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Cortes inviabilizam uso de urnas eletrônicas em 2016

Brasília (AE) - Tribunais superiores divulgaram portaria conjunta na qual afirmam que com o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral as eleições municipais de 2016 deverão ser realizadas manualmente em diversos municípios brasileiros. A informação de que o bloqueio de gastos previstos no Orçamento impedirá eleições eletrônicas no ano que vem foi publicada no Diário Oficial da União. O corte no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de R$ 428,9 milhões.

De acordo com o TSE, a compra de 100 mil novos equipamentos está comprometida - entre urnas que precisam ser substituídas por terem mais de dez anos de uso e outras que precisariam ser adquiridas por causa do aumento do número de eleitores. As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. A partir das eleições de 2000 todo o eleitorado nacional passou a votar eletronicamente.
“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, afirma a uma portaria conjunta assinada pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal, TSE, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus respectivos conselhos.

A portaria, com data de 27 de novembro, informa ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do DF (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).
Legislativo
Nos bastidores do Judiciário, o texto conjunto foi interpretado como uma pressão para que o Congresso aprove na sessão de hoje um projeto de lei do Executivo que altera a meta de resultado primário de 2015 e autoriza o governo a adotar como meta um déficit primário de R$ 51,2 bilhões, que pode chegar a R$ 119,9 bilhões com o pagamento das chamadas pedaladas fiscais.
Na semana passada, o presidente do TSE, Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo.
Em nota, o TSE informou que o contingenciamento “prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano” (leia nota ao lado).
 Veja quanto cada tribunal ficará impedido de utilizar se o contingenciamento no orçamento for mantido:
Supremo Tribunal Federal:  R$ 53.220.494,00
Superior Tribunal de Justiça: R$ 73.286.271,00
Justiça Federal: R$ 555.064.139,00
Justiça Militar da União: R$ 14.873.546,00
Justiça Eleitoral: R$ 428.739.416,00
Justiça do Trabalho: R$ 423.393.109,00
Justiça do DF e Territórios: R$ 63.020.117,00
Conselho Nacional de Justiça: R$ 131.165.703,00
Documento
Nota à imprensa do TSE:

“Contingenciamento comprometerá as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016
A Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada na segunda-feira (30) no Diário Oficial da União e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, ‘inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico’.
Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo.
O total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00 o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. Esse bloqueio no orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00.
A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais.
Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016.
A portaria dos tribunais superiores é assinada pelos presidentes do STF, ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.
O presidente do TSE registra e agradece o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e informa que, juntos, irão envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem”.

Fonte: Tribuna do Norte