TRE determina afastamento imediato
de governadora Rosalba Ciarlini
O Tribunal Regional Eleitoral determinou, na tarde
desta quinta-feira (23), o afastamento da governadora Rosalba Ciarlini. A
decisão é referente a suposto abuso do poder político e econômico durante a
campanha para a Prefeitura de Mossoró, no ano passado. Pelo mesmo processo, a
prefeita Cláudia Regina segue cassada e o vice, Wellington Filho, permanecem
afastados. Essa é a 12ª cassação de Cláudia Regina, enquanto Rosalba tem o
afastamento determinado pela segunda vez.
O caso envolvendo Rosalba é referente à perfuração de um poço
em comunidade rural durante a campanha eleitoral de 2012, quando apoiou Cláudia
Regina. Na primeira instância, o juiz Herval Sampaio entendeu que o atendimento
ao pleito da população era antigo e só foi atendido com vistas a beneficiar a
candidata do DEM na disputa eleitoral. Por isso, condenou Rosalba e Cláudia
Regina à perda dos mandatos e também à inelegibilidade por oito anos. Porém,
houve recurso e a decisão primeira instância perdeu efeito.
Na apreciação do recurso, o relator do caso no TRE, juiz Eduardo Guimarães, foi favorável somente à decretação de inelegibilidade de Rosalba por oito anos porque, na opinião do magistrado, o fato ocorreu após a eleição de 2010, quando a democrata foi eleita governadora. Por outro lado, o magistrado foi favorável à cassação de Cláudia Regina e do vice, Wellington Filho.
Na apreciação do recurso, o relator do caso no TRE, juiz Eduardo Guimarães, foi favorável somente à decretação de inelegibilidade de Rosalba por oito anos porque, na opinião do magistrado, o fato ocorreu após a eleição de 2010, quando a democrata foi eleita governadora. Por outro lado, o magistrado foi favorável à cassação de Cláudia Regina e do vice, Wellington Filho.
O posicionamento do juiz foi discutido pelo restante da
Corte, que foi contrário à permanência de Rosalba. Para a maioria dos membros
do TRE, ficou comprovado o abuso do poder político e, apesar de se tratar de
uma eleição diferente, caberia à decretação de perda do mandato eletivo a
Rosalba Ciarlini.
Agora, o TRE vai notificar a governadora sobre a decisão e vai encaminhar o acórdão à Assembleia Legislativa, que deverá empossar o vice-governador Robinson Faria (PSD) no cargo.
Tanto Rosalba quanto Cláudia Regina poderão recorrer da decisão ao TSE, mas somente a governadora poderá permanecer no cargo porque a prefeita de Mossoró segue afastada devido a decisões anteriores.
Agora, o TRE vai notificar a governadora sobre a decisão e vai encaminhar o acórdão à Assembleia Legislativa, que deverá empossar o vice-governador Robinson Faria (PSD) no cargo.
Tanto Rosalba quanto Cláudia Regina poderão recorrer da decisão ao TSE, mas somente a governadora poderá permanecer no cargo porque a prefeita de Mossoró segue afastada devido a decisões anteriores.
Fonte: Tribuna do Norte
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