Foto: Agência Brasil
Operadoras
de telefonia móvel poderão alugar redes para sistemas de localização de pessoas
Brasília - Já está valendo a
lei que permite às operadoras de telefonia celular alugarem suas redes para a
implantação de sistemas de localização de pessoas desaparecidas. A Lei 12.841
foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na última terça-feira (9) e
altera a Lei Geral de Telecomunicações para estabelecer essa possibilidade.
O autor do projeto de lei que
foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, deputado Valdir Colatto
(PMDB-SC), explicou que o principal objetivo da proposta é integrar todas as
informações sobre pessoas desaparecidas para facilitar a sua localização.
“Colocar na internet os dados das pessoas desaparecidas tem um alcance muito
maior do que colocar um folheto nas paredes das delegacias”, avaliou. Outra
ideia do projeto é o uso do sistema GPS para localização de celulares de
pessoas desaparecidas.
A lei não estabelece como
será a remuneração das operadoras pelo uso das redes, apenas diz que o sistema
de localização está sujeito às regras de mercado. Colatto prevê que os governos
poderão fazer convênios com as empresas para interligar as informações. “Ou as
empresas podem prestar um serviço social, depois diluem dentro do processo”,
disse.
Ele lembrou que muitas vezes
os desaparecidos são pessoas com dificuldade de locomoção, como idosos, ou com
limitações de natureza mental. “O governo pode, em um clique, integrar todas as
informações sobre pessoas desaparecidas no país inteiro. Com isso, vai ter um
instrumento muito forte de acesso facilitado das pessoas”, explicou.
Fonte:
Agência Brasil
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