Governo corta
ponto de professores cedidos a sindicato
A Secretaria de Estado da
Educação anuncia o corte do ponto dos professores cedidos ao Sindicato dos
Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte que supostamente deveriam ter
retornado às suas atividades nas escolas e, de acordo com a secretaria, até o
momento não se apresentaram. Segundo o Governo, o Sinte “não prestou qualquer
tipo de informação à SEEC sobre a apresentação desses profissionais”, mesmo
após ser notificado.
No dia 28 de junho, seguindo
recomendação do Ministério Público, a secretaria enviou notificação ao
sindicato, convocando imediatamente para reassumir suas funções junto às
escolas da rede estadual todos aqueles servidores e professores atualmente
afastados para o exercício de funções junto ao Sinte, assim como aqueles que
estivessem afastados por mais de dois mandatos consecutivos. Segundo a legislação
estadual, somente três servidores podem ser cedidos.
A recomendação, assinada pelo
promotor Paulo Batista Lopes Neto, foi publicada no Diário Oficial do Estado do
dia 27 de junho de 2013 e tem como base jurídica a Lei Complementar Estadual Nº
122/94. A legislação diz que “somente podem ser licenciados os servidores
eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades, até o
máximo de 03 (três) por entidade”; e que “a licença tem duração igual à do
mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez”.
Fonte: Tribuna do Norte
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