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Gasto
por aluno no ensino público em 2012 é menor que o previsto
O Ministério da Educação (MEC) divulgou os parâmetros de
operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2012.
Entre as definições, está o novo valor anual mínimo nacional por aluno, no
valor de R$ 2.091,37, ainda para este ano.
Houve uma queda de R$ 5 no valor anteriormente previsto pela
pasta (R$ 2.096,68). Segundo portaria publicada nesta terça-feira, 27, no
Diário Oficial da União, o valor considera a reintegração ao Fundeb dos alunos
da pré-escola, atendidos em instituições conveniadas, como as filantrópicas,
sem fins lucrativos.
De acordo com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), esse valor mínimo é fixado, anualmente, por portaria interministerial
dos ministérios da Educação e da Fazenda e pode ser ajustado, no decorrer do
ano, em razão de mudanças no comportamento das receitas do Fundeb, provenientes
das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O governo
federal complementa o Fundeb sempre que a arrecadação de um determinado Estado
não for suficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno matriculado
na rede pública.
O dinheiro do fundo é transferido de forma automática e
periódica para cada governo estadual e municipal, com base no número de alunos
registrados no Censo Escolar mais recente. Na última transferência, em
novembro, a União depositou R$ 755,2 milhões nas contas dos Estados que não
alcançam, com sua própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno. Neste
ano, estão no grupo Alagoas, o Amazonas, a Bahia, o Ceará, Maranhão, Pará, a
Paraíba, Pernambuco e o Piauí.
O valor previsto em complementação para os nove estados este ano
e em janeiro de 2013 soma R$ 10,4 bilhões. A próxima transferência, no mês de
dezembro, terá o mesmo valor de novembro. Em janeiro do ano que vem, o
investimento da União alcança R$ 1,4 bilhão, referente a 15% de todo valor
anual. A previsão do valor anual mínimo nacional para o próximo ano ainda será
divulgada pelo MEC em nova portaria até o final do ano.
Fonte: http://www.sintern.org.br
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