Governo
detalha devolução à União de verbas para segurança
O
Governo do Estado detalhou a devolução à União dos recursos que deveriam ser
aplicados em segurança pública no Rio Grande do Norte. Dos R$ 12,08 milhões que
o Ministério da Justiça disse que o estado devolveu, o Executivo afirmou que a
parte que coube à administração estadual foi de R$ 10,4 milhões. A
justificativa para a devolução foi a existência de entraves burocráticos que
"ultrapassam os limites de atuação da Secretaria de Defesa Social".
Segundo
o titular da Sesed, Aldair da Rocha, durante a gestão anterior do Governo do
Estado, entre 2007 e 2010, a pasta celebrou 19 convênios nas diversas áreas da
segurança pública, somando o montante de R$ 29 milhões. Porém, durante a gestão
de Rosalba Ciarlini, que começou em 2011, Aldair da Rocha disse que a
burocracia impediu parte dos investimentos.
Além dos supostos problemas de regularização fundiária dos imóveis onde funcionam as delegacias, o Governo do Estado também teria encontrado dificuldade em pagar as contrapartidas de convênios devido ao limite prudencial do estado. A suposta existência de convênios vencidos de gestões anteriores, ações aguardando pronunciamentos judiciais, bem como prestações de contas de convênios anteriores, também foram citadas como justificativa para a Sesed devolver parte dos valores repassados.
De acordo com Aldair da Rocha, os R$ 10,4 milhões foram devolvidos fracionadamente durante os anos de 2011, 2012 e 2013. Contudo, ele argumenta que R$ 4 milhões foram provenientes dos rendimentos resultantes de aplicação obrigatória. Por isso, dos R$ 29 milhões que foram conseguidos, R$ 6,4 milhões foram realmente devolvidos, além dos R$ 4 milhões que foram frutos da aplicação obrigatória.
Além dos supostos problemas de regularização fundiária dos imóveis onde funcionam as delegacias, o Governo do Estado também teria encontrado dificuldade em pagar as contrapartidas de convênios devido ao limite prudencial do estado. A suposta existência de convênios vencidos de gestões anteriores, ações aguardando pronunciamentos judiciais, bem como prestações de contas de convênios anteriores, também foram citadas como justificativa para a Sesed devolver parte dos valores repassados.
De acordo com Aldair da Rocha, os R$ 10,4 milhões foram devolvidos fracionadamente durante os anos de 2011, 2012 e 2013. Contudo, ele argumenta que R$ 4 milhões foram provenientes dos rendimentos resultantes de aplicação obrigatória. Por isso, dos R$ 29 milhões que foram conseguidos, R$ 6,4 milhões foram realmente devolvidos, além dos R$ 4 milhões que foram frutos da aplicação obrigatória.
Na
atual gestão, a Sesed afirma ter executado ou ter em execução R$ 22,6 milhões
em prol da modernização e aparelhamento do sistema de segurança do Estado.
"Diversas medidas vêm sendo adotadas a fim de produzir o melhor aproveitamento dos recursos oriundos dos programas e convênios desenvolvidos em parceria com o Governo Federal, tais como a implantação do escritório de projetos que serve como um núcleo de produção de projetos dentro das entidades que compõe a segurança pública e como escritório orientador aos entes conveniados, tais como prefeituras municipais que aderem ao sistema integrado de segurança pública do estado", disse Aldair da Rocha através de nota.
"Diversas medidas vêm sendo adotadas a fim de produzir o melhor aproveitamento dos recursos oriundos dos programas e convênios desenvolvidos em parceria com o Governo Federal, tais como a implantação do escritório de projetos que serve como um núcleo de produção de projetos dentro das entidades que compõe a segurança pública e como escritório orientador aos entes conveniados, tais como prefeituras municipais que aderem ao sistema integrado de segurança pública do estado", disse Aldair da Rocha através de nota.
Fonte:
http://tribunadonorte.com.br/
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