SOS CANGUARETAMA

SOS CANGUARETAMA

domingo, 29 de setembro de 2013

PROJETO PARA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS

O que o projeto prevê
Pelo projeto aprovado pela Câmara, é necessário o cumprimento das seguintes etapas para a criação de um novo município:
- Protocolar na Assembleia Legislativa pedido de criação do município assinado por pelo menos 20% dos eleitores do distrito, obedecendo às seguintes condições:
1. Novos municípios deverão ter população igual ou maior que o mínimo regional, calculado conforme a média aritmética da população dos municípios médios brasileiros.
2. Nas regiões Norte e Nordeste, o mínimo populacional será de 50% da média populacional; na região Nordeste, o mínimo será de 70% da média; nas regiões Sul e Sudeste, o mínimo será de 100% da média.
3. Os novos municípios deverão ter “núcleo urbano consolidado” e dotado de edificações para abrigar famílias em número resultante “da divisão de 20% da população da área que se pretende emancipar, pelo número médio de pessoas por família, calculado pelo IBGE de cada estado”.
4. O distrito precisa ter receitas de arrecadação própria, considerando apenas os agentes econômicos já instalados.
5. Indicação, diante das estimativas de receita e despesas, da possibilidade de cumprir a aplicação dos recursos mínimos, previstos na Constituição, nas áreas de educação e saúde.
6. Área não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União.
- Após o pedido de emancipação, elaboração em 180 dias, pela Assembleia Legislativa, de "estudo de viabilidade" do novo município e área remanescente do município do qual o distrito pretende se separar. O estudo deverá verificar a viabilidade econômica, ambiental e política do novo município. Concluída essa etapa, o relatório será divulgado aos cidadãos, que poderão analisá-lo e impugná-lo durante um prazo mínimo de 120 dias.
- Se não houver impugnação e o estudo respeitar as regras previstas em lei, a Assembleia Legislativa deverá homologá-lo. Em seguida, será realizado um plebiscito que envolverá a população do distrito interessado em se emancipar e a do município ao qual o distrito pertence.
- Se no plebiscito vencer a opção "sim", a assembleia legislativa terá de votar uma lei estadual autorizando a criação do novo município. Se a população rejeitar a nova cidade, não poderá haver novo plebiscito com a mesma finalidade no prazo de 10 anos.
- Após a aprovação da lei pela assembleia, a escolha de prefeito, vice e vereadores do novo município deverá ocorrer na eleição municipal imediatamente subsequente.
Fonte: http://g1.globo.com

PIQUIRÍ MERECE.

Uma das grandes características do povo de Piquirí é sua organização, existe dedicação em tudo que fazem, amam a terra em que vivem, e se dedicam a ela. Nada mais justo esse povo poder chamar sua terra de cidade, e colocar o nome Piquirí nas certidões de nascimento dos seus filhos. Com uma população na faixa de 10 mil habitantes, Piquirí é maior que muitas cidades do Rio Grande do Norte. Município de Piquirí... tem tudo pra dar certo.
Participe, compareça.
PIQUIRÍ MERECE!

JÁ NÃO ERA SEM TEMPO...

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Previdência inaugura cinco agências no RN
Até o final do ano, a Previdência Social inaugura cinco novas agências no Rio Grande do Norte. A primeira delas, em Nova Cruz, será entregue à população no dia 12 de outubro, um sábado. É a data do feriado nacional quando se comemora o Dia da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida. Depois, na sequência, ocorrerão as inaugurações das unidades de Macaíba, Extremoz, Monte Alegre e Canguaretama.
As populações estimadas desses cinco municípios que ganharão novas Agências da Previdência Social (APS), somadas, chegam a 194.082 habitantes. Acrescentando a esse número os moradores de Alexandria e São Miguel – cujas APS serão inauguradas nos dois primeiros meses de 2014 – 230.881 potiguares passarão a ter acesso aos serviços previdenciários em novas unidades instaladas na sede do seu município.
Das sete agências que serão inauguradas no Rio Grande do Norte até fevereiro do próximo ano apenas a unidade de Alexandria não faz parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) da Previdência Social. Segundo o ministro Garibaldi Alves Filho, a APS que funcionava no município era pequena e não comportava mais a necessidade de atendimento da população. O PEX prevê a entrega de 720 novas agências até o final de 2015.
“Estamos avançando cada vez mais na melhoria dos serviços oferecidos à população. Esse processo de interiorização com o aumento do número de agências evita que milhares de pessoas precisem viajar para outros municípios em busca de atendimento previdenciário. Isso diminui os gastos com transporte e o tempo de deslocamento. Também aumenta a segurança do segurado e proporciona maior dignidade e melhoria na qualidade de vida”, destacou o ministro Garibaldi Alves Filho.

FPM x Previdência – Estudo realizado pelo Departamento do Regime Geral de Previdência Social constatou que, de cada três municípios brasileiros, dois recebem mais recursos originários do pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do que por meio de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Das sete cidades que estão prestes a ganhar agências da Previdência, apenas Extremoz recebe menos dinheiro do INSS que do FPM.
Somados, os recursos repassados em 2012, a título de FPM, para Nova Cruz, Macaíba, Extremoz, Monte Alegre, Canguaretama, Alexandria e São Miguel chegaram a R$ 82.645.587,76. No mesmo período, foram pagos R$ 290.532.022,00 em benefícios previdenciários a cidadãos desses municípios. Em Nova Cruz, o governo repassou em 2012, via FPM, R$ 12.964.013,76. Já o INSS pagou, naquele mesmo ano, R$ 70.818.979,00.
“Todos os meses a Previdência paga, rigorosamente em dia, mais de 30 milhões de benefícios em todo o país. A liberação desses recursos tem papel fundamental na redistribuição de renda e na diminuição da pobreza. Além disso, ao receberem esse dinheiro, aposentados e pensionistas geralmente fazem suas compras no comércio local, contribuindo para o aquecimento da economia da maioria dos municípios brasileiros”, destacou o ministro Garibaldi Alves Filho.

Fonte: Tribuna do Norte

sábado, 28 de setembro de 2013

SE ACONTECER... JÁ VAI TARDE.


Defensores públicos querem tirar Rosalba Ciarlini do poder

A Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte vai pedir o impeachment da governadora Rosalba Ciarlini. A informação foi dada pelo presidente da entidade, Francisco de Paula Leite Sobrinho, ao blog do jornalistaMarcos Dantas.
Outra medida a ser tomada será a entrada de uma representação junto ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo o afastamento da governadora ou uma intervenção federal no Estado. As explicações do pedido serão dadas na próxima semana.
Essa é a segunda vez nesta semana que se fala abertamente no impedimento de Rosalba. A primeira surgiu através de pronunciamento do deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) na Assembleia Legislativa.
As palavras de Nelter encontraram eco no juiz da 3ª Vara Criminal, Cláudio Mendes Júnior. Afirmando ter se pronunciado como cidadão no Twitter, ele defendeu o afastamento de Rosalba. "@NelterQueiroz Temos que começar a usar os mecanismos cosntiotucionais q (sic) existem para afastar maus administradores, ímprobos e incompetentes! Onde está o MP que não vê os absurdos deste Governo? Pq (sic) temos tanto empenho em punir os ladrões de galinha e faltam forças pros (sic) grandes? Acho mesmo que a CF deveria ser emendada criando-se um mecanismo de revogação popular dos mandatos de governantes incapazes. Afinal, o povo não é obrigado a aguentar 04 anos de descasso (sic) e sucateamento que trarão consequências devastadoras e irremediáveis no futuro!", disparou.
Após a matéria, Cláudio Mendes diz ter agido como cidadão e negou qualquer insinuação a respeito da honestidade de Rosalba. "Não é verdade que eu tenha classificado o governo Rosalba como ímprobo e incompetente. Falei genericamente! Acho que mecanismos legais devem ser utilizados para afastar governantes ímprobos. Não afirmei em momento algum que governadora era ímproba. Apoiei, como cidadão, a atitude do deputado Nelter Queiroz, por ter coragem de tocar em assunto esquecido pelas autoridades que é o impeachment! Inclusive falei como cidadão, mas a imprensa faz questão de referir a meu cargo. Manifestação de indignação de cidadão num estado democrático", afirmou o magistrado.
As palavras de Mendes encontraram apoio no juiz da Vara Criminal de Caicó, Luiz Cândido de Andrade Villaça. Ele elogiou a seriedade do juiz de Mossoró e defendeu o direito de um juiz se posicionar. "Antes de qualquer coisa, todos somos cidadãos e podemos, nos limites legais, dar opinião sobre qualquer coisa", acrescentou.

Fonte: Nominuto.com

É MELHOR NÃO SABER!!!


Mineiro deseja saber: Onde o Governo Rosalba aplicou a arrecadação de setembro?

O deputado Fernando Mineiro (PT) pergunta: Onde o Governo Rosalba aplicou a arrecadação de setembro?
Segue o texto do parlamentar de oposição:
O governo afirma que a arrecadação de setembro foi menor do que as despesas. Segundo li, em setembro a receita foi de R$ 586 milhões e as despesas chegaram a R$ 636 milhões. 
É preciso que a gestão do DEM mostre o detalhamento desses dados. E não adianta pesquisar no Portal da Transparência porque ali os dados são muito diferentes, como pode ser observado por quem se dá ao trabalho de acessá-lo.
Façamos algumas contas. 
A folha de pagamento do mês de agosto foi de R$ 342 milhões de reais. Com o crescimento vegetativo de 5%, poderá chegar a R$ 360 milhões agora em setembro. Os repasses aos outros poderes foram de R$ 717 milhões, de janeiro a setembro. Logo, cerca de 70 milhões ao mês. 
Uma folha de 360 milhões, mais os repasses aos outros poderes de R$ 70 milhões, soma 440 milhões. 
O governo disse que as despesas chegaram a R$ 636 milhões em setembro.
A pergunta é: em que foram gastos os R$ 186 milhões que sobram para fechar a conta? 
Para que se tenha transparência e os números sejam conhecidos de fato, apresentei requerimento solicitando que a Assembleia envie ofício ao Secretário de Planejamento e Finanças solicitando o detalhamento das receitas e das despesas no mês de setembro de 2013. E estou no aguardo dos esclarecimentos.
Fonte: Nominuto.com

UMA BOA NOTÍCIA

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Cartilha ajuda pais em brincadeiras adaptadas para filhos com síndrome de Down

Rio de Janeiro – A organização não governamental Movimento Down, em parceria com os Correios, lançou na manhã de hoje (27) uma série de cartilhas para auxiliar pais e profissionais em brincadeiras e jogos adaptados para crianças com síndrome de Down. O material, chamado TO Brincando (terapia ocupacional), tem propostas pedagógicas para facilitar o aprendizado de conceitos relacionados à comunicação, ao raciocínio lógico e à percepção corporal. A coleção foi elaborada junto com o Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), será disponibilizada para download gratuito no portal da organização.
“O projeto nasce de uma necessidade de formação e informação de pessoas que trabalham com crianças com síndrome de Down. A gente vem trabalhando e desenvolvendo jogos comerciais a partir desse olhar. Então, a gente pensa nesse jogo como um que tenha mais acessibilidade física, visual e comunicativa”, disse a coordenadora do projeto TO Brincando, Miryam Pires.
Para Miryam Pires, o principal obstáculo enfrentado pelos pais é a falta de conhecimento sobre como educar o filho. “Fazemos workshop para famílias, para profissionais. A gente traz crianças para o atendimento aqui no IPPMG [Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira]. Temos mais ou menos 50 crianças em trabalho aqui”.
A coordenadora do Movimento Down, Débora Mascarenhas, informou que o atendimento às famílias é feito pela internet. “Por via do contato do portal, a gente tem em torno de 3 mil famílias acolhidas em um ano e meio. Temos 45 mil seguidores no Facebook. Então, de forma direta, ou indireta, esse conteúdo chega no Brasil e fora dele. Tem 25 países, além do Brasil, que acessam o portal do movimento”, disse, acrescentando que a organização foi criada em 21 de março de 2012, quando o Brasil comemorou pela primeira vez o Dia Internacional da Síndrome de Down.
O ator Breno Viola, que tem a síndrome, destacou a importância do projeto. “É muito bom estar contribuindo juntos com o TO Brincando. Os materiais são adaptados para pessoas com deficiência”, disse o ator, que participou do filmeColegas, que conta as aventuras de três jovens com síndrome de Down.
Fonte: Agencia Brasil

VIVA O BOLSA FAMÍLIA

Aprovação do governo Dilma volta a subir e alcança 54%
Brasília - O percentual da população que aprova a maneira como a presidenta Dilma Rousseff governa o país registrou um crescimento de 9 pontos percentuais, ao passar dos 45% registrados em julho para 54% em setembro. Em março, antes das manifestações de junho, este índice chegou a seu ápice: 79%. Entre os que desaprovam, o índice caiu de 49%, em julho, para 40% em setembro.
A confiança na presidenta também cresceu e registra 52% ante aos 45% de julho. O percentual dos que consideram seu governo ótimo ou bom subiu de 31% em julho para 37% em setembro. Em março, este índice estava em 63%. É o que mostra a pesquisa CNI-Ibope, divulgada hoje (27) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
De acordo com a pesquisa, a expectativa com relação ao restante da gestão subiu 5 pontos percentuais entre os que consideram o governo ótimo ou bom (39%). Para 33%, a gestão é regular. Os que têm expectativas negativas (ruim ou péssimo) caiu de 31% em julho para 23% em setembro. Em março, 65% consideravam ótima ou boa a expectativa com o governo.
A pesquisa foi feita com 2.002 pessoas em 142 municípios, entre os dias 14 e 17 de setembro.
Fonte: Tribuna do Norte

Grevistas pedirão impeachment de Rosalba

Grevistas elevam pressão
Trabalhadores de diversas categorias se reuniram na tarde de ontem para uma caminhada pela avenida Rio Branco, no Centro de Natal. O principal objetivo da manifestação foi protestar contra a decisão do desembargador Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Cláudio Santos, que determina aos policiais civis que mantenham uma distância mínima de 200 metros do Centro Administrativo e das Delegacias de Plantão.
O Governo do Estado confirmou o corte do ponto dos policiais civis. Além disso, o repasse dos recursos ao Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) não foi efetuado, medida que está prevista na decisão do TJRN como forma de garantir o pagamento das multas que foram imputadas ao Sipol pelo descumprimento da manutenção de 70% da categoria em atividade.
Policiais civis usaram mordaças como forma de protestar contra a decisão do TJRN. De acordo com a vice-presidente do Sindicato, Renata Pimenta, entre 500 e 800 trabalhadores participaram do ato.  A concentração começou às 15h30, em frente à sede do Sinpol. Logo depois, os manifestantes caminharam pela Avenida Rio Branco até uma agência do Bradesco.
O presidente do Sinpol, Djair Oliveira, informou que as negociações não avançaram e que agora a policiais civis e os servidores do Instituto Técnico Científico de Polícia (Itep) aguardam que os recursos sejam recebidos e processados.
Também participaram da manifestação os sindicatos dos Bancários, dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), Trabalhadores em Educação Pública (Sinte) e do Ensino Superior (Sintest) e dos Servidores da Saúde (Sindsaúde). 
Em greve há uma semana, os bancários protestaram em frente ao Bradesco porque, de acordo com a diretora geral do sindicato, Martha Turra, o banco estaria coagindo funcionários a irem trabalhar às 5h.
A presidente do Sindsaúde, Simone Dutra, informou que as categorias colhem assinaturas para pedir o impeachment da governadora Rosalba Ciarlini. O pedido deverá ser protocolado na quarta-feira (2) na Assembleia Legislativa. 
A partir da segunda-feira, os boletins de ocorrência que vinham sendo feitos no Quartel da PM em decorrência da greve dos policiais civis passará a ser realizado na sede da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), na Avenida Capitão Mor Gouveia. Até o último dia 24, 3.144 BOs tinham sido registrados no local.
Fonte: Tribuna do Norte

GOVERNO ROSALBA, NÃO RESPEITA NEM A POLÍCIA!

RN: 662 PMs esperam promoção
O Rio Grande do Norte tem hoje 662 policiais militares, entre praças e oficiais, que já preencheram os requisitos para promoção na PM, mas que ainda não tiveram esse direito efetivado. O Governo do Estado reconhece que há vagas previstas em leis complementares estaduais que permitiriam essas progressões, contudo, alega que a situação orçamentária e financeira estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal, impedem que isso aconteça.
De acordo com a Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte (Assofme-RN), aguardam promoção 35 segundos-tenentes, 20 primeiros-tenentes, 25 capitães, 15 majores, e 10 tenentes-coroneis. Subtraindo-se o efetivo atual de cada patente das vagas previstas na Lei de Promoção de Oficiais (4.533/1975), é possível chegar a um quadro com 41 vagas para segundo-tenente e 29 para primeiro-tenente. Ao todo, são 105 oficiais que aguardam promoção.
“Os oficiais da Polícia Militar vem sendo desrespeitados de forma absurda e sem precedentes. Além de termos os piores salários da segurança pública e péssimas condições de trabalho, o governo do Estado vem tolhindo o direito de ser promovido”, avaliou o presidente da Assofme-RN, capitão Antoniel Moreira.
Por outro lado, segundo o comandante geral da PM, coronel Francisco Araújo, após decisões judiciais favoráveis aos policiais militares, outras patentes já possuem efetivo maior que o número de vagas previstas na lei complementar estadual. Conforme os dados por ele apresentados, existem seis capitães, 22 majores e seis tenentes-coroneis a mais do que o previsto.
Com relação aos praças, são 557 policiais aguardando promoção, conforme dados apresentados pela Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBM-RN). Conforme explicou o presidente da entidade, Eliabe Marques, aguardam a progressão na carreira 26 terceiros-sargentos, 329 segundos-sargentos e 202 primeiros-sargentos.
Subtraindo-se o efetivo atual de cada patente, informado pelo Comando Geral da PM, das vagas previstas nas leis complementares 179/2000 e 250/2003, é possível chegar a um quadro com 807 vagas em aberto para terceiro sargento, 14 para segundo-sargento e 11 para subtenente.
“O que falta é planejamento. Se existe uma lei que específica para essas vagas e se o orçamento é votado anualmente, por que não é planejado contemplando isso? O que a gente observa é que falta uma política continuada”, avalia Eliabe Marques, que preside a ASSPMBM-RN.
Coronel Araújo ressalta que, apesar do que é previsto em lei, é preciso que se leve em consideração a situação orçamentária e financeira estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que quando o Estado está no limite prudencial da folha de pagamento, não podendo aumentar as despesas com pessoal.
“Cada promoção, cada mudança de um nível para o outro, aumenta o valor da folha. A única exceção permitida na própria Lei de Responsabilidade Fiscal é a reposição decorrente de aposentadorias ou morte”, ressalta o comandante geral da PM.
Ele acrescenta que existem 51 atos de oficiais que estão sendo avaliados pela Secretaria de Administração com relação à permissividade legal. Além disso, segundo ele, há outros 164 atos de praça, dos quais 49 já foram realizados e os outros deverão ser concluídos até outubro. Em todos os casos, as vagas são decorrentes de aposentadoria.
O comandante geral ressalta que, se um servidor tem direito a uma promoção ou a uma mudança de nível, o processo tramita administrativamente. “Se ele não recebe, ele tem o direito de ingressar com uma ação na Justiça”, destacou.

Fonte: Tribuna do Norte

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

ATRASO NO PAGAMENTO DO ESTADO

Governo do Estado anuncia atraso no pagamento de parte dos servidores

O Governo do Estado anunciou, em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (26) o novo calendário de pagamento para o mês de setembro. A justificativa é a dificuldade de completar o dinheiro para pagamento da folha deste mês.
No dia 30 de setembro, 92% dos servidores receberão o pagamento, entre eles os que prestam serviço para a Educação, Saúde, Segurança, UERN, Defensoria, Detran, Ipern, Idema e Jucern, independente do valor da remuneração, e os demais que recebem o salário líquido de até R$ 3 mil. Já os 8% restantes, que recebem acima de R$ 3 mil, só serão pagos no dia 10 de outubro.
Durante o encontro, o secretário de Finanças, Obery Rodrigues, de Comunicação, Paulo Araújo, o consultor-geral, José Marcelo Ferreira, o controlador-geral, José Anselmo de Carvalho e o presidente do Ipern, José Marlúcio, apresentaram a receita do Estado e relataram as dificuldades no pagamento. Segundo eles, já está sendo um esforço para normalizar o pagamento a partir de outubro.

Fonte: Tribuna do Norte

É APENAS O COMEÇO...



ALÉM DO FUNDEB E DO PNATE, EX-PREFEITO WELLINSON TAMBÉM NÃO DIZ O QUE FEZ COM A VERBA RECEBIDA DO PETERN 

Canguaretama, 26 de Setembro de 2013
Pacto por Canguaretama
Este ano o Município de Canguaretama deixou de receber a verba do PETERN (Programa Estadual de Transporte Escolar Rural do Rio Grande do Norte, criado em 2009) porque não prestou contas em 2012.
Agora, além de responder ao processo de improbidade administrativa já noticiado (0001412-97.2011.8.20.0114), devido a falta de prestação de contas da verba Federal (FUNDEB e PNATE), o ex-prefeito Wellinson também está sendo processado por não prestar contas sobre a verba Estadual recebida do PETERN. Esta última ação tramita na 11ª Vara Cível de Natal (0132845-10.2013.8.20.0001).
Para ver o processo acesse:
Para ver a Legislação pertinente (Art. 5º do Decreto Estadual nº 21.495, de 28 de Dezembro de 2009) o link é: 
Fonte: Pacto por Canguaretama

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES (SEEC)

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MP abre inquérito para investigar contratação de professores da SEEC

O promotor Sílvio Andrade instaurou inquérito civil público para investigar a denúncia de irregularidade na contração de professore da rede pública estadual.
A portaria foi publicada hoje no Diário Oficial e define que a investigação recairá sobre “apurar supostos atos de improbidade administrativa praticados pelo Secretário Estadual de Educação, consistente na contratação temporária de professores da rede pública de ensino em detrimento dos candidatos aprovados em concurso”.
O promotor já emitiu notificação para secretária estadual Betânia Ramalho pedindo esclarecimentos sobre “as razões por que o Governo de Estado tem procedido à contratação de professores temporários, quando há candidatos aprovados em concurso público aptos a serem nomeados como professores efetivos”.

DE OLHO NOS ALIMENTOS

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Anvisa proíbe venda de 28 alimentos para crianças da marca Nutrifam
Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição e fabricação de 28 produtos alimentícios voltados ao público infantil produzidos pela Nutrifam Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios, de São Paulo (SP). O motivo é a falta de registro dos produtos na Anvisa. A medida está em resolução publicada na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União.
A lista com os nomes dos 28 produtos está no Diário Oficial da União. Entre eles estão sopas, sobremesas de frutas, caldo e canja da linha Nutrifam Baby, que é indicada pela empresa para crianças acima de 6 meses. Há também produtos da linha Nutrifam Crescer indicada para a fase de transição alimentar, quando a criança passa dos alimentos pastosos paras os semissólidos

Fonte: Agência Brasil

VACINA CONTRA DENGUE COMEÇA A SER TESTADA

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Vacina brasileira contra dengue começa a ser testada no país em outubro
São Paulo – O Instituto Butantan, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), inicia em outubro os testes em seres humanos de uma vacina contra a dengue. A vacina está sendo desenvolvida para combater, em uma única dose, os quatro tipos da doença já identificados no mundo. Segundo Alexander Precioso, diretor de Ensaios Clínicos do Butantan, nenhum outro país tem uma vacina como essa.
A  vacina começou a ser desenvolvida em 2006, juntamente com os institutos nacionais de Saúde dos Estados Unidos. Os vírus foram identificados no país norte-americano e, posteriormente, transferidos para o Butantan, em 2010.
A técnica utiliza o chamado vírus atenuado. “Isso ignifica que o próprio vírus da dengue é modificado para que seja capaz de fazer com que as pessoas produzam anticorpos, mas sem desenvolver a doença”, explicou Precioso.
Os cientistas já testaram a vacina em mais de 600 norte-americanos. “Os estudos lá mostraram que é uma vacina segura e que foi capaz de fazer com que as pessoas produzissem anticorpos contras os quatro vírus”, disse ele. O pesquisador explicou ainda que, nesses voluntários, não foram observados efeitos colaterais importantes, apenas dor e vermelhidão no local da aplicação, sensação comum para vacinas.
Porém, como os Estados Unidos não são uma região endêmica para a dengue, nenhum voluntário que recebeu a imunização havia contraído a doença antes. No Brasil, os testes vão envolver também pessoas que já tiveram dengue
O cientista disse que, com base em estudos publicados no Sudoeste Asiático e nos Estados Unidos, pacientes com histórico de dengue  poderão receber a imunização sem risco à saúde. “No início do desenvolvimento da vacina lá [nos Estados Unidos], algumas pessoas receberam vacina monovalente, só de um tipo, e depois outra dose de um vírus diferente, para ver se quem já tinha o passado de dengue correria risco”, explicou.
Em uma primeira etapa dos testes brasileiros, que começam nesta semana, serão recrutados 50 voluntários da capital paulista, todos adultos saudáveis e que nunca tiveram dengue, com idade entre 18 e 59 anos, de ambos os sexos. Eles vão ser imunizados em duas doses, com intervalo de seis meses entre elas.
A próxima etapa vai incluir pessoas com histórico de dengue e a vacina será aplicada em dose única. Serão 250 voluntários da capital paulista e da cidade de Ribeirão Preto, no interior do estado.
“Nós trabalhamos com a hipótese de que ela [vacina] será trabalhada em uma dose, mas nos primeiros 50 voluntários serão duas doses”, disse Precioso.“Os resultados de lá [Estados Unidos] demonstraram que a vacina já atua apenas com uma dose. Como ela vai ser, pela primeira vez, utilizada em uma região endêmica de dengue, vamos avaliar os dois esquemas [uma ou duas doses] e os dois tipos de população [já tiveram ou nunca tiveram dengue]”, acrescentou.
A terceira e última fase vai recrutar pessoas de diversas partes do país, de várias idades. “Ela vai gerar o resultado de que nós precisamos para solicitar o registro na Anvisa e, a partir daí, a vacina estará disponível”. A previsão dos pesquisadores é de que a vacina chegue à população em cinco anos.

Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 24 de setembro de 2013

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR


Comer bem é de lei
Todo mundo sabe da importância de comer bem: traz benefícios para a saúde, ajuda a nos manter ativos para realizar as tarefas do dia a dia e melhora até o humor. Uma alimentação saudável é aquela que reúne todas as substâncias químicas de que o corpo precisa para funcionar corretamente. Requer muita diversidade de ingredientes em todas as refeições, com equilíbrio entre carboidratos, proteínas, gorduras, vitaminas e minerais. Na escola, um espaço ocupado por crianças e jovens, isso se torna ainda mais relevante. Porém todo mundo sabe que a oferta de alimentos saudáveis nas cantinas e lanchonetes que funcionam dentro das escolas costuma ficar bem abaixo do desejável. Por questões de praticidade, custo e armazenamento, é mais fácil encontrar produtos industrializados, que têm prazo de validade maior - mas causam mais danos à saúde que os alimentos in natura.
O domínio dos salgadinhos, doces e chocolates, porém, já é questão de saúde pública. Há dois anos, a Sociedade Brasileira de Pediatria publicou uma compilação de diversos estudos sobre o tema, que mostra que o aumento do número de crianças com excesso de peso varia de 10,8% a incríveis 33,8% conforme a cidade ou região. Diversos outros problemas, como diabetes, hipertensão arterial, alterações ortopédicas e elevação dos níveis de colesterol e triglicerídeos, têm se tornado freqüentes entre a garotada.

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

SALA DE CINEMA EM PRAÇA PÚBLICA! É HOJE.

Praça Augusto Severo se transforma em sala de cinema nesta segunda-feira
Uma programação diferenciada promete mudar a rotina de um dos pontos de maior circulação de Canguaretama nesta segunda-feira, dia 23. É que a Praça Augusto Severo, a mais importante da cidade, vai se transformar numa grande sala de cinema a céu aberto, para a exibição de filmes gratuitamente, a partir da parceria da Prefeitura Municipal com a empresa de telefonia TIM, por meio do programa “Cine TIM – Cinema para Todos”.
Serão duas sessões de cinema, com filmes para serem assistidos por toda a família. A primeira sessão acontece às 17h, quando será exibido o longa-metragem de animação “Rio”, do diretor brasileiro Carlos Saldanha e indicado ao Oscar 2012. Já às 19h, será a vez da segunda sessão a céu aberto, com a exibição do filme “Os Vingadores: The Avengers”, uma produção da Disney estrelada pelo premiado ator Robert Downey Jr.
A iniciativa acontece em Canguaretama por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo e tem como objetivo promover diversão, cultura e entretenimento para a população do município.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Assessor de Comunicação Social: Octávio Santiago Neto

sábado, 21 de setembro de 2013

BBOM NÃO É NADA BOM

Empresa “laranja” do esquema BBom tem R$ 8,6 milhões bloqueados

Investigada por suspeita de pirâmide financeira, a empresa BBom foi alvo de uma nova medida judicial. De acordo o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), a companhia tentou desviar dinheiro para outra empresa “laranja” o valor de R$ 8,6 milhões, mas a transação foi impedida por uma liminar judicial deferida, em parte, pelo juiz Federal Juliano Taveira Bernardes, para o bloqueio do dinheiro.
O esquema, segundo o MPF, teria sido idealizado e executado pela diretoria administrativa da Embrasystem, detentora do nome fantasia BBom. A empresa “laranja” foi batizada como Webcard Administradora de Cartões Ltda e teria transferido a referida quantia para outra empresa lícita (Vale Presente S.A.), que emitiria, processaria e administraria os pré-pagos “Cartões BBom”. Os cartões seriam supostamente destinados aos associados da BBom para pagamento dos rendimentos obtidos com a adesão de novos integrantes.
Ao descobrir a transferência, o MPF entrou com um pedido de liminar para que o dinheiro fosse bloqueado. O juiz federal Juliano Taveira Bernardes aceitou a medida no último dia 10. Com isso, os R$ 8,6 milhões foram depositados em uma conta judicial e somam-se aos outros bens da empresa que estão congelados judicialmente, que serão executados futuramente para ressarcir os investidores. 
As tentativas do grupo para frustrar o cerco da justiça não se limitam ao uso de empresas “laranjas”. No mês passado, a Embrasystem tentou “sacar” parte do dinheiro bloqueado (R$ 2,5 milhões). Para tanto, Cristina Dutra Bispo, esposa do diretor de marketing do grupo, Ednaldo Alves Bispo, foi usada como laranja. "A operação só não foi realizada porque o MPF/GO conseguiu, por meio de ação cautelar incidental, impedir a fraude. Já no começo deste mês, em São Paulo, a Justiça determinou a busca e apreensão de 45 carros de luxo de propriedade da empresa e de outros quatro automóveis registrados em nome de João Francisco de Paulo, o sócio-proprietário da Embrasystem", detalha a nota do MPF/Goiás.
Bloqueio de bens
No caso BBom, o MPF informou ainda que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento ao pedido de liminar no agravo de instrumento interposto pelo grupo para suspender os efeitos da liminar da Justiça Federal em Goiás que levou ao bloqueio de cerca de R$ 300 milhões em julho deste ano. 

Fonte: Tribuna do Norte

LAMENTO INFORMAR, MAS O BLOG SOS CANGUARETAMA, NUNCA FOI RETIRADO DO AR!

Comunicamos aos leitores do BLOG SOS CANGUARETAMA, que o motivo de não estarmos atualizando as notícias diariamente, se dá pelo fato do péssimo serviço oferecido pela VIVO INTERNET 3G, simplesmente é caro e não "presta", muitas pessoas vem reclamando do serviço e até pedindo para cancelar o contrato, a vivo ainda tem a cara de pau de exigir uma tarifa de R$ 70,00 para cancelar o serviço que ela não oferece, ou seja, quem deveria receber essa tarifa era o consumidor que está sendo lesado, pois a vivo não cumpre o que promete no contrato. 
Vivo INTERNET 3G (modem), não recomendo.

SE FOSSEM SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ESTAVAM CHAMANDO DE VAGABUNDOS, MAS COMO SÃO SERVIDORES DOS BANCOS ENTÃO SÃO CHAMADOS DE BANCÁRIOS MESMO!

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Bancários fecham 7.282 agências no segundo dia de greve

Brasília – A greve dos bancários ganhou força hoje (20) com o fechamento de 7.282 agências e postos de atendimento em todo o país. Foram 1.143 agências a mais que na véspera, o que equivale a crescimento de 18,5% em relação às 6.145 unidades fechadas no primeiro dia de greve.
O balanço foi divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), no início da noite, depois de os sindicatos regionais avaliarem o movimento de adesões nesta sexta-feira. De acordo com o Comando Nacional da categoria, a greve está se ampliando rapidamente em todo o país. Além de capitais e regiões metropolitanas, os bancários também pararam em cidades do interior do país.
De acordo com Carlos Cordeiro, presidente da Contraf e coordenador do Comando Nacional dos Bancários, o aumento de adesões nos dois primeiros dias de greve “reflete a insatisfação da categoria com a postura intransigente dos bancos”, que insistem em dar reajuste de apenas 6,1%, que é a reposição da inflação nos últimos 12 meses, enquanto os bancários pedem 11,93% – índice que inclui a inflação e 5% de ganho real.
Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, a greve paralisou 70% das agências e postos de atendimento bancário de instituições públicas e privadas no Distrito Federal, no primeiro dia do movimento. Segundo ele,  as paralisações atingiram 85% e, enquanto a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) “se fingir de morta”, a categoria seguirá ampliando a greve. “Quanto maior o descaso e a intransigência dos bancos, maior será nosso movimento”, disse.
A Fenaban informou, por meio de nota, que tem uma prática de negociação pautada pelo diálogo com as lideranças sindicais, resultando em uma valorização constante da Convenção Coletiva do Trabalho.  “Nos últimos anos, porém, tem sido recorrente que as lideranças sindicais tenham um calendário próprio para deflagração de greve, independente dos espaços de negociação. A Fenaban lamenta essa posição dos sindicatos, que causa transtorno à população, e reitera que a maioria das agências e todos os canais alternativos, físicos e eletrônicos, está funcionando. Os bancos respeitam o direito à greve, entretanto, farão tudo que for necessário e legalmente cabível para garantir o acesso da população e funcionários aos estabelecimentos bancários”, informou a nota.

Fonte: Agência Brasil

ARMAS DE BRINQUEDO NÃO PODE! SÓ DE VERDADE, POIS ESSAS MATAM. (BRASIL)

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DF sanciona lei que proíbe fabricação e comercialização de armas de brinquedo

Brasília - As empresas do Distrito Federal flagradas fabricando ou comercializando armas de brinquedo poderão ter a licença de funcionamento cassada e ter que pagar multa de até R$ 100 mil. É o que prevê lei sancionada hoje (20) pelo governador Agnelo Queiroz.
Com a nova legislação, que será publicada no Diário Oficial na segunda-feira (23), o Distrito Federal passa a ser o primeiro ente da federação a proibir a fabricação e comercialização de armas de brinquedo.
Além das réplicas das armas de fogo, também passam a ser proibidas na capital do país brinquedos que disparem balas, bolinhas, espumas, luzes a laser, que produzam sons ou projetem qualquer substância que faça associação às armas de fogo.
Para Agnelo, a proibição pode afastar os jovens e adolescente do universo das armas. “Se nossas crianças são educadas na cultura de não violência, quando chegarem à adolescência e forem apresentadas às armas terão todo o conhecimento para evitá-las e isso é um exemplo que queremos levar para todo o Brasil", disse o governador.
A lei sancionada hoje também prevê ações educativas, com a Semana do Desarmamento Infantil, que ocorre em todo o DF, sempre na segunda semana de abril.

Fonte: Agência Brasil

SE FALTAR O LEITE, QUAL SERÁ A ALTERNATIVA?

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Em nota, Governo Rosalba admite atraso no Programa do Leite e diz que “já começou a pagar”

A Assessoria do Governo do Estado emitiu, hoje, uma nota oficial onde admitiu o atraso no pagamento do Programa do Leite. Embora não afirme quantos meses estão em atraso, o Executivo disse que já começou a pagar o débito.
Eis a nota na íntegra:
O governo do Estado do RN esclarece que o início do repasse do pagamento do Programa do Leite já começou desde a semana passada e que estão havendo reuniões sistemáticas, tanto com as entidades representativas dos produtores, quanto com os representantes das indústrias processadoras, para estabelecer um cronograma de regularização do pagamento.
O leite, que custava R$ 0,93 (noventa e seis centavos), passou para R$ 1,15 (um real e quinze centavos) e houve fornecimento adicional não previsto pela Secretaria de Agricultura, o que onerou o orçamento. Mais de 50 milhões de reais do cofre estadual são repassados por ano ao Programa do Leite para complementação alimentar das famílias assistidas.
Com a retomada das chuvas e a distribuição de forragem e torta de algodão para o rebanho, a produção foi se restabelecendo, o que provocou um aumento nos valores da folha de pagamento do Programa em 18%, ou seja, mais de R$ 600 mil. A média paga por quinzena chega a R$ 3,3 milhões.
Segundo dados da Coordenação do Programa do Leite, em São Gonçalo do Amarante existem 36 postos de distribuição e três laticínios que beneficiam o produto. Pela prestação de contas entregue à Emater-RN, até a segunda quinzena de agosto, a distribuição do leite esteve regularizada no município. As informações referentes a setembro ainda não foram repassadas à instituição.

Fonte: Tribuna do Norte

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO SOB SUSPEITA!

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TCE pede inspeção especial na Sesap

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a realização imediata de uma inspeção especial na secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). O órgão de controle externo quer explicações sobre a concessão de adicionais de insalubridade que teriam gerado uma despesa de R$ 32.688.453,85 ao erário, somente em 2011. A determinação assinada pelo conselheiro relator Carlos Thompson Fernandes visa ainda a apuração de possíveis irregularidades no pagamento de plantões eventuais e a presença de servidores em área de transferência sem lotação definida.
A inspeção especial foi determinada após a análise do Relatório de Execução Orçamentária da Sesap. Segundo o documento, existem trabalhadores afastados e sem lotação identificada que recebem adicional de insalubridade. Com relação aos plantões eventuais, o TCE averiguou que, somente em maio de 2012, a Sesap gastou R$ 4.256.745,40 em pagamentos que não foram esclarecidos devidamente.
Os inspetores José Monteiro Coelho Filho, Anne Emília Costa Carvalho e Vilmar Crisanto do Nascimento observaram ainda que existem servidores da Sesap que acumulam cargos de forma ilícita. Durante a auditoria na secretaria, foi detectado que mais de 600 servidores não foram localizados, estando na “área de transferência, mas sem qualquer lotação”. Para o TCE, isso significa que a Sesap “não tem qualquer controle sobre eles”.
Em contato com a reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o ex-titular da Sesap no ano de 2011, médico Domício Arruda, disse que o pagamento de adicional por insalubridade e plantões eventuais são expedientes utilizados há muito tempo na Sesap. “São coisas que acontecem desde sempre. Antes de eu assumir e, depois que deixei o cargo, isso ainda acontece”, colocou. O ex-secretário disse ainda desconhecer se há um descontrole na folha de pagamento da Sesap. “Quem tem que responder isso é a secretaria. O que aparenta é que, de fato, há um descontrole”, sublinhou.
O atual titular da pasta, Luiz Roberto Fonseca, afirmou que não se sente constrangido com a determinação do TCE. “Pelo contrário. Nós apoiamos esse tipo de iniciativa do Tribunal”, disse. O secretário confirmou ainda que existem servidores cuja função ou lotação são desconhecidas. O erro, segundo Luiz Roberto, ocorreu quando as unidades de saúde do interior do Estado foram municipalizadas. “Acontece que esse pessoal continua recebendo pela Sesap, mas não há um controle exato de onde eles estão trabalhando. Alguns podem estar nas unidades de saúde e outros podem, inclusive, estar em casa”, disse ele.
Com relação ao pagamento de plantões eventuais, Luiz Roberto afirmou que ocorre, há alguns meses, uma diminuição no valor investido. O relatório do TCE apontou que, somente em maio de 2012, foram gastos mais de R$ 4 milhões. “Mas nós conseguimos diminuir, por mês, cerca de R$ 1 milhão, fazendo o controle da necessidade desses plantões”, explicou.

Fonte: Tribuna do Norte

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

QUEM VAI PAGAR A CONTA?

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Brasil sem Miséria deve incluir mais 600 mil famílias no ano que vem, diz ministra

Brasília – Desde o início do Brasil sem Miséria, há dois anos, 22 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza no país, disse a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, ao abrir hoje (16) seminário sobre o programa. A ministra lembrou que 910 mil famílias foram incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e no Bolsa Família nos últimos dois anos e meio.
A meta para o ano que vem é incluir mais 600 mil famílias, informou Tereza, em balanço sobre o programa, durante o 2º Seminário Nacional sobre Pactuação Federativa no Brasil sem Miséria.
Entre os dados apresentados no encontro, a ministra destacou que 13,8 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, cujo orçamento alcança quase R$ 24 bilhões – o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. “Os dados mostram que o Bolsa Família não só beneficia a população pobre, mas também a beneficia a economia do Brasil. ” Segundo ela, o programa tem sido a forma de a população pobre ter acesso à renda e a outros benefícios.
Tereza Campello também ressaltou que, pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec-Brasil sem Miséria), foram feitas 700 mil matrículas em 503 tipos de cursos. No programa Microempreendedor Individual, dos quase 3 milhões de beneficiários, 642 mil estão inscritos no CadÚnico. No programa Água Para Todos, criado em 2011 para universalizar o acesso à água no Semiárido, foram construídas 370,7 mil cisternas, e meta é contemplar 750 mil famílias até o ano que vem. “A população pobre trabalha e quer se engajar no Brasil que trabalha e que cresce”, afirmou.
 O ministro de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri, mostrou que, para cada real investido no Bolsa Família, há retorno de R$ 1,78 para a economia. “A cada real gasto no Bolsa Família, o PIB cresce R$ 1,78 e o consumo, R$ 2,4. O Bolsa Família tem efeitos multiplicadores maiores que outros programas sociais. O programa ajudou na crise, porque faz girar a economia”, disse Neri.
Segundo ele, o programa teve impacto de 13% na redução da desigualdade social. “O Brasil reduziu a pobreza em 57,8% em oito anos, sendo que 52% desse total devem-se à redução da desigualdade e 48% ao crescimento da economia.”
No Distrito Federal (DF), há mais de 241 mil famílias inscritas no CadÚnico e 91 mil recebem o Bolsa Família. Dessas, 34 mil têm um complemento na renda de R$ 70 e recebem, no total, R$ 140. A expectativa, segundo o governador do DF, Agnelo Queiroz, é reduzir a “maior desigualdade do país”.

Fonte: Agência Brasil

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