PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA/RN
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TAC
EXTRATO – TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO N.º
140/2012
O
Prefeito Municipal de Baía Formosa/RN, nos termos dispostos na Cláusula Décima
Segunda do presente Termo, torna público o Termo de Acordo e Compromisso que
entre si fazem a CHB – Companhia Hipotecária Brasileira e o município de Baía
Formosa/RN. Objeto: Viabilizar a implementação de casas populares no município
de Baía Formosa/RN, por meio de ações do Programa Minha Casa Minha Vida –
PMCMV. Dos Recursos Financeiros – Os recursos financeiros a serem utilizados na
construção de 40
(quarenta) unidade habitacionais,
são provenientes de: Subvenção Econômica, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais), por cota contratada; Contrapartida, no valor de R$ 0,00
(zero) sob a forma de recursos financeiros e R$ R$ 3.250,00 (três mil duzentos
e cinquenta reais) sob a Forma de bens e/ou serviços economicamente
mensuráveis, por unidade contratada. Da vigência do Termo – 18 (dezoito) meses
contados a partir da data de assinatura – assinado em 02 de julho de 2012, por
representante da CHB e o Sr. José Nivaldo Araújo de Melo – Prefeito de Baía
Formosa/RN
Fonte: www.rn.gov.br
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