SOS CANGUARETAMA

SOS CANGUARETAMA

sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

PT quer lançar candidatura de Lula à Presidência na semana que vem


Setores do PT articulam o lançamento da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República na próxima sexta-feira, 20, durante a reunião do Diretório Nacional do partido, em São Paulo. Pela proposta, Lula seria lançado candidato ao terceiro mandato com a plataforma de revogar imediatamente, caso eleito, todos os feitos do governo Michel Temer - em especial a PEC do Teto e a reforma da Previdência - com amparo de uma frente composta por movimentos sociais e partidos de esquerda.
"O Diretório Nacional, reunido em 20 de janeiro de 2017, deve apresentar a candidatura de Lula à Presidência da República, conclamar a mobilização por diretas já e a construção da unidade popular de esquerda. Deve dirigir-se especialmente às Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, ao PCdoB, ao PDT, ao PSOL, para construirmos juntos uma frente única com o objetivo de eleger um governo democrático-popular que revogará de imediato todos os decretos e leis golpistas e convocará uma assembleia nacional constituinte com participação popular e liberdade irrestrita de comunicação", diz trecho do esboço de resolução, sujeito a alterações, elaborado pelo secretário nacional de Formação, Carlos Árabe, representante da Mensagem.
A ideia, segundo Árabe, é usar a força de Lula junto ao eleitorado, mensurada nas últimas pesquisas de opinião, como catalisador para uma "revolução" democrática com o objetivo de derrubar o governo Temer, convocar novas eleições e uma constituinte.
 "Não exigimos que seja uma frente de todos com Lula. É uma frente progressista pelas diretas na qual o PT apresentaria o nome de Lula", disse o dirigente petista.
 O objetivo, de acordo com ele, é não afastar partidos como o PDT e o PSOL que devem lançar candidaturas próprias ao Planalto em 2018.
 A proposta, por enquanto, ainda está em construção dentro do Muda PT. Até a semana que vem os autores devem procurar as demais forças do partido para conseguir maioria no Diretório Nacional.
 Integrantes da corrente majoritária Construindo um Novo Brasil (CNB) concordam que Lula é o candidato e que seu nome deve ser lançado com urgência, mas avaliam com cautela a proposta.
 "Lula é o nosso candidato, quanto antes colocarmos a candidatura dele na rua, melhor, mas não pode ser de forma açodada", disse o secretário nacional de Organização, Florisvaldo Souzam da CNB.
 As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo ainda não discutiram a proposta. Integrantes das organizações lembram que as frentes são compostas por entidades ligadas a outros partidos como PSOL e PCdoB. Por enquanto as prioridades destas organizações são uma campanha pelas "Diretas Já" e pela constituinte exclusiva para a reforma política.
 Sinais
 Na quinta-feira, 12, em evento com profissionais da educação, em Brasília, Lula voltou a dar sinais de que quer ser candidato. Na saída do evento, disse que é o PT quem deve lançar seu nome. Segundo fontes do PT, ele reclamou da falta de partidos de centro em sua base de apoio.
 Na falta de uma ampla aliança partidária, os defensores do lançamento antecipado da candidatura de Lula defendem a centralidade dos movimentos sociais na campanha.
 "Tão fundamental quanto lançar já a candidatura de Lula são a sua plataforma e as forças que devem dirigir a campanha, a construção da mobilização popular para derrubar o governo golpista e, fundamentalmente, dirigir e compor o novo governo. As forças partidárias e sociais que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, devem em frente única dirigir todo o processo e construir comitês populares para participar da mobilização e das decisões. Esse processo deve confluir para assembleias populares regionais e uma grande assembleia nacional popular pelas diretas já, retomada do desenvolvimento com distribuição de renda e defesa dos direitos do povo e da nação. As decisões de programa, alianças e composição da chapa presidencial serão tomadas democraticamente pela frente única", diz o texto de Árabe.
 Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do PT, Rui Falcão, disse no final do ano passado que o lançamento da candidatura de Lula deve ser antecipado, mas não definiu prazo.
 Segundo fontes do partido, a antecipação atende a dois objetivos, explorar politicamente a fragilidade do governo Temer e reforçar a defesa jurídica de Lula, réu em cinco processos, quatro deles referentes à Lava Jato e suas ramificações. Se condenado em segunda instância Lula ficaria inelegível com base na Lei Ficha Limpa.

Fonte: http://novojornal.jor.br/

Massacre em Manaus: Família de cada preso morto deve receber R$ 50 mil


A Defensoria Pública do Amazonas deverá pedir que o governo do Estado pague R$ 50 mil a cada uma das 64 famílias de detentos mortos em unidades prisionais na semana passada. O pagamento, que deverá somar R$ 3,2 milhões, já foi defendido pelo próprio Executivo diante do entendimento de que a segurança das vítimas deveria ter sido garantida pela administração estadual. 
Nesta quinta-feira, 12, o defensor Carlos Alberto Almeida disse que o valor foi estipulado com base em decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) em análise de casos similares. "Conversamos com a Procuradoria-Geral do Estado e há o entendimento pacífico de seguir precedentes estabelecidos por tribunais superiores."
O defensor público-geral, Rafael Barbosa, acrescentou que em alguns casos poderá ser definido pagamento de pensão. O órgão deve começar a receber na próxima semana familiares das vítimas para coletar dados e formalizar o valor. A reportagem não conseguiu contato com o governo na noite desta quinta-feira.
Fonte: http://novojornal.jor.br/

A FUNDAÇÃO DE CANGUARETAMA


A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA OCORREU EM 19 DE JULHO DE 1858
A fundação do município de Canguaretama ocorreu, segundo a historiografia tradicional, por causa de uma disputa pessoal entre dois políticos da região. Sobre esse assunto, Câmara Cascudo escreveu o seguinte:   O padre José de Matos Silva, vigário de Vila Flor, desde 1846, era do Partido Conservador e zangou-se, ferozmente, com Sebastião Policarpo de Oliveira, senhor do engenho Juncal, do Partido Liberal.
Essa intriga deveria ter sua origem nas disputas políticas entre os dois partidos do Império. Padre Matos tentava, então, interromper o crescimento eleitoral de Sebastião Policarpo. Um modo rápido e eficaz seria transferir a sede municipal de Vila Flor para a povoação de Uruá, uma localidade isenta de influências partidárias . Como o Partido Conservador gozava do poder, a tarefa parecia fácil. 
Dessa forma, em 1857, o projeto foi rapidamente aprovado pela Assembléia Provincial. A povoação do Uruá se transformaria na sede do município com a denominação de Vila de Canguaretama. A freguesia continuaria em Vila Flor até que a nova vila possuísse um templo decente. Para isso, o governo imperial arcaria com as despesas de construção de um templo religioso. 
O presidente da província, Bernardo Machado da Costa Dória, recebeu o projeto para sanção em 20 de abril de 1857. Tinha sido empossado no cargo no início daquele mês e sua resposta foi dada nove dias depois, recusando. Ele pronunciou-se dizendo ser inconveniente essa transferência, pois Vila Flor já existia há muitos anos e não era prudente contrariar hábitos antigos, despertando rivalidades que sempre trazem desagradáveis conseqüências. 

Muito contido, Costa Dória opinou que seria melhor a criação de uma nova vila do que uma transferência irrefletida e precipitada. Lembrou ainda que o projeto criaria uma despesa imediata de dois contos de Réis e, certamente, outras para o futuro.
O padre José de Matos , então, aguardou outra oportunidade, que não tardou muito. Em 19 de maio de 1858, Costa Dória deixou o cargo, mas ainda não era o momento . O padre esperou o outro presidente, Antônio Marcelino Nunes Gonçalves, tomar posse em 18 de junho de 1858. Essa era a oportunidade. Como presidente da Assembléia Provincial , o padre José de Matos Silva reenviou o projeto original, pedindo a sanção. Parecia combinado. Um mês depois de assumir o cargo, o novo presidente sancionou sem discutir e, talvez, sem fazer nenhuma leitura do projeto.
Dessa forma, entrou em vigor a Lei n° 367, de 19 de julho de 1858. Canguaretama passou a ser um dos municípios do Rio Grande do Norte. Vila Flor ficou reduzida à condição de simples povoação dentro do território que foi a sede durante 89 anos. O padre Matos deveria ter um imenso poder sobre todos os seus paroquianos, além de uma maioria inquestionável na Câmara de Vila Flor. 
O escritor Luís da Câmara Cascudo dizia ter vasculhado o arquivo da Assembléia Provincial à procura de algum protesto contrário à transferência, mas não o encontrou. Com exceção de Sebastião Policarpo e de Costa Dória, não houve ninguém contra. Parece que todos estavam de acordo com a mudança. 
A última sessão na Câmara Municipal da extinta Vila Flor aconteceu em 28 de agosto de 1858. A primeira sessão da Câmara na Vila de Canguaretama ocorreu no dia 18 de setembro do mesmo ano. Assim começou a história de um novo município do Rio Grande do Norte: Canguaretama.

Texto do livro "Povo dessa Terra" (2009) de Francisco Galvão.

Fonte: http://historiarn.blogspot.com.br/

Governo do Estado paga 82% da folha na próxima terça-feira


O pagamento dos servidores que recebem acima de R$ 4 mil será anunciado em breve.

O Governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (13), que continua o pagamento do funcionalismo na próxima terça-feira (17) com o depósito dos vencimentos dos 13.618 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 3.001 até R$ 4 mil, soma equivalente a R$ 46.862.854,06.
Nesta data, o Governo alcança 82% da folha, incluindo o pagamento já efetuado para os servidores que recebem até R$ 3 mil, além dos ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios.
Fruto do diálogo entre Governo e os sindicatos de classe, o funcionalismo vem sendo pago por faixa salarial, sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas.
O pagamento dos servidores que recebem acima de R$ 4 mil será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de recursos. 

Fonte: Nominuto.com

segunda-feira, 3 de outubro de 2016

RESULTADO DAS ELEIÇÕES EM CANGUARETAMA. NÃO FOI TÃO FÁCIL ASSIM!

A prefeita Fátima Marinho foi eleita para seu segundo mandato com 9.817 votos contra 7.924 do ex-prefeito Wellinson Carlos, uma diferença de 1.893 votos. Pequena comparada ao número de eleitores. A eleição foi uma das mais tranquilas.  Na verdade a grande surpresa aconteceu na câmara de vereadores, com uma renovação surpreendente, nada mais, nada menos que nove vereadores foram substituídos, o povo deu a resposta nas urnas para aqueles que, por quatro anos ignoraram as necessidades do povo de Canguaretama.  A revolta ficou mais evidente no Distrito de Piquiri que conta com seis vereadores e no próximo ano terá apenas um (Daniel da Saúde), ao contrário de Piquiri, Barra do Cunhaú que não tem nenhum, contará com três no próximo ano (Aninha de Rosário, Paulinho e Sérgio Canoa).
O Vereador mais votado foi Dominguinhos do Outeiro com 671 votos.
O povo deu o recado nas urnas. Ou trabalha ou está fora.



quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Sociedade de Pediatria passa a recomendar vacina contra dengue


A medida significa que os pediatras podem passar a indicar a vacina como forma de prevenir a doença.

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) incorporou a vacina contra a dengue ao Calendário de Vacinação da Criança e do Adolescente. A medida significa que os pediatras podem passar a indicar a vacina como forma de prevenir a doença, porém, apenas algumas cidades do Paraná têm o imunizante na rede pública.
Fabricada pela empresa francesa Sanofi Pasteur e registrada no Brasil desde dezembro de 2015, a Dengvaxia é a primeira vacina desenvolvida contra a dengue no mundo e única com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A vacina é indicada para pessoas entre nove e 45 anos, deve ser aplicada em três doses com intervalo de seis meses entre elas. O fabricante garante proteção contra os quatro tipos do vírus da dengue. Segundo os estudos, a proteção é de 93% contra casos graves da doença, redução de 80% das internações e eficácia global de pouco mais de 60% contra todos os tipos do vírus.
Segundo nota da SBP, a vacina não deve ser administrada em pessoas com imunodeficiências congênitas ou adquiridas, incluindo aqueles em terapia imunossupressora. Também não deve ser aplicada em gestantes, lactantes e pessoas que vivem com HIV/Aids. As sociedades brasileiras de Imunizações e de Infectologia também passaram a recomendar a vacina.
O valor máximo a ser cobrado, estipulado pelo Comitê Técnico Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), deve variar entre R$ 132,76 e R$ 138,53, dependendo do ICMS adotado em cada estado. Porém, os laboratórios podem cobrar a aplicação e o armazenamento do produto.
O governo brasileiro ainda não se manifestou sobre a incorporação do imunizante ao calendário vacinal do SUS. Para isso, o Ministério da Saúde deve fazer estudos sobre o custo/benefício da compra e distribuição do produto e de qual seria a estratégia de aplicação para ter impacto em termos de saúde pública.

TRE determina suspensão da venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição


Esta medida restritiva de venda e consumo de bebidas alcoólicas tem mostrado a eficácia esperada para a boa ordem do processo eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou a suspensão da venda e de consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos- bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos similares -, em todo estado do Rio Grande do Norte entre 6h e 18h do próximo domingo 2 de outubro (primeiro turno das eleições); e entre 6h e 18h do dia 30 de outubro, em Natal, na eventualidade do 2° turno.
A portaria é assinada pelo presidente do TRE, Desembargador Dilermando Mota, pelo Corregedor Ibanez Monteiro e também assina a portaria o procurador Regional Eleitoral Dr Kléber Martins.
O TRE tem a missão de garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia; bem como, compete ao Tribunal expedir instruções com vistas ao bom funcionamento do serviço eleitoral. O regional Potiguar considera que o voto consciente deve prevalecer em prol do fortalecimento do processo democrático, que não se coaduna com a ingestão, ainda que moderada, de bebidas alcoólicas, sabidamente capaz de afetar a capacidade de discernimento do ser humano.
Esta medida restritiva de venda e consumo de bebidas alcoólicas, nos pleitos anteriores, tem mostrado a eficácia esperada para a boa ordem do processo eleitoral, reduzindo o número de ocorrências formalizadas e distúrbios nos locais de votação.
O descumprimento desta determinação ensejará a prática do crime de desobediência, nos moldes do art. 347 do Código Eleitoral (Lei nº 4737/65). Os Juízes Eleitorais, em face das peculiaridades das respectiva zonas, podem elastecer o horário aludido (6h às 18h) editando, para tanto, com, no mínimo, 48 horas antes do pleito, portaria com amplo conhecimento ao eleitorado pelos meios que entender cabíveis, como também, Os magistrados Eleitorais darão ciência imediata ao Ministério Público Eleitoral e aos órgãos de segurança pública locais, para o devido conhecimento e cumprimento.

Ensino superior privado cobra pagamento do Fies pelo governo


Quase 2 milhões de alunos estão estudando de maneira irregular, que não conseguem renovar as matrículas.

Diante do atraso no pagamento do Fundo de Financiamento Estudandil (Fies), que segundo as instituições privadas de ensino superior tem travado as renovações de matrículas, representantes do setor vieram hoje (29) a Brasília e foram recebidos no Palácio do Planalto.
“Temos quase 2 milhões de alunos estudando de maneira irregular, que não conseguem renovar as matrículas. Se isso não for regularizado nesse semestre, imagina o caos que será em 2017”, disse o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior, Sólon Caldas.
Segundo ele, o impacto é maior nas pequenas e médias instituições, que não têm condições de arcar com o custeio e matrículas dos estudantes financiados. “Fomos ao MEC [Ministério da Educação], à Casa Civil, ao Planalto e o que a gente percebe é que o governo não está dando a importância devida dada a gravidade da situação. É um problema que precisa ser resolvido”, criticou.
No Palácio do Planalto, as associações representantes das universidades privadas foram recebidas pela subchefe de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência, Mariangela Fialek.
Desde julho, quando deveriam renovar as matrículas, os estudantes não conseguem acessar o sistema do Fies. De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso atinge 1.863.731alunos de 1.358 instituições particulares de ensino. Segundo a entidade, os repasses atrasados referentes a certificados do Fies somam cerca de R$ 5 bilhões.
Em manifesto divulgado esta semana, com assinatura de dez entidades representativas do ensino superior, as particulares dizem que há instituições que correm o risco de ter que suspender as atividades.
Estudantes
Nas redes sociais, estudantes estão em dúvida sobre como proceder para renovar o financiamento e perguntam sobre os prazos para o aditamento. “Estão conseguindo fazer o aditamento deste semestre??? O nosso não abriu... o que devemos fazer??? Alguém ajude”, pergunta um estudante em grupo criado para discutir problemas no Fies no Facebook.
Um pequeno grupo chegou a criar o evento “Renovação do Fies Já”, compartilhado mais de 800 vezes na rede social.
Em nota, o MEC diz o crédito está assegurado e que não haverá prejuízo para os estudantes. Em relação aos aditamentos do 2º semestre de 2016, a pasta diz que o processo está no prazo normal. Segundo as regras do Fies, esses aditamentos devem ocorrer até o fim de outubro.
Pagamentos
O Fies oferece a estudantes financiamento de cursos em instituições privadas de ensino superior. Pelo programa, o MEC paga as instituições com títulos do Tesouro. Em datas especificadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as instituições podem optar por resgatar os títulos para pagar tributos ou, como o valor dos títulos pode ser maior do que os impostos, podem solicitar a recompra de títulos excedentes pelo governo.
O MEC diz que a atual gestão encontrou o Fies sem orçamento para o pagamento da taxa de administração dos agentes financeiros do sistema, responsáveis pela contratação e aditamentos do fundo.
Para cobrir esses custos, são necessário mais de R$ 800 milhões, segundo o MEC, o que levou a pasta a enviar um projeto de Lei (PL 8/2016) ao Congresso para garantir o orçamento necessário para este fim. “A partir da aprovação deste PL, o FNDE poderá assinar os contratos com os agentes financeiros e abrir os aditamentos do 2º semestre de 2016. E, com isso, resolver os repasses para os contratos com saldo devedor.”
O projeto de lei concede crédito suplementar ao Orçamento da União em favor do MEC no valor de mais R$ 1,1 bilhão para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
As entidades pedem que o Congresso Nacional coloque o PL em votação na sessão legislativa do próximo dia 4.

Eleições terão 25 mil militares atuando em 14 estados no primeiro turno


O contingente das três forças vai atuar em 408 localidades de 14 estados definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

As Forças Armadas vão empregar 25 mil militares no primeiro turno das eleições municipais. A informação foi divulgada hoje (29) pelo Ministério da Defesa. O contingente das três forças vai atuar em 408 localidades de 14 estados definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pelas solicitações.
No próximo domingo (2), os militares vão dar apoio logístico e contribuir para garantir a segurança na votação e apuração. Outros 3 mil militares devem ficar de prontidão. De acordo com o ministério, o custo estimado da operação é R$ 23 milhões, que serão pagos pelo TSE.
O número de municípios e tropas ainda pode aumentar, caso haja mais pedidos do tribunal.
Os 14 estados que receberão os militares são Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Os militares vão atuar no sábado (1°) e no domingo e a operação pode se repetir no segundo turno, caso haja nova solicitação.
O apoio logístico em 102 localidades de difícil acesso deve ajudar no transporte de material e pessoal, o que inclui as urnas eletrônicas e os funcionários dos tribunais eleitorais. Em outras 306 localidades, o objetivo dos militares será garantir a segurança e a tranquilidade na votação e apuração.
Ao todo, 1.243 viaturas, quatro veículos blindados, 89 embarcações e 26 aeronaves das três forças serão usadas.
Rio de Janeiro
Único estado da região Sudeste que receberá reforço na eleição, o Rio de Janeiro deve contar com 6,5 mil militares em 11 municípios (Rio de Janeiro, Belford Roxo, Magé, Campos dos Goytacazes, São Gonçalo, Macaé, Queimados, Japeri, Nova Iguaçu, São João de Meriti e Duque de Caxias).
Um efetivo de 7,7 mil militares foi escalado para a Região Norte, e outros 5,3 mil devem dar apoio às eleições no Nordeste. Para a Região Centro-Oeste, serão deslocados 2,3 mil militares.
A atuação das Forças Armadas nas eleições foi autorizada por um decreto do presidente Michel Temer publicado em 23 de agosto. O reforço foi confirmado pelo ministro da defesa, Raul Jungmann, em reunião com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.