Imagem: Tribuna do Norte
SEEC denuncia quebra de contrato
Margareth Grillo -
repórter
A Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) levou ao conhecimento do
Ministério Público Estadual e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) as denúncias de irregularidades no fornecimento de gêneros
alimentícios às escolas da rede estadual. Segundo a titular da Educação,
Betânia Ramalho, nesse início de ano letivo, parte das empresas não estava
cumprindo os termos da licitação realizada entre julho e outubro do ano
passado, quanto aos prazos de entrega das mercadorias.
Segundo Betânia Ramalho, os
problemas são mais graves no caso dos alimentos perecíveis, como carnes e
frutas. "Algumas estão entregando os alimentos de forma irregular e
já com problemas de qualidade, numa clara quebra de contrato", denunciou a
titular da Educação. Em 2012, mais de R$ 18,5 milhões serão direcionados para a
merenda escolar nas 651 escolas, nos oito polos regionais da SEEC.
Os gestores das escolas estaduais foram orientados pela SEEC, na semana passada,
a suspender imediatamente a aquisição dos alimentos junto às empresas sob
suspeitas. A orientação da SEEC é de que o recebimento dos gêneros alimentícios
seja rigoroso dentro do definido no resultado do processo licitatório e siga as
atas publicadas com cada fornecedor ganhador, entregando os produtos com
qualidade e dentro da especificação estabelecida.
"As escolas só devem receber os alimentos estritamente dentro dos prazos e
das condições que estão acordadas. Quanto a isso não tem negociação", asseverou
Betânia Ramalho. Ela determinou que os gestores sejam "extremamente
vigilantes" nessa questão. Na sexta-feira, 27, a SEEC emitiu uma nota
dando publicidade a essa decisão, mas não chegou a divulgar quais empresas
estão sendo averiguadas.
"Do ponto de vista jurídico não posso divulgar o nome dessas
empresas", explicou, ontem, Betânia Ramalho, em entrevista à TRIBUNA DO
NORTE.
A SEEC solicitou às empresas esclarecimentos sobre as ocorrências registradas
na rede estadual e, ao receber as informações vai remeter ao MPRN e à Anvisa.
Para não haver descontinuidade na oferta de merenda escolar, a secretaria
orientou os gestores das escolas estaduais que tem preços registrados com
empresas que apresentaram irregularidades a, excepcionalmente, efetuar a
compra dos alimentos, preferencialmente, por meio da agricultura familiar.
"Não sendo possível", orienta a secretária, "deverão ser cotados
os preços dos alimentos, com no mínimo três empresas, para aquisição por menor
preço e qualidade". No Rio Grande do Norte, a gestão do Programa Nacional
de Alimentação Escolar da rede estadual de ensino é descentralizada. Entre
julho e outubro de 2011, a SECC realizou licitação nas 16 Direds
(Diretorias Regionais de Educação).
O processo que contempla todas as regiões do Estado tem validade por 12 meses e
agrupou os alimentos em seis lotes - cereais; leguminosas e gorduras; pães e
massas; carnes; leite e derivados; e polpas de fruta. Com a finalização do
processo licitatório, por Dired, os fornecedores que ganharam lotes ou grupos
de lotes, explicou Betânia Ramalho, "passaram a ter a responsabilidade de
fornecer os alimentos nas condições e na qualidade estabelecida no
edital".
Em nota divulgada no site da SEEC, no dia 8 de abril, a secretária detalhou o
problema. Os fornecedores ganhadores da licitação e que estão localizados mais
próximos das escolas, segundo a SEEC, estão fornecendo os alimentos de acordo
com planejamento de compra de cada escola. As irregularidades envolvem empresas
situadas em cidades distantes das escolas para as quais ganharam a
licitação.
Essas estariam em dificuldades no abastecimento dos gêneros alimentícios,
principalmente, quanto ao lote de hortifrutigranjeiros. No caso do lote de
cereais, leguminosas e gorduras, as empresas, segundo Betânia Ramalho, não
estão atendendo, de forma adequada, quanto à marca dos produtos. "Algumas,
chegam a entregar produtos de outra marca", disse Betânia,
"descumprindo o que foi publicado nas atas da licitação e gerando prejuízo
para o bom andamento da operacionalização da alimentação escolar".
VERBA VEM DO FNDE
Os repasses da alimentação escolar são oriundos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Com a descentralização da gestão do PNAE, os
recursos são transferidos para os Caixas Escolares, de acordo com o número de
alunos de cada escola. Por ano, cada unidade escolar recebe dez parcelas para
aquisição dos alimentos para os 200 dias letivos. Em cada parcela, o valor
repassado corresponde a R$ 0,30, por aluno matriculado.
A gestão dos recursos é de inteira responsabilidade do diretor da escola. Este
ano, a SEEC elaborou um manual e fez capacitações com diretores de escolas e
tesoureiros de caixas escolares, por meio da SUASE (Subcoordenadoria de
Assistência ao Educando), Fundo Estadual de Educação, e da Comissão Permanente
de Licitação. Cabe ao Conselho Estadual de Alimentação Escolar-CAE fazer a
fiscalização do PNAE. (Fonte: Tribuna do Norte)
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