Uma denúncia por desvios de verbas públicas, movida
pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (PPF/RN), resultou na
condenação de Samuel Monteiro da Cruz, ex-prefeito de Baía Formosa, a cinco
anos de regime, inicialmente, semiaberto. O valor desviado fazia parte de um
repasse da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) à Prefeitura para a instalação
de melhorias sanitárias na zonal rural e urbana do município. Caso a senteça
seja confirmada por tribunal, o réu poderá ficar inelegível por até oito anos
posterior ao cumprimento da pena e tornar-se inabilidato para o exercício de
cargo ou função pública por cinco anos.
De acordo com a sentença, durante julho de 2002 e novembro de2004, a Funasa encaminhou
R$ 598.565,36 em recursos federais, através do convênio 3.004/2001, para a
realização das obras na cidade, orçadas em R$ 630.068,80. A construção previa
607 unidades novas ou reformadas. Desse número, constatou-se apenas 210
executadas, com má qualidade e inseguras para o uso adequado da população. O
MPF apurou que 69% do financiamento foi desviado pelo denunciado.
O ex-prefeito, através de ação civil pública instituida pelo MPF sobre o mesmo fato, também foi condenado a ressarcir R$ 1.319.965,91 aos cofres da Funasa. Nesse, o réu já entrou com pedido para recorrer da decisão.
Sobre a decisão atual, o autor da sentença, juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, entende que Samuel Monteiro da Cruz estava ciente das irregularidades nas obras. “Com efeito, coube ao acusado, enquanto prefeito do Município de Baía Formosa/RN, à época da celebração e execução do convênio e, portanto, ordenador de despesas, determinar o pagamento integral dos serviços prestados pela empresa contratada, que ultrapassaram o montante de R$ 600.000,00, o que foi feito mesmo com a ciência de que a obra não estava sendo devidamente executada”, destacou o magistrado.
De acordo com a sentença, durante julho de 2002 e novembro de
O ex-prefeito, através de ação civil pública instituida pelo MPF sobre o mesmo fato, também foi condenado a ressarcir R$ 1.319.965,91 aos cofres da Funasa. Nesse, o réu já entrou com pedido para recorrer da decisão.
Sobre a decisão atual, o autor da sentença, juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, entende que Samuel Monteiro da Cruz estava ciente das irregularidades nas obras. “Com efeito, coube ao acusado, enquanto prefeito do Município de Baía Formosa/RN, à época da celebração e execução do convênio e, portanto, ordenador de despesas, determinar o pagamento integral dos serviços prestados pela empresa contratada, que ultrapassaram o montante de R$ 600.000,00, o que foi feito mesmo com a ciência de que a obra não estava sendo devidamente executada”, destacou o magistrado.
Fonte: http://tribunadonorte.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário