal.

            A Prefeitura Municipal também registra que a atual administração não pode ser responsabilizada pelos vencimentos referentes ao mês de dezembro e ao 13º salário dos 824 (R$ 855.378,82) e 380 (R$ 236.184,14) servidores, respectivamente, que não foram pagos pela gestão anterior, já que a execução dos dois pagamentos competia a quem estava no exercício do mandato no momento em que deveriam ter sido realizados.

            Mesmo assim, a Prefeitura Municipal tratou com prioridade o assunto e já iniciou o pagamento das pendências que foram deixadas em aberto. Na semana passada, por exemplo, o 13º dos professores e dos servidores da Educação, assim como os vencimentos de dezembro dos agentes comunitários e de endemias, já foram pagos.

            Por fim, a Prefeitura Municipal garante que, em respeito aos servidores efetivos e concursados do executivo municipal, os demais débitos da administração anterior com os mesmos também serão integralmente quitados pela atual gestão.

Fonte: Octávio Santiago

Assessoria de Comunicação Social

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

QUANTO VALE SUA FÉ?

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IGREJAS ARRECADAM MAIS DE R$ 20 BILHÕES POR ANO NO BRASIL
O jornal Folha de São Paulo teve acesso junto à Receita Federal do montante arrecadado pelas igrejas no Brasil em um ano. Segundo os dados divulgados, em 2011 a arrecadação declarada foi de R$ 20,6 bilhões, que seria  90% do valor disponível neste ano para o Bolsa Família.
O jornal inclui na conta igrejas católicas, evangélicas e demais, destacando quem em média, R$ 39,1 milhões foram entregues diariamente às igrejas. O dinheiro doado pelos fiéis somam R$ 3,47 bilhões por dízimo e R$ 10,8 bilhões de outras doações. Na equação, foram acrescentadas   a venda de bens e serviços (R$ 3 bilhões) e rendimentos com ações e aplicações (R$ 460 milhões).
Os números impressionam, e continuam crescendo.  A folha diz que entre 2006 e 2011, a arrecadação anual dos templos cresceu 11,9%, tendo uma pequena queda em 2009, quando refletiu os problemas da economia brasileira e “pesou no bolso dos fiéis”.
A lei vigente afirma que as igrejas precisam declarar todos os anos a quantidade e a origem dos recursos arrecadados à Receita Federal. Elas têm  imunidade tributária, que é garantida pela Constituição, assim como os partidos políticos e os sindicatos.
As organizações religiosas são isentas de impostos sobre os ganhos relacionados à sua atividade.  Cada igreja declarante possui um CNPJ próprio e pode ter diversas filiais. Em 2010, a Receita Federal registrou a declaração de 41.753 templos que preencheram a Declaração de Informações de Pessoa Jurídica.  Mas esse não é o numero total de igrejas do país, já que muitas operam sem terem essa preocupação.
Chama atenção o fato de o Estado de São Paulo responder por quase metade da arrecadação das organizações religiosas do país. Além disso, a arrecadação das igrejas do Nordeste do país cresceu quase o triplo da média nacional nos últimos anos. Entre 2006 a 2011, o volume de doações nessa região aumentou 35,3% (um salto de R$ 1,45 bilhão para quase R$ 2 bilhões), enquanto a media nacional foi de a 11,9%.
Segundo Luís Eduardo Schoueri, professor de direito tributário na USP,  ”O temor é de que por meio de impostos você impeça o livre exercício das religiões. Mas essa imunidade não afasta o poder de fiscalização do Estado”.
Dom Raymundo Damasceno, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, lembra que “A igreja não é uma empresa, que vende produtos para adquirir recursos. Vive sobretudo da doação espontânea, que decorre da consciência de cristão”.
Segundo o Censo de 2010, o Brasil tem  64,6% de católicos e  22,2% de evangélicos, grupo que ressalta mais a questão do dizimo.
Fonte: http://noticias.gospelprime.com.br

MAIS UMA DO DESGOVERNO ROSALBA

 Sindsaúde denuncia que servidores estão sendo ameaçados de morte por atraso no pagamento

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte divulgou hoje uma nota afirmando que alguns servidores estão sendo ameaçados de morte pelo atraso no pagamento dos salários. Segundo a entidade, o fato ocorre com os funcionários lotados na seção da Folha de Pagamento.
“Servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) responsáveis pela folha de pagamento estão sendo ameaçados de morte por servidores que estão há dois meses sem receber os salários. Apesar de ter dito nesta terça-feira, 29, que iria pagar a estes servidores, o governo novamente voltou atrás e não há perspectiva de pagamentos. Os advogados do Sindsaúde estão em plantão de hoje, 30 até sexta, 1, para entrar com mandados de segurança para garantir os salários dos servidores”, diz um dos trechos da nota.
Segundo o Sindsaúde, o governo efetuou durante o mês de novembro um recadastramento dos servidores da saúde visando encontrar servidores fantasmas e outros problemas que pudessem advir de maus funcionários. Após este recadastramento foram identificados cerca de 400 pessoas que não teriam respondido ao censo. Como várias delas procuraram a Secretaria de Administração e Recursos Humanos com seus respectivos comprovantes de cadastro foi aberta uma nova oportunidade para que estes servidores respondessem ao censo em 3 de janeiro de 2013.
Com o novo cadastro, 229 servidores regularizaram sua situação e iriam receber hoje os pagamentos de dezembro e janeiro. Entretanto, a notícia de que o secretário de administração Álber Nóbrega mandou suspender o pagamento destes servidores chegou ao Sindsaúde na sexta-feira, 25.
Fonte: http://blog.tribunadonorte.com.br

ROSALBA CIARLINI, UM GOVERNO ACIMA DA LEI

Governo deixa de cumprir sete decisões, diz advogado

O Governo do Estado não cumpriu pelo menos sete decisões do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que determinam a implantação de reajustes salariais para cerca de 15 mil servidores ativos e inativos de vários órgãos do Estado. Em uma destas ações, o Governo recorreu em instância superior, mas não teve êxito. A causa da demanda judicial é a não implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) determinada por lei aprovada e sancionada em 2010. Segundo o  Governo, o impacto na folha de pagamento com a implantação dos PCCS será de R$ 144 milhões ao ano.
Alguns processos que a TRIBUNA DO NORTE teve acesso estão tramitando no TJRN desde março do ano passado e, pelo menos dois deles, vieram à baila essa semana devido ao decreto de prisão de dois secretários estaduais e a intimação da governadora Rosalba Ciarlini. Os advogados Manoel Batista Dantas Neto e João Helder Dantas Cavalcanti são os responsáveis pela defesa dos servidores que buscam o reajuste salarial. "O que estamos presenciando é um desrespeito. Há uma quebra da harmonia e independência dos Poderes. O Governo do Estado se utiliza da má fé para postergar as ordens judiciais", afirmou João Helder.
Os advogados representam servidores do Idiarn, Detran, Administração Direta, Gabinete Civil, Emater, Idema e Fundação José Augusto (FJA). No último caso, o processo já chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os servidores lotados no órgão querem a aplicação do reajuste salarial descrito na Lei Complementar nº 419, de 31 de março de 2010. O Pleno do TJRN julgou o pedido favorável, porém, em dezembro passado, o Governo recorreu ao STJ. "E mais uma vez o Governo perdeu. O ministro presidente do STJ indeferiu o pedido de suspensão da decisão do Pleno", explicou o advogado Manoel Dantas. A decisão do STJ deverá ser publicada na próxima sexta-feira.
Para não cumprir o que determina  o PCCS, o Governo do Estado argumenta que não pode infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao todo, são 14 ações judiciais de iniciativa de sindicatos de trabalhadores e mais 114 ações coletivas de servidores públicos estaduais em tramitação nas Justiças Comum e do Trabalho. Além desses, há outros processos individuais. "A LRF é um debate superado e não se aplica nesses casos. O Governo precisa cumprir as ordens judiciais", falou.
O advogado não descarta a possibilidade da governadora sofrer penalidades mais severas. "O processo da FJA foi remetido ao Ministério Público. O MP ou alguma parte do processo pode pedir, por exemplo, a destituição do cargo da governadora. Esse mecanismo é assegurado pela Constituição Estadual", explicou Helder.
Fonte: http://tribunadonorte.com.br

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

BICICLETA ADIANTE... PERIGO CONSTANTE

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Que a chegada dos policiais de trânsito em Canguaretama veio em boa hora ninguém pode negar, que eles desenvolvem um trabalho sério e digno de elogios, também não podemos negar, que o número de acidentes diminuíram consideravelmente, é um fato que também não se pode negar. O trabalho de fiscalização, e conscientização realizado por esses policiais junto aos motoristas e motoqueiros é constante e tem sido positivo, porém, um fato chama bastante atenção, enquanto os condutores de veículos motorizados estão sempre em evidência, os ciclistas deitam e rolam nas ruas da cidade, simplesmente trafegam na contramão, não respeitam o sinal de trânsito, circulam pelas calçadas e tudo mais que não poderiam fazer sem nenhuma fiscalização. É necessário que os ciclistas saibam que eles também precisam respeitar as leis de trânsito. 
Tudo isso poderia ser resolvido se os gestores respeitassem mais a população e investissem em ciclovias nas ruas das nossas cidades. Mas, como obras assim não dá votos, eles preferem ignorar pedestres e ciclistas.

Vejamos o que diz um trecho do Código de Trânsito.
Bicicleta na calçada, só com autorização da autoridade de trânsito e sinalização adequada na calçada:
Art. 59. Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.
 Calçada é para pedestres, bicicleta só circula nela em casos excepcionais:
PASSEIO – parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.
 Quer passar pela calçada ou atravessar com a bike na faixa? O CTB manda desmontar:
Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios (…)
§ 1º O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
 Buzina, espelho e “sinalização” na frente, atrás, dos lados e nos pedais (que pode ser entendida por refletivos) são obrigatórios pelo Código, mas capacete não:
Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:
(…)
VI – para as bicicletas, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.
Bicicleta na calçada ou pilotagem “agressiva” é motivo para multa e apreensão da bicicleta (mas só pode apreender se fornecer um recibo!):
Art. 255. Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 59:
Infração – média;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa.

SERÁ QUE TEREMOS MAIS UM ANO PERDIDO?

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Omissão do governo pode prejudicar ano letivo de 2013

O descumprimento da legislação e a falta de compromisso com a população por parte do governo do estado pode causar sérios danos ao ano letivo de 2013. O alerta é da direção do SINTE-RN que atribui a inteira responsabilidade do que vier a acontecer à governadora Rosalba Ciarlini e adianta que se há omissão no presente, a categoria não pode ser responsabilizada posteriormente.
Para o Sindicato, a governadora procede de acordo com suas conveniências na tomada de decisões. “Onde está o compromisso e a obrigação do governo? A Constituição é enfática: o Estado deve prover as condições. Quando o governo deixa de atender a uma categoria profissional, que a população depende dela, não está deixando de prover essas condições?” Questiona a coordenadora geral Fátima Cardoso.
A população confia nos profissionais da Educação não apenas o ensino dos filhos, mas a capacitação para a construção de uma sociedade melhor. Essa cumplicidade pôde ser observada em Natal. Em meio à profunda crise na rede municipal o compromisso e o respeito à população foi preservado através da coerência da direção do SINTE-RN e da categoria durante os quatros anos.
“Em todos os lugares a luta ganha o apoio de quem precisa da Educação pública. O nível de envolvimento da população está comprovado e quem tem compromisso com isso vem somar conosco”, ressalta Fátima Cardoso.
Fonte: http://www.sintern.org.br

UMA BOA NOTÍCIA!!!


Foto: Governadora Rosalba 

Advogados também pediram prisão preventiva da governadora Rosalba, processo está no STJ

Os mesmos advogados que conseguiram na Jutiça a prisão preventiva dos secretários estaduais de Administração e Recursos Humanos, Antonio Alber da Nóbrega, e do Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior, pelos reiterados descumprimentos de decisões judiciais que determinam a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais, também entraram com pedido semelhante contra governadora Rosalba Ciarlini.
No entanto, como a chefe do Executivo tem foro privilegiado, o processo está no Superior Tribunal de Justiça.

É PAGAR PRA VER!!!

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Desembargador decreta prisão dos secretários de Estado Alberr Nóbrega e Obery Rodrigues

O desembargador Virgílio Macedo Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, decretou a prisão em flagrante dos secretários estaduais de Administração e Recursos Humanos, Antonio Alber da Nóbrega, e do Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior, pelos reiterados descumprimentos de decisões judiciais que determinam a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais, conforme a Lei Complementar nº 432/2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, e que não vinha sendo respeitada pelo Governo do Estado.
De acordo com o desembargador, houve a tentativa do cumprimento do mandado de prisão, mas até o momento, eles não foram encontrados. Os secretários deverão ser recolhidos ao Quartel do Comando da Polícia Militar, após realizarem exames de corpo de delito no ITEP.
A decretação da prisão, tomada no Mandado de Segurança Liminar (processo nº 2012.014913-4), em que são autores diversos servidores públicos estaduais, ocorreu em atendimento ao pleito dos advogados Manoel Batista Dantas Neto e João Elder Dantas Cavalcanti, que representam os autores, como última medida para cumprimento da ordem judicial, já que repetidas decisões do Tribunal de Justiça proferidas por outros desembargadores foram descumpridas, assim como a aplicação de multas não vinham surtindo os efeitos desejados pelo sistema jurídico.

Decisão
De acordo com os requerentes, segundo alegação na petição inicial, o Governo do Estado concedeu, desde o mês de setembro de 2010, em média, apenas 30% do aumento salarial assegurado pela lei. De acordo com a decisão, os dois secretários foram notificados nos dias 10 e 12 de dezembro acerca da decisão liminar que determinava o reajuste imediato nas remunerações, inclusive com a fixação de multa diária no valor de R$ 1 mil a cada uma das autoridades em caso de descumprimento. Entretanto, não houve o cumprimento da determinação.
Na sentença, o magistrado frisou que a decretação da prisão não foi tomada precipitadamente, uma vez que o desembargador havia tentado inicialmente coagir os impetrantes a cumprirem a decisão por meio da imposição de multa. Destacou também que este não foi o primeiro caso de descumprimento de decisão judicial por parte dos secretários estaduais e que eles “sequer apresentaram justificativas para sua omissão ou inércia, o que revela total desídia no cumprimento de suas obrigações funcionais, além de descaso para com os atos proferidos pelo Poder Judiciário”.
Em sua decisão, o desembargador Virgílio Macedo Júnior destaca que “com efeito, o descumprimento de decisão judicial é a forma mais grave de desrespeito ao funcionamento do aparelho judicial. Todos os atos ou omissões, culposos ou dolosos, que criem dificuldades ao alcance do resultado jurídico prático, causam embaraço à efetivação da tutela jurisdicional”.

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

MUNICÍPIOS DO RN NA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

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MPF divulga balanço e aponta Santa Cruz como líder em ações contra ex-gestores

O Ministério Público Federal divulgou balanço das ações impetradas durante o ano de 2010. Entre todos os municípios, a cidade de Santa Cruz é a campeã no ranking, foi lá que ocorreu o maior número de ações contra ex-gestores, sendo quatro de improbidade administrativa e três ações penais.
No total, o MPF impetrou 494 ações no ano de 2010. Foram propostas 68 ações por improbidade administrativa e 426 na área penal. O resultado superou o ano de 2009, quando a soma alcançou um recorde de 463 ações.
Com relação às ações resultantes da má utilização de recursos federais, a estatística constatou que as áreas da educação e da saúde foram as mais afetadas com desvio de dinheiro, fraude em licitações, não prestação de contas, bem como obras ou programas não executados integralmente. As irregularidades envolvem convênios firmados pelo governo federal com municípios do RN.
Fonte: http://blog.tribunadonorte.com.br

TEMPOS DE VIOLÊNCIA NO RN

Polícia registra 17 mortes no estado nesse fim de semana

Pelo menos 17 assassinatos ocorreram neste fim de semana em Natal e no interior, entre a madrugada da sexta-feira (25) e a noite de domingo (27) quando foi morto a tiros Flávio Cristiano Gomes de Oliveira, no Parque dos Coqueiros, zona Norte da cidade. Segundo Boletim de Ocorrência da Delegacia de Plantão da Zona Norte, Flávio de Oliveira estava na varanda de casa, na rua Maria do Carmo Navarro, no Parque dos Coqueiros, ocasião em que foi surpreendido pelos assassinos.
A Polícia Civil não tem pistas sobre a motivação do crime, mas no Serviço Autônomo do Judiciário (SAJ) consta que ele respondia a quatro inquéritos por contravenção penal, devido a envolvimento com jogo de máquinas caça-níqueis.
Todas as denúncias ocorreram no ano passado, sendo que três processos tramitam no 1º Juizado Especial Criminal, onde o acusado foi autuado a primeira vez em 15 de junho e pela última vez no dia 5 de dezembro, além de outra vez no 2º Juizado Especial Criminal, com indiciamento pela Delegacia de Costumes.
O segundo homicídio do domingo vitimou Damião Matias de Lima Filho, alvejado em via Pública no bairro de Nova Parnamirim. A vítima não tinha passagem pela Polícia ou respondia a processo criminal no Rio Grande do Norte, segundo o SAJ.
Em Mossoró, na manhã de ontem, foi assassinado Giovani de Brito Nunes, 39 anos, que não tinha passagem policial. Ele se envolveu numa briga em um bar próximo a Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa), no Alto de São Manoel e depois se acidentou na sua moto. Quando estava sendo socorrido pelo Samu, as duas pessoas com quem ele havia discutido, atiraram pelo menos cinco vezes contra Giovani, já no interior da ambulância.
No sábado, dia 26, o crime que chamou a atenção foi o assassinato a tiros de Rafael Faustino de Sá Soares, 18 anos, no bairro da Trindade, em Mossoró. A vítima respondia pelos homicídios de Genilson Paulo de Souza e Douglas Lidenilson de Aquino Silva, e também respondia por furto e porte ilegal de armas na 1ª Vara Criminal daquela cidade.
Em João Câmara foi morto no conjunto Cafuginda a pessoa de Valderi Firmino da Cruz, 28 anos, que estava sendo processado por injúria naquela cidade da região do Mato Grande, a 70 km de Natal. Ele respondia por estelionato no Fórum Judiciário da Zona Norte e estava em livramento condicional expedido pela juiza Cinthia Diniz de Medeiros, da 1ª Vara Criminal de Parnamirim.
Já em Natal, a vítima de homicídio Jackson Jerlano Rebouças Gomes, 21 anos, respondia por roubo no Fórum da Zona Norte. Ele foi alvejado a tiros em casa, na rua do Juazeiro,  bairro Potengi. Foi morto na mesma localidade, também por disparos de arma de fogo, Jamacy Gomes da Silva, 35 anos, que não tinha passagem pela Polícia.
Já Fabiano Marque da Silva, morto a tiros na comunidade de Guanduba, na zona rural de São Gonçalo do Amarante, não respondia a processo criminal, mas era testemunha de um assassinato, que corre pela 3ª Vara Criminal de Natal desde 7 de fevereiro de 2002, no qual o réu Carlos André Lucena é acusado de matar Francisco Jerônimo da Silva, crime pelo qual foi expedido mandado de prisão contra Carlos Lucena, em junho do ano passado.
Em São Gonçalo do Amarante, Alan da Silva Santana, 31 anos, foi encontrado morto num matagal na comunidade de Regomoleiro. A causa da morte está para ser esclarecida no Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), mas consta no SAJque ele  enfrentava dois processos na Vara Criminal de São Gonçalo do Amarante, um por violência doméstica e outro de ameaça contra Maria da Conceição Santana. Alan Santana foi preso em 15 de setembro do ano passado, mas sua prisão foi relaxada por excesso de prazo do inquérito criminal, que só foi enviado à Justiça no dia 5 de dezembro de 2012.
 Outro homicídio ocorrido no sábado  vitimou Carlos Alberto Félix do Nascimento, de 23 anos, que morreu no Hospital Walfredo Gurgel em virtude de ferimentos por arma de fogo. O crime aconteceu ainda na noite da sexta (25), próximo ao Bar do Pirão, na rua João Medeiros Filho, zona Norte, mas o óbito foi registrado a 1h20 do sábado. A vítima não tinha passagem policial. Já em Parnamirim foi morto o ex-presidiário João Maria do Nascimento, 31 anos, encontrado na rua Manoel Batista.
A onda de homicídios no fim de semana começou na sexta-feira, com o triplo assassinato dos jovens Felipe Everton Gomes da Costa, 18; Alex Osíris Santos da Silva, 23; e Alana  Moura de Oliveira, 19 anos, que residiam numa mesa casa no Loteamento Câmara Cascudo, no bairro de Lagoa Azul, zona Norte de Natal.
No dia 25, também morreu, em Alexandria, o comerciante Edmar Mesquita de Figueiredo, 60 anos. Ele era irmão do ex-vereador da cidade Evaristo de Mesquita Figueiredo, o "Tostão", que foi preso dia 15 em Aracruz, foragido há 23 anos e condenado pela morte do médico Gentil Ferreira, em 1989.
Em Macau foi assassinado Paulo César Ferreira da Cunha, 38 anos, que estava sentado em um bar no bairro do Valadão, na noite da sexta. O adolescente David da Silva Oliveira, de 17 anos também foi morto a tiros numa rua do  conjunto Vale do Amanhecer, em Ceará Mirim.
Fonte: http://tribunadonorte.com.br

domingo, 27 de janeiro de 2013

TRAGÉDIA NO RIO GRANDE DO SUL

Fonte da Imagem:  http://noticias.uol.com.br

Ao menos 180 morrem em incêndio em casa noturna de Santa Maria (RS), segundo Bombeiros
Em entrevista à rádio Gaúcha, o delegado Sandro Luís Meinerz, titular da 3ª Delegacia de Polícia de Santa Maria, disse que, a princípio, as pessoas não morreram queimadas, e sim asfixiadas pela fumaça por não terem conseguido sair do local.
"Estamos retirando os corpos do local e tomando as providências necessárias para o início das investigações. Não se sabe ainda o número exato de corpos. Mas, em princípio, não há nenhum corpo em situação precária que possa prejudicar a identificação. As pessoas não conseguiram sair. A saída parece pequena para o número de pessoas que estava lá dentro, e o pânico acabou gerando essa situação", contou.
A boate possui apenas uma saída, o que gerou tumulto na hora da fuga das chamas. Os bombeiros tiveram que abrir um buraco na parede externa para auxiliar no salvamento.
Fonte: http://noticias.uol.com.br

O BLOG SOS CANGUARETAMA, DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA DE CANGUARETAMA.

Que a maioria dos municípios do Rio Grande do Norte decretaram estado de calamidade, todos nós já sabemos, que os prefeitos vivem reclamando da situação que encontraram as prefeituras também não é novidade. O que não se fala na verdade, e o que realmente deveria ser divulgado, é a situação em que se encontram os funcionários da prefeitura de Canguaretama. Para quem não recorda o último salário pago aos servidores foi no mês de "NOVEMBRO/2012", desde então, apenas o 13º salário foi pago, em muitos casos  na verdade não deu para cobrir nem metade das despesas (relata uma servidora da educação). Nas redes sociais e nos meios oficiais de divulgação só se fala dos problemas da prefeitura, parece que ninguém se preocupa com os funcionários, já são quase 60 (sessenta) dias sem receber um centavo de salário! Para aqueles que trabalham em outros municípios ou tem outra fonte de renda, tudo bem. Mas aqueles que dependem exclusivamente do salário da prefeitura? Como estão passando? Será que tem o que comer hoje? Será que pagaram suas contas? Será que tem a quem pedir emprestado? A maioria das pessoas se preocupam se vai ter carnaval, se a rua esta iluminada, se recolheram o lixo das ruas. E os filhos dos funcionários como estão passando? Aqueles que moram em outros municípios, será que ainda tem dinheiro para pagar uma passagem e vir trabalhar? 
Na verdade o que estamos presenciando é uma inversão de valores na mídia, a prioridade deveria ser os servidores municipais. Carnaval tem todo ano, é uma festa de rua, comida na mesa tem que ter todo dia. Prioridade deveria ser SALÁRIO. 
Carnaval vai ter em 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018... Já é TEMPO DE TRABALHAR,

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE OLHO NO CARNAVAL

"Festa só depois do estado de calamidade"

Na próxima quinta-feira será encerrado o  prazo para os novos prefeitos entregarem relatório ao Tribunal de Contas do Estado apontando detalhes sobre como encontraram as administrações. Para o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, Luciano Ramos, a resolução que determina aos novos prefeitos entregarem o relatório ao TCE é uma medida para evitar que a Corte adote as providências contra os maus gestores em um tempo mais demorado. "Para que a situação não seja projetada para o futuro, foi fixado o 31 de janeiro para emitir relatório dando exata definição para a situação encontrada pelo atual gestor. Com isso, o TCE poderá buscar os antigos gestores que não se portaram como deveriam", explica o procurador. Aos novos gestores ele alerta: a recomendação do MP sobre os gastos com as festas de carnaval, é aplicável também a todas as promoções realizadas pelo município. Para o procurador-geral, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado ao recomendar aos prefeitos priorizar os gastos com as necessidades que ensejam os decretos de calamidade, está já apontando o norte das fiscalizações que serão feitas.
Fonte: http://tribunadonorte.com.br

sábado, 26 de janeiro de 2013

EMPRÉSTIMOS EM ALTA NOS BANCOS PÚBLICOS

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Empréstimos de bancos públicos sobem o triplo de bancos privados
O juro nos empréstimos para as pessoas físicas atingiu o menor nível desde 2000, o governo forçou os bancos públicos a oferecer mais crédito a um custo menor e, ainda assim, os calotes subiram, encerrando 2012 em 7,9% do total emprestado.
O valor, que não inclui os financiamentos habitacionais e outras operações direcionadas, mostra que a inadimplência resiste a cair, frustrando a expectativa de redução sustentada durante todo o ano pelo BC.
E pior: até linhas como o consignado e crédito pessoal --mais baratas-- fecharam 2012 com inadimplência no maior patamar desde maio de 2002 (6,4%).
O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, não soube explicar por que isso aconteceu, mas insistiu em que a tendência dos calotes é de queda em 2013. "Não tenho elementos que poderiam explicar o que fez essa inadimplência [subir]", disse. "A perspectiva de queda na inadimplência se baseia na continuidade do crescimento da renda."
O crescimento das dívidas em atraso é apontado pelos bancos privados como justificativa para o pé no freio na concessão de empréstimos.
Ignorando os apelos do governo para acelerar a liberação de crédito, no ano passado, o estoque de empréstimos nessas instituições cresceu só 7,8%. Nos bancos públicos, foi mais do que o triplo: 27,2%.
Para Túlio Maciel, os bancos oficiais estão sendo mais agressivos nas concessões, sobretudo de financiamentos habitacionais.
Com isso, aumentaram sua participação no mercado (passaram de 43,5% no fim de 2011 para 47,6% em 2012).
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br

GOVERNADORA X DEPUTADOS. QUEM PERDE É A POPULAÇÃO.

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Para o relator do Orçamento Geral do Estado, à Assembleia Legislativa não há outra alternativa que não seja a derrubada dos vetos governamentais, que serão apreciados na primeira semana dos trabalhos, a serem retomados no dia 15 de fevereiro. “Se a Assembleia não derrubar os vetos não tem razão de se manter a própria Assembleia. O projeto foi aprovado a unanimidade pelos deputados”, ressaltou.
Questionado sobre a declaração dos secretários da governadora Rosalba de que será enviado um projeto de reordenamento financeiro para o Legislativo, José Dias foi irônico: “não sei para onde (o Governo) vai mandar. O endereço deve estar errado. O Governo não tem noção das competências de cada Poder”.
Fonte: http://blog.tribunadonorte.com.br

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

CAMARÃO EM DEBATE

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O ministro da Pesca, Marcelo Crivella, depois de ser questionado, nos bastidores, pelo deputado João Maia, sobre a questão da importação do camarão argentino, hoje durante solenidade para assinatura de convênio com o governo potiguar, aproveitou seu discurso para dar explicações ao setor de carcinicultura do Rio Grande do Norte.
Crivella reafirmou o que já havia dito ao ministro Garibaldi: que o compromisso era da presidente Dilma Rousseff.
Compromisso firmado entre Dilma e a colega argentina, Cristina Kirchner.
É que, segundo Crivella, quando Kirchner veio ao Brasil, disse a Dilma que o Brasil tinha um superávit de 2 bilhões com a Argentina, e que ela queria fazer essa abertura no setor de carcinicultura.
Primeiro a importação seria de 20 mil toneladas ao ano, mas, depois de muita negociação, ficou acertado que o Brasil importaria da Argentina, 5 mil toneladas -ano.
 O ministro disse que entendia a preocupação do setor com a chamada ‘mancha branca’, que provoca o aparecimento de vírus na produção, mas que o controle sanitário será feito em conjunto com o Ministério.
 O ministro ainda explicou que, como o camarão de mar da Argentina é grande, quase comparado a um lagostim, não será misturado à produção de cativeiro do Brasil.
 Ouviram a explicação do ministro, a governadora Rosalba Ciarlini, o ministro da Previdência, Garibaldi Filho, o prefeito de Natal, Carlos Eduardo e os deputados federais João Maia, Fátima Bezerra e Betinho Rosado.
Fonte: http://www.thaisagalvao.com.br/

A FESTA ESTÁ GARANTIDA. E A ASSISTÊNCIA MÉDICA? ESTÁ?

Foto ilustrativa
O Fest Verão está garantido pela prefeitura de Canguaretama, conforme está sendo divulgado, porém, é preciso saber se a assistência médica para o evento também está, sabemos que a Unidade Básica de Saúde de Barra do Cunhaú ainda não está funcionando como deveria, os serviços de odontologia e consultas médicas estão paralisados, e como as festividades irão acontecer no final de semana seria necessário que o plantão voltasse a funcionar para garantir a assistência médica aos participantes e população em geral. É do conhecimento de todos que desde a gestão passada o município de Vila Flor vem dando suporte a população de Barra do Cunhaú. Basta saber até quando um município dez vezes menor terá condições de arcar com essas despesas?

UTILIDADE PÚBLICA

Foto: soscanguaretama

Fest Verão movimenta Barra do Cunhaú com esportes de praia
A paradisíaca praia da Barra do Cunhaú, cartão postal mais famoso do município de Canguaretama, localizado a 65 quilômetros de Natal, será o destino de atletas e apreciadores de esportes praticados na estação mais quente do ano a partir deste final de semana, com a realização da 13ª edição do Fest Verão.
Neste sábado e domingo, 26 e 27, das 9h às 17h, as areias da Barra do Cunhaú vão receber duas modalidades: o voleibol e o futevôlei. Enquanto isso, na água, no domingo, é o surf que vai mostrar o porquê do lugar ser considerado um dos melhores no Estado para a prática do esporte.
Já no outro final de semana, nos dias 2 e 3, será a vez do futebol de areia, tanto o masculino quanto o feminino, movimentar a praia da Barra. Os vencedores de todas as modalidades serão contemplados com premiações.
O evento é uma realização da Prefeitura Municipal de Canguaretama, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, em parceria com o Banco Bradesco, Natureza Tur, Barraca do Tonho, Unilar, Pastéis e Massas Express, Esporte Calçados, Restaurante Casa de Maria e Pousada do Forte. As inscrições permanecem abertas através dos telefones  (84) 9141-0383 e 9411-0823.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

VILA FLOR NO DIÁRIO OFICIAL DO RN

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANGUARETAMA-RN
 PORTARIA  004/2013 – PmJCC
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio da Promotora de JustiçaSusbtituta em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Canguaretama/RN, no uso das atribuições legais, RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO sob o n. 004/2013, nos termos que seguem:
Fundamentação Legal: Lei n. 8.429/92.
Objeto: Apurar suposto ato de improbidade administrativa decorrente de ausência de prestação de contas pela Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, referente ao exercício de 2006.
Representante: TCE-RN.
Investigado:José Felipe de Oliveira.
Em face dos fatos constantes na representação, DETERMINO:
a) autue-se;
b) registre-se a presente Portaria no livro de Registro de Inquéritos Civis desta Promotoria de Justiça;
c) publique-se na imprensa oficial;
d) oficie-se ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do RN, por intermédio do Procurador-Geral de Justiça, requisitando, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia do processo  013746/2006-TC (Acórdão  146/2012 - TC).
e) comunique-se a instauração do presente Inquérito Civil, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal.
Canguaretama/RN, 17 de janeiro de 2013.
THATIANA KALINE FERNANDES
Promotora de Justiça Substituta

SECA REDUZ O REBANHO POTIGUAR

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Idiarn estima em 25% redução do rebanho no RN

A estimativa do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn) é de uma diminuição de 25% no rebanho potiguar por conta da seca que se iniciou no ano passado e vem se prolongando até hoje. Os dados, coletados através do cadastro de vacinação dos animais, não são definitivos. "Só terminaremos de tabular esses dados no fim do mês, mas trabalhamos com a estimativa de 25% de diminuição", diz Fabiana Gameleira, diretora do órgão. Entidades ligadas à pecuária consideram a estimativa "otimista".
A porcentagem de 25% significa uma perda de 225 mil cabeças de gado. O rebanho potiguar foi estimado em 900 mil cabeças no ano passado pelo IBGE. Isso não significa que 225 mil reses morreram de fome e sede durante a seca. Como a TRIBUNA DO NORTE publicou em duas séries de matérias sobre a seca, muitos criadores acabam vendendo parte do rebanho. "Pode-se dizer que houve essa diminuição, mas não necessariamente por morte do rebanho. Maior parte dos criadores teve que se desfazer do  gado por conta da seca", diz o Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte, José Vieira.
Os números da estimativa do Governo do Estado são considerados "otimistas" pela Faern. Os cálculos do presidente da Federação, que tem andado o interior do Estado e visto in loco o andamento dos efeitos da seca, apontam para perdas de mais de 30%. E esse número não é definitivo. "Nem teria como ser definitivo, até porque a seca não acabou", acrescenta. Os criadores esperam seca pelo menos até março, quando inicia o período chuvoso no semiárido. Em caso de mais um ano de seca, os efeitos podem ser mais devastadores. " Os prognósticos não são animadores", diz Vieira.
O presidente da Faern criticou também a atuação do Governo do Estado. Para José Vieira, o Governo tem sido "tímido" em encontrar formas de minimizar os efeitos da seca. "São poucos poços instalados e poucos dessalinizadores. Existe uma inércia na secretaria", aponta Vieira. As ações mais efetivas, para ele, são capitaneadas hoje pelo Governo Federal. "Estados como Paraíba e Pernambuco estão largamente na frente", diz.
Como a TRIBUNA DO NORTE mostrou ontem, o principal programa do Governo do Estado para a convivência dos agricultores com a seca a longo prazo atinge, segundo os dados da Secretaria Estadual de Agricultura, cerca de 1,25% da área atualmente usada para o plantio no Estado. O secretário-adjunto da Secretaria, Simplício Holanda, disse que cada barragem subterrânea irá atender entre 0,5 e 1,5 hectare. Como serão instaladas 3,4 mil barragens subterrâneas, a área total atendida será 5,1 mil hectares, o que significa 1,25% dos cerca de 405 mil hectares de área plantada no Estado. Além disso, até agora foram ativados 70 poços dos 800 anunciados pelo Governo no ano passado.
A instalação de barragens subterrâneas não é a única ação da Secretaria Estadual de Agricultura para o combate à seca. Hoje, as ações se dividem em duas linhas de ação: projetos para combate imediato e projetos para a convivência a longo prazo com a estiagem. Dentro dos projetos de convivência a longo prazo, o principal é a construção de barragens subterrâneas. Esses projetos se somam às iniciativas de combate imediato à seca. Foram distribuídas até o momento quatro mil toneladas de forragem para pequenos produtores. E mais 3,8 mil serão distribuídas.
Fonte: http://tribunadonorte.com.br

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