COMEÇOU A ENROLAÇÃO

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Câmara deixa votação do projeto de royalties do petróleo para agosto

Sem consenso sobre texto, a Câmara de Deputados deixará para agosto a votação do projeto de lei que destina royalties do petróleo para educação (75%) e saúde (25%). A decisão foi tomada na reunião do Colégio de Líderes da Câmara no início da tarde desta terça-feira (16).

O líder do governo na Câmara, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a votação dos royalties ficou para depois devido à "complexidade" do tema e para evitar uma "decisão equivocada".

"Nós queremos produzir a melhor lei e seria um equívoco, eventualmente irrecuperável, se a gente tomasse uma decisão que, ainda que eivada de boa intenção, resultasse numa decisão equivocada." Segundo ele, a ideia é votar a matéria na primeira quinzena de agosto.

Para o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), votar os royalties depois do recesso "não vai prejudicar em nada".

O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), criticou a posição do governo em defender para educação e saúde o uso de 50% dos rendimentos do Fundo Social do petróleo e não de seu valor total.

"O governo insiste em tentar derrubar no projeto dos royalties o repasse do Fundo Social, querendo dizer que apenas o rendimento seria suficiente, mas nós sabemos que seria um repasse irrisório, insignificante, seria uma farsa que estaria se propondo para dois setores fundamentais, como saúde e educação", disse.

"Acredito que vai prevalecer a tese de ser 50% do Fundo Social, o que nos dará no decorrer de dez anos um repasse em torno de R$ 200 bilhões para a educação e pouco mais de R$ 90 bilhões para a saúde, mas pelo menos já é uma fonte a mais pra ir alicerçando esses dois setores."

Como o PL tem urgência regimental, o adiamento da votação deixará a pauta da Câmara trancada para outros projetos de lei --com permissão para votar PECs (propostas de emenda a Constituição) e medidas provisórias, por exemplo.

Fonte: www.uol.com.br/