Imagem meramente ilustrativa
Aprovado
projeto que obriga empresa a fornecer bloqueador solar a quem trabalha ao
sol.
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira, 14 de outubro, projeto que
inclui o protetor, o bloqueador ou o filtro solar entre os equipamentos e
produtos de proteção dos trabalhadores, desde que eles exerçam suas atividades
ao sol (PLC 111/05). O Ministério do Trabalho terá de incluir tais produtos na
legislação de proteção aos trabalhadores.
O projeto
obriga ainda o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir gratuitamente protetor
solar aos pacientes acometidos de doenças causadas ou agravadas pelo sol, como
câncer de pele. Os senadores aprovaram um substitutivo que o senador Papaléo Paes
(PSDB-AP) apresentou a um projeto oriundo da Câmara dos Deputados, proposto
pela ex-deputada Laura Carneiro. A proposta ainda será submetida a uma votação
suplementar e depois seguirá para exame dos deputados, pois o projeto original
recebeu alterações.
O projeto
substitutivo institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição
Indevida ao
Sol, obrigando o governo a veicular todo ano, nos meios de comunicação,
uma campanha durante as férias escolares abordando o assunto.
Determina
ainda que os fabricantes de "embalagens ou etiquetas de produtos associados à
exposição ao sol" coloquem advertências sobre a exposição indevida ao sol.
Mais: nas campanhas publicitárias desses produtos, as empresas incluirão advertências
sobre os malefícios da exposição indevida ao sol.
O projeto
original previa que o SUS teria de distribuir protetores solares a quem trabalha ao
sol, mas o senador Papaléo Paes concluiu durante a discussão da matéria que
isso seria praticamente inviável. Assim, a exigência do protetor será limitada
a quem teve ou enfrenta doença causada ou agravada pelo sol. Já as empresas
terão de fornecer o produto aos seus empregados junto com os equipamentos de
proteção dos trabalhadores.
Fonte: Procuradoria Regional do Trabalho 21a Região
2 comentários:
Em Canguaretama os ACS contam com o protetor solar.
Não foi essa informação que obtivemos de alguns ACS, na verdade para se conseguir material para esses profissionais só sob pressão do Sindicato da categoria, até pouco tempo a maioria estava usando fardamento da época do prefeito Edmilson, você lembra? Se você quiser posso postar as provas dessa informação. É só pedir.
Postar um comentário