Inquérito civil vai apurar casos de
nepotismo em Goianinha
A Promotoria de Justiça da Comarca de
Goianinha instaurou inquérito civil público para apurar a prática de nepotismo
na cidade. Para isso, o Ministério Público deu dez dias de prazo para que o
prefeito de Goianinha, Geraldo Rocha, informe desde quando três funcionários
ocupam os cargos de diretor do Departamento de Compras, diretora Geral do
Hospital Municipal e diretora do Departamento de Recursos Humanos. A promotora
também quer saber se antes dos atuais cargos os três já haviam ocupado outros.
O MP recomendou ao prefeito a
exoneração de todos os outros ocupantes de cargos comissionados, função de
confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco
consagüíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau
com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral
do município, chefe de gabinete, qualquer outro cargo comissionado de
Goianinha, vereadores.
A recomendação vale também para os que tem cargo e relação consanguínea com a governadora do RN e vice-governador, secretários Estaduais, qualquer outro servidor comissionado do Estado, deputados, ou com conselheiros e auditores do TCE/RN, membros do Poder Judiciário e membros do Ministério Público, desde que, sendo de outro Poder, se caracterize o nepotismo cruzado.
Segundo a representante do MP, “a nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada, constitui uma prática nociva à Administração Pública denominada de nepotismo”.
A recomendação vale também para os que tem cargo e relação consanguínea com a governadora do RN e vice-governador, secretários Estaduais, qualquer outro servidor comissionado do Estado, deputados, ou com conselheiros e auditores do TCE/RN, membros do Poder Judiciário e membros do Ministério Público, desde que, sendo de outro Poder, se caracterize o nepotismo cruzado.
Segundo a representante do MP, “a nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada, constitui uma prática nociva à Administração Pública denominada de nepotismo”.
Fonte: Tribuna do Norte
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