SOS CANGUARETAMA

SOS CANGUARETAMA

sábado, 30 de novembro de 2013

DIA 03 DE DEZEMBRO. LANÇAMENTO DO LIVRO: A FEIRA LIVRE DE CANGUARETAMA


CONVITE: O Blogueiro do Canguaretama em Chamas, Erivan Ferreira, convida a todos para o lançamento do seu livro: "A Feira Livre de Canguaretama"

Prezados Amigos...

Vocês são nossos convidados especiais para o lançamento do livro:

A Feira Livre de Canguaretama

Escritor: Erivan Ferreira 
Data: 03 de dezembro de 2013
Horário: 20 horas 
Local: Pavilhão da Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição Canguaretama/RN
Informações: (84) 9181-5184/3241-2863

A obra soma 64 páginas. O prefácio é assinado pelo economista e geógrafo João Balbino da Costa Filho. A ilustração da capa é assinada pelo próprio autor e traz uma representação da feira livre criada pela artista Elisabeth Teixeira.
Durante o lançamento do livro, haverá uma exposição de belas imagens da feira da cidade retratando o ontem e o hoje, produto das lentes do fotógrafo Iraktan Ramos e do próprio autor Erivan Ferreira.
A festa de lançamento será abrilhantada pela música popular brasileira tocada e cantada por artistas locais e regada ao som do saxofonista Alex Sérgio.
O livro traz uma abordagem histórica, social, econômica e cultural da feira livre e conta a história de várias personalidades (alguns in memoriam) que trabalham ou já trabalharam na feira livre da cidade.
Fonte: Erivan Ferreira

BANCO DO BRASIL AGÊNCIA CANGUARETAMA. MUITA GENTE PRA POUCO DINHEIRO

 Na manhã de hoje muita confusão na agência do Banco do Brasil em Canguaretama, devido ao pagamento do final do mês muita gente procurou a agência e a confusão foi geral, sem nenhum compromisso com os correntistas os caixas simplesmente não tinham dinheiro suficiente para atender a demanda, nem mesmo todos os caixas estavam abastecidos, isso provocou muita revolta e transtorno ao ponto de duas pessoas terem se agredido fisicamente, a falta de respeito aos usuários dos serviços da agência 1731-0 não é de hoje, filas enormes e demora no atendimento são fatos diários, alguns funcionários até que se esforçam para prestar um bom atendimento mas é inútil, a demanda é muito grande, pois outros municípios também utilizam essa agência. A grande maioria das pessoas não conseguiu sacar seus salários, isso refletiu diretamente na feira livre. Agora é esperar para segunda-feira à tarde, já que os caixas só são abastecidos com a chegada do carro forte, e esse, demora uma eternidade para chegar.
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1/3 DE HORA AULA. AINDA NÃO FOI DESSA VEZ.

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Mais uma vez  as expectativas dos professores em relação ao terço de hora aula foram frustradas, o valor referente à competência outubro não foi depositado. A explicação segundo consta é de que não houve tempo hábil para informar ao setor responsável quais professores estão realmente em sala de aula. Vale lembrar que essa "novela" vem se arrastando desde a gestão passada e que é do conhecimento de todos. Fica difícil acreditar que ainda não tenham tido tempo de fazer um levantamento para saber quem está em sala de aula, já que esse tipo de informação deveria existir independentemente de qualquer coisa. Saber quem são os professores e onde estão, é obrigação da Secretaria de Educação e do Setor de RH. Mais uma vez a paciência e a inteligência dos professores esta sendo testada. Basta saber até quando?
Paciência...paciência...paciência

GOVERNO DE OLHO NO ABUSO DAS ESCOLAS PARTICULARES

Contratos sem material coletivo
Está em vigor, há quatro dias, uma lei federal que vai dar mais transparência nas relações de consumo entre os pais de alunos e as escolas particulares, sobretudo, quanto à aquisição de material de uso coletivo. A Lei nº 12.886 foi sancionada na terça-feira (26) pela presidente Dilma Rouseff e diz que aquele tipo de material necessário à prestação de serviços educacionais contratados, devem ter os custos correspondentes sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou semestralidades escolares.
Para o diretor geral do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Kleber Fernandes da Silva, fica claramente demonstrado na lei, que esse tipo de material “é de responsabilidade da escola, porque já cobra mensalidade pra isso e devia embutir esse material no seus custos, não pode transferir essa responsabilidade para os pais de alunos”.
Kleber Fernandes avaliou que por ter um peso maior, à medida em que passar a ser utilizada como mecanismo por todo o sistema nacional de Defesa do Consumidor, além das Defensorias Públicas e o próprio Ministério Público, que vão passar a citar nas ações civis públicas, haverá mais segurança jurídica.
Isso porque, à emenda à Lei Federal n° 9.870/99 que regulamenta a contratualização dos serviços entre os pais e escolas, tem um peso maior dado ao princípio da hierarquia das normas e vai gerar entendimentos mais uníssonos em todo o Brasil, no sentido de que tipo de prática é abusivo e ilegal.
Fernandes explica que diante do  fato da lei já ter entrado em vigor, se algum pai de aluno se considerar lesado ou prejudicado na compra do material escolar do filho, pode procurar o Procon municipal. “No caso de denúncia, autua-se a instituição de ensino, que será convocada para uma audiência de conciliação; uma vez não havendo um acordo, pode-se aplicar uma multa pecuniária, que não será destinada ao consumidor”.
O diretor do Procon municipal afirmou que uma escola infratora pode sofrer todas as sanções administrativas previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. “Vão desde a aplicação de multas até a suspensão da atividades da instituição de ensino”, de acordo com a gravidade, reincidência infracional ou com o fato de se negar a cumprir, efetivamente, o que dispõe a lei.
Para o caso do consumidor ter se sentido constrangido ou obrigado a  comprar, ou já ter comprado  material escolar de uso coletivo que considerou abusivo, Fernandes explica que uma alternativa pelo ressarcimento financeiro, por dano moral ou material, poderá ser procurar o Juizado Especial que arbitra causas no valor de até 40 salários mínimos.
Segundo Fernandes, agora em dezembro, o  Procon de Natal deverá fazer uma pesquisa de preços de material escolar, com divulgação em janeiro, de modo a orientar os pais na sua aquisição. “É justamente o período em que os que vão adquirir o material escolar”, afirmou, lembrando que no período natalino as  pessoas tendem a se preocupar apenas com presentes.

Entenda o que está definido na lei
- Escolas não podem exigir marcas específicas, mas sugerir marcas que possuam selo do Inmetro.
- As taxas referentes a eventos e festividades devem ser facultativas, sem qualquer prejuízo ao aluno que não participar deles.
- Escolas não podem exigir material de consumo, de expediente, de higiene e limpeza, como papel higiênico, estêncil, flanela, verniz, corretor, álcool, giz branco, apagador, CDs, DVDs, grampeador, algodão, copo descartável, sabão, sabonete, detergente.
- Na lista de material de uso individual, deve constar aviso sobre o direito de opção do pai ou responsável, na escola entre pagar a taxa de material ou entregá-lo diretamente à escola.
- A lista de material de uso individual ou coletivo deve constar a destinação de cada item solicitado.
- A escola terá de apresentar projeto pedagógico para comprovação de uso e quantidade no caso de pedido de resma de papel.
Fonte: Tribuna do Norte
Fonte: Sindicato das Escolas Particulares do RN

PRESENTE DE NATAL DO GOVERNO DILMA

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Reajuste da gasolina é o dobro do previsto pela Fecombustíveis

O reajuste autorizado a partir deste sábado (30), para as distribuidoras de combustíveis, não demorou para chegar às bombas dos postos de revenda na capital potiguar. No caso da gasolina, o consumidor vai pagar por um reajuste duas vezes maior àquele previsto pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis).
Os consumidores já estão pagando mais caro pelo litro da gasolina e do diesel, mesmo considerando que na maioria dos revendedores o produto não foi adquirido com reajuste junto às distribuidoras. O valor do litro da gasolina é comercializado nas bombas por R$ 3,00 e o diesel chegou ao consumidor final por até R$ 2,46.
O reajuste ocorre após a Petrobras conseguir aprovar ontem (29) uma política de preços que começa com um aumento de 4% para gasolina e 8% para o diesel, nas refinarias, a partir da zero hora de hoje. Um reajuste acima desse percentual chegou aos consumidores finais. Segundo a Fecombustíveis, a previsão era de aumentar no máximo 2% para a gasolina e 5% no caso do óleo diesel.
Fonte: Tribuna do Norte

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

QUEM DISSE QUE PRESIDIÁRIO NO BRASIL NÃO TEM OPORTUNIDADE?

 
Dirceu pede autorização para trabalhar como gerente de hotel em Brasília
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso após ser condenado no processo do mensalão, entrou com pedido de autorização ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, para deixar o presídio da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena, para trabalhar durante o dia.
De acordo com a imprensa, o pedido formalizado na noite dessa segunda-feira (25) contém cópia do contrato para o cargo de gerente administrativo de um hotel quatro estrelas na capital federal. Assinam a petição os advogados José Luís de Oliveira Lima, Camila Torres César e Daniel Kienel.
A defesa afirma que, como até agora somente o processo referente à corrupção ativa transita em julgado, a pena de 7 anos e 11 meses em regime semiaberto permite que Dirceu trabalhe durante o dia. Preso no último dia 15, José Dirceu se candidatou à gerência do hotel no dia 18 de novembro. O pedido ainda não foi analisado por Joaquim Barbosa.

NÃO COLOU

Laudo médico afirma que cardiopatia de Genoino não é grave
Brasília – A junta médica do Hospital Universitário de Brasília, formada para avaliar o estado de saúde do deputado José Genoino (PT-SP), concluiu que ele é portador de cardiopatia “que não se caracteriza como grave” e que não há necessidade permanente de tratamento domiciliar.
O laudo foi entregue nesta terça-feira (26) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Com a base no documento, Barbosa vai decidir se Genoino, condenado na Ação Penal 470, o chamado mensalão, vai permanecer em prisão domiciliar temporária ou voltará para o presídio da Papuda.
Genoino está preso desde o dia 15 de novembro. Ele foi condenado pelo Supremo a pena de quatro anos e oito meses, no caso mensalão. O ex-presidente do PT passou mal no dia 21 deste mês, e foi internado no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal com suspeita de infarto.
O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, deferiu parcialmente no mesmo dia o pedido formulado pela defesa do deputado federal licenciado José Genoino, garantindo, provisoriamente, tratamento médico domiciliar ou hospitalar ao ex-presidente do PT. “Defiro parcialmente o pedido formulado pela defesa do condenado José Genoino Neto, para, provisoriamente, permitir-lhe o tratamento médico domiciliar ou hospitalar, até o pronunciamento conclusivo da Junta Médica indicada na decisão que proferi na data de hoje, 21 de novembro de 2013”, citou Barbosa em sua decisão.

Fonte: Tribuna do Norte

LASCOU!!!

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Patrão que não registrar doméstico pagará multa

Brasília (AE) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que prevê o pagamento de multas para quem descumprir a legislação que regulamenta o trabalho de empregado doméstico e que prevê uma pena pecuniária mínima de, aproximadamente, R$ 588,00 para quem não registrar o funcionário. A penalidade poderá ser reduzida se o empregador reconhecer, voluntariamente, o tempo de serviço efetuando a anotação da carteira de trabalho e o recolhimento da contribuição previdenciária deste período. Todas as multas, pelo projeto, seriam revertidas para o trabalhador.
Como já foi aprovado no Senado e tem caráter conclusivo, a proposta seguirá para sanção presidencial, salvo se for apresentado recurso por pelo menos 10% dos 513 deputados para levar o tema a plenário. A regra entrará em vigor 120 dias após a sanção. 
“A proposição tem o intuito de aplicar ao empregador doméstico as penalidades previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) pelo descumprimento da legislação trabalhista, igualando, nesse ponto, os direitos entre empregados domésticos e celetistas”, diz o relator da proposta na CCJ, Luiz Couto (PT-PB). Couto sustenta ainda que a alteração está de acordo com o princípio de “isonomia” previsto na Constituição e também com o Direito do Trabalho.
O projeto aprovado não tem vinculação direta com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que igualou os direitos dos trabalhadores domésticos aos das demais categorias. A regulamentação sobre este tema já foi aprovada no Senado em julho prevendo como será o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do seguro-desemprego, e a dinâmica da jornada de trabalho. Esta proposta, porém, está parada na Câmara sem previsão para votação.

Fonte: Tribuna do Norte

A NOVELA DO PISO DOS PROFESSORES.


VALOR DO PISO DO MAGISTÉRIO PARA 2014 - VALOR ESTIMADO – SIMULAÇÃO DE TODOS OS CÁLCULOS POSSÍVEIS – COM BASE NOS CRITÉRIOS DO PISO PIRATA DO MEC E TAMBÉM CASO O REAJUSTE SEJA PELO INPC – SE APROVADO O PROJETO DE LEI 3776/2008! A DESGRAÇA PAIRA NO AR! FELIZ 2014 PARA OS PROFESSORES?

Levando em conta o atual valor aluno, fixado pela Portaria Interministerial do MEC nº 04/2013, de 07/05/2013, que estabeleceu o valor aluno válido até o presente em R$ 2.221,73.
O PISO PIRATA DO MEC PARA O PROFESSOR EM 2014: Como o atual piso pirata pago em 2013 é de R$ 1.567,00, reajusta-se em 19%,chegando-se ao piso pirata no ano de 2014 de R$ 1.864,73. (19%, que corresponde ao reajuste do valor aluno para 2013, através da portaria nº 04/2013, calculado sobre o valor aluno fixado para 2012 pela portaria nº 1495/2012). MAS ATÉ FINAL DE DEZEMBRO DE 2013, DEVERÁ HAVER NOVO REAJUSTE PARA O VALOR ALUNO DE 2013. Pois o valor aluno é uma verdadeira bagunça. BASTA DIZER QUE DESDE 2008 JÁ FORAM EXPEDIDAS ATÉ 17/11/2013 o total de 20 portarias fixando o valor aluno. Uma média de 04 portarias por ano.  COM CERTEZA, ATÉ FINAL DE DEZEMBRO DE 2013, O VALOR ALUNO DE 2013 SOFRERÁ ALTERAÇÕES. POR ISSO ESSE CÁLCULO LEVA EM CONTA A ÚLTIMA PORTARIA QUE FIXOU VALOR ALUNO PARA O ANO DE 2013. Portaria do MEC nº 04/2013.

O PISO DO PROFESSOR PARA 2014 SE O REAJUSTE FOR PELO INPC: De janeiro a outubro de 2013, o INPC acumulado está em torno de 4,24%. A previsão é que até dezembro, o INPC acumulado de janeiro a dezembro de 2013 chegue em torno de 5,5%. LOGO, SE O PROJETO DE LEI Nº 3776/2008, que muda o artigo 5º da Lei do Piso, que está na Câmara dos Deputados, prevendo que o reajuste anual do piso deve ser pelo INPC a partir de 2014, tem-se que o atual piso pirata de R$ 1.567,00 x 1.055%, PROJEÇÃO DO TOTAL DO INPC PARA 2013, O PISO NO ANO DE 2014 REAJUSTADO PELO INPC SERÁ DE R$ 1.653,00.

QUANTO AO PISO LEGAL PARA O ANO DE 2014 QUAL VALOR DEVE SER COM OS CRITÉRIOS DA LEI DO PISO:De acordo com o artigo 5º da Lei do Piso só será possível calcular O PISO LEGAL DO ANO DE 2014 quando sair o valor aluno para o ano de 2014. O que deverá ser publicado apenas no final de dezembro de 2013. MAS O PISO LEGAL PARA O ANO DE 2013 DEVERIA SER DE CERCA DE R$ 1.800,00. UTILIZANDO OS CRITÉRIOS DO ARTIGO 5ºDA LEI DO PISO, que nunca foi respeitado. O QUE DEIXA CLARO O ENORME PREJUÍZO QUE O PROFESSOR VEM SOFRENDO QUANDO SE SABE QUE O PISO PIRATA PARA 2013, QUE VEM SENDO PAGO, É DE R$ 1.567,00. PREJUÍZO MENSAL EM 2013 DE R$ 233,00. O PREJUÍZO JÁ É GRANDE E DESDE 2009. IMAGINE SE O REAJUSTE VIR A SER PELO INPC?

domingo, 24 de novembro de 2013

INSS COMEÇA A PAGAR 2ª PARCELA DO 13º SALÁRIO

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Os segurados da Previdência Social começam a receber a segunda parcela do 13º salário amanhã.
Os depósitos serão efetuados nas contas até o dia 6 de dezembro, de acordo com o calendário da folha de novembro.
No total, 26.634.645 benefícios têm direito ao 13º salário.
No Rio Grande do Norte serão injetados R$ 173.545.997,14 na economia.
É bom lembrar que nessa segunda parcela, será feito o desconto do Imposto de Renda.
Os contracheques dos segurados já poden ser acessados na Agência Eletrônica do site da Previdência Social ou nos terminais de autoatendimento do banco em que cada um recebe seu benefício.
“A liberação desse dinheiro é importante, sobretudo, para os municípios menores. É com ele que muitos aposentados e pensionistas mantêm suas famílias. Da mesma forma, a injeção desses recursos, na economia, é imprescindível para a sobrevivência de pequenos comércios, mercearias e mercados que funcionam no interior do país”, disse o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho.

EM DEFESA DAS MULHERES


Campanha de violência contra a mulher será levada com música para as escolas de todo o país
Rio de Janeiro – A segunda fase da campanha de combate à violência contra a mulher, lançada hoje (22), no centro da capital fluminense, vai focar as ações na conscientização de crianças e adolescentes. Serão apresentados dois videoclipes musicais em escolas, um gravado por artistas e outro por crianças, para informar os jovens sobre os altos índices de violência doméstica.
O evento de lançamento da campanha "Quem ama abraça – fazendo escola" reuniu centenas de estudantes, mulheres e artistas. O projeto foi idealizado em conjunto pela Rede de Desenvolvimento Humano (Redeh) e o Instituto Magna Mater (IMM), com o apoio do governo federal, por meio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e do Instituto Avon.
A ministra Eleonora Menicucci, titular da pasta, considerou fundamental que o foco dessa campanha seja voltado para crianças e adolescentes. “Com ela [a campanha] eu tenho certeza de que conseguiremos mudar valores e cultura que são impregnados nas crianças que passam a achar até natural a violência contra as mulheres. Por outro lado, eu tenho certeza que essa campanha nas escolas vai mudar definitivamente essa cultura”.
A campanha vai promover ações em todo o território nacional no ano de 2014 para conscientizar os cidadãos e diminuir o número de mortes de mulheres no Brasil. De acordo com estatísticas divulgadas pela Redeh, a cada duas horas, uma mulher é assassinada no país; 30% das mulheres já sofreram algum tipo de violência doméstica; e, a cada dois minutos, cinco mulheres são violentamente agredidas. Em 2012, 50.617 casos de estupro foram registrados.
O secretário de estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, ressaltou a importância do Rio de Janeiro no lançamento da campanha. “A campanha dá o pontapé para os 16 dias de ativismo contra a violência praticada contra as mulheres. Nós temos o orgulho de receber a campanha. E o Rio de Janeiro é o tambor. Tudo o que a gente faz aqui repercute bem. Eu vejo que trabalhar o não preconceito, trabalhar o amor junto às crianças é fundamental porque elas é que serão os balizadores do nosso futuro”, disse o secretário.
A cantora Leila Pinheiro, que trabalhou como diretora musical do clipe feito pelas crianças, disse que, por meio dos jovens, é mais fácil sensibilizar um adulto. “Acho que, pelas crianças, os adultos se sensibilizam de uma forma mais forte, mais contundente. As crianças sofrem por ver a mãe sendo vítima da violência. Ficou lindo [o clipe]. A música do Gabriel Moura e do Rogê é espetacular. Tomara que caia nos ouvidos do Brasil e que a gente consiga reduzir esses índices astronômicos de violência contra a mulher”.
O lançamento da segunda fase da campanha ocorre dentro dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência, de 25 de novembro, quando é celebrado o Dia Internacional de Luta pela Não Violência contra as Mulheres, a 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. No dia 25, o Cristo Redentor, no Corcovado, zona sul do Rio, será iluminado com a cor lilás. Já o estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, exibirá em todos os jogos mensagens pelo fim da violência contra as mulheres.
A iniciativa integra o Programa Mulher, Viver sem Violência, que visa a sensibilizar e conscientizar a população sobre os direitos das mulheres e o fim da impunidade para seus agressores. As campanhas "Compromisso e atitude pela Lei Maria da Penha" e "Desperte para essa causa", também fazem parte do programa federal.

Fonte: Agência Brasil

A CRISE DO FPM CONTINUA.

Prefeitos aguardam FPM extra para fechar contas
Brasília - Com o objetivo de auxiliar os gestores municipais no planejamento do mandato, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou de quanto será o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser creditado até o dia 10 de dezembro na conta das prefeituras. Se o atual cenário se concretizar, o repasse será de R$ 3,14 bilhões em 2013. A CNM destaca que esse montante poderá auxiliar os atuais gestores a encerrarem o primeiro ano de mandato com as contas em dia. O 1% é uma conquista do movimento municipalista liderado pela entidade. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2007, por meio da Emenda Constitucional 55/2007. Segundo dados da Confederação, a partir desta data até o repasse estimado para o ano de 2013, esta conquista soma R$ 15,685 bilhões.
Para a avaliação, a entidade tomou como base, novos dados do governo federal. Foi utilizado o relatório de avaliação fiscal do quarto bimestre do Ministério do Planejamento, que indica que a arrecadação total de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) neste ano deverão alcançar o montante de R$ 314,7 bilhões. Este valor é 0,13% menor do que a avaliação fiscal do terceiro bimestre. Com relação ao repasse ao FPM desses dois impostos, a estimativa é de R$ 73,9 bilhões.
A CNM prevê, com base nos comunicados do Tesouro Nacional, que o FPM alcançará os R$ 72,2 bilhões em valores brutos em 2013, segundo informações do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. Este montante é menor em 10,5% quando comparado ao estimado no começo deste ano pela Lei orçamentária Anual (LOA) de 2013. Em relação ao FPM de 2012, houve o aumento de 6,7% em valores nominais.
Em razão da série de solicitações recebidas a CNM esclarece aos gestores municipais que qualquer alteração que venha a ocorrer no valor do repasse mensal do FPM, em razão de mudança no total da população dos municípios, só será aplicada a partir de janeiro de 2014. A determinação de mudança é de responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU) com base nos novos números anunciados pelo IBGE.
Este ano, 140 municípios (ou 2,51%) perderam população, segundo a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma análise da mais recente estimativa, divulgada em outubro, e que leva em consideração os recursos expedidos pelos gestores municipais, após o primeiro balanço, em agosto.
Fonte: Tribuna do Norte

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

BARRA DO CUNHAÚ. UM SUSTO NA CONTA DA ÁGUA

Alguns moradores do Distrito de Barra do Cunhaú levaram um grande susto quando receberam a conta da água, os valores foram além da imaginação, variando de R$: 300,00 a R$ 1.000,00. Segundo informações esses valores dizem respeito a atualização das contas "não pagas" pelos moradores que a partir de agora terão que regularizar seus débitos para poder ter acesso ao precioso líquido. Como já era de se esperar a atitude da CAERN gerou revolta e muitos protestos. Agora é esperar pra ver no que vai dar. 
Mas que terão de pagar como todos os simples mortais... isso terão sim.

NÃO PAGA NADA A NINGUÉM!!!


Municípios cobram R$ 60 milhões do Governo para medicamentos
O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde – Cosems e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – Femurn, ingressaram com denúncia no Ministério Público Estadual, visando o pagamento de uma dívida do Estado  no valor de R$ 60 milhões com os municípios. Trata-se da falta de repasses, desde 2010, da sua cota para o Programa de Assistência Farmacêutica, que distribui medicamentos para a população.
A Secretaria Estadual de Saúde reconhece que o problema gerou uma dívida de R$ 31 milhões, diz que se esforça para retomar em breve o repasse de R$ 600 a R$ 700 mil por mês para os municípios, mas que apenas a partir da abertura do orçamento do Governo em fevereiro do próximo ano, é que se deve negociar o pagamento dos débitos anteriores.
O secretário de Saúde do Estado, Luiz Alberto, justifica a falta de pagamento alegando que o Estado está em dificuldades devido à queda e pela baixa expectativa de recuperação da sua receita, em relação ao ICMS, e ao FPE: “Tudo o que tínhamos planejado executar com esses recursos tem tido frustrações”, diz.
As negociações para resolver o problema dessa dívida que prejudica 167 municípios vêm acontecendo desde junho junto ao Cosems, mas só agora, a Secretaria Estadual de Saúde diz haver ter encontrado condições para retomar o repasse dos recursos, contendo as despesas e o que não é prioridade nos gastos.
Para explicar o motivo do Estado não ter cumprido com sua parte no acordo tripartite, o secretário Luiz Alberto cita o problema da judicialização, que afirma ser sistemático, com um um prejuízo anual de R$ 32 milhões exclusivamente no que se refere ao tratamento com medicamentos. Para ele, por causa desse problema, a Sesap tem que fazer um exercício constante de ter que escolher a quem pode pagar, segundo suas possibilidades, e não consegue honrar seus compromissos junto à indústria farmacêutica.
Sobre a decisão do desembargador Aderson Silvino, bloqueando recursos do Governo do Estado para garantir o abastecimento de medicamentos no hospital de Caicó, Luiz Alberto comenta que desde junho vinha tentando encontrar uma solução que evitasse a judicialização do caso, mas entende que o município chegou ao limite e precisou tomar essa posição: “Decisão judicial não se discute, se cumpre. Trabalharemos para evitar que o mesmo aconteça com outros municípios”, disse.
Fonte: Tribuna do Norte

PULANDO DO BARCO

PR decide hoje se rompe com o governo Rosalba
A reunião que o Partido da República fará hoje definirá o rumo da legenda para o pleito de 2014. Em pauta estará não apenas o posicionamento sobre o Governo Rosalba Ciarlini, mas também que posição adotará o PR nas eleições do próximo ano. O presidente estadual da legenda, deputado federal João Maia, considera imprevisível o desfecho do encontro hoje. “Se a gente criou os núcleos (regionais) então que eles decidam. O encontro terá 1.026 pessoas filiadas ao partido em todo o Estado. Elas confirmaram a participação”, afirmou. Ele ressaltou que o grande desafio é não apenas definir sobre o rompimento ou não com o Governo Rosalba Ciarlini, mas, principalmente, adotar o posicionamento para as eleições do próximo ano. 
“Já vamos sair com uma posição. Iri expôr a minha argumentação, mas vou respeitar a decisão da maioria. Nosso partido é forte e organizado”, ressaltou o deputado João Maia, admitindo estar surpreso com a quantidade de pessoas que confirmaram a participação no encontro.
Ontem no final da tarde, o deputado federal reuniu a executiva estadual do PR. O grupo, em uma conversa reservada, adotou um discurso comum para apresentar no encontro de hoje. A tendência da legenda é de racha com o Governo Rosalba. 
A definição a ser adotada pelo partido hoje parece imprevisível. O empresário Renato Fernandes, secretário estadual de Turismo, afirmou que não é o momento de deixar a base governista. Já o deputado estadual George Soares, único representante do PR na Assembleia, tem sinalizado pela defesa do rompimento imediato.

Em recente entrevista a TRIBUNA DO NORTE, Soares observou a centralização do Executivo. “Analisando todo o período que o PR ficou no Governo e vimos que passou a impressão de que ele (o Governo) não quer ser ajudado. O nosso partido tem uma capilaridade no Estado todo, prefeitos importantes, mas nunca foi consultado”, comentou o deputado. George Soares ressaltou que nunca teve qualquer participação no Governo. “O Governo criou uma situação dentro do partido. Mas vamos concretizar (a saída) apenas depois de ouvirmos todos os prefeitos e vereadores”, destacou George Soares. O deputado reclamou que não teve emenda liberada pelo Executivo. “Nenhuma emenda foi liberdada e o Governo não tem chamado os deputados para ver a possibilidade do que pode ou não pode”, disse o deputado. 
Ontem, em matéria publicada na TN, o posicionamento do secretário de Turismo Renato Fernandes, que foi indicado ao cargo pelo PR, foi exatamente no sentido contrário ao do deputado. “Estou aguardando essa reunião, mas de antemão sou do grupo que acha que não é o momento de sair [do Governo]”, destacou Renato Fernandes. 
O argumento de Renato Fernandes para que o partido continue no Governo passa pela leva de investimentos que será iniciada com o advento do programa “RN Sustentável”. “Nós teremos R$ 200 milhões de investimentos para serem aplicados no Turismo. Esses recursos foram conseguidos com muito trabalho e acredito que deveremos contribuir com esse novo momento”, comentou o secretário.
Ele observou, porém, que prefere não arriscar palpites quanto ao posicionamento a ser adotado pela legenda no Rio Grande do Norte. “Eu confesso que não saberia dizer se é para deixar ou ficar. Eu ouvi filiados, conversei com lideranças, e acho que a expectativa é que se melhore a gestão. O Governo de Rosalba trabalhou muito para melhorar. Mas eu não estou dentro da cabeça de todo mundo, então não sei dizer”, enfatizou.
Fonte: Tribuna do Norte

TRISTE REALIDADE

RN é o quinto em acidente de motos
O Rio Grande do Norte é o quinto estado do país em acidentes mortais envolvendo motociclistas. De acordo com o último relatório do chamado “Mapa da Violência”, produzido pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos (Cebela), divulgado nesta semana, 56,6% das mortes nas vias potiguares envolvem pessoas que estavam numa motocicleta ou ciclomotor. Além disso, entre 2001 e 2011, período em análise, o estado teve um aumento de 42,7% nas mortes em todos os tipos de acidente no trânsito. Só em 2011 foram 595 óbitos. Isso quer dizer que a média chegou a 18,6 mortes por cada 100 mil habitantes, um crescimento de 25,6% em relação ao observado no início da década passada.
Além do RN, em oito estados – Piauí, Paraíba, Sergipe, Maranhão, Rondônia, Roraima, Pernambuco e Ceará –, todos localizados nas regiões Norte e Nordeste, a morte de motociclistas representa mais da metade do total de mortes em acidentes de trânsito. Em termos financeiros, os acidentes geram um custo ao Estado. O estudo mostra que no ano passado, em todo o Brasil, foram destinados R$ 102 milhões para gastos com internações hospitalares de pacientes envolvidos em acidentes de trânsito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Os números envolvendo motociclistas assustam. Só dois anos atrás, foram 372 pessoas que perderam a vida no trânsito quando pilotavam ou estavam na garupa de uma motocicleta. Isso representa uma taxa de 11,6 por 100 mil habitantes. Enquanto que no RN 56,6% dos óbitos envolvem motociclistas, a porcentagem do país, para se ter uma ideia, ficou nos 36,1%. São Paulo, que é o estado mais populoso da federação, tem um índice de 31,9%. O RN fica apenas atrás de Piauí, Sergipe, Paraíba e Maranhão em termos de mortes de motociclistas quando analisado todos os tipos de acidentes.
Apesar de cair duas posições no fatídico ranking das taxas de óbito no trânsito brasileiro, entre 2001 e 2011, o RN cresceu 25,6%. Em 2001, o estado ocupava a 21ª colocação, com 14,8 mortes por 100 mil habitantes. Hoje está na 23ª posição das unidades federativas, mas apresenta uma taxa de 18,6 óbitos por 100 mil potiguares. O Brasil, hoje apresenta um crescimento de 27%, de acordo com o estudo.

Fonte: Tribuna do Norte

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

O MOSQUITO AGRADECE


Municípios receberão R$ 360 milhões para combate à dengue

O Ministério da Saúde repassará mais de R$ 360 milhões para municípios de todo o país intensificarem o combate ao mosquito da dengue, o Aedes aegypti. A medida foi publicada na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União. Desses, o Rio Grande do Norte, serão repassados R$ 6 milhões.
Os recursos fazem parte do Fundo Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), do Componente de Vigilância em Saúde de incentivo financeiro para a qualificação de ações de vigilância. Dados do Ministério da Saúde apontam que o país já reduziu em 30% o número de mortes por dengue e tem, atualmente, um dos menores índices de mortalidade pela doença nas Américas, com 0,03 óbitos para cada 100 notificações.
Novo mapa da dengue revela que 157 municípios brasileiros estão em situação de risco para a doença, outros 525 em alerta e 633 cidades com índice satisfatório. Os dados fazem parte do Levantamento Rápido de Índice para Aedes aegypti (Liraa), apresentado ontem pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O levantamento revelou que três capitais estão em situação de risco: Cuiabá, Rio Branco e Porto Velho. Outras 11 - Boa Vista, Manaus, Palmas, Salvador, Fortaleza, São Luís, Aracaju, Goiânia, Campo Grande, Rio de Janeiro e Vitória - apresentaram situação de alerta.

Fonte: Tribuna do Norte

EX-PREFEITO DE CANGUARETAMA E UM EMPRESÁRIO SÃO CONDENADOS POR SIMULAR LICITAÇÕES

Ex-prefeito de Canguaretama é condenado por simular licitações
O ex-prefeito de Canguaretama, Jurandir Freire Marinho, foi condenado a dez anos e dois meses de prisão por ter simulado procedimentos licitatórios para a compra de alimentos para merenda escolar entre 2003 e 2005. A sentença é resultado de denúncia do Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF-RN). Além de Jurandir Freire Marinho, também foi condenado o empresário João Alberto Fernandes Teixeira da Silva.
De acordo com a denúncia, o Município de Canguaretama recebeu do Ministério da Educação a quantia de R$ 392.707 para aquisição de gêneros alimentícios. O então prefeito teria realizado diversos procedimentos licitatórios, em curtíssimo espaço de tempo, na modalidade convite, fracionando as aquisições para evitar a licitação na modalidade tomada de preços. Em todos os procedimentos saiu vencedora a empresa Fernandes e Teixeira LTDA., pertencente a João Alberto Teixeira da Silva.
“Para que os crimes não fossem descobertos, quando das prestações de contas, foram confeccionados, posteriormente às contratações, documentos públicos e privados para simular a ocorrência dos Convites. Os documentos foram assinados pelo prefeito, pelo proprietário da empresa, juntamente com os servidores da Comissão Permanente de Licitações e pela Assessoria Jurídica em datas retroativas”, destaca a denúncia.
Na sentença condenatória, o juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias observa que os membros da Comissão Permanente de Licitação incumbidos da realização dos convites não tinham conhecimento mínimo sobre procedimentos licitatórios. “(...) A servidora de nome T.B.L.S, suposta presidente da comissão no ano de 2003, consta de documentos referentes aos nove convites em comento, sendo que tal servidora não sabia sequer a lei que regia os certames licitatórios”, destaca.
Por outro lado, a empresa Fernandes e Teixeira LTDA. fraudou os contratos, elevando os preços dos itens contratados, causando prejuízo ao erário da ordem de R$ 43.561,55. Em sua defesa, o ex-prefeito Jurandir Marinho chegou a alegar que não entendia de procedimentos licitatórios e que delegava aos membros da Comissão de Licitação.
Para o procurador da República Kleber Martins de Araújo, “não é dado a quem assume o mandato de prefeito municipal, gestor máximo e ordenador de despesas da comuna, a possibilidade de simplesmente não se inteirar das suas obrigações e deveres. Nisso se inclui o dever de procurar conhecer pelo menos o mínimo, o básico, o comezinho de licitações, bem como verificar se cada um dos certames que promove se encontra conforme os ditames da Lei nº 8.666/93 e os princípios da legalidade e da moralidade; fazer isso não é uma faculdade do prefeito, mas uma de suas mais básicas obrigações”.
Jurandir Freire Marinho e João Alberto Fernandes Teixeira da Silva poderão recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: Tribuna do Norte

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

CERÂMICA ELIZABETH EM BAIA FORMOSA

Imagem Baia Formosa
Economia potiguar será impulsionada com a instalação da Cerâmica Elizabeth em Baía Formosa
No final desta manhã, o Governo do Rio Grande do Norte assinou com a fábrica de cerâmica, Elizabeth, um protocolo de intenções para a instalação da empresa na cidade de Baía Formosa, localizada a 90 quilômetros da capital potiguar.
Na presença da Governadora Rosalba Ciarlini, o sócio-administrador do Grupo Elizabeth, José Nilson Crispim, elogiou os incentivos e o empenho do Governo do Estado para fixar a empresa em solo potiguar e tornar o RN um pólo cerâmico. “O Rio Grande do Norte possui uma excelente localização geográfica, é rico em matéria prima – tem o minério e o gás natural – e além de tudo isso, ainda vamos contar com a facilidade dos incentivos fiscais do Governo do Estado, o Proadi e o Progás, não poderíamos ter escolhido melhor Estado”.
Para Rosalba Ciarlini oferecer estímulos é dever do Estado. “Vamos trocar imposto por emprego, em aproximadamente 60 dias, quando começar a construção da indústria, já vamos sentir o aquecimento da nossa economia com a geração de emprego e renda”.
José Nilson Crispim afirmou que a última parcela da compra do terreno, de 56 hectares, foi liquidada nesta quinta-feira. “Assinamos hoje a escritura de compra do nosso terreno, nesta primeira etapa, que deve durar cerca de 18 meses, vamos conseguir gerar 300 empregos diretos”.
Na primeira etapa, estima-se que a produção de cerâmica seja de um milhão de metros quadrados por mês. A segunda e terceira fase de implantação acontecerá em 24 meses, após esse período a fábrica passará a produzir três milhões de metros quadrados. Uma produção mensal que corresponde a aproximadamente R$ 10 milhões em faturamento.
José Nivaldo Araújo de Melo, prefeito de Baía Formosa falou sobre o aquecimento da economia na cidade e no Rio Grande do Norte. "Esperamos que as expectativas se concretizem para que possamos nos tornar no futuro, uma cidade referência na fabricação de cerâmica e porcelanato".
Com um investimento da ordem de R$ 175 milhões, o Grupo Elizabeth recebeu do Governo do Estado 35% de abatimento no custo do gás natural (Progás), além disso, a isenção do ICMS (por meio do Proadi) corresponderá a uma dispensa de R$ 1 milhão, incentivos fundamentais para a instalação da indústria no Rio Grande do Norte.
O protocolo assinado pela Chefe do Executivo Potiguar também foi entregue ao prefeito do município de Baía Formosa e ao presidente da Federação das Indústrias do RN, Amaro Sales.
Também participaram da solenidade o secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho; o adjunto da pasta, Sílvio Torquato; o secretário Chefe da Casa Civil, Carlos Augusto Rosado e o secretário Estadual de Turismo, Renato Fernandes.

Becker Cosméticos inaugura fábrica em São José de Mipibu
No próximo dia 25 (segunda-feira), às 18h, será a vez de ser inaugurada, em São José de Mipibu, a Becker Cosméticos, um braço da Becker Industrial, dona da maior fábrica de limpeza industrial no Brasil. “Fizemos um investimento de R$ 30 milhões e vamos gerar 60 empregos diretos”, informou o diretor-presidente, Astriel Vieira.
A Becker Cosméticos vai operar segundo os padrões internacionais que regem esse segmento, utilizando energia solar e eólica na sua produção, além de água reaproveitada.

sábado, 16 de novembro de 2013

SÓ SE FOR NA CADEIA!!!

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Lula telefona a condenados e diz "estamos juntos"

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou ontem para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e para o ex-presidente do PT José Genoino logo após saber da expedição dos mandados de prisão contra os dois. "Estamos juntos", disse Lula aos antigos companheiros. 
Apesar de manifestar solidariedade, Lula acertou com a presidente Dilma Rousseff uma estratégia para não prolongar o desgaste. Em vigor desde o ano passado no Palácio do Planalto, a lei do silêncio sobre os desdobramentos do mensalão será mantida, sob o argumento de que decisão judicial é para ser cumprida. "Nós temos um acordo de não falar sobre esse assunto", disse ontem o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral).
Lula passou o feriado em sua chácara, no interior paulista, e foi de lá que ligou para Dirceu e Genoino. Na quinta-feira, ele avisou que não compareceria ao 13° Congresso do PC do B, em São Paulo, pois estaria ali representado por Dilma e por Falcão. A presidente, por sua vez, não mencionou a prisão dos petistas, citada pelo presidente do partido anfitrião, Renato Rabelo.
A partir de agora, Lula, Dilma e o PT farão de tudo para se descolar do mensalão. A frase "quem sou eu para fazer qualquer insinuação ou julgamento da Suprema Corte?" foi a senha dada por Lula, na quinta-feira, para encerrar de vez o assunto.

A COPA É NO BRASIL, MAS QUEM MANDA MESMO É A FIFA.

Ricky Martin é confirmado como cantor oficial da Copa do Mundo 2014
Ricky Martin foi confirmado pela Fifa como o cantor oficial da Copa do Mundo 2014, que será realizada no Brasil. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (15) pela organizadora do evento. O loiro repetirá a participação que já aconteceu em 1998, quando ele lançou uma canção para a Copa do Mundo da França.
Além de confirmar a participação do artista porto-riquenho, a Fifa também falou sobre como será feita a escolha da música oficial da próxima Copa. Segundo a organização, a canção será escolhida por meio de um concurso feito em parceria com a Sony. Batizado de 'SuperSong', músicos e fãs do futebol poderão participar da batalha e serão julgados pelo próprio Ricky, um dos jurados. A música escolhida será gravada pelo cantor e lançada no disco oficial do campeonato.

"A música tem importância integral para o povo brasileiro, muito ligado às suas raízes, e certamente terá um grande papel na Copa do Mundo de 2014", divulgou a organização em uma nota oficial.
O concurso será lançado no dia 02 de dezembro, tem duração até 06 de janeiro e o ganhador será.

TELEXFRIA


Juíza vê 'indícios de pirâmide', mas extingue ação contra Telexfree no RN

Mesmo vendo "fortes indícios de pirâmide financeira" em um contrato firmado pela Telexfree, a juíza Welma Maria de Menezes, do 3º Juizado Especial Cível de Mossoró, extinguiu uma ação judicial, sem julgamento do mérito, ajuizada contra a empresa de marketing multinível. A autora ingressou com uma ação pedindo a restituição dos valores investidos no serviço e uma indenização por danos morais. Na sentença, a magistrada afirma que a causa apresenta complexidade não englobada pela competência dos Juizados Especiais.
Ao analisar o caso, a juíza considera a exigência de produção de prova e que para isso seria necessária a realização de perícia técnica contábil e financeira para o julgamento. A prova, segundo a magistrada, mostra-se de difícil e demorada produção, o que atenta contra os princípios da simplicidade e informalidade. Ainda de acordo com Welma Maria de Menezes, o juizado não detém qualquer corpo técnico para a formalização da prova.

A juíza frisou que decisão de igual teor será proferida em processos dessa natureza - que tenham mesmo objeto e mesma parte demandada – que porventura vierem a tramitar no juizado.

DILMA VETA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS

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Dilma veta integralmente projeto que criaria novos municípios
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.
Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.

Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

UM DESGOVERNO QUE ENVERGONHA O RIO GRANDE DO NORTE

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Dívida do governo deixa no chão há quase três meses único helicóptero do RN para resgate e policiamento

O único helicóptero que atua no policiamento e salvamentos no Rio Grande do Norte está parado há quase três meses por conta da dívida do governo do Estado com a empresa responsável pela da aeronave.
O governo do Rio Grande Norte enfrenta uma série de problemas acarretados pela queda da arrecadação fiscal, como protesto de servidores, corte de repasses aos poderes e atraso no pagamento de salários.
A aeronave que está parada atende às polícias Civil e Militar e ao serviço de salvamento aéreo. O helicóptero está em Fortaleza, para onde viajou para instalação, com vistas à Copa do Mundo, de um imageador aéreo –equipamento que vai passar imagens do helicóptero para o Centro de Comando de Segurança.
Porém, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), ao chegar à capital cearense, foi diagnosticada a necessidade de uma nova manutenção na aeronave, que só será feita pela empresa após a quitação do débito de R$ 260 mil, referente a duas outras manutenções realizadas, mas não pagas.

Sem operações

O comandante do Ciopaer (Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas), tenente-coronel Edwin Brito, disse ao UOL que as duas manutenções que não foram pagas foram feitas em abril e junho. "Essa nova manutenção não é por conta de alguma problema, é algo de rotina", disse.
Segundo Brito, como é a única aeronave do Ciopaer, todos os serviços estão paralisados. "Fazer falta, faz, mas fazer o quê? Essa aeronave serve para atendimento de ocorrências, em locais de mata, para policiamento preventivo, salvamento aquático, por exemplo", disse.
O tenente-coronel disse que a expectativa é que o helicóptero volte a voar na primeira quinzena de dezembro.
A Sesed informou que o pagamento deve ser feito pela Secretaria de Planejamento, que está tentando levantar a verba do valor devido e quitação da manutenção atual --essa última estimada em cerca de R$ 130 mil. O valor, porém, pode variar para mais ou para menos, a depender da necessidade de instalação de peças.
Ainda segundo a secretaria, o helicóptero não passou pela instalação da imageador, que foi reprogramado para os próximos dias. O motivo do adiamento não seria por conta da dívida, mas sim, por problemas da chegada do imageador, que é um produto importado e será doado pelo governo federal.

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