Imagem meramente ilustrativa
MP ajuíza mais de 1,3 mil ações de impugnação
de candidaturas
Até o dia 5 de agosto, a justiça
eleitoral deverá julgar as 1.321 ações de impugnação de registro de candidatura
impetradas pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Rio Grande do
Norte. Do total de ações de impugnação, 113 tiveram como base a Lei da Ficha
Limpa e 65 o descumprimento de cota de gênero. Outras 429 foram por ausência de
desincompatibilização de outros cargos eletivos. A principal causa das ações
foi a constatação de candidatos que não apresentaram o comprovante de
alfabetização, principalmente no interior, com 506 ajuizamentos em todo o
estado. Restam 208 ações por outros motivos. Em muitos casos, durante a análise
do pedido do registro, a eventual irregularidade encontrada é corrigida. Quando
isso acontece, o próprio MP Eleitoral pode pedir a improcedência da impugnação,
manifestando-se favoravelmente ao deferimento do registro do pré-candidato.
Assim, ele poderá participar da disputa eleitoral deste ano.
Segundo o procurador regional eleitoral do Rio Grande do Norte, Paulo Sérgio Rocha, "os promotores eleitorais em todo o estado não têm medido esforços para cumprir todos os prazos e etapas do calendário eleitoral". Ele disse que "o ajuizamento das ações de impugnação faz parte do importante papel que o MP Eleitoral desempenha na fiscalização das eleições. Representa uma contribuição da instituição para o aprimoramento da democracia no país".
A 13ª Zona Eleitoral recebeu o maior número de ações de impugnação. Ela abrange os municípios de Santo Antônio, Lagoa de Pedras, Serrinha,Várzea, Passagem e Jundiá. Ao todo, 102 pedidos foram encaminhados pelo MP Eleitoral, sendo 16 contra pré-candidatos a prefeito ou vice-Prefeito e 83 contra pré-candidatos a vereador. Já as Promotorias Eleitorais de Caicó, Jucurutu e Janduís não ingressaram com nenhuma ação de impugnação.
As informações sobre a atuação do MP Eleitoral no Rio Grande do Norte podem ser conferidas no site da Procuradoria Regional Eleitoral, o endereço é www.prern.mpf.gov.br. Na área Portal da Ficha Limpa estão disponíveis as relações de possíveis inelegíveis e de ações impugnadas por candidatos pela Lei da Ficha Limpa, além dos dados estatísticos das ações de impugnação.
Segundo o procurador regional eleitoral do Rio Grande do Norte, Paulo Sérgio Rocha, "os promotores eleitorais em todo o estado não têm medido esforços para cumprir todos os prazos e etapas do calendário eleitoral". Ele disse que "o ajuizamento das ações de impugnação faz parte do importante papel que o MP Eleitoral desempenha na fiscalização das eleições. Representa uma contribuição da instituição para o aprimoramento da democracia no país".
A 13ª Zona Eleitoral recebeu o maior número de ações de impugnação. Ela abrange os municípios de Santo Antônio, Lagoa de Pedras, Serrinha,Várzea, Passagem e Jundiá. Ao todo, 102 pedidos foram encaminhados pelo MP Eleitoral, sendo 16 contra pré-candidatos a prefeito ou vice-Prefeito e 83 contra pré-candidatos a vereador. Já as Promotorias Eleitorais de Caicó, Jucurutu e Janduís não ingressaram com nenhuma ação de impugnação.
As informações sobre a atuação do MP Eleitoral no Rio Grande do Norte podem ser conferidas no site da Procuradoria Regional Eleitoral, o endereço é www.prern.mpf.gov.br. Na área Portal da Ficha Limpa estão disponíveis as relações de possíveis inelegíveis e de ações impugnadas por candidatos pela Lei da Ficha Limpa, além dos dados estatísticos das ações de impugnação.
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