O Projeto de Lei do Senado (PLS)
320/08, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que autoriza o Poder Executivo a
criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos e a
Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base, foi aprovado em decisão
final, nesta terça-feira (23), pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(CE). Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a iniciativa
segue direto para análise da Câmara dos Deputados.
— Esse é um
debate necessário de ser travado com o Poder Executivo. Temos a possibilidade
de construir a educação com escolas igualitárias, de não termos escolas no
Maranhão ou no Piauí diferentes das que temos em São Paulo ou no Rio de Janeiro
— considerou o relator, senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), ao defender
parecer pela aprovação, com emendas, do projeto em debate.
Para afastar o
risco de a proposta ser vetada pelo governo, Randolfe optou por manter emenda
aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que confere caráter
autorizativo ao dispositivo de criação da carreira nacional do magistério. O
senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) acredita que essa emenda pode resolver a
questão da inconstitucionalidade, mas não livra o projeto de “injuridicidade”.
— A
injuridicidade é incontornável. O Poder Executivo não carece de nossa
autorização para criar a carreira nacional do magistério. Uma lei ordinária não
pode dar ao Executivo o que ele já tem e que utiliza ou não segundo a sua
discricionariedade — argumentou Aloysio, que admitiu respeitar a proposta de
Cristovam, mas decidiu votar contra por também rejeitá-la quanto ao mérito.
Carta
Na tentativa
de obter apoio, Cristovam tratou de enviar uma carta a cada membro da Comissão
de Educação com ponderações em defesa do PLS 320/2008.
— Não se trata
de federalização, mas de adoção de escolas estaduais, distritais e municipais
pelo governo federal. O Legislativo tem que provocar o governo a se manifestar
sobre o assunto. O piso salarial dos professores saiu daqui e o governo federal
aceitou — comentou Cristovam.
Na avaliação
do senador Lasier Martins (PDT-RS), o projeto e a carta de Cristovam são “um
libelo contra a educação que nós vivemos”.
— No Brasil, a
escola é o berço da desigualdade. Há escolas públicas em municípios tão pobres
que o custo anual de cada aluno é pouco maior que R$ 2,5 mil. Já outras escolas
públicas chegam a gastar R$ 16 mil ao ano por aluno. Está na hora de provocar o
governo a atacar essa imoralidade — reivindicou Lasier.
Pátria Educadora
Ao comandar a
reunião da CE nesta terça-feira (23), a senadora Ana Amélia (PP-RS) registrou
seu apoio ao PLS 320/2008 não só pela condição de “municipalista”, mas também
por considerar que a melhoria do ensino brasileiro “é um debate necessário ao
país”.
Apesar de
avaliar a proposta de Cristovam como um “passo tímido”, o senador Antonio
Anastasia (PSDB-MG) disse ver nele “a força de ser um exemplo e de estimular o
debate na área”.
Os senadores
Gladson Cameli (PP-AC), Telmário Mota (PDT-RR), Simone Tebet (PMDB-MS), Hélio
José (PSD-DF), Wilder Morais (DEM-GO), Dalírio Beber (PSDB-SC), Ronaldo Caiado
(DEM-GO) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO) também manifestaram apoio à proposta e
destacaram a oportunidade de abrir o debate sobre a federalização da educação
básica e a criação da carreira nacional do magistério no momento em que o
governo federal levanta a bandeira do programa Pátria Educadora.
Requerimento
Ao final da
reunião, a CE aprovou requerimento do presidente da comissão, senador Romário
(PSB-RJ), no sentido de que a CCJ se manifeste sobre a constitucionalidade de
projetos de lei de natureza autorizativa, como o PLS 320/2008. Enquanto a CCJ
não liberar um parecer sobre o assunto, a CE deverá suspender a votação de
todas as propostas autorizativas em tramitação no colegiado.
Fonte: http://www12.senado.leg.br/
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