A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa aprovou hoje à tarde, em reunião extraordinária, o projeto que
reajusta o IPVA de 2,5% para 3%. O parecer aprovado foi do deputado estadual
Albert Dickson (PROS), que votou pela constitucionalidade do projeto original
remetido pelo Governo do Estado.
A expectativa dos parlamentares é que amanhã o projeto seja apreciado na Comissão de Finanças e Fiscalização e na próxima terça-feira entre na pauta do plenário da Assembleia Legislativa.
No entanto, mesmo aprovado no Legislativo, o reajuste do IPVA será implantado apenas em 2017, já que pelo critério da noventena o imposto só pode entrar em vigor a partir de 90 dias da sua criação, isso quer dizer que chegaria em fevereiro do próximo ano, quando os boletos do IPVA já estariam sendo emitidos, por isso o Executivo adiantou que o novo IPVA será válido a partir de 2017.
O projeto de lei enviado pelo Governo do Estado aumentando o IPVA, enviado no início deste mês, faz parte do pacote fiscal que a gestão pretende aprovar para aplacar os efeitos da crise econômica nas suas contas. A alíquota deverá vai sair de 2,5% para 3% para automóveis, caminhonetes, micro-ônibus, buggy, jet sky, aeronaves e embarcações recreativas ou esportivas.
A expectativa dos parlamentares é que amanhã o projeto seja apreciado na Comissão de Finanças e Fiscalização e na próxima terça-feira entre na pauta do plenário da Assembleia Legislativa.
No entanto, mesmo aprovado no Legislativo, o reajuste do IPVA será implantado apenas em 2017, já que pelo critério da noventena o imposto só pode entrar em vigor a partir de 90 dias da sua criação, isso quer dizer que chegaria em fevereiro do próximo ano, quando os boletos do IPVA já estariam sendo emitidos, por isso o Executivo adiantou que o novo IPVA será válido a partir de 2017.
O projeto de lei enviado pelo Governo do Estado aumentando o IPVA, enviado no início deste mês, faz parte do pacote fiscal que a gestão pretende aprovar para aplacar os efeitos da crise econômica nas suas contas. A alíquota deverá vai sair de 2,5% para 3% para automóveis, caminhonetes, micro-ônibus, buggy, jet sky, aeronaves e embarcações recreativas ou esportivas.
Fonte: Tribuna do Norte
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