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Câmara dos Deputados decide arquivar
projeto da "cura gay"
A Câmara dos Deputados decidiu na noite dessa
terça-feira (2) pelo arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo 234/11, que
ficou conhecido popularmente como "cura gay". O pedido de
arquivamento foi feito pelo próprio autor do projeto, deputado João Campos
(PSDB-GO). Todos os partidos encaminharam favoravelmente à aprovação do
requerimento, a exceção foi o PSOL que encaminhou contrário à proposta. O
partido queria que fosse votado o mérito da proposição para que ela fosse
rejeitada e não pudesse ser reapresentada nesta legislatura, que acaba no
inicio de 2015. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, nenhuma proposta
nesse sentido poderá ser reapresentada neste ano.
O autor do projeto argumenta que o projeto estava sendo usado para desviar a atenção dos protestos recentes que vêm ocorrendo pelo Brasil. "Não vou permitir que esta Casa e o governo usem esse projeto para desviar o foco quanto as prioridades do povo, manifestadas nas ruas", afirmou o deputado.
O autor do projeto argumenta que o projeto estava sendo usado para desviar a atenção dos protestos recentes que vêm ocorrendo pelo Brasil. "Não vou permitir que esta Casa e o governo usem esse projeto para desviar o foco quanto as prioridades do povo, manifestadas nas ruas", afirmou o deputado.
O projeto pretendia derrubar a aplicação de dispositivos de
uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que
proíbe os profissionais de participar de terapias para alterar a orientação
sexual e de tratar a homossexualidade como doença. Segundo o autor do projeto,
o Conselho Federal de Psicologia (CFP) exorbitou de sua competência ao editar a
resolução, "que limita o livre exercício da atividade profissional do
psicólogo e subtrai a liberdade da pessoa". "Há, pois, grave violação
dos diretos humanos de psicólogos e homossexuais", afirmou. Apesar do
arquivamento, Campos disse que continua defendendo a proposta e que é
competência do Congresso legislar sobre o tema.
Fonte: Tribuna do Norte
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