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CNTE alerta: governo não cumpre meta de investimento do Fundeb
A CNTE revelou, por meio de uma nota pública, sua preocupação
quanto ao valor percentual da correção do piso salarial para 2013. O fantasma
da redução do percentual está rondando a correção novamente. A instabilidade
dos últimos dias levou a CNTE a pedir audiência com a presidente Dilma.
Leia a nota na íntegra:
A Diretoria Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Educação (CNTE), reunida em Brasília, em posicionamento unânime de seus
membros, vem a público alertar a sociedade para os riscos a que o Governo
Federal submete o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), caso não tome as
providências urgentes que assegurem o cumprimento da receita do Fundo prevista
para 2012, evitando assim o colapso dessa política pública que, embora
insuficiente, fomenta o acesso universal e equitativo à educação básica no
país.
Cumpre informar que, desde o primeiro semestre deste ano, as
receitas efetivas do Fundeb não correspondem à previsão divulgada pela Portaria
Interministerial nº 1.809, de 28 de dezembro de 2011, e mesmo assim o MEC e a
Fazenda Federal não ajustaram o valor per capita do Fundeb, que serve de
parâmetro para o investimento mínimo por aluno em cada etapa e modalidade da educação
básica.
Estima-se que o déficit entre a previsão e a receita realizada
do Fundeb em 2012 seja de aproximadamente 10 bilhões de reais, e não se sabe
quem pagará a conta. Nesta altura dos acontecimentos, o correto seria a União
cobrir a previsão de receita feita pela Secretaria do Tesouro Nacional, não
cabendo aos estados e municípios arcarem com mais um erro crasso do órgão da
União. Vale lembrar que, em 2009, por ocasião dos primeiros efeitos da crise
econômica mundial, a previsão do valor mínimo do Fundeb reduziu de 19,23% para
7,86%. Porém, ao longo daquele ano, os entes federados foram sendo informados
da redução da receita e os ajustes nos dispêndios se efetuaram durante o
próprio ano, tendo o Governo Federal, inclusive, liberado verba extra para compensar
a desoneração do IPI que incide sobre o Fundo de Participação dos Municípios.
Por outro lado, a CNTE tem cobrado, insistentemente, do
Ministério da Educação e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do
Fundeb, em nível nacional, a publicação de boletins mensais contendo a receita
agregada do Fundeb (estado por estado). Essa dinâmica era adotada à época do
Fundo do Ensino Fundamental (Fundef), mas foi abandonada completamente no
Fundeb. E isso compromete sobremaneira o controle social sobre as verbas do
Fundo público.
A CNTE espera que o Governo Federal aja com rapidez e
responsabilidade, no sentido de resguardar as expectativas de receitas de
estados e municípios, neste ano de 2012 e em 2013, bem como para garantir a
continuidade da política de valorização dos profissionais do magistério através
do piso salarial profissional nacional instituído pela Lei 11.738, nos anos
subsequentes.
A CNTE aproveita a oportunidade para reiterar, publicamente, o
pedido de audiência com a presidenta Dilma Rousseff, solicitada desde a sua
posse, a fim de tratar sobre o Fundeb e o piso do magistério.
Fonte: http://www.sintern.org.br
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