SOS CANGUARETAMA

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quinta-feira, 13 de setembro de 2012

SERÁ FALTA DE DINHEIRO OU FALTA DE COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA

Imagem meramente ilustrativa

Pesquisa mostra que 28% das prefeituras estão em atraso

Pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios apontou que 65,74% dos prefeitos confirmaram atrasos com os fornecedores. No caso das empresas contratadas a média de atraso com fornecedor chega a 2,42 meses. Das prefeituras potiguares, 28,78% admitem estar com algum atraso no pagamento dos salários. A média de atraso é de 1,33 mês. 
"Os municípios não contam com orçamentos para administrar; contam com previsões. Apesar das dificuldades, as prefeituras estavam enfrentando os problemas, mas nos últimos três meses, a crise de 2009 ressurgiu, quando os prefeitos já eram candidatos à reeleição, em virtude da redução do IPI e da devolução do Imposto de renda", analisou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, João Gomes.
Para ele, uma das alternativas de retomada do FPM dos municípios seria através da reforma tributária, redistribuição dos royalites de petróleo e aprovação da emenda 29 em prol do financiamento da saúde.   "Os pequenos e médios municípios necessitam da ajuda do governo federal e dos estados para sobreviverem, mas os estados que recebem o FPE (fundo de participação dos estados) estão na mesma situação dos municípios. Do bolo tributário nacional, o Governo Federal sozinho fica com 62%. Os 27 Estados dividem entre si 23% da receita e os 5.562 municípios brasileiros repartem os 15% que restam", destacou.
Ele criticou a redução do Imposto sobre Produção Industrial (IPI) feito pelo Governo Federal. "O Governo Federal nunca corta na própria carne. Faz 'cortesia com o chapéu alheio' quando reduz o IPI que impacta direto nas receitas dos estados e municípios", disse João Gomes. 
Ele observou que o FPM de agosto foi 10% menor do que o de julho. A expectativa para setembro é encerrar 16% menor do que a soma dos repasses feitos em agosto.  "A maioria dos municípios do Rio Grande do Norte, 102 das 167 prefeituras, conta com a recepção do valor mínimo de FPM (coeficiente 0,6 de arrecadação), e outra expressiva fatia ainda paga parcelas de negociações com o INSS, des
contadas automaticamente da folha", citou o presidente da Femurn para, logo em seguida, ressaltar: "diante desta equação matemática desequilibrada, dezenas de municípios já não estão conseguindo honrar com pagamento de folha de pessoal, fornecedores e repasses obrigatórios às Câmaras Municipais".
Para reivindicar transferências de recursos do governo federais que ajudem a equilibrar as contas das prefeituras, a Confederação Nacional dos Municípios articula novas mobilizações, semelhante à Marcha dos Prefeitos organizada neste ano.

Municípios descumprem lei do piso nacional do professor 
A pesquisa da Confederação Nacional de Municípios mostrou que 20,86% dos municípios potiguares não pagam o Piso Nacional do Professor. O estudo da CNM revela também que os prefeitos atuais admitem não fecharem as contas ao final do mandato. 82,73% dos gestores disseram que a tendência de queda no Fundo de Participação dos Municípios deverá impedir que o mandato seja encerrado com as contas em dia.  O presidente da Femurn, João Gomes, disse que o crescimento vegetativo da folha, acrescido ao reajuste do salário mínimo e o Piso Nacional do Professor refletiu em um aumento de 20% na folha de pessoal, no comparativo com o ano passado. 
 A Confederação chegou a perguntar se um repasse extra equivalente a metade de um mês médio seria suficiente para fechar as finanças. Nem assim os gestores têm segurança no fechamento das finanças. 50,36% afirmou que não tem segurança que essa medida resolveria a contabilidade. 
Mais da metade dos prefeitos potiguares admitiram que deixarão restos a pagar para a próxima gestão. 56,83% afirmaram que para o próximo prefeito terá contas abertas sem os recursos suficientes para custeá-los em 2013. 
Os gestores potiguares também se mostram quase unanimidade em afirmarem que o repasse do FPM com valores mensais mais constantes facilitariam a programação financeira do município. 94,24% dos gestores fizeram essa afirmação. 
A pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios entrevistou representantes de 85,8% dos municípios brasileiros, o que aponta para 4.773 prefeituras. No Rio Grande do Norte foram 83,2% de prefeituras (139 gestores) representadas na pesquisa da CNM.
Fonte: Tribuna do Norte

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