Após dois anos e três meses da
decisão que bloqueou a Telexfree, a Justiça do Acre condenou a empresa a
ressarcir todos os investidores e pagar uma multa de R$ 3 milhões por criar um
esquema de pirâmide disfarçado de marketing multinível. A decisão, da 2ª Vara
Cível de Rio Branco, foi divulgada nesta quinta-feira (17). Os responsáveis vão
recorrer.
A sentença, da juíza Thaís
Khalil, estabelece que os investidores terão direito a receber de volta o que
pagaram a título de Fundo de Caução Retornável e de kits de contas VoIP não
ativadas, descontadas as bonificações, gratificações e comissões de venda que
tenham ganhado. Os lucros prometidos – principal chamariz do negócio – ficam de
fora.
O número de lesados é incerto.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) estima que 1 milhão de pessoas tenham
entrado na Telexfree no Brasil. Informações da Justiça dos Estados Unidos, onde
a Telexfree também responde a processo, dão conta de que a empresa tenha
amealhado cerca de US$ 450 milhões no Brasil, ou R$ 1,7 bilhão no câmbio de
quarta-feira (16).
Para reaver o dinheiro
aplicado no negócio, cada investidor – ou divulgador, como a empresa os define
– deverá entrar com uma ação de liquidação de sentença no local onde mora. Não
é preciso ir até Rio Branco.
Uma das responsáveis iniciais
pelo processo contra a Telexfree, a promotora Alessandra Marques diz ainda não
ser possível saber se os recursos da empresa e dos sócios – Carlos Roberto
Costa, Carlos Nataniel Wanzeler e James Matthew Merril – serão
suficientes para ressarcir os investidores, mas acredita que sim. Cerca de R$
700 milhões foram congelados pela Justiça em 2013.
“Espero que esse caso sirva
para o futuro. Óbvio que é um precedente importante para a área judicial, mas
esperam que seja muito importante para as pessoas não jogarem dinheiro fora”,
afirma Alessandra, em entrevista.
Horst Fuchs, um dos advogados
da Telexfree, disse que a empresa vai recorrer da decisão.
Fonte: http://jornaldehoje.com.br/
(IG)
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