Brasília (AE) - Para aumentar a arrecadação, o governo
Dilma Rousseff decidiu extinguir o programa de inclusão digital, criado há dez
anos, aumentar impostos sobre o setor de bebidas quentes, como vinhos e
destilados, e sobre empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).
Criado em 2005, o Programa de Inclusão Digital mantinha zerada a alíquota do PIS/Cofins que incide sobre as receitas obtidas com a venda, no varejo, de produtos de informática coEles continuarão desonerados até dezembro, mas a partir de janeiro as empresas passarão a recolher a alíquota normal, de 9,25%. Como os tributos geram crédito tributário, os técnicos da Receita avaliam que não haverá um forte aumento de carga de impostos. No entanto, a extinção desse benefício será a principal fonte de recursos para o governo neste pacote - R$ 6,7 bilhões devem entrar nos cofres no ano que vem.
O fim do programa foi determinado por medida provisória, que entra em vigor imediatamente, mas será analisada pelo Congresso Nacional. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, apelou ontem aos parlamentares, pedindo a eles a "correção" da medida, "pois acabar com um importante estímulo como a Lei do Bem é condenar o País ao atraso".
Nem mesmo os jogadores de futebol e artistas escaparam do aumento de tributos: o governo vai aumentar a tributação sobre os chamados "direitos de imagem". O pacote, que vai render R$ 11,3 bilhões aos cofres federais ao longo de 2016, segundo a Receita, têm potencial de aumentar as receitas em até R$ 20 bilhões.
Segundo os técnicos do Fisco, as diversas alterações nos impostos foi motivada pela "necessidade" de corrigir distorções tributárias e atualizar programas. No entanto, quando perguntado sobre a razão para que todas as medidas, que afetam diferentes setores, terem saído ao mesmo tempo, o coordenador-geral de tributação da Receita, Fernando Mombelli, afirmou: "Foi uma decisão do governo, por conta do momento político. Esses estudos estavam prontos há muito tempo". Ele reforçou que o pacote está "claramente" direcionado para a "recuperação do equilíbrio fiscal".
Crédito
O governo também decidiu, por meio de decreto da presidente Dilma, elevar de zero para 1,5% ao ano a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre os empréstimos concedidos pelo BNDES. A medida já está em vigor e pode render cerca de R$ 1 bilhão aos cofres ainda em 2015. A Receita informou que a expectativa é arrecadar R$ 3 bilhões com essa medida no ano que vem.
"Não há mais essa vantagem específica para o BNDES", explicou a responsável pela área de Imposto de Renda da coordenação-geral de tributação do Fisco, Cláudia Lúcia Pimentel. Desde 2008 que os financiamentos concedidos pelo BNDES às empresas estavam isentos de IOF. Agora haverá cobrança de 0,38% por operação mais uma taxa de 0,0041% ao dia. Somadas, no curso de 12 meses, essas duas alíquotas resultam na taxa de 1,5% de IOF.
Os jogadores de futebol e artistas também darão sua contribuição ao ajuste fiscal do governo. A Receita alterou o regime de tributação das receitas obtidas por empresas com os chamados "direitos de imagem e de autor". Antes parte do direito de imagem eram tributados de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e agora serão tributados integralmente.
Executivo vê desaceleração nas vendas
A decisão do governo de revisar a política de desoneração de PIS/Cofins para itens eletrônicos como smartphones e tablets pode afetar o desempenho das vendas no varejo e no comércio eletrônico, avaliou o CO-CEO da Cnova, German Quiroga. O executivo, que participa de evento em São Paulo, ponderou que o risco é de uma redução da demanda justamente entre as populações de renda mais baixa, que vinham ganhando acesso à internet por meio de dispositivos móveis.
"O smartphone segue sendo uma das categorias que mais crescem no comércio eletrônico e essa medida abala porque afeta as classes de renda mais baixa, pode dar uma desacelerada no mercado", comentou Quiroga ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Ele considerou que a retirada da desoneração seria "uma pena" porque o mecanismo serviu para "garantir a massificação da tecnologia".
Apesar de considerar que há risco de desaceleração, Quiroga acredita que os smartphones seguirão sendo itens de desejo do consumidor. "Tem uma grande atratividade em razão da renovação da tecnologia", avaliou.
Quiroga considerou que a Cnova, empresa que reuniu ativos de comércio eletrônico do Grupo Pão de Açúcar e do Casino, tem trabalhado para ganhar participação de mercado no atual ambiente de desaceleração das vendas do comércio eletrônico. "Como uma empresa grande, temos acesso a custos menores e estamos estruturados de forma enxuta, conseguimos ser mais competitivos e isso ajuda a gente na crise a ganhar share", afirmou.
A Receita também alterou totalmente a fórmula de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre o setor de bebidas quentes. A partir de janeiro, tanto os fabricantes nacionais quanto os importadores de vinhos e destilados (como uísque, cachaças e vodcas) terão uma tabela fixa de IPI, tal qual ocorre com outros setores (como automobilístico e de eletrodomésticos) e não mais um regime complexo "baseado em letras com tributação por faixa de volumetria", que, segundo a Receita, exigia um acompanhamento técnico muito rigoroso. As novas alíquotas variam de 10% a 30% do valor do produto, de acordo com o tipo de bebida.
A alíquota do IPI para vinho, por exemplo, será de 10%. Então um vinho de R$ 50 pagará R$ 5 de IPI, enquanto que um vinho que custe vinte vezes mais, R$ 1 mil, pagará o equivalente, R$ 100. Hoje, as duas garrafas pagam o mesmo teto, de R$ 0,73 centavos de IPI. "É injusto", explicou o coordenador de tributos sobre a Produção e Comércio Exterior do Fisco, João Hamilton Rech.
A Receita ainda acabou com a exigência de uso de selo nas garrafas de vinho que garantiam que o produto havia sido tributado. Outros itens de bebidas quentes e cigarros têm esse tipo de selo. Desde que esse selo foi implementado no segmento de vinho, a questão foi parar na Justiça e parte dos produtores conseguiu liminares para não selar as garrafas. Com isso, a Receita Federal entendeu que era desnecessário manter essa burocracia.mo computadores, notebooks, tablets e smartphones.
Criado em 2005, o Programa de Inclusão Digital mantinha zerada a alíquota do PIS/Cofins que incide sobre as receitas obtidas com a venda, no varejo, de produtos de informática coEles continuarão desonerados até dezembro, mas a partir de janeiro as empresas passarão a recolher a alíquota normal, de 9,25%. Como os tributos geram crédito tributário, os técnicos da Receita avaliam que não haverá um forte aumento de carga de impostos. No entanto, a extinção desse benefício será a principal fonte de recursos para o governo neste pacote - R$ 6,7 bilhões devem entrar nos cofres no ano que vem.
O fim do programa foi determinado por medida provisória, que entra em vigor imediatamente, mas será analisada pelo Congresso Nacional. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, apelou ontem aos parlamentares, pedindo a eles a "correção" da medida, "pois acabar com um importante estímulo como a Lei do Bem é condenar o País ao atraso".
Nem mesmo os jogadores de futebol e artistas escaparam do aumento de tributos: o governo vai aumentar a tributação sobre os chamados "direitos de imagem". O pacote, que vai render R$ 11,3 bilhões aos cofres federais ao longo de 2016, segundo a Receita, têm potencial de aumentar as receitas em até R$ 20 bilhões.
Segundo os técnicos do Fisco, as diversas alterações nos impostos foi motivada pela "necessidade" de corrigir distorções tributárias e atualizar programas. No entanto, quando perguntado sobre a razão para que todas as medidas, que afetam diferentes setores, terem saído ao mesmo tempo, o coordenador-geral de tributação da Receita, Fernando Mombelli, afirmou: "Foi uma decisão do governo, por conta do momento político. Esses estudos estavam prontos há muito tempo". Ele reforçou que o pacote está "claramente" direcionado para a "recuperação do equilíbrio fiscal".
Crédito
O governo também decidiu, por meio de decreto da presidente Dilma, elevar de zero para 1,5% ao ano a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre os empréstimos concedidos pelo BNDES. A medida já está em vigor e pode render cerca de R$ 1 bilhão aos cofres ainda em 2015. A Receita informou que a expectativa é arrecadar R$ 3 bilhões com essa medida no ano que vem.
"Não há mais essa vantagem específica para o BNDES", explicou a responsável pela área de Imposto de Renda da coordenação-geral de tributação do Fisco, Cláudia Lúcia Pimentel. Desde 2008 que os financiamentos concedidos pelo BNDES às empresas estavam isentos de IOF. Agora haverá cobrança de 0,38% por operação mais uma taxa de 0,0041% ao dia. Somadas, no curso de 12 meses, essas duas alíquotas resultam na taxa de 1,5% de IOF.
Os jogadores de futebol e artistas também darão sua contribuição ao ajuste fiscal do governo. A Receita alterou o regime de tributação das receitas obtidas por empresas com os chamados "direitos de imagem e de autor". Antes parte do direito de imagem eram tributados de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e agora serão tributados integralmente.
Executivo vê desaceleração nas vendas
A decisão do governo de revisar a política de desoneração de PIS/Cofins para itens eletrônicos como smartphones e tablets pode afetar o desempenho das vendas no varejo e no comércio eletrônico, avaliou o CO-CEO da Cnova, German Quiroga. O executivo, que participa de evento em São Paulo, ponderou que o risco é de uma redução da demanda justamente entre as populações de renda mais baixa, que vinham ganhando acesso à internet por meio de dispositivos móveis.
"O smartphone segue sendo uma das categorias que mais crescem no comércio eletrônico e essa medida abala porque afeta as classes de renda mais baixa, pode dar uma desacelerada no mercado", comentou Quiroga ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Ele considerou que a retirada da desoneração seria "uma pena" porque o mecanismo serviu para "garantir a massificação da tecnologia".
Apesar de considerar que há risco de desaceleração, Quiroga acredita que os smartphones seguirão sendo itens de desejo do consumidor. "Tem uma grande atratividade em razão da renovação da tecnologia", avaliou.
Quiroga considerou que a Cnova, empresa que reuniu ativos de comércio eletrônico do Grupo Pão de Açúcar e do Casino, tem trabalhado para ganhar participação de mercado no atual ambiente de desaceleração das vendas do comércio eletrônico. "Como uma empresa grande, temos acesso a custos menores e estamos estruturados de forma enxuta, conseguimos ser mais competitivos e isso ajuda a gente na crise a ganhar share", afirmou.
A Receita também alterou totalmente a fórmula de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre o setor de bebidas quentes. A partir de janeiro, tanto os fabricantes nacionais quanto os importadores de vinhos e destilados (como uísque, cachaças e vodcas) terão uma tabela fixa de IPI, tal qual ocorre com outros setores (como automobilístico e de eletrodomésticos) e não mais um regime complexo "baseado em letras com tributação por faixa de volumetria", que, segundo a Receita, exigia um acompanhamento técnico muito rigoroso. As novas alíquotas variam de 10% a 30% do valor do produto, de acordo com o tipo de bebida.
A alíquota do IPI para vinho, por exemplo, será de 10%. Então um vinho de R$ 50 pagará R$ 5 de IPI, enquanto que um vinho que custe vinte vezes mais, R$ 1 mil, pagará o equivalente, R$ 100. Hoje, as duas garrafas pagam o mesmo teto, de R$ 0,73 centavos de IPI. "É injusto", explicou o coordenador de tributos sobre a Produção e Comércio Exterior do Fisco, João Hamilton Rech.
A Receita ainda acabou com a exigência de uso de selo nas garrafas de vinho que garantiam que o produto havia sido tributado. Outros itens de bebidas quentes e cigarros têm esse tipo de selo. Desde que esse selo foi implementado no segmento de vinho, a questão foi parar na Justiça e parte dos produtores conseguiu liminares para não selar as garrafas. Com isso, a Receita Federal entendeu que era desnecessário manter essa burocracia.mo computadores, notebooks, tablets e smartphones.
Fonte: Trfibuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário