Imagem ilustrativa
AMB
pede ao STF anulação do Programa Mais Médicos
A Associação Médica
Brasileira (AMB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do Programa
Mais Médicos. No mandado de segurança, a associação contesta a legalidade do
que chamou de "serviço civil obrigatório" - a regra de que estudantes
de medicina prestem serviço ao SUS por dois anos. E ataca a contratação de
médicos estrangeiros sem validação do diploma e o fato de o programa ser criado
por medida provisória.
Como o STF está em recesso, o
pedido de liminar será analisado pelo presidente em exercício, Ricardo
Lewandowski. O processo será depois distribuído para algum dos ministros da
Corte para ser relatado. O mais provável é que a liminar seja negada e que o
tribunal julgue o caso em definitivo nos próximos meses.
Outras ações já foram
ajuizadas contra o programa. Numa delas, a Presidência da República terá de
prestar informações sobre a legalidade do programa. Em outra, a Advocacia-Geral
da União (AGU) terá até a semana que vem para defender a constitucionalidade da
medida provisória.
Fonte: Uol.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário