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sexta-feira, 4 de outubro de 2013

A JUSTIÇA QUE FECHA LITERALMENTE OS OLHOS

Imagem: Tribuna do Norte
Dantas afirma que mudar lei penal não resolve problemas
Tema controverso entre juristas, a redução da maioridade penal será discutida em audiência pública, na Câmara Federal, nos próximos dias. Estabelecida na legislação brasileira em 1940, a maioridade penal aos 18 anos pode sofrer alterações. Com a divulgação de crimes violentos cometidos recentemente por jovens, o país retomou a discussão sobre a redução da maioridade penal para 16 anos.

Ministros do Supremo Tribunal Federal, como Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, já se manifestaram contra a alteração das regras sobre maioridade penal. Eles defendem, no entanto, uma aplicação mais efetiva do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), seja com o estabelecimento de melhores condições de educação, de saúde e de pleno emprego aos jovens, para evitar infrações, seja com tratamento adequado nas unidades de internação, reduzindo a reincidência e facilitando a ressocialização.
O titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, José Dantas de Paiva, também é contra a proposta. Nesta entrevista, o juiz explica que é favor da aplicação das regras estabelecidas, há pouco mais de um ano, pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).  Além desse tema, José Dantas comentou sobre o caso da adolescente que era mantida acorrentada dentro da própria casa. Confira:

O Conselho Tutelar agiu corretamente ao levar a adolescente para a Casa de Passagem ou deveria ter procurado outro local?
O procedimento é esse. Não poderia ser diferente. Aliás, poderia ser se o Município tivesse uma estrutura  de atendimento adequado e especializado às famílias. Ao invés de tirar a adolescente da família, passaria, de uma forma direta, à atender essa família em casa. A institucionalização do caso é a última opção. Nesse caso específico, havia a violação de direitos fundamentais da adolescente, mas era plenamente possível mantê-la junto à família. Agora, como não tem, no Município, um programa específico de apoio, que a gente chama de sociofamiliar, acabamos punindo a família duas vezes, principalmente a criança.  Pune porque tira da família e pune porque vai para a instituição. A instituição, por melhor que ela seja, não é o local adequado para ninguém.

Esse serviço sociofamiliar existe em outros municípios?
No Rio Grande do Norte, não conheço.

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