Governo
propõe aumento de ICMS para bebidas e cigarros
O Governo do Estado encaminhará hoje (7) um projeto de lei
substitutivo para o pacote fiscal, que tramita na Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte (ALRN). A proposta deve acrescentar ao escopo de mudanças
tributárias o aumento de 2% na alíquota do ICMS sobre a comercialização de
cigarros e bebidas, saindo de 25% para 27%. De acordo com a liderança do
governo na Casa, a mudança não deverá incidir no prazo de votação da matéria,
acordado entre os deputados para o final deste mês.
O projeto de ajuste fiscal foi encaminhado para apreciação
dos deputados no dia 27 de setembro, mas ainda está sob análise da Comissão de
Constituição e Justiça. Prevê aumento na alíquotas dos impostos (veja
detalhamento) sobre comércio e serviços (ICMS) e sobre herança (ITCMD) com
vistas ao aumento da arrecadação anual do Estado. Por ser uma modificação
tributária, o projeto precisa de até 90 dias para ser implementada. Como a
dispensa de tramitação da matéria dentro da Casa foi rejeitada, o aumento das
receitas esperados pelo Executivo só deve acontecer em fevereiro do próximo ano.
De acordo com o secretário estadual de Tributação, André Horta Melo, o acréscimo ao ajuste fiscal foi necessário por dois fatores principais: o aumento da necessidade de recomposição de receitas do Estado e a diminuição no recolhimento do ICMS nos meses de agosto e setembro deste ano, que chegou a 2,5%. Além disso, segundo o titular da pasta, a demora na aprovação do PL dentro da Assembleia frustrou em R$ 20 milhões o incremento previsto pelo Estado para o próximo ano, caindo de R$ 230 milhões para R$ 208 milhões.
“Temos um cenário diferente agora do que quando fizemos o pacote, em julho. Não tivemos a arrecadação de agosto e setembro. Tivemos redução da receita tributária que caiu em agosto, cerca de 2,5%,e de novo em setembro, além da queda das receitas federais e das receitas próprias também estão enfrentando queda”, afirmou o secretário.
O déficit nas receitas do Estado deve chegar a R$ 487 milhões até o ano que vem. Com a primeira versão do pacote fiscal, o Executivo propunha uma recuperação de 50% das receitas. Agora, com as frustrações dos meses de agosto e setembro, a necessidade de aumento de arrecadação chega a 62%, de acordo com Horta Melo. “O cálculo está subestimado porque tivemos fatores posteriores. A recomposição necessária agora é de 62%”, acrescentou.
De acordo com o secretário estadual de Tributação, André Horta Melo, o acréscimo ao ajuste fiscal foi necessário por dois fatores principais: o aumento da necessidade de recomposição de receitas do Estado e a diminuição no recolhimento do ICMS nos meses de agosto e setembro deste ano, que chegou a 2,5%. Além disso, segundo o titular da pasta, a demora na aprovação do PL dentro da Assembleia frustrou em R$ 20 milhões o incremento previsto pelo Estado para o próximo ano, caindo de R$ 230 milhões para R$ 208 milhões.
“Temos um cenário diferente agora do que quando fizemos o pacote, em julho. Não tivemos a arrecadação de agosto e setembro. Tivemos redução da receita tributária que caiu em agosto, cerca de 2,5%,e de novo em setembro, além da queda das receitas federais e das receitas próprias também estão enfrentando queda”, afirmou o secretário.
O déficit nas receitas do Estado deve chegar a R$ 487 milhões até o ano que vem. Com a primeira versão do pacote fiscal, o Executivo propunha uma recuperação de 50% das receitas. Agora, com as frustrações dos meses de agosto e setembro, a necessidade de aumento de arrecadação chega a 62%, de acordo com Horta Melo. “O cálculo está subestimado porque tivemos fatores posteriores. A recomposição necessária agora é de 62%”, acrescentou.
Segundo Horta Melo, com o acréscimo do imposto sobre cigarros
e bebidas será possível um incremento de R$ 30 milhões/ano em arrecadação.
Entre os impostos estaduais, o ICMS é quem lidera, representando 92% das
receitas tributárias e 40% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Outros estados brasileiros, como Pernambuco e Rio Grande do Sul, também ampliaram a base de produtos que sofreram alteração na alíquota, como TV à cabo. De acordo com o secretário, todos os produtos “estão na reserva”, caso seja necessária revisão de alíquotas. “Também tínhamos que ver como estados vizinhos iam fazer. Os mais relevantes já entraram, mas todos os demais estão na reserva. Nosso pacote vai continuar sendo um dos menores do país. A gente fica escolhendo em que lado mexer”, pontuou o secretário.
Questionado se o Estado ainda avalia modificar outras alíquotas, o secretário deixou claro que nada está descartado. A proposta para revisão da alíquota do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), atualmente em 12%, ainda está sendo acordada com estados vizinhos.
Outros estados brasileiros, como Pernambuco e Rio Grande do Sul, também ampliaram a base de produtos que sofreram alteração na alíquota, como TV à cabo. De acordo com o secretário, todos os produtos “estão na reserva”, caso seja necessária revisão de alíquotas. “Também tínhamos que ver como estados vizinhos iam fazer. Os mais relevantes já entraram, mas todos os demais estão na reserva. Nosso pacote vai continuar sendo um dos menores do país. A gente fica escolhendo em que lado mexer”, pontuou o secretário.
Questionado se o Estado ainda avalia modificar outras alíquotas, o secretário deixou claro que nada está descartado. A proposta para revisão da alíquota do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), atualmente em 12%, ainda está sendo acordada com estados vizinhos.
Fonte:
Tribuna do Norte
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