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Sindicato dos
Trabalhadores em Educação denuncia secretário Alber Nóbrega ao Ministério
Público
O Sindicato dos Trabalhadores
em Educação entraram com uma denúncia na Promotoria do Patrimônio Público
contra o secretário estadual de Administração, Albert Nóbrega. Recai sobre o
auxiliar da governadora Rosalba Ciarlini a acusação de descumprimento da decisão
judicial que obriga o pagamento de horas extras a todos os professores do
Estado.
Pela decisão do Tribunal de
Justiça os docentes deveriam receber quatro horas extras semanais. No entanto,
há três meses a determinação foi feita e os recursos não foram implementados. A
Assessoria Jurídica do SINTE também já denunciou o descumprimento ao juiz Luiz
Alberto Dantas Filho, a quem compete exigir o cumprimento da decisão.
“Todavia, não é o caso do
Ministério Público, que com certeza não permitirá a agressão flagrante à ordem
jurídica, à segurança jurídica, e ao respeito aos Poderes da Nação”, escreveu o
advogado Carlos Gondim, que representa o Sinte, na representação impetrada no
Ministério Público.
O advogado foi mais além nas
críticas: “O que dizer de um Governante que despreza por inteiro a lei, a
descumprindo por cinco anos e agora desconsidera e ridiculariza a ORDEM
JUDICIAL emanada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”.
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