Segundo promotor,
alvará de evento do imóvel não tem valor, uma vez que ocorrem mais de 15 horas
de cultos por dia
São Paulo - O Ministério
Público Estadual (MPE) recomendou à Prefeitura de São Paulo o
fechamento do Templo de Salomão, inaugurado na semana passada no Brás, região
central da capital, sob o amparo de um "alvará de evento".
A informação foi
divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.
Para o promotor
Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, a autorização para o imóvel da Igreja Universal não
tem valor, uma vez que ocorrem, diariamente, mais de 15 horas de cultos no
espaço religioso. O local ainda não obteve o alvará definitivo para abrir as
portas.
Um "projeto
modificativo de alvará de reforma" está sob análise na Secretaria de
Licenciamentos. Em setembro de 2013, esse mesmo pedido, protocolado em 2011,
foi indeferido.
A igreja argumenta
ter o alvará e as licenças necessárias para funcionar. O promotor Ribeiro Lopes
discorda. "Não tem validade nenhuma esse documento (alvará de evento). É
apenas um papel."
Procurada, a
Secretaria de Licenciamentos informou ao jornal O Estado de S. Paulo que, até a
noite desta quarta-feira, 6, ainda não havia sido notificada sobre a
recomendação do MPE de fechamento do Templo de Salomão.
Irregularidades
A Promotoria de
Habitação também investiga, desde fevereiro, irregularidades na concessão das
licenças iniciais para o templo. Em 2008, a Prefeitura concedeu "alvará de
reforma" para o início das obras.
A área adicional
que seria construída era de mais de 64 mil m². Pela legislação municipal,
qualquer obra com mais de 5 mil m² deve ser classificada como polo gerador de
tráfego.
Desta forma, a
Igreja Universal teria de pagar 5% do valor total da construção - cerca de R$
35 milhões - em melhorias para o Brás, o que não aconteceu.
Fonte: http://exame.abril.com.br/
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