ATÉ QUE EM FIM CHEGOU O FIM DE ANO

ATÉ QUE EM FIM CHEGOU O FIM DE ANO

quarta-feira, 23 de abril de 2014

VAMOS VER SE VAI DAR CERTO?


Dilma sanciona Marco Civil da Internet

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (23) o Marco Civil da Internet durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet - NET Mundial, em São Paulo, que reúne representantes de governos, sociedade civil, técnicos e usuários da rede de vários países. A nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial ainda hoje.
O marco civil, aprovado pelo plenário do Senado na noite de ontem (22), define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos.

Após assinar a sanção, Dilma iniciou seu discurso defendendo o respeito aos direitos humanos, à privacidade e à liberdade de expressão na internet. “Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online”, comparou.
Ontem (22), pelo Twitter, Dilma avaliou o marco civil como “um passo fundamental para garantia da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos do usuário da internet”, além de destacar o papel da lei na garantia da neutralidade do caráter livre e aberto da rede mundial.
A presidenta também destacou os mecanismos de defesa dos direitos dos usuários estabelecidos com a nova legislação. “O novo marco civil estabelece que as empresas de telecomunicações devem tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados. Além disso, o marco civil veda bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados. O nosso modelo de marco civil poderá influenciar o debate mundial na busca do caminho para garantia de direitos reais no mundo virtual”, escreveu Dilma em sua conta pessoal no Twitter.

Fonte: Agência Brasil

SERÁ QUE DÁ TEMPO?


MARCCO pede Impeachment de Rosalba Ciarlini
O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN) apresentará amanhã (24), às 10h, um pedido de Impeachment contra a governadora Rosalba Ciarlini na Assembleia Legislativa. O grupo fará denúncia por supostos crimes de responsabilidade contra a governadora, decorrente do "quadro de absoluto desgoverno na sua gestão e do não atendimento das necessidades da população".
No entendimento do MARCCO, Rosalba demonstra "pretender governar acima das leis, afrontando a independência e autonomia dos demais Poderes e instituições". No pedido, o grupo solicita o afastamento imediato das funções por parte da chefe do Executivo. 
Como exemplos, o MARCCO citou falta de atendimento médico aos pacientes SUS, péssima qualidade da água servida às populações do interior do Estado, falta de vagas e interdição da quase totalidade dos estabelecimentos socioeducativos, além do aumento significativo da criminalidade urbana e da taxa de homicídios no Estado.
"Esse caos é decorrência de gravíssima ineficiência administrativa e irresponsabilidade de gestão instaladas no Governo do RN, através da sua governadora Rosalba Ciarlini, o que vulnera princípios extremamente caros para a administração pública", disse o grupo
“Ignorando que vive em um Estado Democrático de Direito, Rosalba Ciarlini parece governar sozinha o Estado do Rio Grande do Norte, desconsiderando a necessária tripartição do poder, tamanhos os desmandos que se tem verificado em sua gestão”, finalizou o grupo.
O MARCCO é formado por representantes de associações dos Magistrados, Ministério Público, Defensores Públicos, Juízes Federais, UFRN, entre outras instituições.

Fonte: Tribuna do Norte

quinta-feira, 17 de abril de 2014

FRAUDE NO LEITE


Justiça condena quatro por fraudes
Com penas que variam de oito a 15 anos de prisão em regime fechado, a Justiça Estadual condenou dois ex-gestores públicos e dois ex-dirigentes de uma cooperativa de laticínios por crimes de peculato, estelionato e dispensa ilegal de licitação na gestão fraudulenta do Programa do Leite entre fevereiro e dezembro de 2002.
Os reús, Tertuliano Pinheiro, Joanete dos Santos, José Mariano Neto e Osmildo Fernandes foram denunciados pelo Ministério Público Estadual com base nos resultados da Comissão Especial de Auditoria. O juiz Fábio Wellington Ataíde Alves (5ª Vara Criminal de Natal) condenou a oito anos e quatro meses de reclusão o publicitário Tertuliano Pinheiro, que também exerceu o cargo de secretário estadual de Ação Social, enquanto Joanete dos Santos, que também o mesmo cargo, pegou uma pena de 11 anos, um mês e dez dias.
Já Osmildo Fernandes foi condenado a 15 anos, oito meses e 20 dias, mesma pena aplicada a José Mariano Neto, ex-presidente da Cersel, a Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Seridó, sediada em Currais Novos, a 180 quilômetros de Natal. A condenação em primeira instância dos réus deveu-se a denúncia feita pelo MPE, a respeito do fato de que, naquela época, não houve  cadastramento de novos beneficiários nem aumento no mapa de distribuição de leite nos municípios do Rio Grande do  Norte. 
Entre os condenados está o ex-deputado Lauro Bezerra, que à época era secretário estadual do Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas), mas não teve pena estabelecida. O juiz declarou a extinção do processo por punibilidade, segundo os autos,  “em virtude do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e cujo prazo deve ser contado pela metade”, em razão de Lauro já ter mais de 70 anos.
Segundo os autos, a partir de fevereiro de 2002 o então secretário Tertuliano Pinheiro autorizou a ampliação do programa mediante um “documento sem forma, nem figura de juízo, até o final do mandato do ex-governador Fernando Freire, em dezembro de 2002”. 
Já a Cersel faturou e o Estado do RN pagou, através dos secretários denunciados, por uma quantidade de leite que não foi distribuída à população atendida pelo programa, cuja finalidade é reduzir as carências nutricionais de crianças com faixa etária entre seis meses e três anos, desnutridos de três a seis anos de idade, gestantes, nutrizes, idosos a partir de 60 anos, portadores de deficiência impossibilitados de trabalhar, portadores do vírus do HIV e tuberculose e pessoas com câncer.
O MP acusou os réus de desviarem em proveito da CERSEL recursos públicos no valor de R$ 9,389 milhões,  tendo os acusados praticado, de forma continuada (artigo 71 do código Penal), nos meses de fevereiro a dezembro de 2002, o crime de peculato, nos termos previstos no artigo 312, do código Penal, combinado como artigo 71 do mesmo Código Penal.
Para o juiz Fábio Ataíde Alve, os acusados manipularam dados a maior na distribuição/pagamento do programa do leite, dados estes que na prática não refletem a realidade causando assim um prejuízo ao erário. O magistrado disse, na sentença, que é necessário se punir o gestor que manipula o orçamento público, exercendo a má governança, aproveitando-se das diversas fragilidades e brechas no processo licitatório, seja na contratação direta de serviços e/ou compras, seja no fracionamento do valor.

Fonte: Tribuna do Norte

terça-feira, 15 de abril de 2014

PREVISÃO PARA O NOVO MÍNIMO


Governo prevê mínimo de R$ 780 em 2015, no último reajuste pela lei atual
O governo prevê um aumento do salário mínimo dos atuais R$ 724 para R$ 780 -ou exatos R$ 779,79- em janeiro de 2015.
A estimativa está no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado hoje ao Congresso.
Será o último reajuste fixado pela lei atual de valorização do mínimo, que estabelece correção anual pela inflação mais um ganho equivalente ao crescimento da economia nacional de dois anos antes.
O cálculo do governo considera inflação de 5,3%, pelo INPC estimado para este ano, mais a expansão modesta de 2,28% do Produto Interno Bruto em 2013.
Para os analistas de bancos e consultorias, o INPC será maior: o ponto central das estimativas está em 6,36%. Nesse caso, o mínimo subiria para R$ 787,60.
O próximo governo terá uma tarefa politicamente difícil na definição da política a ser adotada para o mínimo a partir de 2016, porque o Orçamento deverá estar mais apertado.
A regra atual é adotada desde o segundo governo Lula, mas só se tornou lei em 2011, no início do mandato de Dilma Rousseff, com validade de cinco anos.
Ao vincular o aumento do poder de compra do mínimo à variação do PIB, a ideia era equilibrar as despesas e receitas do governo federal.
O piso salarial afeta diretamente os gastos com aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, abono salarial e benefícios assistenciais a idosos e deficientes.
Já a arrecadação do governo costuma acompanhar a expansão da economia, porque a tributação incide principalmente sobre o consumo e a renda.
A conta, porém, não fechou, devido ao aumento da clientela dos programas sociais do governo -consequência do envelhecimento da população e do aumento do emprego com carteira assinada.
Entre 2008 e 2013, os desembolsos com programas ligados ao mínimo subiram de 7,8% para 9% do PIB. A receita com impostos e contribuições cresceu bem menos, de 21,4% para 21,9% do produto.
META FISCAL
Com a inflação em alta, o próximo governo tende a promover um controle maior dos gastos públicos no próximo ano -o que também é uma tradição em início de mandato.
O projeto de LDO estima uma poupança mínima de R$ 114,7 bilhões para o abatimento da dívida pública. Esse saldo, chamado de superavit primário, equivale a 2% do PIB.
Trata-se de um aperto em relação à meta atual de 1,9% do PIB, mas a administração petista tem descumprido as metas nos últimos anos.
O texto enviado ao Congresso prevê uma alta de 3% do PIB em 2015; o mercado trabalha com apenas 2%.

Fonte: Tribuna do Norte

sábado, 12 de abril de 2014

A FIFA PODE TUDO NO BRASIL


Lei autoriza o comércio de bebidas alcoólicas em estádios
A venda de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas esportivas do Rio Grande do Norte está liberada. O Governo do Estado publicou neste sábado (12), a lei número 9.838 sancionada pela governadora Rosalba Ciarlini. A nova legislação já está em vigor e autoriza o comércio de bebidas, além de prever sanções aos que descumprirem as regras.
De acordo com a lei, a venda pode começar duas horas antes do início do evento e deve terminar até uma hora depois do fim do evento. O grau de concentração de álcool máximo das bebidas será de 43%.
Para comprar, o consumidor precisa ter mais de 18 anos e só poderá pegar um copo de até 500ml da bebida por vez. O comerciante só poderá entregar o produto em recipiente plástico e flexível, não sendo permitida a entrada dos torcedores com quaisquer recipientes metálicos.

Há previsão de multa e perda do direito de comercializar bebidas por 30 a 360 dias, para os fornecedores que desobedecerem as regras.
O estádio Arena das Dunas receberá, durante a primeira fase da Copa do Mundo de 2014, oito seleções de futebol: Uruguai, Itália, Japão, Estados Unidos, Gana, México, Camarões e Grécia.

FONTE: Tribuna do Norte

PREFEITOS QUEREM AUMENTO NO FPM


Prefeitos pedem socorro
A reivindicação é antiga, mas está sempre no foco do movimento municipalista, que se reuniu ontem, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, num ato em que foi renovada, pela enésima vez, a luta em defesa de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), em tramitação no Congresso. Uma sobre o aumento de 2 pontos porcentuais no rateiro de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); outra, sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. Os royalties ganharam importância depois da descoberta das imensas jazidas de petróleo na faixa do pré-sal e foram alvo de disputas entre parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e do restante do Brasil no ano passado.

O movimento organizado pela Federação dos Municípios  (Femurn), reuniu prefeitos, vice-prefeitos de todos os municípios potiguares que exigiram dos deputados federais e senadores do RN compromisso com a votação dos projetos.
Durante o encontro, o presidente da Femurn, Benes Leocádio, apresentou um quadro com a situação de 19 cidades potiguares que estavam com saldo zerado. Se no mês de abril está assim, imaginem nos outros meses em que a arrecadação deve cair. As soluções paliativas não estão mais resolvendo. O que vemos é uma disparidade entre a folha de pagamento dos municípios e a receita. Os prefeitos não têm como buscar recursos onde não existe”, declarou.

Outro assunto debatido foi a suspensão da nova distribuição dos royalties do petróleo entre os municípios brasileiros. O projeto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. No entanto, a ministra do STF, Cármen Lúcia concedeu medida cautelar (provisória) para suspender a nova redistribuição dos royalties do petróleo.
A prefeita do município Riacho da Cruz, Bernadete Rego (DEM), que é presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte (AMORN), fez cobranças aos deputados federais, dizendo que desde 1989, quando começou a participar desses movimentos municipalistas, só vem ouvindo discursos. “Se as coisas não melhorarem, os prefeitos vão terminar seus mandatos na cadeia, pois não têm condições de fazer os pagamentos. O Governo Federal empurra projetos para os municípios sem saber o que, de fato, precisamos. Mas obriga os gestores a abrirem creches, mas não oferece condições para que possamos manter essas estruturas. O Governo que números para mostrar em campanhas”, declarou.
O prefeito do município de Afonso Bezerra, Jackson Bezerra (PSD) disse que participou da reunião da CCJ, na Câmara dos Deputados e saiu de lá decepcionado. “É necessário sermos mais profissionais. Temos que trabalhar, pois o rolo compressor é grande. Com amadorismo não vamos conseguir nada, pois não representamos preocupação nenhuma para o Governo Federal. Não dá para pulverizar nossa luta, precisamos ter foco e nos unir.”
A governadora Rosalba Ciarlini participou do ato e terminou protagonizando um bate-boca com o deputado estadual Nelter Queiroz. Foi logo depois de Rosalva discursar e pedir pressa aos deputados na votação de um projeto que autoriza uma operação de crédito do Estado e que tramita na Assembleia Legislativa. Nelter aproveitou a "deixa" para cobrar a liberação dos recursos de emendas parlamentares ao orçamento.  A governadora pediu mais uma vez a palavra e justificou a demora para a liberação citando as dificuldades financeiras do Estado. E voltou a lembrar a demora da Assembleia para votação do pedido de financiamento. Nelter, na tréplica, afirmou que emendas ao orçamento não dependem de empréstimo e que obras como a barragem de Oiticica não foram conquistas do Governo do Estado.
Fonte: Tribuna do Norte

sexta-feira, 11 de abril de 2014

SOBROU PARA A INSULINA


Decisão determina bloqueio de verba para fornecimento de insulina

O juiz João Afonso Morais Pordeus, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio na conta da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) do valor necessário para o custeio de seis refis de Insulina Lantus e outros seis refis de Insulina Humalog, além de agulhas para caneta de aplicação. Somados, os medicamentos chegam ao valor de R$ 1.234,44, de acordo com o orçamento menos oneroso e correspondem ao período de 90 dias tratamento do Diabetes.
O bloqueio foi decidido após o Município de Natal, responsável pela distribuição dos medicamentos requiridos, ter sido oficiado para informar a disponibilidade das drogas requeridas, e não ter respondido ao chamamento, “mantendo-se inerte quanto à disponibilidade de insulinas Lantus e Humalog”.
O magistrado aponta que diante do tempo transcorrido sem o efetivo cumprimento da decisão, considerando ainda a necessidade de tratamento da parte autora da ação, restou enfrentar a possibilidade de bloqueio de verba pública destinada ao cumprimento da decisão judicial, diante dos riscos à saúde da autora em face do quadro clínico Diabetes.
Antes da liberação do alvará, a beneficiada deverá apresentar parecer médico atualizado que comprove a continuidade do tratamento da doença.

Fonte: Tribuna do Norte