Além disso, Barros
anunciou cortes de R$ 320 milhões no auxílio-reclusão (50%), de R$ 80 milhões
no auxílio-moradia (20%) e de R$ 1,84 bilhões (10%) de compensação no RGPS
(Repasse a Previdência por Desoneração da Folha). De acordo com o relator,
essas medidas são necessárias para cumprir a meta do governo de superávit
(receitas menos despesas ) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2016.
O parecer final do
deputado Ricardo Barros deverá ser apresentado à Comissão Mista de Orçamento
(CMO) segunda (14) ou terça-feira (15). Segundo ele, os poucos ajustes deverão
ser concluídos neste fim de semana ou na segunda-feira, de modo que o relatório
possa ser discutido e votado pela comissão e, em seguida, pelo plenário do
Congresso.
O relator informou que a
ideia é começar a discutir o parecer na CMO já na terça-feira, caso não haja
impedimento pela falta da votação do Plano Plurianual (PPA). Barros acrescentou
que o PPA deverá ser votado na sessão do Congresso terça-feira à noite.
Na proposta a ser
apresentada à CMO, Ricardo Barros incluiu recursos de R$ 10 bilhões decorrentes
da arrecadação com o retorno da CPMF. No entanto, a proposta que recria a
contribuição sequer teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de
Constituição e de Justiça da Câmara. Para o relator, os cortes propostos são
necessários para manter a previsão de uma meta de superávit de R$ 34,4 bilhões,
o que equivale a 0,7% do PIB.
Ricardo Barros disse ainda
que a proposta prevê que não haverá novas adesões ao Bolsa Família no ano que
vem. Segundo ele, anualmente deixam o programa cerca de 700 mil famílias. O
relator afirmou que não tem nada contra o programa, “que já tirou muitos brasileiros
da miséria, mas que há deficiências na gestão”. Conforme o deputado, não haverá
prejuízo a nenhuma pessoa enquadrada na lei.
Com base nos
parâmetros macroeconômicos enviados em novembro pelo governo em novembro, o
parecer prevê para 2016 um PIB negativo de -1,9%, inflação medida pelo IPCA de
6,47%, dólar em R$ 4,09 e taxa Selic de 13,99.
A reação do PT ao anúncio
da manutenção do corte no Bolsa-Família ocorreu logo após o relator divulgar os
cortes no programa.
Líder do PT na CMO, o
deputado Paulo Pimenta (RS), mandou distribuir nota reafirmando posição
contrária à retirada de recursos do programa.
No documento, Paulo
Pimenta afirmou que, como alternativas, o governo defende reduzir ou zerar a
meta e incluir a previsão de recursos investidos no Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
“Não é razoável criar uma
meta inexequível que vai asfixiar a capacidade de investimentos e as ações
prioritárias do governo. É preciso encontrar o equilíbrio fiscal, sim, mas
fazer isso com crescimento e evitando recessão e desemprego”, concluiu.
Fonte: http://www.opotiguar.com.br/
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