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Com cadastro simplificado, tempo de
abertura de empresas pode cair para cinco dias
Rio de Janeiro – A Secretaria de Micro e
Pequena Empresa da Presidência da República apresentou hoje (16) estratégias
que pretende adotar para melhorar a posição do Brasil no ranking de empreendedorismo do Banco Mundial.
Com as medidas, o tempo gasto para abrir empresas no país poderá cair de seis
meses para cinco dias, estimou o assessor jurídico da Secretaria da Micro e
Pequena Empresa (SMPE), José Levi, em audiência pública da Câmara dos Deputados
na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Na última lista divulgada pelo
Banco Mundial, o Brasil ocupava a 120ª posição entre 150 países.
O tempo gasto para abrir uma empresa é
um dos critérios usados pelo Banco Mundial para o ranking e a meta da secretaria é reduzir esse
prazo de mais de seis meses para cinco dias, disse Levi, que representou o
ministro Guilherme Afif Domingos na audiência pública da comissão especial que
analisa o Projeto de Lei Complementar nº 237/2012. O projeto atualiza o
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Segundo Levi, o primeiro passo será a
adoção do cadastro único para as micro e pequenas empresas com base no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). "Quem quiser abrir um negócio poderá
ir a um único local. Hoje, o empreendedor tem que gastar muita sola de sapato
para abrir uma empresa. Nossa intenção é criar um guichê único nas juntas
comerciais", disse ele. Ele explicou que foi pensando nisso que as juntas
comerciais passaram a fazer parte da SMPE, quando a secretaria foi criada.
Antes do guichê único, no entanto, o
empreendedor preencherá um formulário para avaliar se o negócio envolve risco
que requer fiscalização previa. Se não for o caso, o o registro será feito de
imediato. "Experiências preliminares do ministro no estado de São Paulo demonstram
que 90% dos empreendimentos são de baixo risco e dispensam fiscalização prévia.
Esses podem e devem ganhar autorização e alvará de funcionamento de imediato.
Os outros 10% não receberiam e, com isso, chegaríamos a um tempo médio de cinco
dias."
De acordo com Levi, o formulário ficará
disponível em um portal, que já tem recursos aprovados e deverá estar no ar em
meados do ano que vem. No momento, a SMPE negocia a contratação do Serviço
Federal de Processamento de Dados (Serpro).
O guichê único nas juntas comerciais
também poderá ser usado para o fechamento das empresas, que, assim como a
abertura, será simplificado. "Quem deseja fechar, informa o local dos
livros da empresa e o responsável, e apenas com isso se fecha a empresa. No
caso de eventual fiscalização, a empresa é reativada", explicou.
Outra proposta da secretaria para
beneficiar o micro e o pequeno empresário é a restrição da substituição
tributária aos cigarros, bebidas, munições, combustíveis, cimento e sorvete,
produtos que têm grandes cadeias produtivas. Quando, mesmo assim, o Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da substituição incidir sobre
pequenas e micro empresas, a ideia é oferecer um meio de restituição imediata,
acrescentou Levi.
Fonte:
Agência Brasil
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