Imagem ilustrativa
Relatório final do Orçamento prevê
mínimo de R$ 674,96 e 5% de reajuste para Judiciário
O relator-geral da proposta de Lei
Orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou hoje (17) seu parecer.
O documento, segundo ele, recompõe investimentos em setores considerados
estratégico pelo Executivo - como saúde e educação - que haviam sido retirados
da proposta nos relatores setoriais. Jucá também informou que limitou em 5% o
reajuste dos servidores do Poder Judiciário para 2013.
"Fizemos uma ampliação nos investimentos
porque as emendas de bancada e individuais, mais a reconstituição de cortes que
os relatores setoriais haviam feito e eu recuperei, melhoraram a situação de
investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura, o
enfrentamento da seca no Nordeste e a distribuição de água", explicou
Jucá.
Segundo ele, foram ampliados os investimentos
nos programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar e do Minha
Casa, Minha Vida. "Todos esses pontos tinham sido cortados nos relatórios
setoriais e restituí os valores originários, porque são programas importantes
que precisam ser mantidos", frisou o relator.
Sobre o aumento do Judiciário, Romero Jucá
disse que não há "espaço fiscal" para conceder reajuste acima de 5%,
mesmo percentual dado aos servidores públicos federais. "Analisamos a
proposta que veio do Judiciário, mas não havia espaço fiscal, recursos, para
ampliar as despesas permanentes de custeio. Portanto, mantivemos o reajuste dos
servidores públicos do Executivo, Legislativo e do Judiciário em 5%, tratando
com igualdade todos os Poderes", explicou.
O relator lembrou que, com o cálculo da
reestimativa de receitas do Projeto de Lei do Orçamento Geral da União, o
salario mínimo para 2013 será R$ 674,96 - R$ 4 a mais do que a previsão enviada
inicialmente. "Cumprimos a lei do salário mínimo. Com a perspectiva da
inflação ser maior, tivemos que suplementar o valor do salário mínimo e ele
fica agora em R$ 674,96."
De acordo com o presidente da Comissão Mista
de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a ideia é aprovar a
proposta amanhã (18) na comissão e votar o texto no plenário do Congresso na
próxima quarta-feira (19).
"Acredito que o cronograma será mantido,
os acordo políticos que foram feitos estão encaminhados, e as questões a serem
debatidas poderão ser discutidas durante todo o dia de amanhã [na comissão]
para, na quarta-feira, ao meio-dia, votarmos no plenário", disse.
Fonte:
http://tribunadonorte.com.br
Com informações da Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário