Com a frustração nos repasses de recursos do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) e o encolhimento das receitas, 106 municípios
potiguares atingiram algum dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal para gastos com pessoal em 2015. De acordo com o Tribunal de Constas do
Estado (TCE), até a última sexta-feira (16), pelo menos 18 cidades estavam
acima do limite legal da LRF, com mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL)
do município comprometido com o funcionalismo. Pela legislação, municípios que
atingem o limite estão submetidos a penalidades, como suspensão de
transferências federais e responsabilização de gestores. A previsão da
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) é que a situação se
agrave ainda mais nos próximos meses.
A Lei Complementar nº 101/2000, promulgada em 2000, mais
conhecida como LRF, tenta impor controle nos gastos da União, estados, Distrito
Federal e municípios. De acordo com a lei, quando um governo ultrapassa o teto
de gastos, há um prazo de dois quadrimestres para que sejam tomadas medidas de
reequilíbrio de contas. Caso as medidas não surtam efeito, há a suspensão das
transferências voluntárias e operações de crédito; é impedida a concessão de
reajustes, criação de cargos ou qualquer outra estrutura que crie novos
gastos. Pelo levantamento do TCE, 23 municípios estão dentro do limite de
alerta (entre 48,6% e 50,4%), 22 municípios estão acima do limite prudencial
(51,3% a 54%) e 42 municípios estão dentro do limite legal (54% a 60% dos
gastos com pessoal).
Neste ano, de acordo com dados da Femurn, embora os repasses do Fundo de Participação dos Municípios tenha registrado um aumento de 5% no acumulado entre janeiro e setembro, o crescimento não foi real: ou seja, não cobriu o crescimento da despesa, como aumento do salário dos professores, além da inflação acumulada do ano. Além disso, há uma frustração mensal entre os repasses que estavam previstos para o ano e os efetivamente realizados, segundo o prefeito Ivan Júnior, o primeiro decêndio do mês de outubro teve uma diminuição real de 19% com relação ao mesmo período do ano passado. Com isso, mais de 40 municípios ficaram com o caixa zerado no começo de mês, pois todo o recurso foi destinado ao pagamento de contribuições previdenciárias e a da folha.
“No mês de setembro tivemos uma frustração real, assim como outubro. Nem os meses que arrecadam bem, que são outubro, novembro, dezembro, esperamos um crescimento. No RN, temos dois problemas: a crise financeira e a hídrica. A situação menos grave é a da Região Metropolitana, onde a população não depende tanto do serviço público, mas mesmo assim houve frustração”, comenta Ivan Júnior.
Vários municípios, segundo Júnior, já começaram a adotar política de corte de gastos, mas ainda assim os parcos recursos não conseguem diminuir os gastos com pessoal. Em Lajes, os gastos com funcionalismo chegaram a 63% da RCL, segundo Benes Leocádio, prefeito do município e ex-presidente da Femurn. “Mesmo cortando gastos, nós temos um máximo. O Congresso está analisando se vamos poder excluir os gastos com educação e saúde do cálculo do excedente para desafogar, mas isso ajuda somente na responsabilização. Para efeito financeiro, nada muda”, comenta Leocádio. Segundo ele, o agravante da situação dos municípios é o subfinanciamento e atrasos nos repasses de convênios federais para saúde e educação. “O que precisamos é a complementação dos programas federais, mas como está tudo congelado, os municípios não estão suportando”, acrescentou.
Neste ano, de acordo com dados da Femurn, embora os repasses do Fundo de Participação dos Municípios tenha registrado um aumento de 5% no acumulado entre janeiro e setembro, o crescimento não foi real: ou seja, não cobriu o crescimento da despesa, como aumento do salário dos professores, além da inflação acumulada do ano. Além disso, há uma frustração mensal entre os repasses que estavam previstos para o ano e os efetivamente realizados, segundo o prefeito Ivan Júnior, o primeiro decêndio do mês de outubro teve uma diminuição real de 19% com relação ao mesmo período do ano passado. Com isso, mais de 40 municípios ficaram com o caixa zerado no começo de mês, pois todo o recurso foi destinado ao pagamento de contribuições previdenciárias e a da folha.
“No mês de setembro tivemos uma frustração real, assim como outubro. Nem os meses que arrecadam bem, que são outubro, novembro, dezembro, esperamos um crescimento. No RN, temos dois problemas: a crise financeira e a hídrica. A situação menos grave é a da Região Metropolitana, onde a população não depende tanto do serviço público, mas mesmo assim houve frustração”, comenta Ivan Júnior.
Vários municípios, segundo Júnior, já começaram a adotar política de corte de gastos, mas ainda assim os parcos recursos não conseguem diminuir os gastos com pessoal. Em Lajes, os gastos com funcionalismo chegaram a 63% da RCL, segundo Benes Leocádio, prefeito do município e ex-presidente da Femurn. “Mesmo cortando gastos, nós temos um máximo. O Congresso está analisando se vamos poder excluir os gastos com educação e saúde do cálculo do excedente para desafogar, mas isso ajuda somente na responsabilização. Para efeito financeiro, nada muda”, comenta Leocádio. Segundo ele, o agravante da situação dos municípios é o subfinanciamento e atrasos nos repasses de convênios federais para saúde e educação. “O que precisamos é a complementação dos programas federais, mas como está tudo congelado, os municípios não estão suportando”, acrescentou.
Fonte: Tribuna do Norte
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