A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Supremo Tribunal
Federal (STF) a manifestação sobre a ação que questiona o rito do impeachment.
No texto, a Presidência argumenta que a abertura do processo de impedimento
deve ser anulada para garantir direito à defesa prévia e sustenta que aprovação
do impeachment pela Câmara não vincula decisão do Senado. A manifestação foi
solicitada pelo relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin.
A Presidência pede que o STF entenda que há necessidade de
defesa prévia a ser apresentada antes do recebimento da denúncia pelo
presidente da Câmara dos Deputados, que dá origem ao processo de impeachment.
Com esse entendimento, o Supremo pode anular o ato do presidente da Câmara,
deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu início ao procedimento.
"Somente uma pessoa que vivesse em estado de alienação acerca do que o País está a testemunhar nos últimos dias poderia dizer que não traz nenhum prejuízo para o denunciado e para o próprio País a decisão de recebimento da denúncia e a sua consequente leitura no Plenário da Câmara", escreveu a Presidência ao STF. O documento foi elaborado pelo consultor-geral da União substituto, Fabrício da Soller, e encaminhado por Dilma. "Não proceder a tal 'filtragem constitucional' em momento que já se tem uma denúncia por crime de responsabilidade em tramitação na Câmara dos Deputados significará mergulhar esse processo e eventuais futuros, bem como o próprio País, em grave insegurança jurídica e institucional", alega o texto.
"Somente uma pessoa que vivesse em estado de alienação acerca do que o País está a testemunhar nos últimos dias poderia dizer que não traz nenhum prejuízo para o denunciado e para o próprio País a decisão de recebimento da denúncia e a sua consequente leitura no Plenário da Câmara", escreveu a Presidência ao STF. O documento foi elaborado pelo consultor-geral da União substituto, Fabrício da Soller, e encaminhado por Dilma. "Não proceder a tal 'filtragem constitucional' em momento que já se tem uma denúncia por crime de responsabilidade em tramitação na Câmara dos Deputados significará mergulhar esse processo e eventuais futuros, bem como o próprio País, em grave insegurança jurídica e institucional", alega o texto.
A ação que questiona o rito que deve ser seguido pelo
Congresso foi proposta pelo PCdoB e será discutida em plenário no STF na
próxima quarta-feira, dia 16. Na manifestação, a Presidência pede que a ação
seja acolhida na íntegra pelo STF.
“Tudo a fim de que qualquer processo que vise a condenação de um Presidente da República pela suposta prática de crime de responsabilidade seja conduzido com o mais absoluto respeito à Constituição, com imparcialidade e sem permitir que determinados conflitos de interesses se transformem na mola mestra que impulsiona a instauração de procedimentos tão graves como o processo de crime de responsabilidade de Chefe de Estado", diz a manifestação da presidente.
Um dos principais pontos da ação pede que o STF se manifeste sobre o papel do Senado na instauração do impeachment de Dilma. A alegação do PCdoB, reforçada pela manifestação do próprio Senado e pelo documento enviado pela Presidência da República, é de que a decisão da instauração do impeachment deve ser tomada por 2/3 dos senadores e não é vinculada à deliberação da Câmara. A atuação da Câmara, neste caso, consiste em mera autorização para prosseguimento do impeachment.
"Por óbvio que a decisão autorizativa da Câmara não vincula o Senado Federal, que poderá deliberar pela não instauração do processo, assim como o STF não se vincula à autorização concedida pela Câmara nos casos de crimes comuns, podendo não receber a denúncia ou a queixa-crime. Os tratamentos são simétricos", diz a manifestação da presidente ao Supremo. Nas informações prestadas ao STF, a presidência avalia que o juízo de instauração ou não do impeachment deve ser feito pelos senadores. "Não se pode admitir que tal consequência possa decorrer de um ato protocolar, sem conteúdo volitivo, como se os senhores Senadores fossem meros executores. O nonsense seria absoluto."
Pela ação proposta pelo PCdoB, a instauração seria analisada pela Mesa do Senado - após a aprovação na Câmara - e submetida a julgamento pelo plenário, onde precisa de 2/3 para prosperar. O momento da instauração do processo de impeachment é importante pois determina, a partir daí, o afastamento por 180 dias da presidente de suas funções. "(...)Somente após o Senado Federal decidir instaurar o processo de impeachment é que se terá o efeito da suspensão do Presidente da República de suas funções", escreve a Presidência ao STF.
Petista destaca que a “base do pedido é o PSDB”
A presidente Dilma Rousseff reagiu com ironia à decisão do PSDB que, em reunião na quinta-feira, em Brasília, decidiu adotar posição única a favor do seu impeachment. "Não é nenhuma novidade", desabafou a presidente, sugerindo que toda esta operação faz parte ainda de um trabalho conjunto entre os tucanos e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seu principal desafeto e responsável pela deflagração do processo que poderá culminar com seu afastamento do cargo.
“Aliás, a base do pedido e das propostas do presidente da Câmara Eduardo Cunha, é o PSDB, sempre foi. Ou alguém aqui desconhece esse fato? Porque senão fica uma coisa um pouco hipócrita da nossa parte, nós fingirmos que não sabemos disso”, declarou Dilma, em entrevista, após cerimônia de entrega do Prêmio de Direitos Humanos, no Planalto, onde vários dos presentes em seus discursos defenderam a permanência de Dilma no cargo e gritavam, em coro: "Não vai ter golpe".
Dilma não se estendeu nas respostas sobre a decisão do PSDB, mas no Planalto, este fechamento de posição pelo partido, com apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, já era esperado. “Não é possível que os jornalistas aqui presentes tenham ficado surpreendidos", afirmou Dilma, ao ser questionada como o governo recebia esta postura do PSDB.
Tucano rebate a presidente e aponta “voz de milhões”
O PSDB, presidido pelo senador Aécio Neves, divulgou ontem uma nota rebatendo as declarações da presidente Dilma Rousseff de que a base do pedido de impeachment que está em andamento "é do PSDB, sempre foi". "A presidente da República equivoca-se mais uma vez ao transferir ao PSDB a responsabilidade exclusiva sobre o processo de impeachment. Na base do impeachment não está um partido político, mas a voz de milhões de brasileiros", diz o texto dos tucanos.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu colocar sob avaliação dos parlamentares o pedido de afastamento apresentado pelo ex-deputado petista Hélio Bicudo, o ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso Miguel Reale Jr e a advogada Janaína Paschoal. Hoje, Dilma usou ironia ao dizer que a base do pedido e das propostas aceitas por Cunha era do PSDB. “Ou alguém aqui desconhece esse fato? Porque senão fica uma coisa um pouco hipócrita da nossa parte, nós fingirmos que não sabemos disso", declarou Dilma.
Em sua nota, o PSDB destaca o fato de Bicudo ser um dos fundadores do PT e diz que o pedido - "ao contrário do que o PT fez no passado, ao propor o impeachment dos ex-presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso" - tem fundamento.
“Tudo a fim de que qualquer processo que vise a condenação de um Presidente da República pela suposta prática de crime de responsabilidade seja conduzido com o mais absoluto respeito à Constituição, com imparcialidade e sem permitir que determinados conflitos de interesses se transformem na mola mestra que impulsiona a instauração de procedimentos tão graves como o processo de crime de responsabilidade de Chefe de Estado", diz a manifestação da presidente.
Um dos principais pontos da ação pede que o STF se manifeste sobre o papel do Senado na instauração do impeachment de Dilma. A alegação do PCdoB, reforçada pela manifestação do próprio Senado e pelo documento enviado pela Presidência da República, é de que a decisão da instauração do impeachment deve ser tomada por 2/3 dos senadores e não é vinculada à deliberação da Câmara. A atuação da Câmara, neste caso, consiste em mera autorização para prosseguimento do impeachment.
"Por óbvio que a decisão autorizativa da Câmara não vincula o Senado Federal, que poderá deliberar pela não instauração do processo, assim como o STF não se vincula à autorização concedida pela Câmara nos casos de crimes comuns, podendo não receber a denúncia ou a queixa-crime. Os tratamentos são simétricos", diz a manifestação da presidente ao Supremo. Nas informações prestadas ao STF, a presidência avalia que o juízo de instauração ou não do impeachment deve ser feito pelos senadores. "Não se pode admitir que tal consequência possa decorrer de um ato protocolar, sem conteúdo volitivo, como se os senhores Senadores fossem meros executores. O nonsense seria absoluto."
Pela ação proposta pelo PCdoB, a instauração seria analisada pela Mesa do Senado - após a aprovação na Câmara - e submetida a julgamento pelo plenário, onde precisa de 2/3 para prosperar. O momento da instauração do processo de impeachment é importante pois determina, a partir daí, o afastamento por 180 dias da presidente de suas funções. "(...)Somente após o Senado Federal decidir instaurar o processo de impeachment é que se terá o efeito da suspensão do Presidente da República de suas funções", escreve a Presidência ao STF.
Petista destaca que a “base do pedido é o PSDB”
A presidente Dilma Rousseff reagiu com ironia à decisão do PSDB que, em reunião na quinta-feira, em Brasília, decidiu adotar posição única a favor do seu impeachment. "Não é nenhuma novidade", desabafou a presidente, sugerindo que toda esta operação faz parte ainda de um trabalho conjunto entre os tucanos e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seu principal desafeto e responsável pela deflagração do processo que poderá culminar com seu afastamento do cargo.
“Aliás, a base do pedido e das propostas do presidente da Câmara Eduardo Cunha, é o PSDB, sempre foi. Ou alguém aqui desconhece esse fato? Porque senão fica uma coisa um pouco hipócrita da nossa parte, nós fingirmos que não sabemos disso”, declarou Dilma, em entrevista, após cerimônia de entrega do Prêmio de Direitos Humanos, no Planalto, onde vários dos presentes em seus discursos defenderam a permanência de Dilma no cargo e gritavam, em coro: "Não vai ter golpe".
Dilma não se estendeu nas respostas sobre a decisão do PSDB, mas no Planalto, este fechamento de posição pelo partido, com apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, já era esperado. “Não é possível que os jornalistas aqui presentes tenham ficado surpreendidos", afirmou Dilma, ao ser questionada como o governo recebia esta postura do PSDB.
Tucano rebate a presidente e aponta “voz de milhões”
O PSDB, presidido pelo senador Aécio Neves, divulgou ontem uma nota rebatendo as declarações da presidente Dilma Rousseff de que a base do pedido de impeachment que está em andamento "é do PSDB, sempre foi". "A presidente da República equivoca-se mais uma vez ao transferir ao PSDB a responsabilidade exclusiva sobre o processo de impeachment. Na base do impeachment não está um partido político, mas a voz de milhões de brasileiros", diz o texto dos tucanos.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu colocar sob avaliação dos parlamentares o pedido de afastamento apresentado pelo ex-deputado petista Hélio Bicudo, o ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso Miguel Reale Jr e a advogada Janaína Paschoal. Hoje, Dilma usou ironia ao dizer que a base do pedido e das propostas aceitas por Cunha era do PSDB. “Ou alguém aqui desconhece esse fato? Porque senão fica uma coisa um pouco hipócrita da nossa parte, nós fingirmos que não sabemos disso", declarou Dilma.
Em sua nota, o PSDB destaca o fato de Bicudo ser um dos fundadores do PT e diz que o pedido - "ao contrário do que o PT fez no passado, ao propor o impeachment dos ex-presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso" - tem fundamento.
Fonte:
Tribuna do Norte
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