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No Senado,
Comissão de Educação decide sobre propostas de alteração do currículo escolar
A Comissão de Educação,
Esporte e Cultura (CE) analisa, em reunião na terça-feira (3), às 11h, pauta
com 10 itens, entre eles o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2009, de autoria
da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Essa proposição tramita em conjunto com
outros 10 projetos. A relatora da matéria na CE, senadora Maria do Carmo Alves
(DEM-SE), apresentou voto pela rejeição de todas as matérias, com a
recomendação de que a Comissão de Educação evite dispor sobre currículos
escolares, salvo nas linhas gerais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB).
A proposta da deputada Alice
Portugal tem objetivo de incluir os direitos da mulher nos currículos escolares
dos estabelecimentos de ensino médio, sejam eles públicos ou privados. O
projeto, que já teve parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH), determina que o conteúdo curricular deve
abranger “aspectos históricos, sociológicos, econômicos, culturais e políticos
que envolvam a luta da mulher pela conquista da igualdade de direitos”.
Em 2011, por aprovação de
requerimento apresentado pela ex-senadora Marisa Serrano, foram apensados os 10
projetos, todos designados originalmente para o exame exclusivo e em caráter
terminativo da CE.
Fonte:
http://blog.tribunadonorte.com.br
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