Imagem real - Prefeitura de Canguaretama
Lei municipal proíbe uso de cores partidárias
A Câmara Municipal de Natal promulgou a
lei de autoria do vereador Raniere Barbosa (PRB) que veda o uso de cores
identificadas com partidos políticos em órgãos e equipamentos da Prefeitura. O
ato de promulgação foi publicado na edição desta quinta do Diário Oficial do
Município.
De acordo com o vereador, seu projeto agora transformado em lei tem dois
objetivos principais. O primeiro deles é evitar que os órgãos municipais tenham
suas estruturas utilizadas para transmitir, ainda que subliminarmente,
mensagens de cunho político-partidário. As cores a serem utilizadas são as
constantes na bandeira do Município: verde, amarelo, azul e branco.
"Sabemos que cada partido tem cores características e que isso dá margem
para que o governante do momento associe as peças de marketing de sua gestão às
cores da sua agremiação partidária, estendendo essa associação para as pinturas
das fachadas e das instalações de órgãos do Município. É esse tipo de situação
que queremos eliminar em Natal", explica Raniere Barbosa.
O segundo propósito de sua lei, acrescenta o vereador, decorre do primeiro
objetivo. "Uma vez que os gestores ficarão impedidos de caracterizar
prédios da Prefeitura com cores partidárias, haverá uma boa economia para os
cofres do Município", afirma Raniere. "Acaba, assim, o risco de uma
gestão gastar dinheiro público para sair pintando prédios apenas para mudar as
cores utilizadas por um governo anterior e que eventualmente seja seu
adversário político".
Fonte: Tribuna do Norte
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