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Fundeb
Constituído em 2007, o Fundeb engloba 27 fundos específicos, um para cada Estado da federação e um para o Distrito Federal. Seus recursos devem ser destinados necessariamente ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, isto é, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. O Fundeb funciona como um fundo contábil, composto por uma cesta de impostos e transferências estaduais e municipais, e sua vigência estende-se até 2020.
Constituído em 2007, o Fundeb engloba 27 fundos específicos, um para cada Estado da federação e um para o Distrito Federal. Seus recursos devem ser destinados necessariamente ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, isto é, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. O Fundeb funciona como um fundo contábil, composto por uma cesta de impostos e transferências estaduais e municipais, e sua vigência estende-se até 2020.
Por lei, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados
para remunerar o magistério e os gestores educacionais. Neste cálculo,
incluem-se professores e profissionais da área de suporte pedagógico - como
direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão,
coordenação e orientação educacional. O restante do dinheiro vai para outras
despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, como
aperfeiçoamento de professores e compra de equipamentos necessários ao ensino.
Fonte: Agência Brasil
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