Primeira
via da carteira de identidade será gratuita em todo o país
Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar
certidão de nascimento ou de casamento.
A partir de hoje (19), a emissão da primeira via da carteira
de identidade será gratuita em todo o território nacional. A determinação está
na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira
no Diário Oficial da União.
A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa,
determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já
isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o
Acre, além do Distrito Federal.
Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de
nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o português
beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.
A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de
Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de
1983, que não traz expresso o direito à gratuidade.
Fonte: Diario de Natal
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