SOS CANGUARETAMA

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quarta-feira, 18 de julho de 2012

VEREADOR EM CANGUARETAMA, CONCORRÊNCIA MELHOR QUE CONCURSO PÚBLICO

Imagem meramente ilustrativa
São 106 candidatos (ainda em julgamento) para 13 vagas, 
uma média de 08 candidatos por vaga.
AFINAL! PARA QUE SERVE UM VEREADOR?
 A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade). Contudo, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores por município. Para se candidatar é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar filiado em algum partido político;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos.
Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.
Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.
De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme o contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.
Atualmente (2010), o Brasil possui 57.748 vereadores. Entretanto, nas eleições de 2012, esse número será de 59.500, visto que a população brasileira está em constante aumento quantitativo.
Por Wagner de Cerqueira e Francisco
Graduado em Geografia



3 comentários:

Sávio disse...

Acho que a manchete dessa notícia estar equivocada, pois seria: "melhor do quer concurso público" e não "pior do quer concurso público" já que nos concursos, quanto menor a concorrência melhor é para o candidato; e se só existe 8/1 prá cada vaga, seria uma boa concorrência e não pior. fica a dica blogueiro.

Edinaldo Brito disse...

Concordo e aceito a sugestão. Obrigado!

Anônimo disse...

Infelizmente, 99% dos candidatos a vereador não sabem qual a função do vereador, vou até mais longe até os atuais vereadores de Canguaretama não sabe qual a função de um vereador. O pessoal não tem a menor ideia do que seja ideologia partidária, falando em ideologia isso ainda existe ? Pois vemos Lula se unir a Maluf e alguns petistas querer se unir a Jurandir.

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