Brasília
- Depois de longas negociações que envolveram o ministro da Fazenda, o
secretário da Receita Federal e o presidente da Câmara dos Deputados, o texto
base do projeto que regulamenta e estende a terceirização no mercado de
trabalho brasileiro foi aprovado ontem à noite pelos deputados. O placar foi de
324 votos favoráveis, 137 contrários e 2 abstenções. O texto contempla
importantes pedidos da equipe econômica do governo Dilma Rousseff, que temia
perda de arrecadação, e também pedidos do movimento sindical, que vão na
direção contrária dos desejos dos empresários. Mas mantém intacto o grande
objetivo do projeto, que é defendido por praticamente todas as associações
empresariais do País: com sua aprovação, a lei permitirá a contratação de
trabalhadores terceirizados para “atividades-fim” e não mais somente para
“atividades-meio”, como ocorre atualmente.
O texto
institui a cobrança de impostos e contribuições federais para empresas
contratantes. Hoje apenas as empresas intermediadoras de mão de obra terceirizada
é que sofrem essa cobrança. Segundo o projeto, haverá cobrança de 1,5% do
Imposto de Renda (IR), de 1% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL),
de 3,65% de PIS/Cofins e de 11% do INSS. Esses impostos e contribuições deverão
ser retidos pelas empresas contratantes, exatamente como queria o ministro da
Fazenda, Joaquim Levy, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Ontem,
Rachid almoçou com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e Maia, na
residência oficial de Cunha em Brasília, para fechar os últimos pontos. Apesar
da vitória da Fazenda, preocupada com a melhora das contas fiscais, a cobrança
de FGTS ficou de fora do projeto final. As empresas contratantes devem apenas
“fiscalizar” que o FGTS será recolhido pela empresa contratada, isto é, a
intermediadora da mão de obra terceirizada.
O projeto final também contempla uma importante medida para os sindicatos. O artigo 8 do projeto prevê que os trabalhadores terceirizados que passem a atuar na atividade-fim sejam representados pelo sindicato da categoria. Essa alteração não agrada empresários, que desejavam a formatação anterior. Pelo projeto original, se um terceirizado fosse contratado para exercer a função de metalúrgico numa fábrica de carros, isto é, a “atividade-fim” nesta empresa, ele seria ligado a um sindicato dos terceirizados, que tem menos força e influência do que os sindicatos dos metalúrgicos. Agora, não: se o trabalhador terceirizado exercer a função de metalúrgico, ele será representado por este sindicato; isso valerá para todas as categorias profissionais.
O projeto também prevê a manutenção do salário aos trabalhadores que sejam contratados para a “prestação dos mesmos serviços terceirizados, com admissão de empregados da antiga contratada”.
O texto começou a ser votado ontem, sob pressão do presidente da Câmara, o principal defensor da medida. Cunha informou que emendas dos parlamentares somente serão discutidas na semana que vem. Houve grande crítica dos parlamentares contrários ao texto por conta da conduta de Cunha.
As galerias da Câmara estavam vazias e nenhum representante da CUT conseguiu entrar no plenário. “Essa Casa fechada é uma vergonha, uma indecência”, criticou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), que teve imediatamente seu microfone cortado por Cunha, que tinha chamado de “vândalos” os militantes da CUT que, na terça-feira, entraram em choque com a polícia em frente ao Congresso.
O projeto final também contempla uma importante medida para os sindicatos. O artigo 8 do projeto prevê que os trabalhadores terceirizados que passem a atuar na atividade-fim sejam representados pelo sindicato da categoria. Essa alteração não agrada empresários, que desejavam a formatação anterior. Pelo projeto original, se um terceirizado fosse contratado para exercer a função de metalúrgico numa fábrica de carros, isto é, a “atividade-fim” nesta empresa, ele seria ligado a um sindicato dos terceirizados, que tem menos força e influência do que os sindicatos dos metalúrgicos. Agora, não: se o trabalhador terceirizado exercer a função de metalúrgico, ele será representado por este sindicato; isso valerá para todas as categorias profissionais.
O projeto também prevê a manutenção do salário aos trabalhadores que sejam contratados para a “prestação dos mesmos serviços terceirizados, com admissão de empregados da antiga contratada”.
O texto começou a ser votado ontem, sob pressão do presidente da Câmara, o principal defensor da medida. Cunha informou que emendas dos parlamentares somente serão discutidas na semana que vem. Houve grande crítica dos parlamentares contrários ao texto por conta da conduta de Cunha.
As galerias da Câmara estavam vazias e nenhum representante da CUT conseguiu entrar no plenário. “Essa Casa fechada é uma vergonha, uma indecência”, criticou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), que teve imediatamente seu microfone cortado por Cunha, que tinha chamado de “vândalos” os militantes da CUT que, na terça-feira, entraram em choque com a polícia em frente ao Congresso.
Fonte: Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário