SOS CANGUARETAMA

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quarta-feira, 23 de outubro de 2013

QUEDA DO FPM E A FALÊNCIA DOS MUNICÍPIOS. É SÓ O COMEÇO!


Municípios atrasam salários e pagamento de prestadores

Os municípios de São Tomé, Pedro Avelino, Afonso Bezerra, Angicos e Santana do Matos estão entre os que nutrem de situação financeira mais crítica no estado, principalmente face as quedas nos repasses do FPM. Essas Prefeituras, em regra, estão com os salários do funcionalismo atrasados, demitiram e continuam demitindo funcionários e atrasam sucessivamente o pagamento de prestadores de serviços. De acordo com Benes Leocádio, esse é o panorama potiguar.
“E ao contrário do estado ou de municípios de grande porte, nós não temos uma base geradora de arrecadação própria e por isso ficamos dependentes do FPM”, explicou. O prefeito de São Tomé, por exemplo, pediu a colaboração do Ministério Público para que possa negociar as dívidas, incluindo os salários dos servidores, em atraso há um mês. Em Pedro Avelino 20 funcionários foram demitidos; e em Afonso Bezerra não se efetivou o pagamento dos salários de todo o pessoal contratado.
O município de Angicos há um atraso no pagamento do transporte escolar e Santana do Matos também encontra-se em dificuldades de cumprir com as obrigações. De acordo com Benes Leocádio, o que foi possível foi feito pelos gestores para apertas os gastos. Ele destacou, contudo, que medidas como as adotadas pela governadora Rosalba Ciarlini, de reprogramar os repasses aos Poderes não podem ser feitos pelos municípios porque o percentual de 4,5% cabível ao Poder Legislativo é fixado com base na arrecadação do ano anterior e não por uma previsão livre do Poder Executivo.

Fonte: Tribuna do Norte

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