SOS CANGUARETAMA

SOS CANGUARETAMA

sábado, 31 de janeiro de 2015

PACIÊNCIA...................Paciência....................paciência.......

Prefeitura emite decreto regulamentando pagamento de verbas dos professores do município
Em decreto que será publicado no Diário Oficial deste sábado (30), a Prefeitura Municipal de Canguaretama estabelece que o pagamento do terço de férias dos professores, dos auxiliares de serviços gerais e dos merendeiros, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, assim como os 6% de assiduidade e o Piso Salarial dos docentes do município, serão efetuados, impreterivelmente, até o mês de março de 2015, retroativos ao mês de janeiro do mesmo ano.
No decreto, a Prefeitura esclarece que em razão da adoção do novo sistema de gerenciamento administrativo, o mesmo responsável pela gestão da folha de pagamento do executivo municipal, a implementação das verbas referidas já a partir do mês de janeiro provocaria prejuízos ao calendário da folha de pagamento. Fato que contraria o compromisso da Prefeitura com o pagamento em dia do servidor.
Por fim, ainda no decreto, a Prefeitura assegura que a implementação e o pagamento de outros acréscimos e gratificações devidos aos servidores públicos municipais pertencentes ao quadro da Educação ou de qualquer outra secretaria serão efetuados até o  mês do corrente ano, garantindo-se a retroatividade a partir de janeiro de 2015.

Fonte: http://canguaretama.rn.gov.br/

quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

COM CERTEZA A "PRESIDENTA" NÃO SABIA DE NADA.

MPF estima que desvios na Petrobras tenham chegado a R$ 2,1 bilhões
Ministério Público Federal (MPF), responsável pela força-tarefa que atua na Operação Lava Jato, lançou uma página na internet para atualizar informações sobre as investigações. De acordo com balanço mais recente, os investigados na operação desviaram R$ 2,1 bilhões da Petrobras. Conforme os dados, R$ 450 milhões foram recuperados e R$ 200 milhões em bens estão bloqueados por determinação da Justiça.
Para o MPF, 12 investigados assinaram acordos de delação premiada. Conforme o levantamento, 150 pessoas e 232 empresas estão sob investigação. Até a sétima fase da operação, deflagrada em novembro do ano passado, 60 pessoas foram presas, expediram 161 mandados de busca e apreensão e 37 pessoas foram conduzidas coercitvamente a prestarem esclarecimentos à Polícia Federal.
Após a apuração dos crimes, a Justiça Federal em Curitiba abriu 18 ações criminais contra 86 investigados, que respondem pelos crimes de corrupção, tráfico de drogas, lavagem de ativos, formação de organização criminosa e crime contra o sistema financeiro nacional.

As suspeitas de corrupção na Petrobras começaram com a investigação sobre desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Segundo o Ministério Público, a obra foi orçada em R$ 2,5 bilhões e alcançou gastos de R$ 20 bilhões.
Conforme o MPF, os desvios na construção da refinaria ocorreram por meio de contratos superfaturados com empresas que prestaram serviços à Petrobras entre 2009 e 2014. De acordo com a investigação, os desvios tiveram participação de Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento, e de Youssef, dono de empresas de fachada.
Fonte: Tribuna do Norte (Agência Brasil)

É SÓ O COMEÇO.

TCE aponta irregularidades e quer explicações de Rosalba sobre gastos com pessoal
A ex-governadora Rosalba Ciarlini deverá se explicar ao Tribunal de Contas do Estado. Em auditoria realizada pelo corpo técnico do TCE, ficou constatado que o atraso de salários do Poder Executivo do Estado, no período de setembro de 2013 a setembro de 2014, foi resultado do crescimento expressivo das despesas com pessoal e de uma série de impropriedades e irregularidades no planejamento e execução orçamentária. Nesta quinta-feira (29), o procurador-Geral de Contas, Luciano Ramos, pediu a citação da ex-goverandora e dos ex-secretários Alber da Nóbrega e Obery Rodrigues para apresentarem defesa acerca das irregularidades apontadas pelo corpo técnico. 
Segundo o relatório do corpo técnico, o Governo do Estado não poderia assumir mais despesas com pessoal porque já estava acima do limite de gastos com salários imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos anos de 2013 e 2014, o Governo já atuava no limite prudencial. 
Naquele período, conforme Relatórios de Gestão Fiscal emitidos pelo próprio Executivo, a porcentagem da despesa total com pagamento de pessoal oscilou entre 48,22% e 48,79% da receita corrente líquida, quando o percentual fixado pela lei é de 46,55%.

Mesmo durante o período no qual o Poder Executivo estava acima do limite prudencial de gastos com pessoal ocorreram pelo menos seis violações à LRF, como a concessão de aumentos, reajustes e criação de cargos. Essas concessões foram realizadas sem o necessário estudo prévio dos impactos financeiros sobre o custo da folha de pagamento, que, no entendimento do TCE, voltou a contrariar o que determina a LRF.
Na avaliação do corpo técnico, mesmo na situação de dificuldade fiscal, o Executivo concedeu aumentos salariais a servidores públicos a partir de 14 leis complementares de sua própria iniciativa, desobedecendo as exigências da LRF sobre o tema.
Da mesma forma, criou por lei 802 novos cargos e funções, além de reestruturar também, mediante sete leis, diversas carreiras de categorias de servidores, o que, segundo a auditoria, provocou impacto nas contas públicas. Outros problemas encontrados foram os crescentes pagamentos por meio de decisões judiciais que em setembro de 2014 atingiram R$ 8,4 milhões.
Além da citação para as explicações, o TCE decidiu pela formação de três novos processos para apurar a existência de funcionários com carga horária acima do limite permitido, pagamento de GTNS acima do percentual de 100% dos vencimentos e pagamento excessivo de horas suplementares. A relatora do processo é a conselheira Maria Adélia Sales para cujo gabinete será enviado o pronunciamento do MPC.

Folha
Ao se deter sobre a folha de pagamento no período de janeiro a setembro de 2014, os técnicos do TCE encontraram casos de acúmulo irregular de cargos, com uma média 4.445 servidores com carga horária superior a 60 horas semanais - carga horária máxima permitida pela legislação vigente -, o que totaliza cerca de R$ 14,7 milhões de gastos mensais.
A análise da folha de pagamento do Estado traz ainda uma média de 844 servidores com três ou mais vínculos mensais, o que configura uma situação de irregularidade. O gasto mensal com esses servidores é de cerca de R$ 3,9 milhões.
No que diz respeito ao planejamento orçamentário e financeiro, a auditoria verificou que houve, no ano de 2013, um superdimensionamento da estimativa das receitas do Estado e que não houve frustração no montante declarado no Decreto nº 23.624, editado pelo Governo em 2013, determinando um corte de 10,74% nas despesas orçadas em todos os poderes e órgãos autônomos integrantes da estrutura orgânica do Estado.
Ao mesmo tempo, em 2013, o Executivo contava com um saldo negativo de quase R$ 80 milhões na fonte responsável pelos dispêndios ordinários (Fonte 100) – cujos recursos não são carimbados e podem ser usados livremente. Mesmo assim, inscreveu em restos a pagar o montante de R$ 161 milhões.

Fonte: Tribuna do Norte

O PT NÃO PARA DE TRABALHAR PELO POVO BRASILEIRO

Alíquotas de Pis e Cofins sobre combustíveis sobem a partir de domingo
O governo publicou hoje (29), no Diário Oficial da União, decreto alterando as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina e o óleo diesel. O aumento dos dois tributos, que entra em vigor no próximo domingo (1º), corresponderá a R$ 0,22 por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel, segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina e o óleo diesel terá aumento em 1º de maio. As medidas fazem parte de um pacote de aumento de tributos anunciado na semana passada pelo governo. O governo espera obter R$ 12,2 bilhões com a alta.
O decreto publicado hoje altera duas normas de 2004 que haviam reduzido as alíquotas do PIS e da Cofins incidentes sobre a importação e comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação e as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível.

Fonte: Tribuna do Norte (Agência Brasil)

COMEÇOU A ROBALHEIRA


Jogos do Rio 2016 ficam R$ 100 milhões mais caros, diz governo
Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio 2016 ficaram R$ 100 milhões mais caros. A informação é Autoridade Pública Olímpica (APO), que divulgou nesta quarta-feira o aumento nos preços dos projetos do evento.
Na primeira atualização da Matriz de Responsabilidade dos Jogos, divulgada em julho de 2014, as obras para os Jogos tinham o custo estipulado de R$ 6,5 bilhões. Agora, os custos chegam a R$ 6,6 bilhões, com um aumento de cerca de 1,4%.
Ainda de acordo com a Matriz, um em cada quatro projetos ainda não foi licitado, faltando 555 dias para a abertura dos Jogos. O relatório apresenta também o crescimento de 52 para 56 no número de projetos. as novidades são as inclusões das obras de fornecimento de energia para as instalações da região de Copacabana, além do campo de golfe e do complexo do Riocentro.
Dentre as obras consideradas mais importantes, o projeto de urbanização do entorno do Estádio Olímpico João Havelange, o Engenhão, saiu da Matriz. O local vai receber as competições de atletismo.
Dos R$ 6,6 bilhões, cerca de R$ 4,24 vêm do setor privado, enquanto R$ 2,37 do setor público. Apenas seis dos 56 projetos foram concluídos até o momento.
Fonte: http://tribunadonorte.com.br/

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

CUSPINDO NO PRATO QUE COMEU

Em artigo, Marta Suplicy critica Dilma e PT e diz que faltou transparência
Senadora Marta Suplicy (PT-SP) voltou a criticar nesta terça-feira, 27, a presidente Dilma Rousseff e a condução da política econômica, gerida sem “transparência”, “confiança” e “credibilidade”. Após listar uma série de problemas que o País atravessa, da economia à saúde, a senadora decreta: “A peça se desenrola com enredo atrapalhado e incompreensível. O diretor sumiu”, escreve Marta, repetindo na última frase o título do artigo publicado na edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo.
O texto de Marta Suplicy tem críticas às recentes medidas adotadas pela equipe econômica da presidente, chamadas de “maldades”, e diz que Dilma está “fazendo a vaca engasgar de tanto tossir”. “É óbvio que ela sabe o tamanho das maldades que estão sendo implementadas para consertar a situação que, na realidade, não era rósea como foi apresentada na eleição”, afirma.
Por outro lado, Marta diz que falta apoio de Dilma aos nomes que escolheu e acusa a presidente de “desautorizar” um membro da equipe. Marta se refere ao caso da mudança da regra do salário mínimo, anunciado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e desmentido em nota no dia seguinte. “A situação persiste sem clareza do que pensa a presidenta”.
Marta coloca a presidente na mira também do PT ao lembrar das críticas feitas pela Fundação Perseu Abramo às medidas impopulares adotadas no início deste segundo mandato. As críticas da senadora se estendem também ao PT – hoje insatisfeito com a presidente, mas que “vive situação complexa”. Marta acusa seu partido de ter “embarcado no circo de malabarismos econômicos” e prometer um futuro sem agruras, mas “agora está atarantado sob sérias denúncias de corrupção”.
Para a senadora, faltou transparência ao governo na condução da política econômica e no discurso eleitoral. “O simpatizante PT não entende o porquê. Se tudo ia bem, era necessário alguém para implementar ajustes e medidas tão duras e negadas na campanha? Nenhuma explicação”, argumenta.
Fonte: Terra

PF REALIZA OPERAÇÃO ITARETAMA

PF faz operação para investigar fraudes envolvendo prefeituras, Caern e DNOCS
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (27), em Natal, a Operação Itaretama, que objetiva desarticular uma associação criminosa que fraudava licitações em prefeituras do interior do Rio Grande do Norte e na Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), além de direcionar obras promovidas pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) e de desviar recursos públicos.
A investigação da PF teve início ainda no primeiro semestre de 2014 e revelou que servidores do DNOCS mantinham estreito relacionamento com empresários do setor de engenharia, fazendo com que contratações tenham sido direcionadas e licitações indevidamente dispensadas ou fraudadas. 
As suspeitas recaem principalmente sobre as obras de construção de açude no Assentamento 3 de agosto (Pau de Leite), da adutora de Jucuri, em Mossoró e na adutora de engate rápido de Jucurutu, ambas situadas na Região Oeste do estado. 

Há indícios de que as obras não foram devidamente fiscalizadas durante sua execução, com prejuízo ao Erário e, também, há fortes suspeitas de corrupção ativa e passiva. Paralelamente, parte do grupo investigado estaria combinando propostas de licitações em prefeituras do RN e na CAERN.
Cerca de 30 policiais federais estão cumprindo 7 mandados de busca e apreensão.O nome da operação significa “Região de Pedras” e, no passado, foi a denominação do município de Lajes/RN, local onde foi construída a primeira das obras sob suspeita.
Fonte: Tribuna do Norte

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

ENQUANTO NO INTERIOR PRATICAMENTE NÃO EXISTE FISCALIZAÇÃO.


Operação Lei Seca retém 51 CNHs na Rota do Sol

Na madrugada do último domingo (25), fiscais da Operação Lei Seca apreenderam 51 carteiras de habilitação em blitz localizada na Rota do Sol. Deste total, cinco condutores foram flagrados com alto teor alcóolico no organismo e foram conduzidos à delegacia. 

Durante as abordagens foram realizadas 372 testes do bafômetro e 38 veículos foram notificados por estarem estacionados em áreas proibidas. 
A Operação Lei Seca é desenvolvida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) juntamente com o Comando de Policiamento 
Rodoviário estadual (CPRE). O motorista flagrado dirigindo embriagado é punido com apreensão da CNH, além da multa no valor de R$1.915,30. Se o teste acusar a partir de 0,34 mg/l de álcool por litro de sangue no organismo ele também é preso e responderá penalmente pelo crime, que pode resultar em punição de seis meses a três anos de prisão.
 De janeiro a dezembro de 2014 a Coordenadoria de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran/RN autuou 3.181 motoristas nas barreiras da Lei Seca. Desse total, 793 condutores, ou seja 24,93%, além das punições administrativas previstas no CTB, vão responder a processo criminal por ser verificado que o índice de álcool por litro de sangue configurava crime de trânsito.


Fonte: Tribuna do Norte

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