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Pesquisa mostra que 28% das prefeituras estão em atraso
Pesquisa feita pela
Confederação Nacional dos Municípios apontou que 65,74% dos prefeitos
confirmaram atrasos com os fornecedores. No caso das empresas contratadas a
média de atraso com fornecedor chega a 2,42 meses. Das prefeituras potiguares,
28,78% admitem estar com algum atraso no pagamento dos salários. A média de
atraso é de 1,33 mês.
"Os municípios não contam com orçamentos para administrar; contam
com previsões. Apesar das dificuldades, as prefeituras estavam enfrentando os
problemas, mas nos últimos três meses, a crise de 2009 ressurgiu, quando os
prefeitos já eram candidatos à reeleição, em virtude da redução do IPI e da
devolução do Imposto de renda", analisou o presidente da Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte, João Gomes.
Para ele, uma das alternativas de retomada do FPM dos municípios seria através
da reforma tributária, redistribuição dos royalites de petróleo e aprovação da
emenda 29 em prol do financiamento da saúde. "Os pequenos e
médios municípios necessitam da ajuda do governo federal e dos estados para
sobreviverem, mas os estados que recebem o FPE (fundo de participação dos
estados) estão na mesma situação dos municípios. Do bolo tributário nacional, o
Governo Federal sozinho fica com 62%. Os 27 Estados dividem entre si 23% da
receita e os 5.562 municípios brasileiros repartem os 15% que restam",
destacou.
Ele criticou a redução do Imposto sobre Produção Industrial (IPI) feito pelo
Governo Federal. "O Governo Federal nunca corta na própria carne. Faz
'cortesia com o chapéu alheio' quando reduz o IPI que impacta direto nas
receitas dos estados e municípios", disse João Gomes.
Ele observou que o FPM de agosto foi 10% menor do que o de julho. A expectativa
para setembro é encerrar 16% menor do que a soma dos repasses feitos em
agosto. "A maioria dos municípios do Rio Grande do Norte, 102 das
167 prefeituras, conta com a recepção do valor mínimo de FPM (coeficiente 0,6
de arrecadação), e outra expressiva fatia ainda paga parcelas de negociações
com o INSS, des
contadas automaticamente da folha", citou o presidente da
Femurn para, logo em seguida, ressaltar: "diante desta equação matemática
desequilibrada, dezenas de municípios já não estão conseguindo honrar com
pagamento de folha de pessoal, fornecedores e repasses obrigatórios às Câmaras
Municipais".
Para reivindicar transferências de recursos do governo federais que ajudem a
equilibrar as contas das prefeituras, a Confederação Nacional dos Municípios
articula novas mobilizações, semelhante à Marcha dos Prefeitos organizada neste
ano.
Municípios descumprem lei do piso nacional do professor
A pesquisa da Confederação Nacional de Municípios mostrou que 20,86% dos
municípios potiguares não pagam o Piso Nacional do Professor. O estudo da CNM
revela também que os prefeitos atuais admitem não fecharem as contas ao final
do mandato. 82,73% dos gestores disseram que a tendência de queda no Fundo de
Participação dos Municípios deverá impedir que o mandato seja encerrado com as
contas em dia. O presidente da Femurn, João Gomes, disse que o
crescimento vegetativo da folha, acrescido ao reajuste do salário mínimo e o
Piso Nacional do Professor refletiu em um aumento de 20% na folha de pessoal,
no comparativo com o ano passado.
A Confederação chegou a perguntar se um repasse extra equivalente a metade de
um mês médio seria suficiente para fechar as finanças. Nem assim os gestores
têm segurança no fechamento das finanças. 50,36% afirmou que não tem segurança
que essa medida resolveria a contabilidade.
Mais da metade dos prefeitos potiguares admitiram que deixarão restos a pagar
para a próxima gestão. 56,83% afirmaram que para o próximo prefeito terá contas
abertas sem os recursos suficientes para custeá-los em 2013.
Os gestores potiguares também se mostram quase unanimidade em afirmarem que o
repasse do FPM com valores mensais mais constantes facilitariam a programação
financeira do município. 94,24% dos gestores fizeram essa afirmação.
A pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios entrevistou representantes
de 85,8% dos municípios brasileiros, o que aponta para 4.773 prefeituras. No
Rio Grande do Norte foram 83,2% de prefeituras (139 gestores) representadas na
pesquisa da CNM.
Fonte: Tribuna do Norte
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