Google terá
que fornecer IP’s de blog que denunciou prefeito do RN
empresa
Google Brasil Internet Ltda terá mesmo que fornecer o chamado Protocolo de
Internet, denominado IP, relacionados a usuários que publicaram informações com
suposto teor ‘ofensivo’ direcionadas a um prefeito de um município potiguar.
A Google voltou a
mover recurso (Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n° 2012.014316-3),
que foi novamente indeferido no TJ.
A decisão
destacou que o julgamento anterior, de outro recurso no TJRN, o desembargador
esclareceu que a obrigação imposta a empresa está dentro dos limites apontados,
que, naquela situação, destacou a possibilidade de fornecimento apenas do
Protocolo de Internet (IP’s) dos usuários responsáveis pela criação da página
virtual, bem como das postagens ali apresentadas.
A Google Brasil
havia alegado anteriormente que o cumprimento da decisão não seria possível, já
que a determinação extrapolaria suas competências, já que os dados estariam
armazenados fora do Brasil. Mas, o argumento não foi recebido no TJ.
A assessoria da
Corte estadual não revelou o nome do município cujo prefeito foi alvo de
denúncias em blog.
Fonte:
http://blog.tribunadonorte.com.br/panoramapolitico
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