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sexta-feira, 25 de outubro de 2013

AGONIA FINANCEIRA


Governo tem expectativa de pagar 95% da folha até dia 31
O Governo do Estado informou ontem a “expectativa” para o pagamento dos salários do mês do funcionalismo. Por meio de uma nota, a gestão estadual registrou que espera pagar o salário de outubro de 95% dos servidores até o dia 31 deste mês. O percentual deve atingir quem ganha até R$ 5 mil. Os restantes 5% terão a “perspectiva” de receber uma semana depois, segundo o comunicado.  As informações são da Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan), cujo titular, Obery Rodrigues, deve conceder uma entrevista coletiva na segunda-feira (28), para explicar como se dará a reprogramação da folha de pessoal e para expor a situação do orçamento. Ao todo, o Estado possui cerca de 102 mil servidores, os quais custam aos cofres públicos quase R$ 300 milhões/mês.
Ontem, o Governo publicou na edição do Diário Oficial  o remanejamento de R$ 9.713.742,31 no orçamento. Deste valor, R$ 6.582.205,00 serão aportados para o pagamento de aposentados e pensionistas do Estado. A Seplan já havia dado conta de um déficit mensal da ordem de R$ 29 milhões mensais oriundos do Fundo Previdenciário. Para arcar com o custo, o Governo direcionou para os aposentados recursos que seriam gastos em diversas áreas, como preservação do patrimônio público, ações da Secretaria de Agricultura e Pesca e no programa de segurança alimentar. O valor é utilizado porque a contribuição patronal e dos servidores não é suficiente para quitar os valores.

Para o custeio da folha de inativos e pensionistas, o Governo recolhe 11% dos salários dos servidores e paga 22% sobre os vencimentos dos trabalhadores. Outro problema é o fato de a gestão Rosalba Ciarlini não haver conseguido, até agora, viabilizar os recursos necessários para o pagamento dos 60% do décimo terceiro salário do funcionalismo. O provisionamento  do montante não está sendo realizado plenamente e é uma preocupação a mais.
De acordo com Obery, as dificuldades orçamentárias do estado têm uma explicação. Uma delas é a frustração de R$ 52 milhões na projeção de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Para ele, o desequilíbrio entre o que se arrecada e se gasta no Estado é o motivo para a crise no pagamento da folha. A forma como o Executivo vai proceder o pagamento dos salários ainda não está definida. O Governo tem permissão para remanejar livremente valores no orçamento com fim de contemplar os vencimentos dos servidores, bem como para viabilizar ações nas Secretarias de Saúde e Segurança. Mas para garantir a remoção de recursos nas demais áreas dispõe de uma margem de 5% de todo o orçamento. E essa margem já foi totalmente utilizada. A saída encontrada foi pedir à Assembleia Legislativa autorização para remanejar mais 3% do OGE com fim de cobrir despesas de custeio e manutenção.

Fonte: Tribuna do Norte

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