A
presença de um grupo de manifestantes defendendo uma "intervenção militar
constitucional" irritou organizadores do protesto contra a presidente
Dilma Rousseff, realizado neste domingo, 12, na capital federal. Os
intervencionistas se revezaram no alto-falante de um carro de som afirmando que
o artigo 142 da Constituição de 1988 permitia a ação militar.
O artigo 142, contudo, define que as Forças Armadas deverão ser formadas por Marinha, Exército e Aeronáutica "sob a autoridade suprema do Presidente da República" e que o papel constitucional é a "defesa da Pátria e a garantia dos poderes constitucionais". O restante do artigo trata de temas administrativos das Forças Armadas e das regras que os militares devem obedecer - entre elas a proibição à filiação partidária enquanto estiverem na ativa.
Fonte: Estadão Conteúdo
O artigo 142, contudo, define que as Forças Armadas deverão ser formadas por Marinha, Exército e Aeronáutica "sob a autoridade suprema do Presidente da República" e que o papel constitucional é a "defesa da Pátria e a garantia dos poderes constitucionais". O restante do artigo trata de temas administrativos das Forças Armadas e das regras que os militares devem obedecer - entre elas a proibição à filiação partidária enquanto estiverem na ativa.
Fonte: Estadão Conteúdo
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