O Departamento da Polícia Legislativa (Depol) da
Câmara dos Deputados concluiu que a assinatura do deputado federal Zoinho
(PR-RJ), na sessão dos vetos presidenciais à lei da nova distribuição dos
royalties do petróleo, em março, foi fraudada. A polícia do Legislativo
finalizou o inquérito sobre o caso nesta semana e o encaminhou na quarta-feira,
11, ao Ministério Público Federal. Segundo assessoria da Câmara, o inquérito do
Depol não identificou o autor da falsificação.
As investigações começaram após ofício encaminhado pelo líder
do PR na Câmara, deputado Anthony Garotinho (RJ), ainda em março. O próprio
Zoinho havia informado ao líder do seu partido, no dia seguinte à votação, de
que não estava presente na sessão conjunta do Congresso Nacional, que rechaçou
os vetos da presidente Dilma Rousseff. “Ocorre que, nos termos da decisão
adotada pela bancada do Estado do Rio de Janeiro, este Parlamentar (Zoinho) não
votou e muito menos assinou a relação de votantes ou preencheu qualquer
cédula”, escreveu o parlamentar em ofício encaminhado a Garotinho.
Em 6 de março deste ano, uma sessão conjunta do Congresso Nacional rejeitou vetos da presidente Dilma Rousseff a uma nova distribuição dos royalties do petróleo que privilegiaria Estados e municípios não produtores, congelando as receitas de quem produz em patamares similares aos registrados em 2010.
Posteriormente, em decisão liminar, a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da nova distribuição, acatando pedidos de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, os Estados que mais perderiam com a derrubada dos vetos. O mérito ainda será debatido pelo plenário do Supremo, mas não há data prevista para essa decisão.
A polícia, porém, não conseguiu identificar os autores da falsificação. Por isso, a papelada foi encaminhada ao Ministério Público Federal, ao qual caberá dar andamento ou não ao caso. Derrubados pelos parlamentares dos estados não-produtores, os vetos estão mantidos graças a liminar da Justiça.
A suspeita de fraude na assinatura de Zoinho levou o líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (RJ), com o apoio das bancadas do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – os estados mais prejudicados com a manutenção dos vetos –, a apresentar, ainda em março, um requerimento à Mesa Diretora pedindo a anulação da votação.
No requerimento, Garotinho argumentou que o colega de partido não poderia ter votado por estar fora de Brasília e que a assinatura atribuída a ele não conferia com a original. Cartão de embarque de Zoinho mostra que ele embarcou às 20h43 no voo 1629 da Gol naquela noite. A votação só começou após as 23h e se estendeu pela madrugada.
Mas as dúvidas ainda persistem. Sem a conclusão sobre a autoria, parlamentares de estados não-produtores levantam a suspeita de que a fraude tenha sido produzida de maneira proposital por algum integrante das bancadas do Rio ou do Espírito Santo, com o objetivo de anular a sessão. Garotinho diz que a suspeita não procede. “É só conferir a assinatura dos parlamentares das bancadas do Rio, Espírito Santo e São Paulo”, desafia o líder do PR. Caberá ao Ministério Público rever ou não a análise da Polícia Legislativa. O MP ainda poderá pedir um exame grafotécnico ao Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal.
Em 6 de março deste ano, uma sessão conjunta do Congresso Nacional rejeitou vetos da presidente Dilma Rousseff a uma nova distribuição dos royalties do petróleo que privilegiaria Estados e municípios não produtores, congelando as receitas de quem produz em patamares similares aos registrados em 2010.
Posteriormente, em decisão liminar, a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da nova distribuição, acatando pedidos de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, os Estados que mais perderiam com a derrubada dos vetos. O mérito ainda será debatido pelo plenário do Supremo, mas não há data prevista para essa decisão.
A polícia, porém, não conseguiu identificar os autores da falsificação. Por isso, a papelada foi encaminhada ao Ministério Público Federal, ao qual caberá dar andamento ou não ao caso. Derrubados pelos parlamentares dos estados não-produtores, os vetos estão mantidos graças a liminar da Justiça.
A suspeita de fraude na assinatura de Zoinho levou o líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (RJ), com o apoio das bancadas do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – os estados mais prejudicados com a manutenção dos vetos –, a apresentar, ainda em março, um requerimento à Mesa Diretora pedindo a anulação da votação.
No requerimento, Garotinho argumentou que o colega de partido não poderia ter votado por estar fora de Brasília e que a assinatura atribuída a ele não conferia com a original. Cartão de embarque de Zoinho mostra que ele embarcou às 20h43 no voo 1629 da Gol naquela noite. A votação só começou após as 23h e se estendeu pela madrugada.
Mas as dúvidas ainda persistem. Sem a conclusão sobre a autoria, parlamentares de estados não-produtores levantam a suspeita de que a fraude tenha sido produzida de maneira proposital por algum integrante das bancadas do Rio ou do Espírito Santo, com o objetivo de anular a sessão. Garotinho diz que a suspeita não procede. “É só conferir a assinatura dos parlamentares das bancadas do Rio, Espírito Santo e São Paulo”, desafia o líder do PR. Caberá ao Ministério Público rever ou não a análise da Polícia Legislativa. O MP ainda poderá pedir um exame grafotécnico ao Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal.
Fonte: http://tribunadonorte.com.br
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