A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor (Procon-RN) vai passar a fiscalizar a prestação dos serviços
das agências bancárias no interior, que também está precarizado em virtude da
greve dos bancários, que chegou a sua terceira semana. O coordenador do Procon,
advogado Ney Lopes Júnior, disse que por deficiência de pessoal, ainda não
havia começado, mas um fiscal de Natal vai auxiliar na fiscalização dos bancos,
que ocorre hoje em Mossoró.
Em seguida, Ney Lopes Jr informa que outro fiscal será
deslocado de Natal para auxiliar na fiscalização das agências de Parnamirim,
amanhá e de Ceará Mirim, na sexta-feira (11). Depois serão fiscalizados os
bancos de Caicó, Santa Cruz, São José do Mipibu e Pau dos Ferros.
Além disso, ele confirmou que hoje deverá voltar à agência do Banco do Brasil na Cidade Alta, a fim de averiguar se a instituição bancária cumpriu às determinações do Procon de prestar um atendimento mínimo aos clientes. Caso contrário, acrescentou, o Procon deverá oficializar a intervenção administrativa na agência, conforme auto de constatação que foi apresentado na tarde da segunda-feira (7).
Ney Jr confirmou, ainda, que ontem os fiscais do Procon atuaram a agência da Caixa Econômica Federal (CEF), da Ribeira, por falta de envelopes para depósito de cheque e dinheiro, em espécie, bem como atuou seis agências privadas e oficiais, como o Banco do Brasil, pelos mesmos problemas pontuais e falta de serviços essenciais para a clientela – a indisponibilidade de dinheiro nos caixas eletrônicos, de envelopes para depósitos bancários e de bobina de impressão de comprovantes de depósitos, saques e extratos bancários. Somando-se, o número de autuações pelos Procons (estadual e municipal ) é de 19.
“O fato positivo é que conseguimos que o Banco do Brasil permitissem a revalidação de senhas e recebimento dos cartões pelos aposentados”, continuou Ney Jr. Já o diretor geral do Procon Municipal, Kleber Fernandes da Silva, confirmou que, a partir das 9 horas de hoje, deverá ter uma audiência com os superintendentes do Banco do Brasil e da CEF no Rio Grande do Norte: “Nessa reunião nós vamos tentar ver com os bancos, quais são as providencias que estão tomando no sentido de minimizar os transtornos causados aos consumidores e como o Procon pode colaborar com a prestação do serviço mínimo à população”.
Kleber Fernandes afirmou, ainda, que até às 16 horas de ontem não havia recebido confirmação da presença dos representantes dos bancos na audiência, que ocorrerá na sede do Procon municipal (rua Seridó, 355, Petrópolis).
Fernandes confirmou que os nove autos de constatação apresentados ao BB e à Caixa, já foram encaminhados à Câmara de Autuação e Julgamento do Procon municipal, que deverá aplicar à multa depois de decorridos o prazo de dez dias, a terminar na quinta-feira (17), para que os bancos apresentem a documentação e os dados previstos no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor. Os bancos devem informar, por exemplo, o faturamento das agências dos últimos três meses, CNPJ, contrato social e quem são os representantes legais das agências.
Além disso, ele confirmou que hoje deverá voltar à agência do Banco do Brasil na Cidade Alta, a fim de averiguar se a instituição bancária cumpriu às determinações do Procon de prestar um atendimento mínimo aos clientes. Caso contrário, acrescentou, o Procon deverá oficializar a intervenção administrativa na agência, conforme auto de constatação que foi apresentado na tarde da segunda-feira (7).
Ney Jr confirmou, ainda, que ontem os fiscais do Procon atuaram a agência da Caixa Econômica Federal (CEF), da Ribeira, por falta de envelopes para depósito de cheque e dinheiro, em espécie, bem como atuou seis agências privadas e oficiais, como o Banco do Brasil, pelos mesmos problemas pontuais e falta de serviços essenciais para a clientela – a indisponibilidade de dinheiro nos caixas eletrônicos, de envelopes para depósitos bancários e de bobina de impressão de comprovantes de depósitos, saques e extratos bancários. Somando-se, o número de autuações pelos Procons (estadual e municipal ) é de 19.
“O fato positivo é que conseguimos que o Banco do Brasil permitissem a revalidação de senhas e recebimento dos cartões pelos aposentados”, continuou Ney Jr. Já o diretor geral do Procon Municipal, Kleber Fernandes da Silva, confirmou que, a partir das 9 horas de hoje, deverá ter uma audiência com os superintendentes do Banco do Brasil e da CEF no Rio Grande do Norte: “Nessa reunião nós vamos tentar ver com os bancos, quais são as providencias que estão tomando no sentido de minimizar os transtornos causados aos consumidores e como o Procon pode colaborar com a prestação do serviço mínimo à população”.
Kleber Fernandes afirmou, ainda, que até às 16 horas de ontem não havia recebido confirmação da presença dos representantes dos bancos na audiência, que ocorrerá na sede do Procon municipal (rua Seridó, 355, Petrópolis).
Fernandes confirmou que os nove autos de constatação apresentados ao BB e à Caixa, já foram encaminhados à Câmara de Autuação e Julgamento do Procon municipal, que deverá aplicar à multa depois de decorridos o prazo de dez dias, a terminar na quinta-feira (17), para que os bancos apresentem a documentação e os dados previstos no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor. Os bancos devem informar, por exemplo, o faturamento das agências dos últimos três meses, CNPJ, contrato social e quem são os representantes legais das agências.
Comércio
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal emitiu nota ontem e destacou a preocupação com o prolongamento da greve dos bancários e fez cobranças para que os bancos mantenham os serviços mínimos essenciais conforme estabelece a lei de greve, que define a compensação bancária como serviço essencial (depósitos bancários, saques, pagamentos de boletos, compensação de cheques) para que a população, comerciantes e consumidores, não sejam prejudicados com a paralisação da categoria.
“A CDL reconhece o valor da greve como instrumento histórico de luta por melhores condições de trabalho, porém, em nome da categoria lojista, faz um apelo para que os serviços mínimos previsto em lei sejam respeitados. Apela também para que as autoridades competentes fiscalizem e cobrem pelo cumprimento da lei”, afirma a nota. A situação, segundo a CDL, está prejudicando os empresários que, impossibilitados pela paralisação, não conseguem honrar seus compromissos financeiros, e prejudica também o consumidor, que encontra dificuldade para sacar/depositar quantias, fazendo a economia paralisar por escassez de dinheiro.
Fonte: http://tribunadonorte.com.br
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